Artigos

Em reunião com Fachin, associação de defensores públicos reitera apoio ao TSE e ao sistema eleitoral

Entidade nacional da categoria, que atuará em missão de observação nas Eleições 2022, reuniu-se com o ministro nesta quarta (10)

tse

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu-se por videoconferência nesta quarta-feira (10) com representantes da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade – e outras sete instituições – foi credenciada para atuar em Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022.

Ao lado da secretária-geral do TSE, Christine Peter, o ministro Fachin destacou o papel das defensorias públicas numa sociedade como a brasileira, em que ainda é preciso enfrentar desigualdades e discriminação. “Há que se ter o direito de lutar para ter direitos”, afirmou.

Ele cumprimentou a Anadep pela disposição de participar da MOE Nacional, destacando o papel constitucional essencial que a categoria das defensoras e defensores realiza junto à população na luta pela conquista dos direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal – entre eles, o direito de votar em eleições democráticas, transparentes e livres.

Rivana Ricarte, presidente da Anadep, apresentou os representantes das associações estaduais de defensoras e defensores públicos presentes. Ela reiterou o apoio das entidades ao trabalho do TSE e a confiança na integridade do sistema eletrônico de votação. “Para nós, é uma alegria muito grande, minha e de meus colegas, nos engajarmos na defesa desse sistema, do regime democrático e do TSE”, disse.

Também presente à reunião, Florisvaldo Fiorentino, representante do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), enalteceu o ministro Fachin pelo trabalho em defesa do sistema eleitoral brasileiro e da democracia do país. “Todos nós confiamos no sistema eletrônico de votação e nos orgulhamos em defendê-lo”, afirmou.

Em seguida, foi dada a oportunidade aos integrantes das associações regionais da categoria de manifestarem apoio ao TSE, bem como de reforçarem o compromisso com a Missão de Observação Eleitoral Nacional. Assim, falaram os defensores Andrea Coelho, do Ceará, pelo Nordeste; Fernando Campelo Martelleto, de Minas Gerais, pelo Sudeste; Jeniffer Scheffer, do Paraná, pela região Sul; Marcus Franco, do Pará, pelo Norte; e, por fim, Janaína Osaki, de Mato Grosso, pelo Centro-Oeste.

RG/LC, DM

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ANADEP (HÍBRIDA)

A Presidenta do Conselho Diretor convoca o Conselho Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP, os representantes de entidades representativas de cada Unidade Federativa e as colegas defensoras e defensores públicos associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência), na quarta-feira, dia 06 de julho de 2022, com primeira convocação às 09h30, com qualquer número de sócios quites, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

Item 1. Honorários sucumbenciais – Defensoria de Goiás;
Item 2. Pautas legislativas propositivas;
Item 3. PEC 16;
Item 4. CONADEP: atualizações;
Item 5. Seguro de vida: parceria Centauro;
Item 6. IPPDH;
Item 7. Outros assuntos legislativos;
Item 8. Outros assuntos jurídicos;
Item 9. Informes gerais.
A Assembleia Geral Extraordinária será transmitida online, na área restrita do site da ANADEP, através da rede mundial de computadores e os associados efetivos devidamente cadastrados para acesso à área restrita poderão acompanhar através deste meio virtual. Haverá um POP-UP no site da ANADEP direcionando para a área restrita.
Atenciosamente,
Rivana Ricarte
Presidenta da ANADEP

Seminário vai abordar panorama e desafios do Sistema Prisional

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio da Escola Superior da Defensoria do Pìauí (Esdepi), irá realizar no próximo dia 24, o seminário “Do Sistema Prisional no Brasil na Atualidade – Panorama e Desafios”.

A ação, direcionada exclusivamente para Defensoras e Defensores Públicos, é de iniciativa da Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí e será promovida no formato presencial, no auditório da Casa de Núcleos da DPE/PI, localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima – zona leste de Teresina. Os interessados em participar do evento deverão realizar a inscrição até as 13h do dia 15 de junho, através do e-mail: esdepi@defensoria.pi.def.br.

Com previsão de início a partir das 8h30min, a primeira palestra será ministrada pelo secretário de Justiça do Estado do Piauí – Carlos Edilson Rodrigues Barbosa, que abordará o tema: “Do Sistema Prisional no Piauí”.

Às 9h10, a segunda palestra terá como tema “Panorama Atual do Sistema Prisional do Piauí”, e será apresentada pelo Delegado de Polícia Civil e Diretor de Inteligência da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, Charles de Holanda Pessoa. Na sequência, às 10h20, a palestra: “Panorama do Sistema Prisional no Brasil, Desafios e Práticas Exitosas” será apresentada por videoconferência, tendo como palestrante Sandro Abel Sousa Barradas – Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário nacional – DEPEN. A programação terá ainda o momento dedicado para debates, com início às 11h20, com o Defensor Público do Sistema Prisional, Juliano Leonel.

