A Defensora Pública Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI, destacou, durante solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), que um dos maiores desafios da nova gestão será a implantação efetiva do passe livre intermunicipal.
“A Defensoria Pública tem assento há algum tempo no Conselho do Idoso, que é um órgão de luta. Por isso, um dos maiores desafios dessa nova gestão é a implantação do passe livre intermunicipal, que é um direito do idoso e que nós, enquanto Defensoria dentro do Conselho, queremos ver efetivado, pois, apesar de já existir lei (Nº 6.488), nós não temos a sua efetiva implantação”, afirmou Dra. Sarah Miranda.
A Defensora ainda ressaltou que é preciso que a sociedade tenha uma postura de valorização do idoso, para que seus direitos sejam respeitados. Ela reforçou também a necessidade do idoso se empoderar e participar ativamente das conquistas de seus direitos. “Na verdade, as pessoas precisam se conscientizar do valor, da importância, que o idoso tem, então, a educação em direitos é fundamental. E o próprio idoso precisa se empoderar, ele faz parte do meio social, precisa estar consciente que pode ser ativo e que pode imprimir a sua marca dentro da sociedade”, pontuou.
O novo presidente do Cedipi, Anfrísio de Moura Neto, confirmou que a maior bandeira dessa nova gestão é cumprimento da gratuidade para idosos no transporte intermunicipal em todo o Piauí, ele também destacou a criação de novos conselhos do idoso em todos os municípios e o fortalecimento dos 149 já existentes.
“Temos alguns desafios nessa gestão. O primeiro é cumprir o regimento interno do Conselho no sentido de organizar comissões do idoso que devem ser trabalhadas para que a gente potencialize sua atuação. A outra questão é implantar conselhos municipais em todo o Estado. Naqueles que já existem, queremos ajudar a se organizar e os municípios que ainda não têm conselho, queremos poder criar. Outro desafio grande é fazer com que o passe livre intermunicipal seja cumprido, porque é uma luta de muito tempo e será uma prioridade desse nosso mandato”, frisou o presidente.
Compõem o Conselho da pessoa idosa representantes da Defensoria Pública do Piauí; Secretaria Estadual de Educação(Seduc); Secretaria de Estado da Saúde(Sesapi); Secretaria de Estado de Justiça(Sejus); Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado da Cultura; Universidade Estadual do Piauí (Uespi); Agência de Desenvolvimento Habitacional(ADH); Fundação dos Esportes do Piauí(Fundespi); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí(OAB-PI); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte); Pastoral da Pessoa Idosa Padre Carvalho; Associação Nacional de Instrução; Associação Norte Brasileira de Assistência Social(Anbeas); Ação Social Arquidiocesana(Asa); Pastoral da Pessoa Idosa-CNBB; e da Associação dos Fiés de Santa Joana D’arc.
Sobre o Cedipi
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa(Cedipi) é órgão deliberativo colegiado de composição paritária, integrado por representantes das entidades governamentais e não-governamentais, previsto na Lei 5.244 de 13 de junho de 2002.
Tem como finalidades, dentre outras, promover e defender os direitos da pessoa idosa; definir a política de atendimento integral dos direitos da pessoa idosa, estabelecendo diretrizes básicas e fixando prioridades para consecução das ações propostas; acompanhar, propor e fiscalizar ações e o desempenho dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuem nessa área.
Fonte: DPE-PI