A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e a Defensora de Categoria Especial, Myrtes Maria de Freitas e Silva, foram agraciadas com a Medalha do Mérito Conselheiro Saraiva em solenidade realizada no Theatro 4 de Setembro.

As Defensoras receberam a honraria juntamente com outras mulheres secionadas pelo Conselho Deliberativo Municipal Conselheiro José Antônio Saraiva, do qual participa o Prefeito de Teresina, Firmino da Silveira Soares Filho. Para prestar a homenagem a Prefeitura considerou a contribuição que as mulheres, através de seu trabalho e atitude, dão para o desenvolvimento da capital.

“Celebramos a nossa cidade. São 165 anos do inicio da nossa caminhada na Chapada do Corisco. Essa cidade nasceu de um sonho. Vivemos um momento de muito pessimismo, mas é fundamental nesse aniversario mostrar que o nosso povo é consistente, de garra. É importante dizer que poderemos fazer e que vamos fazer. Vamos renovar nossa fé e esperança do que queremos fazer pelas mulheres”, afirmou o prefeito Firmino Filho, destacando que, para que Teresina se tornasse capital, o Conselheiro Saraiva homenageou a imperatriz Teresa Cristina como estratégia e o quanto foi importante no aniversário da cidade fazer uma homenagem absolutamente justa às mulheres guerreiras de Teresina.

A comenda do Mérito Conselheiro Saraiva foi criada pela Lei nº 684, de 16 de agosto de 1985, e alterada pela Lei nº 1.473, de 17 de julho de 1990, tendo o objetivo de homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços para Teresina.

 Fonte: DPE/PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de quatro vagas para os Defensores Públicos interessados em participar da 8ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que será realizada de 21 a 25 de agosto.

Os Defensores Públicos selecionados atuarão durante a Semana em defesa dos réus, junto à 5ª Defensoria Pública Criminal. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido à Defensora Pública Geral entre os dias 14 a 16 de agosto de 2017, das 7h30 às 13h30, no Setor de Protocolo do Núcleo Central da Defensoria Pública ou encaminhados para o e-mail: defensoriapublica@defensoria.pi.def.br.

Poderão concorrer todos os Defensores Públicos interessados da Comarca de Teresina e das Comarcas do interior do Estado. Estando vetada a inscrição para os Defensores Públicos que estejam designados para realizar Sessão de Júri, ou audiências criminais com réu preso, no referido período, nas Comarcas em que atuam, seja como Titular ou como Substituto.

FONTE: DPE/PI

Os Defensores Públicos Dra. Ana Carolina de Freitas Tapety Machado, com 70 votos; Dr. Luís Alvino Marques Pereira, com 70 votos;  Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, com 49 votos; Dra. Sheila de Andrade Ferreira, com 46 votos e Dra. Sara Vieira Miranda Lages Cavalcanti, com 44 votos são os eleitos Conselheiros Titulares para comporem o Conselho Superior da Defensoria Pública no Biênio 2017/2019.

A eleição transcorreu nesta sexta-feira, dia 04. Foram eleitos Suplentes os Defensores Públicos Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, com 43 votos; Dra. Gisela Mendes Lopes, com 41 votos; Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, com 28 votos; Dra. Rosa Mendes Viana Formiga, com 28 votos e Dr. Dr. Sílvio César Queiroz Costa, com 28 votos.

Também concorreu ao pleito o Defensor Público Dr. Gerimar de Brito Vieira, que obteve 25 votos.

Todo o processo da eleição foi responsabilidade da Comissão Eleitoral  presidida pelo Defensor Público Dr. Arilson Pereira Malaquias,  tendo como membros Titulares as Defensoras Públicas Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade e Dra. Andrea Melo de Carvalho. Também contou com as Defensoras Públicas  Dra. Paula Batista da Silva, como 1ª Suplente; Dra. Priscila Gimenez do Nascimento Godói, como 2ª Suplente e com o Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade, como 3º Suplente.