Prosseguindo com o cronograma do evento, às 14h30 o Defensor Público Federal no Piauí, José Rômulo Plácido Sales, abordará a “Atuação da DPU no Sistema Prisional”. Às 15h40, o Defensor Público do Estado do Maranhão, da Comarca de Timon, Cícero Sampaio de Lacerda, irá debater em sua palestra a “Atuação da Defensoria Pública no Sistema Prisional no Maranhão”.O evento prossegue com a palestra: “Atuação da Defensoria Pública no Sistema Prisional no Maranhão”, que terá início às 16h20 e será ministrada pela Defensora Pública do Estado do Maranhão, Maria Jeanete Fortes Silva.

O evento será encerrado com o momento de debates, coordenado pela Defensora Pública do Estado do Piauí, Alynne Patrício de Almeida Santos.

Sobre o Seminário, a coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI, Defensora Pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal, diz que “vai ser um momento muito importante para nos inteirarmos de como está o Sistema Prisional na visão do Poder Executivo, a visão do Departamento Penitenciário Nacional, e terá um momento no qual, reunidos com os colegas da Comarca de Timon, no Maranhão, vamos discutir sobre os problemas atuais, desafios de atuação da Defensoria Pública no Sistema Prisional, as práticas exitosas, teremos um momento muito importante falando sobre a APAC que funciona na Comarca de Timon. Será um momento de reflexão extremamente importante para a classe, não só para quem atua no Sistema Prisional, na área Criminal, mas para todos os colegas, porque eventualmente todos atuam na área por meio dos plantões. Apontaremos soluções e saídas para uma melhoria sempre crescente dos trabalhos das Defensoria Pública no Sistema Prisional. Conclamo todos os colegas que façam suas inscrições”, destaca.

 

FONTE: DPE-PI

ANADEP promove 2ª reunião de diretoria do ano

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (7), a segunda reunião de diretoria do ano. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional, e organizou o calendário das próximas atividades.

O primeiro item da pauta foi o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado em Goiânia, em novembro.

Em seguida, houve debates sobre as estratégias de cumprimento da EC 80/2014, que conferiu simetria constitucional à Defensoria Pública no mesmo patamar do Ministério Público e da Magistratura. Outro ponto levado em consideração foi o fortalecimento e ampliação da Instituição em todas as comarcas do País. Foi informado aos presentes que o assunto tem sido debatido também com a ANADEF.

No âmbito legislativo, o foco foi a PEC 63/2013 (ATS), novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) e o Novo Código de Processo Penal. Em relação ao jurídico houve resumo dos últimos julgamento relacionados à Defensoria Pública.

Entre outros temas, estão: a frente parlamentar Servir Brasil e a organização de propostas de intercâmbio.

A próxima reunião de diretoria ocorrerá no dia 31 de agosto.

 

Fonte: ASCOM ANADEP

#DefensoriaSim: Monumentos em todo País ganham iluminação verde para marcar Dia Nacional da Defensoria Pública e lançamento de campanha nacional

No dia 19 de maio, monumentos de várias cidades do país ganharam a iluminação na cor verde para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia Nacional da Defensora Pública e do Defensor Público. A Ação também marcou mais uma fase da Campanha Nacional “ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA”. Lançada oficialmente no início do mês, em Brasília, a Campanha visa mostrar que a Defensoria Pública é referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situações de vulnerabilidades.
A iluminação foi uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e das Associações Estaduais do Acre (ADPACRE), Amapá (ADEPAP), Bahia (ADEP-BA), Ceará (ADPEC), Espírito Santo (ADEPES), Mato Grosso do Sul (ADEP-MS), Piauí (APIDEP), Rio de Janeiro (ADPERJ), Rio Grande do Norte (ADPERN), Rio Grande do Sul (ADPERGS), Rondônia (ADEPRO), São Paulo (APADEP), Santa Catarina (ADEPESC), Pará (ADPEP), Paraná (ADEPAR) e de Sergipe (ADPESE).
FONTE: ANADEP/DF

NOTA DE REPÚDIO: ANADEP e APIDEP criticam a criação de fundo para advocacia dativa no âmbito do estado do Piauí

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) vêm REPUDIAR o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI, de projeto de lei com a finalidade de regulamentação de fundo de advocacia dativa no Piauí, texto que foi lido em plenário no último dia 10 de maio, terça-feira.

