Fonte: ANADEP

1. Nome do(a) autor(a);
2. Título da obra;
3. Editora;
4. Ano de publicação;
5. Referências bibliográficas da obra.

Edital – AGE especifica.pdf – assinado

Prezados(as) associados(as), compartilhamos duas atualizações de grande relevância para a nossa associação:
1. Convocação de AGE Específica (Urgente)
Convidamos a todos para a nossa Assembleia Geral Extraordinária Específica, que ocorrerá de forma exclusivamente virtual.
Data e Horário (1ª Chamada):* 10/07/2026 às 15h (com maioria absoluta dos associados)
2ª Chamada:* 15h30 (com qualquer número de presentes)
Assunto: A pauta única será a ratificação e autorização para o prosseguimento da ADI nº 0752764-36.2026.8.18.0000* (ajuizada contra os arts. 2º e 3º da LC Estadual nº 332/2026).

Nota Jurídica Relevante:
No mérito da ação, o Ministério Público (Procuradoria-Geral de Justiça) concordou com a APIDEP, reconheceu integralmente os nossos argumentos e opinou pela inconstitucionalidade da lei impugnada.
Contudo, para evitar que o processo seja extinto por uma questão puramente formal (preliminar de ausência de ata específica levantada pelo Governador e pela ALEPI), faz-se indispensável a nossa participação nesta assembleia para sanear o vício
formal.

2. Alteração Temporária na Presidência

Informamos também o afastamento temporário do nosso presidente, Dárcio Rufino de Holanda, pelo período de 30 dias (a contar de 04 de julho de 2026). O motivo do pedido é de ordem pessoal, voltado para os cuidados com a saúde de seu pai.
Durante este intervalo, assume a condução dos trabalhos da APIDEP o nosso vice-presidente, Robert Rios Magalhães Júnior.
Contamos com a presença e o engajamento de todos na AGE do dia 10/07/2026 às 15h.

Diretoria da APIDEP

Em breve, informaremos o LINK para acesso à sala virtual da AGE por todos os nossos canais de contato.

FONTE: ANADEP

Em um momento de união e valorização institucional, a defensora pública e associada da APIDEP (Associação Piauiense das
Defensoras e dos Defensores Públicos), Karla Andrade, representou o estado do Piauí no lançamento de uma obra jurídica coletiva em Brasília. A publicação reúne defensoras e defensores públicos de diversas regiões do país e propõe reflexões sobre o papel da Defensoria Pública no sistema de justiça brasileiro, a partir das diferentes realidades sociais.

A participação de Karla Andrade ocorreu a convite dos organizadores da obra, a defensora pública da Bahia, Julia Lordelo, e o defensor público de Rondônia, Jaime Miranda. Sua contribuição está diretamente ligada à atuação na defesa de povos e comunidades tradicionais, área em que já desenvolveu trabalhos conjuntos com membros da Defensoria Pública, inclusive em espaços como a Frente Afro-Indígena da ANADEP.

Para a defensora, fazer parte de uma coletânea com defensoras e defensores públicos de todo o país é uma oportunidade de ampliar o debate jurídico a partir de múltiplas vivências.
“Ainda consumimos majoritariamente uma produção jurídica concentrada nas regiões Sudeste e Sul. No entanto, o Brasil é diverso, com realidades sociais e políticas distintas. Produzir conhecimento a partir dessas experiências é fundamental”, destaca.

Representar o estado do Piauí em uma publicação nacional, segundo a defensora, é motivo de orgulho e de grande responsabilidade. Ela ressalta que a atuação da Defensoria Pública está diretamente ligada à população em situação de vulnerabilidade.
“Não temos o direito de sermos indiferentes. Nosso papel é garantir que essas vozes sejam ouvidas e consideradas”, afirma.

Em seu capítulo, a defensora aborda a atuação da Defensoria Pública como uma instituição que transita entre o campo jurídico e o político, compreendendo a política como instrumento de transformação social. A partir de uma perspectiva contracolonialista, inspirada no pensamento do filósofo quilombola Nego Bispo, ela defende que a instituição deve atuar na amplificação das vozes das ruas dentro dos espaços formais de poder.

A participação na obra reforça a importância da produção acadêmica comprometida com as realidades locais e com a construção de um sistema de justiça mais inclusivo e representativo. A defensora finaliza afirmando que “iniciativas como essa são essenciais para fortalecer a Defensoria Pública e ampliar seu papel na promoção de direitos em todo o país.”