Participaram do processo, como integrantes da mesa receptora, as as servidoras Maria Rosilene Inácio de Oliveira Dias e Amarílis Eliane Domingos Almeida, sob a presidência da Dra Paula Batista da Silva. A proclamação do resultado foi feita pelo Presidente da Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral avaliou como extremamente positiva a participação da categoria que compareceu em peso a votação que transcorreu na mais absoluta tranquilidade.

FONTE: DPE-PI

A eleição para os novos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública Biênio 2017/2019 será realizada na próxima sexta-feira, dia 4 de agosto, das 8h às 15h, na Sala do Conselho Superior da DPE-PI, na avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 1342 no Bairro de Fátima.

O processo é coordenado por Comissão Eleitoral designada para tal fim, tendo como Presidente o Defensor Público Dr. Arilson Pereira Malaquias e contando com as Defensoras Públicas Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade e Dra. Andrea Melo de Carvalho como Membros Titulares; Dra. Paula Batista da Silva, como 1ª Suplente; Dra. Priscila Gimenez do Nascimento Godói, como 2ª Suplente e Dr. José Weligton de Andrade, como 3º Suplente.

Foram designadas pela Comissão Eleitoral como membros da Mesa Receptora a Defensora Pública Dra Paula Batista da Silva e as servidoras Maria Rosilene Inácio de Oliveira Dias e Amarílis Eliane Domingos Almeida, para, sob a presidência da primeira, procederem a recepção e fiscalização dos votos, bem como a solução de incidentes ocorridos durante a votação.

A eleição  do Conselho Superior da Defensoria Pública é destinada  ao preenchimento de 10 vagas, sendo cinco para Conselheiros Titulares e cinco para Conselheiros Suplentes. Podem concorrer todos os Defensores Públicos estáveis e em efetivo exercício  na Carreira.

Ao todo, 11 candidatos estão inscritos. Os nomes constarão na cédula eleitoral em ordem definida através de sorteio, como abaixo especificado:

Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro

Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio

Dr. Robert Rios Magalhães Júnior

Dr. Luís Alvino Marques Pereira

Dra. Ana Carolina de Freitas Tapety Machado

Dra. Sheila de Andrade Ferreira

Dr. Gerimar de Brito Vieira

Dra. Rosa Mendes Viana Formiga

Dra. Gisela Mendes Lopes

Dra. Sara Vieira Miranda Lages Cavalcanti

Dr. Sílvio César Queiroz Costa

A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral e Apuradora em Sessão Pública, logo após encerrados os trabalhos da mesa receptora. Ao final da apuração a Comissão proclamará imediatamente  o resultado.

O Edital CSDPE Nº 02/2017, que trata sobre a eleição para o Conselho Superior é datado de 30 de junho de 2017 e assinado pela Presidente do CSDPE e Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, tendo sido publicado no site da DPE-PI, assim como no Diário Oficial do Estado Nº 124, de 5 de julho de 2017.

FONTE: DPE-PI

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou a sua 90ª Sessão Ordinária, que foi aberta pelo Presidente do Conselho e Defensor Público Geral em exercício, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis. Na ocasião, foram discutidas quatro pautas, com destaque para deliberação favorável à regulamentação do uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) de pessoas transexuais e travestis no âmbito da Defensoria Pública do Piauí.

Durante a sessão, os defensores trataram sobre o Processo Administrativo Nº 01295/17, requerido pelo Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas e que solicitou a regulamentação do uso do nome social no âmbito da Defensoria Pública. A relatoria ficou sob a responsabilidade da relatoria da Conselheira Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo, que iniciou a explanação, levantando algumas questões sobre as aplicações práticas do uso do nome social na DPE-PI, solicitando, assim, alguns esclarecimentos do propositor do processo.

O Ouvidor Geral da DPE-PI, Náyro Lemos, manifestou-se favoravelmente à propositura em questão, ainda que não tenha direito a voto segundo determina o Regimento interno do Conselho. Ele lembrou a importância das lutas dos movimentos sociais por inclusão, como a que o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) vem empreendendo contra o preconceito de gênero.

A Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora Geral da DPE-PI, também se posicionou favorável à aprovação do uso do nome social na Instituição e lembrou que a Presidência da República, em abril de 2016, já havia baixado o Decreto 8.727, que dispôs sobre o uso de nome social e reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional. Ela lembrou ainda que a Receita Federal já conta com uma instrução normativa que incorpora a utilização do nome social em seus serviços e afirmou que, no caso da Defensoria Pública do Piauí, só é necessário que haja uma regulamentação para que o mesmo aconteça.

O Conselheiro Alessandro Andrade Spíndola também votou pela adoção do nome social na DPE-PI, tal como os demais membros do Conselho, tendo em sua fala resumido o sentimento dos seus pares frente ao tema. “Eu acho que a gente tem que fazer essa inclusão e a Defensoria tem que dá o exemplo”, frisou.

Por fim, a relatora Dra. Ludmilla Moreira fez a leitura da legislação no Estado sobre o direito do nome social e uso de banheiros e deu parecer final favorável, pedindo pela aprovação da solicitação feita pelo Conselheiro Igo Castelo Branco, que em votação, teve aprovado, de forma unânime, a sua propositura.

Para o Defensor-Geral em exercício, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, a regulamentação do uso do nome social demonstra o compromisso da Defensoria Pública do Piauí com as demandas sociais por mais dignidade e respeito à identidade de gênero. “O uso do nome social no âmbito da Defensoria vem corroborar o compromisso da Instituição com a dignidade da pessoa humana. Temos, em razão da nossa missão, que promover a inclusão. Ainda mais quando se trata de membros de uma comunidade que enfrenta o preconceito cotidianamente”, frisou o Defensor-Geral.

O Defensor Púbico Dr Igo Castelo Branco comemorou a aprovação da regulamentação. “É uma resolução muito importante que inciou com um requerimento do Núcleo de Direitos Humanos em função de uma lei estadual que regulamentou no Estado o uso do nome social. E a Defensoria Pública do Piauí não poderia deixar de dar o exemplo, tendo em vista sua vocação de defensora dos mais vulneráveis. Assim, com a regulamentação do uso do nome social estamos tão somente cumprindo o nosso papel de Instituição acolhedora. É, sem dúvida, um avanço na defesa da dignidade da pessoa humana em nosso Estado”, afirmou o Defensor.

A decisão entra em vigor a partir da publicação da Resolução, no prazo de 60 dias.

FONTE: DPE-PI

O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado do Piauí (NUSCC) chegou a 72% de acordos nas Sessões de Mediação realizadas no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho, foram realizadas 939 Sessões com 677 resultando em acordos, chegando a um percentual de 72% de resolutividade nos conflitos.

Para o Defensor Público do NUSCC, Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira, evitar a judicialização é um dos maiores benefícios da solução consensual. “É de grande relevância esse novo mecanismo de solução de conflitos proposto pela Defensoria Pública através do NUSCC, isso porque o mesmo evita a judicialização de muitos litígios, dando oportunidade para que as pessoas dialoguem sobre seus problemas e cheguem a um acordo. Além do mais, nós sabemos que o Poder Judiciário está abarrotado de processos e seria muito difícil uma solução rápida desses conflitos, considerados de menor complexidade”, afirmou.

No mesmo período, foram realizados pelo setor um total de 2 mil atendimentos em geral, com agendamento de 1.045 Sessões de Conciliação. O atendimento em geral do NUSCC consiste tanto no agendamento das Sessões quanto na prestação de informações aos assistidos, que são encaminhados pelo Primeiro Atendimento da DPE-PI, responsável pela triagem dos casos.

O Defensor esclarece ainda que os acordos mediados pelo NUSCC, que tem caráter extrajudicial, são posteriormente homologados por um Juiz. “Após tais acordos serem realizados pelos Núcleo de Conciliação eles passam pelo crivo do Judiciário, através da homologação dos mesmos por um Juiz de Direito. Com essa homologação, esses acordos se tornam títulos executivos extrajudiciais, o que dá segurança jurídica às partes”, explica.

O Dr. Crisanto Pimentel destacou outra prerrogativa da homologação. Segundo ele, em caso de descumprimento dos acordos firmados, a parte que descumprir poderá ser acionada imediatamente pela Justiça. “A vantagem da homologação, além da segurança jurídica, é a de que se alguma das partes não honrar o acordo firmado, poderá ser imediatamente executada no próprio Judiciário”, frisou.