A proposta representa verdadeira precarização do serviço de assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável do Piauí.

A Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Estabelece a legislação que tal serviço será realizado e remunerado pelo Estado, explicitando claramente que é a DEFENSORIA PÚBLICA, DE FORMA EXCLUSIVA, a instituição que desempenhará referida tarefa. Não por acaso que o Congresso Nacional aprovou, em 2009, a Lei Complementar n. 132, que estabeleceu que “a Assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública” (§ 5º do art. 4º da LC 132/09).

O Legislador Federal não somente cumpriu o mandamento constitucional estabelecido no art. 134 da Carta, mas previu que o custeio público dessa garantia há de ser direcionado à Defensoria, isso porque o serviço prestado por defensores públicos é mais adequado e eficiente para a população.

A atuação do defensor público não se limita a uma atuação processual. Seu atuar começa mesmo antes da eventual propositura de uma ação judicial, ao priorizar a conciliação e a mediação, prevenindo delongas processuais e gastos públicos maiores, inclusive com orientação preventiva e na defesa extrajudicial ou coletiva de grupos de pessoas carentes. Também atua na educação em direitos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania. Tudo isso está na Lei Complementar Federal nº 80, de 1994, que é a Lei Nacional da Defensoria Pública.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), por repetidas vezes, vem reiterando o absurdo desse procedimento ou qualquer outro que vise a resolver a falta de Defensor Público com advogado dativo, contratação temporária de advogados, convênios com OAB ou qualquer outra forma que não seja a dada pela Constituição Federal (ADI 3.700, ARE 767.615-AgR, ADI 3.892 e ADI 4.270).

A Defensoria Pública do Estado do Piauí atende grande parte da população carente, que necessita dos serviços jurídicos de excelência prestados por seus membros, tal como determina a Constituição Federal. Só nos últimos quatro anos, mesmo com dois atípicos com a pandemia de Covid-19, tivemos uma média de mais de 200 mil atendimentos jurídicos.

No entanto, o número de Defensores Públicos ainda não é suficiente para atender a toda a demanda pelo serviço. Atualmente, o estado do Piauí conta apenas com 112 Defensores(as) Públicos (as) em atuação e 334 cargos vagos, que aguardam provimento por concurso público.

Até a presente data, o motivo que impedia a ampliação do quadro de pessoal da Defensoria Pública era a questão orçamentária. Esse motivo, porém, já não subsiste, pois o PL destina percentual sobre os valores pagos a título de emolumentos aos serviços notariais e de registro para pagamento da advocacia dativa, não há dúvidas de que tais recursos são mais do que suficientes para a ampliação da atuação Defensoria Pública rumo ao cumprimento do mandamento constitucional para atendimento integral da população na forma do artigo 98 do ADCT.

Por tudo isso, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos entendem que a aprovação do referido Projeto de lei destinando verbas da Defensoria Pública para a contratação de advogados dativos é completo equívoco. As entidades envidarão todos os esforços para combater as medidas que afrontem ou violem o direito constitucional da população à assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade, prestada por profissionais selecionados em concursos públicos e dotados de independência funcional. A assistência jurídica prestada pelo Estado não é favor, mas direito constitucional de todo cidadão que dela necessita.

MAIO DE 2022

DIRETORIAS ANADEP E APIDEP

APIDEP RATIFICA PARCEIRIA COM A BRUNO RIBEIRO CONCEPT, EM TERESINA

A Associação Piauiense Das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) celebrou um convênio com o Salão Bruno Ribeiro Concept. A parceria visa as vantagens oferecidas para os associados da APIDEP, que a partir de agora tem acesso a vários benefícios e serviços oferecidos pela Bruno Ribeiro Concept.

Além do serviços relacionados a cuidados e tratamento para o cabelo, mãos e pés, também oferece tratamentos para o corpo como massagens, e rituais de bem estar. A partir da celebração do convênio, todos os serviços oferecidos pela empresa passam a ter uma série de descontos e facilidades de pagamento para os associados Apidep, bem como cônjuge ou descendente. “Trabalhamos com muita qualidade, com produtos de excelência, bem localizado, um espaço confortável, amplo, e que consegue atender uma boa demanda e com profissionais bem qualificados”, pontua Bruno Ribeiro, proprietário e Beauty Expert em Hair, Make e Treatment da empresa.