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), está com inscrições abertas para as pessoas que desejarem obter reconhecimento de paternidade ou maternidade por meio do Projeto Meu Pai Tem Nome. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de julho nas sedes das Defensorias participantes ou através dos contatos disponibilizados como abaixo relacionados:

• Teresina: (86) 9 9426-1053.
• Luís Correia: (86) 99466-4948.
• São Raimundo Nonato: (86) 98831-0873.
• Paulistana: (89) 99415-5428.
• Uruçuí:(89) 9429-4452.
• Oeiras:(89) 99444-3059.
• Buriti dos Lopes: (86) 98850-9341.
• Corrente: (86) 9 9556-4665.
• Floriano: (89) 9428-2949.
• Piripiri:(86) 9 9487-7849.
• Valença: (86) 98851-6618.
• Parnaíba:(86) 9 9448-4770.

  

  As inscrições se destinam ao atendimento que acontecerá como abaixo especificado:

  • Teresina – Edíficio-sede da Defensoria Pública, na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos – 1º/08/2026 – das 8h às 14h.
  • Luís Correia – Avenida Cel. Jonas Correia, nº 215, bairro Centro – 31/07/2026 – das 8h às 14h.
  • São Raimundo Nonato – Sede da Defensoria Pública Avenida Coronel José Dias, nº 816, sala 01, Centro – 31/07/2026 – das 9h às 13h.
  • Paulistana – Sede da Defensoria Pública em Paulistana, Rua Joaquim de Macedo, s/n, Bairro Centro – 31/07/2026 – das 8h30 às 14h.
  • Uruçuí – Fórum: Av. Luís Ceará, 9427, Novo Horizonte II – 31/07/2026 – das 8h às 13h.
  • Oeiras – Sede da Defensoria Pública de Oeiras, localizado na Rua Andre Holanda, s/n, Centro – 31/07/2026 – das 8h às 14h.
  • Buriti dos Lopes – Fórum – Praça Coronel Antônio Romã, n. 547, centro – 31/07/2026 – das 9h às 14h.
  • Corrente – Fórum – Av. Manoel Lourenço, S/Nº, Nova Corrente – 31/07/2026 – 8h às 14h.
  • Floriano – CEEP Calisto Lobo, Rua Emídio Rocha, Bairro Irapuã I – 31/07/2026 – das 8h às 12h.
  • Piripiri – Sede da Defensoria Pública (Rua Avelino Resende, 90, Centro – -7/08/2026 – das 8h às 14h.
  • Valença – Fórum – Rua General Propecio de Castro, 394, Centro – 07/08/2026 – 8h às 14h.
  • Parnaíba – Defensoria Pública de Parnaíba – Av. São Sebastião, nº 3920, Frei Higino – 07/08/2026 – das 8h às 12h.

  O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa desenvolvida pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), com a participação das Defensorias dos Estados e do Distrito Federal, tendo por objetivo a realização de mutirões de reconhecimento e investigação de paternidade, além de outros serviços, visando reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes.

  

  A defensora pública Sheila de Andrade Ferreira, diretora da Escola Superior da Defensoria (Esdepi) e titular da 2ª Defensoria Pública de Família fala sobre o projeto e convida as pessoas interessadas a se inscreverem. “A proposta é reunir esses atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada, com o objetivo de oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes ao atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional. Convidamos a todas as pessoas que tenham interesse no reconhecimento de paternidade ou maternidade para que façam a inscrição e compareçam no dia da ação em cada município para que possam participar desse momento de cidadania”, ressalta.

  

  Além da defensora pública Sheila de Andrade, integram a Comissão instituída para executar o Projeto neste ano de 2026 os(as) defensores(as) públicos(as) Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, Erisvaldo Marques dos Reis, Alynne Patrício de Almeida Santos, Alessandro Andrade Spíndola e Marcelo Moita Pierot.

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), promoverá o curso “Alterações dos Crimes Patrimoniais: A Lei 15.397/2026 e suas implicações na atuação defensorial”.

A atividade será realizada no dia 19 de junho de 2026, no horário das 9h às 12h, com carga horária aproximada de 3 horas, em formato híbrido (presencial e on-line). O encontro presencial ocorrerá no Auditório Esperança Garcia, localizado no edifício-sede da DPE-PI, com transmissão simultânea pela plataforma Teams.

O curso será ministrado pelos(as) Defensores(as) Públicos(as) Gerson Henrique e Alynne Patrício, que irão abordar as principais inovações introduzidas pela Lei nº 15.397/2026 no âmbito dos crimes patrimoniais.

Objetivo

A capacitação tem como objetivo proporcionar aos participantes uma análise aprofundada das alterações legislativas, destacando seus impactos práticos na atuação defensorial, especialmente no que se refere:

• à elaboração de peças processuais;
• à definição de estratégias de defesa;
• à interpretação das novas disposições legais.