O Núcleo de Solução Consensual é coordenado pela Defensora Pública Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso e conta com a atuação do Defensor Público Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira, com três mediadores, dois estagiários que têm curso de mediação e uma secretária, que é responsável pelo agendamento das Sessões.

O NUSCC funciona no Núcleo Central da Defensoria Pública do Estado, localizado na Rua Nogueira Tapety, n. 138, Zona Leste da capital, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O atendimento no NUSCC é direcionado pelo setor do Primeiro Atendimento que fica localizado no mesmo prédio do Núcleo Central.

FONTE: DPE-PI

A Defensora Pública Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI, destacou, durante solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), que um dos maiores desafios da nova gestão será a implantação efetiva do passe livre intermunicipal.

“A Defensoria Pública tem assento há algum tempo no Conselho do Idoso, que é um órgão de luta. Por isso, um dos maiores desafios dessa nova gestão é a implantação do passe livre intermunicipal, que é um direito do idoso e que nós, enquanto Defensoria dentro do Conselho, queremos ver efetivado, pois, apesar de já existir lei (Nº 6.488), nós não temos a sua efetiva implantação”, afirmou Dra. Sarah Miranda.

A Defensora ainda ressaltou que é preciso que a sociedade tenha uma postura de valorização do idoso, para que seus direitos sejam respeitados. Ela reforçou também a necessidade do idoso se empoderar e participar ativamente das conquistas de seus direitos. “Na verdade, as pessoas precisam se conscientizar do valor, da importância, que o idoso tem, então, a educação em direitos é fundamental. E o próprio idoso precisa se empoderar, ele faz parte do meio social, precisa estar consciente que pode ser ativo e que pode imprimir a sua marca dentro da sociedade”, pontuou.

O novo presidente do Cedipi, Anfrísio de Moura Neto, confirmou que a maior bandeira dessa nova gestão é cumprimento da gratuidade para idosos no transporte intermunicipal em todo o Piauí, ele também destacou a criação de novos conselhos do idoso em todos os municípios e o fortalecimento dos 149 já existentes.

“Temos alguns desafios nessa gestão. O primeiro é cumprir o regimento interno do Conselho no sentido de organizar comissões do idoso que devem ser trabalhadas para que a gente potencialize sua atuação. A outra questão é implantar conselhos municipais em todo o Estado. Naqueles que já existem, queremos ajudar a se organizar e os municípios que ainda não têm conselho, queremos poder criar. Outro desafio grande é fazer com que o passe livre intermunicipal seja cumprido, porque é uma luta de muito tempo e será uma prioridade desse nosso mandato”, frisou o presidente.

Compõem o Conselho da pessoa idosa representantes da Defensoria Pública do Piauí; Secretaria Estadual de Educação(Seduc); Secretaria de Estado da Saúde(Sesapi); Secretaria de Estado de Justiça(Sejus); Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado da Cultura; Universidade Estadual do Piauí (Uespi); Agência de Desenvolvimento Habitacional(ADH); Fundação dos Esportes do Piauí(Fundespi); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí(OAB-PI); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte); Pastoral da Pessoa Idosa Padre Carvalho; Associação Nacional de Instrução; Associação Norte Brasileira de Assistência Social(Anbeas); Ação Social Arquidiocesana(Asa); Pastoral da Pessoa Idosa-CNBB; e da Associação dos Fiés de Santa Joana D’arc.

Sobre o Cedipi

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa(Cedipi) é órgão deliberativo colegiado de composição paritária, integrado por representantes das entidades governamentais e não-governamentais, previsto na Lei 5.244 de 13 de junho de 2002.

Tem como finalidades, dentre outras, promover e defender os direitos da pessoa idosa; definir a política de atendimento integral dos direitos da pessoa idosa, estabelecendo diretrizes básicas e fixando prioridades para consecução das ações propostas; acompanhar, propor e fiscalizar ações e o desempenho dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuem nessa área.