O convênio entre a Bruno Ribeiro Concept e a APIDEP tem um prazo estabelecido de 12 meses (um ano), e é uma das primeiras parcerias firmadas em 2022. A presidente da APIDEP, dra. Ludmilla Paes Landim, demonstrou a satisfação em firmar mais este parceiro para a entidade. “A Bruno Ribeiro Concept tem um nome sólido no ramo estético, principalmente pela qualidade dos serviços oferecidos. Esse novo parceiro da APIDEP é mais um passo na direção certa para o conforto dos nosso associados”, afirmou a presidente.

A presidente lembra que a parceria entre a APIDEP e o Salão poderá ser estendido. Os descontos e serviços podem ser acessados diretamente no salão, mediante a comprovação de associação com a APIDEP.

APIDEP oficializa parceria com professora de Ioga Bárbara Pessoa

Associação Piauiense Das Defensoras E Defensores Públicos (APIDEP) concretizou mais uma parceria em 2022. Em conjunto com a professora de Ioga Bárbara Pessoa, a associação ganhou mais uma atividade que busca melhorar a saúde e qualidade de vida de seus membros.

Com a parceira concretizada, os membros ativos da associação têm a possibilidade de participar das aulas que são ofertadas em dois dias na semana, todas as segundas e quartas-feiras. As aulas proporcionam estímulos produtivos para os associados, como explica a professora Bárbara Pessoa. “A gente colhe muitos benefícios, para o corpo e para mente. Uma coisa que ioga traz de muito benéfico é a questão da respiração. Na prática a gente trabalha muito com a respiração, a gente tem muitos exercícios respiratórios e ele amplia e fortalece os nossos pulmões. Quando a gente realmente utiliza do nosso pulmão, melhora a qualidade da nossa respiração. Abre espaço para essa respiração acontecer com qualidade, isso melhora a ansiedade, melhora estresse que são coisas que todos nós experienciamos, principalmente na rotina de trabalho”, detalha a professora.

A parceria para as aulas de Ioga, que já se iniciaram desde fevereiro, foi feita para um período de seis meses. Esta é mais uma das ações proporcionadas pela atual diretoria da APIDEP, que busca uma melhor qualidade para seus associados como explica a presidente da associação, dra. Ludmilla Paes Landim. “O Ioga é um exercício que nos ajuda a fortalecer tanto o corpo como a mente, e esta parceria com a professora Bárbara Pessoa com certeza será de bastante proveito para nossos associados. A professora Bárbara também escolhemos a dedo para ministrar as aulas, sempre pensando na flexibilidade e conhecimento que será passado durante as sessões”, destacou a presidente.

As aulas ministradas pela professora, para os membros da associação, têm um valor reduzido para atender a todos os interessados. Vale ressaltar que as aulas são realizadas de forma remota, sempre às 18h, para poder atender o maior número de interessados. A professora também disponibiliza a aula em formato gravado para os associados que não estão disponíveis no horário definido para praticar em um outro momento.

Núcleos Especializados da Defensoria Pública somaram mais de 62 mil procedimentos em 2021 na capital

A Diretoria de Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Piauí contabilizou 62.388 procedimentos atendimentos no ano de 2021 entre as áreas cível e criminal em Teresina. Os dados constam no relatório estatístico divulgado pela Diretoria no site da Instituição.

Do total de atendimentos 39.710 foram realizados na área cível, sendo referentes a atendimentos gerais e atendimentos psicossociais. Na área criminal foram contabilizados 3.562 atendimentos, divididos em atendimentos gerais, nas delegacias e nas penitenciárias. O Peticionamento Integrado referente aos Núcleos especializados contabilizou o total de 391, em 2021.  A Diretoria também realizou na área cível 99 sessões de conciliação e mediação resultando em acordos 63 destas.

O total de petições em 2021 contabilizou 12.341, sendo destas 8.125 na área cível e 4.216  na área criminal, referentes a petições iniciais e de outra natureza.

As  respostas do réu, recursos e cotas na área cível totalizaram 745, enquanto na área criminal os flagrantes recebido, pedidos de liberdade, habeas corpus e recursos totalizaram 350.

Já as audiências judiciais cíveis e criminais contabilizaram 2.145, sendo divididas em audiências de conciliação, de instrução e julgamento e de apresentação ou preliminares.As ações administrativas, por sua vez, contabilizaram 2.550 em 2021.

Analisando os números obtidos em 2021, o Diretor de Núcleos Especializados da Defensoria Pública, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, diz que “Dois mil e vinte e um foi mais um ano desafiador por conta da continuidade da pandemia. Mas nem por isso deixamos de produzir.  Na alternância entre trabalho remoto e presencial conseguimos cumprir metas de trabalho, produtividade, e pudemos dar resposta à população nas mais variadas demandas, como direito do consumidor, infância, saúde, direitos humanos, idoso, mulher vítima de violência e nos juizados especiais.””.