Público-alvo

O curso é destinado a:

• estagiários(as);
• servidores(as);
• defensores(as) públicos(as) do Estado do Piauí.

Certificação

Os participantes receberão certificação emitida pela ESDEPI.

A iniciativa reforça o compromisso da DPE/PI com a formação continuada de seus membros e colaboradores, promovendo  atualização jurídica e o aprimoramento da atuação institucional.

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) realiza, no próximo dia 1º de agosto, a quinta edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa voltada à garantia do direito ao reconhecimento de paternidade e maternidade para crianças, adolescentes, jovens e adultos.

A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com a participação das Defensorias Públicas de todos os estados e do Distrito Federal. O objetivo é ampliar o acesso da população ao reconhecimento de vínculos familiares, contribuindo para a redução do número de pessoas registradas sem o nome do pai ou da mãe em seus documentos.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que, desde o início da série histórica, em 2016, 26.446 crianças foram registradas no Piauí sem o nome do pai na certidão de nascimento. Diante desse cenário, o projeto “Meu Pai Tem Nome” reforça a atuação da Defensoria Pública na promoção do reconhecimento de filiação e na garantia de direitos, oferecendo atendimento gratuito e especializado para a população que mais necessita desses serviços.

A proposta do projeto é concentrar, em um único dia, diversos serviços que já fazem parte da atuação cotidiana da Defensoria Pública, facilitando o acesso da população em situação de vulnerabilidade a atendimentos gratuitos e fortalecendo a solução extrajudicial de conflitos relacionados ao direito de família.

Entre os serviços oferecidos estão o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de vínculo familiar, realização de exames de DNA, mediação e conciliação, formalização de acordos extrajudiciais e orientações jurídicas. A iniciativa contempla tanto vínculos biológicos quanto socioafetivos, assegurando os mesmos efeitos jurídicos e garantindo direitos como pensão alimentícia, convivência familiar, guarda e regulamentação de visitas.

O projeto busca assegurar o direito fundamental à filiação, promovendo cidadania e acesso à Justiça para famílias que não possuem condições de arcar com os custos desses procedimentos.

Em Teresina, os atendimentos terão início às 8h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, localizada na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, zona Leste da capital.

Além de Teresina, esta edição contará com ações concentradas nos municípios de Parnaíba, Luís Correia, Água Branca, São Raimundo Nonato, Corrente, Paulistana, Uruçuí, Oeiras e Buriti dos Lopes.

As inscrições e mais informações sobre o projeto podem ser obtidas por meio do WhatsApp (86) 99426-1053.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (ESDEPI), realizou, nesta quinta-feira (21), o II Encontro para Adoção de Teses Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Piauí. A atividade aconteceu no auditório Esperança Garcia, na sede da Defensoria Pública, em Teresina, reunindo defensoras e defensores públicos de forma presencial e on-line para debater propostas voltadas ao fortalecimento da atuação institucional.

Integrando a programação oficial da Semana da Defensoria Pública 2026, o encontro teve como objetivo estimular o aprimoramento técnico, a pesquisa jurídica e a uniformização de entendimentos no âmbito defensorial, contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente na garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade.

Durante o evento, foram apresentadas 18 teses institucionais relacionadas à atuação da Defensoria Pública em diversas áreas. Todas as propostas foram aprovadas pelos membros presentes, sendo duas delas aprovadas com ressalvas, após debates e deliberações conduzidos conforme os critérios estabelecidos no Edital ESDEPI nº 01/2026 e na Resolução CSDPE nº 007/2006, normativa que prevê a realização de encontros voltados à construção de orientações institucionais comuns.

A defensora pública Sheila de Andrade Ferreira também ressaltou a importância da construção coletiva de entendimentos institucionais e do papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça. “A consolidação de teses institucionais fortalece a atuação da Defensoria Pública enquanto instrumento de promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos. Esses espaços de diálogo e construção coletiva contribuem de forma efetiva para o aprimoramento da atuação defensorial e a garantia de respostas mais eficientes às demandas da população atendida”, pontuou.

A defensora pública e coordenadora da ESDEPI, Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, destacou a relevância do encontro para o fortalecimento da atuação defensorial e celebrou o crescimento da iniciativa em relação à edição anterior. “O II Encontro de Teses Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi um sucesso, superando, em número de teses, o I Encontro, ocorrido ano passado. Momentos como esse são importantes porque fortalecem o acesso à justiça e aprimoram a atuação dos defensores públicos. O evento promove debates, incentiva pesquisas e ajuda na criação de entendimentos jurídicos mais uniformes, garantindo maior eficiência na defesa dos direitos da população vulnerável. Além disso, contribui para a modernização da instituição, a troca de experiências entre profissionais e o fortalecimento da justiça social e da cidadania no estado do Piauí”, afirmou.