Fonte: DPE-PI

A reunião realizada no Fórum Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, discutiu a situação dos presos da Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira e a implantação de algumas medidas e adequações na Instituição prisional observadas como necessárias pela DPE-PI. A Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e a Defensora Pública, Dra. Irani Albuquerque Brito, participaram do encontro.

De acordo com Dra. Francisca Hildeth “a reunião mostrou que os pontos verificados pela Defensoria Pública em desacordo com o direito dos presos estavam de fato ocorrendo. Depois de uma ampla discussão, em que cada um das partes apresentou suas justificativas, os responsáveis pela Unidade se comprometeram em sanar as condutas irregularidades”, pontuou Dra. Francisca Hildeth Evangelista.

A Defensora acrescentou ainda que o órgão continuará vigilante em relação ao cumprimento dos direitos humanos, e que a Defensoria Pública, desde junho deste ano, conta com a uma sala dentro da Colônia Major César, para acompanhar de perto o cotidiano prisional. “É nosso papel zelar pelos direitos da pessoa humana em toda a sociedade e também pela garantia do cumprimento da justiça segundo os princípios da legalidade. Aos presos, cabe o cumprimento de suas penas, ao gestores das Unidades, a garantia desse cumprimento em conformidade com a lei”, destacou.

A Defensora de Execução Penal, Irani Albuquerque Brito, considerou positiva o resultado da reunião. “A reunião foi muito proveitosa, foram feitas várias pontuações, algumas demandas foram objetivamente resolvidos e acredito que o trabalho da Defensoria e da Unidade prisional tenham muito a ganhar com isso. Esse é um trabalho que precisa ser feito em harmonia, sempre visando a garantia dos direitos dos internos”, concluiu.

Também participaram da reunião, o Juiz de Direito José Vidal de Freitas Filho, o Secretário de Estado de Justiça em exercício, Dr. Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa, os diretores da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria da Justiça do Piauí (Duap), Leandro da Silva Oliveira, Delfran de Sousa Rodrigues e Enemésio Lima Souto Júnior, o gerente e subgerente da CAMCO, Cleyton Lustosa Lima e Maurício José Teixeira da Silva.

FONTE: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos – APIDEP, tendo em vista o teor da matéria intitulada “Desembargadora nega liberdade ao Tenente do Exército José Ricardo”, datada de 19/07/2017, na qual se questiona o fato deste haver sido assistido pela Defensoria Pública do Piauí, esclarecem o seguinte:

1 – Cópia integral do auto de prisão em flagrante do Sr. José Ricardo da Silva Neto foi encaminhado à Defensoria Pública do Piauí em observância ao artigo 306, § 1º, do Código de Processo Penal, uma vez que o autuado não constituiu advogado.

2 – Nada há de irregular na atuação do Defensor Público no caso em questão, uma vez que a atuação em defesa de investigados/acusados em inquéritos ou processos criminais, sempre que estes não constituírem advogado particular, não se encontra vinculada à incapacidade econômica do assistido, tal como sugere a supracitada matéria.

3 – Nestes casos, considerando a relação desigual de forças entre o indivíduo e o Estado- Acusador, é imperativa a atuação da Defensoria Pública em favor daquele que não constituir advogado particular, equilibrando a relação jurídico-processual à luz do sistema acusatório, modelo este previsto na Constituição Federal, não se podendo perder de vistas, ainda, que entre os objetivos da Defensoria Pública está a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 3º-A, IV, da Lei Complementar Federal nº 080/94).

4 – Em todo o caso, constatado que o acusado reúne condições financeiras para arcar com o pagamento de honorários advocatícios, poderá o juiz ao prolatar a sentença na ação penal arbitrar honorários a serem revertidos em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, conforme dispõe o artigo 3º, § 2º, da Resolução CSDPE nº 026/2012.

5 – Por fim, é sempre importante lembrar que à Defensoria Pública é impositivo o exercício da defesa dos que a ela sejam destinados, dentro de sua missão constitucional, não se submetendo aos eventuais juízos de popularidade sobre a sua ação. Deste modo, qualquer critica à atuação da Defensoria Pública, por cumprir o seu dever constitucional de forma irrepreensível, pode ser considerada um equívoco ou desconhecimento do que prevê a Constituição Federal.

Fonte: DPE-PI