A Diretoria de Núcleos Especializados da DPE-PI conta com o Núcleo Especializado da Infância e da Juventude, Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor, Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência e Núcleo Especializado da Saúde. Também integram as Defensorias com atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

 

Fonte: ASCOM/DPEPI

Defensoria Pública receberá seus (as) primeiros (as) estagiários(as) de Direito oriundos (as) de cotas étnico-raciais

As(os) candidatas(os) autodeclaradas(os) negras(os), classificados na lista de cotas étnico-raciais no XXI Teste Seletivo para Estágio de Acadêmicos de Direito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, aprovaram a iniciativa da Instituição e afirmam estar prontas(os) para assumir o estágio que consideram uma oportunidade de crescimento profissional.
Essa foi a primeira vez que a Defensoria Pública do Estado do Piauí adotou o sistema de cotas étnico raciais em um teste seletivo para estágio. O processo foi todo realizado dentro da máxima transparência sendo que as 16 (dezesseis) pessoas aprovadas que se autodeclararam pretas/pardas ou pretos/pardos no ato da inscrição, atendendo ao previsto no Edital Nº 001/2021, que deflagrou o referido Teste, foram submetidas ao procedimento de heteroidentificação realizado por comissão formada pela professora Francisca Ealdina da Silva e pelos professores Alcir Rocha dos Santos  e Harlon Homem de Lacerda Sousa, todos integrantes dos quadros da Universidade Federal do Piauí (Uespi).
“Achei uma boa ação por parte da Defensoria, uma vez que é uma maneira justa de democratizar oportunidades. Sou do Maranhão porém, como muitos casos, vim em busca de realizar mais um sonho que era a graduação no curso de Direito. Estudo na UNINASSAU e sempre tentei esse estágio na Defensoria,  que é muito almejado pelos alunos. O pessoal que já estagiou na Instituição só fala bem da experiência, e agora que consegui a aprovação gera a expectativa de aumentar meus conhecimentos na prática e ajudar a Instituição”, afirma Ruan Vieira da Silva, um dos aprovados no Teste Seletivo pelo sistema de cotas raciais.
Lucas Mikael Coutinho de Sousa também destaca que a adoção do sistema de cotas foi muito importante. “Queria primeiro agradecer, porque se não fosse pelo sistema, eu provavelmente não teria sido classificado. Para mim, isso foi ótimo. Tenho uma ótima expectativa quanto ao estágio na Defensoria, é uma nova experiência, poder colocar em prática o que aprendi e aprender mais com profissionais mais capacitados. Aprender na prática é bem melhor do que ficar só na teoria”, afirma o novo estagiário da Instituição, que reside em Altos e estuda na UNINOVAFAPI.
Para Nátyla Beatriz Guimarães Rocha, também fala sobre a expectativa em relação ao estágio e sobre a adoção do sistema de cotas raciais. “Estou imensamente feliz por ter sido aprovada e pela oportunidade de fazer parte dessa Instituição. Tenho plena certeza que será uma experiência incrível e que irá me proporcionar um vasto conhecimento. Quero também parabenizar a equipe que está por trás do Seletivo, pelo trabalho excelente que prestaram. E reitero o meu desejo de contribuir com a Instituição e me coloco a disposição para qualquer trabalho necessário. E a todos os futuros candidatos, que possuem o direito a cotas, que façam o uso dela, pois é um direito nosso!”
A Presidente da Comissão responsável pelo XXI Teste Seletivo para Estágio de Acadêmicos de Direito, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Subdefensora Pública Geral Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destaca a relevância da adoção do sistema de cotas, assim como do processo de heteroidentificação. “Essa foi a primeira vez que o Teste Seletivo para Estágio na Defensoria foi realizado com a previsão de cotas étnico-raciais, o que se configurou em uma oportunidade para reforçarmos a nossa postura institucional de contribuir para a reparação dos prejuízos historicamente causados à população negra pelo processo de escravização e pelo racismo, e em favor da  equidade racial no âmbito da Instituição. Além de um direito, o sistema de cotas nos ajuda a realizar um certame democrático, oferecendo oportunidades mais equitativas às pessoas participantes para que possam compor a força de trabalho e contribuir para a diversidade na Defensoria. A adoção do processo de heteroidentificação por sua vez contribuiu para destacar ainda mais a lisura do certame. É a Defensoria Pública caminhando para se tornar cada vez mais uma Instituição que é expressão da democracia, contribuindo para a transformação social”, afirma.
Fonte: ASCOM/DPE-PI