As súmulas das teses aprovadas serão posteriormente divulgadas pela Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí, juntamente com a publicação integral do material produzido durante o encontro.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Em uma manhã marcada pelo reconhecimento institucional e pela valorização de trajetórias dedicadas à promoção da justiça social, a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, nesta quinta-feira (21), a Sessão Solene de Entrega da Medalha do Mérito Defensorial. A solenidade integrou a programação da Semana Nacional da Defensoria Pública 2026 e homenageou personalidades e profissionais que contribuíram de forma significativa para o fortalecimento da Instituição e para a defesa dos direitos da população piauiense.

A Medalha do Mérito Defensorial é a mais alta honraria concedida pela Defensoria Pública do Piauí e reconhece, anualmente, pessoas que se destacam pelo compromisso com a cidadania, a justiça e a promoção dos direitos humanos.

Na categoria Honorífica, foram homenageados o deputado estadual Vinícius Nascimento; a ex-governadora Regina Sousa; a primeira-dama do Estado e coordenadora do Pacto pelas Crianças, Isabel Eulálio Fonteles; a promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Nolêto; o ouvidor-geral externo da Defensoria Pública, Thiago Oliveira Rodrigues; o reitor do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Paulo Borges da Cunha; e o arcebispo de Teresina, Dom Juarez Marques Sousa da Silva.

Já na categoria Profissional/Defensor(a), receberam a medalha os defensores públicos Joacy Vandro Miranda e Silva (in memoriam), Nelson Nery Costa e Roberto Gonçalves de Freitas Filho. Na categoria Profissional/Servidor(a), foram homenageados os servidores Yago Cacau Lima e Débora Silva Viana.

Além da medalha, os homenageados também receberam pins e certificados alusivos à honraria concedida.

A sessão foi conduzida pela presidenta do Conselho Superior e defensora pública geral do Estado, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, que destacou a importância da atuação da Defensoria Pública na garantia de direitos das populações em situação de vulnerabilidade e ressaltou o simbolismo da homenagem concedida durante a Semana Nacional da Defensoria Pública.

“Hoje é um dia muito especial para a Defensoria Pública. Celebramos o nosso Maio Verde e coroamos essa programação com a entrega das Medalhas do Mérito Defensorial, homenageando pessoas que contribuem de forma significativa para o fortalecimento da instituição e para a garantia de direitos da população. A Defensoria segue avançando, com novas sedes, ampliação do número de defensoras e defensores públicos e o compromisso permanente de ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita e de qualidade para quem mais precisa”, destacou a defensora pública geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior.

Durante a cerimônia, a defensora pública geral do Estado também anunciou a nomeação de mais uma candidata aprovada no IV Concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. Com a nova convocação, a Defensoria Pública do Estado do Piauí passará a contar com 127 membros em sua carreira, reforçando o compromisso institucional com a ampliação do acesso à assistência jurídica gratuita e o fortalecimento da atuação defensorial em todo o estado.

A primeira-dama do Estado e coordenadora do Pacto pelas Crianças, Isabel Eulálio Fonteles, também ressaltou o papel desempenhado pela Defensoria Pública na proteção de direitos e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e às famílias piauienses.

“Hoje é uma honra receber esta medalha, que representa não apenas o reconhecimento do nosso trabalho, mas também um incentivo para seguirmos fortalecendo essa missão tão importante voltada às crianças e gestantes do Piauí. Nosso programa atua em parceria com os municípios, apoiando a execução de políticas públicas que transformam vidas e garantem mais cuidado e proteção à primeira infância.”

Um dos homenageados na categoria Profissional/Defensor, o defensor público Nelson Nery Costa enfatizou a emoção de receber a honraria e destacou a relevância da cerimônia como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública ao longo dos mais de 40 anos de atuação na instituição. ““Essa homenagem pra mim é muito significativa, porque também é o reconhecimento de toda uma vida, e uma vida dedicada à Defensoria Pública, uma instituição nova, e diferente que amplia o direito à cidadania e é um vetor importante da democratização da justiça no Brasil”, disse.

A ex-governadora Regina Sousa destacou a relevância social da Instituição e reafirmou a importância da Defensoria Pública no acesso à justiça para a população mais vulnerabilizada.

“A Defensoria Pública é o advogado público, é o advogado dos pobres. Desde que assumi como senadora, por exemplo, desenvolvi um trabalho na Serra do Inácio, na região de Curral Novo, para tratar da questão das torres eólicas, e a Defensoria já viajou comigo, levando serviços de documentação, e uma série de outros serviços. Tivemos essa parceria como senadora, depois como vice-governadora, e a Instituição acompanhou todo o processo. Ainda hoje me chamam para atividades nas comunidades, e eu acho isso muito bom, porque é a Defensoria Pública indo ao encontro do povo”, afirmou.

A Sessão Solene contou ainda com intérpretes de Libras, garantindo acessibilidade ao público presente e aos participantes que acompanharam a cerimônia, que também contou com transmissão simultânea pelo canal da DPE/PI no YouTube. O evento reuniu autoridades, defensoras e defensores públicos, servidores, estagiários, colaboradores da Instituição e familiares dos homenageados.

O registro da transmissão pode ser acessado pelo canal oficial da Defensoria Pública do Estado do Piauí no YouTube.

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) divulgou a programação da Semana da Defensoria 2026, que será realizada nos dias 21 e 22 de maio, em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. Neste ano, a campanha segue o tema nacional: “O acesso à justiça gratuita tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, destacando o papel constitucional da instituição na garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa busca reforçar a importância do modelo público, integral e gratuito de acesso à justiça, assegurado pelos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal. Além das atividades comemorativas, a programação também terá foco na educação em direitos, no fortalecimento institucional e na qualificação das atuações desenvolvidas pela Defensoria Pública.

Dados da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que cerca de 88% da população brasileira é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública. Em todo o país, são realizados mais de 30 milhões de atendimentos por ano. Apesar da relevância social da Instituição, o orçamento destinado às Defensorias Públicas corresponde a apenas 0,21% do orçamento fiscal das unidades federativas.

Nesse contexto, a campanha nacional também chama atenção para a necessidade de fortalecimento estrutural e orçamentário da Defensoria Pública, de modo a assegurar o acesso democrático à justiça e a efetivação de direitos fundamentais da população mais vulnerável.

A abertura oficial da programação da Semana da Defensoria acontecerá no dia 21 de maio, no edifício-sede da DPE/PI, em Teresina, com a Sessão Solene de Entrega da Medalha do Mérito Defensorial. A honraria será concedida a personalidades e profissionais que contribuíram de forma relevante para o fortalecimento da Defensoria Pública e para a promoção dos direitos da população.

Na categoria Honorífica serão homenageados o deputado estadual Dr. Vinícius; a ex-governadora, ex-senadora e ex-secretária de Estado Regina Sousa; a primeira-dama do Estado e coordenadora do Pacto pelas Crianças, Isabel Eulálio Fonteles; a promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Nolêto; o ouvidor-geral externo da Defensoria Pública, Thiago Oliveira Rodrigues; o reitor do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Paulo Borges da Cunha; e o arcebispo de Teresina, Dom Juarez Marques Sousa da Silva.

Na categoria Profissional/Defensor(a), receberão a medalha os defensores públicos Joacy Vandro Miranda e Silva (in memoriam), Nelson Nery Costa e Roberto Gonçalves de Freitas Filho. Já na categoria Profissional/Servidor(a), serão homenageados os servidores Yago Cacau Lima e Débora Silva Viana.

Ainda no dia 21, a partir das 14h, será realizado o II Encontro de Teses Institucionais da Defensoria Pública do Piauí. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação institucional por meio do aprimoramento técnico, da pesquisa e da uniformização de entendimentos jurídicos no âmbito da Instituição. As súmulas das teses aprovadas serão divulgadas pela Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi), que posteriormente também publicará a íntegra dos trabalhos em material específico.

A programação segue no dia 22 de maio com duas palestras voltadas à qualificação profissional. Às 9h, será realizada a palestra “LGPD aplicada à atividade defensorial e suas implicações”, ministrada por Rafaela Alvarenga Figueiredo, encarregada de privacidade e proteção de dados pessoais da Defensoria Pública de Minas Gerais, e por Dezidério Machado Lima, defensor público do Estado do Paraná e encarregado de proteção de dados da instituição.

No período da tarde, às 13h30, o Auditório Esperança Garcia receberá a palestra “(IR)Responsabilidade Parental”, ministrada por Rafael Calmon, doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) em Direito Processual Civil.

As atividades acontecerão no Auditório Esperança Garcia, localizado no edifício-sede da Defensoria Pública, na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, em Teresina, com transmissão também pela plataforma Teams. A programação é destinada a defensoras(es) públicas(os), servidoras(es), estagiárias(os) e público externo. Os participantes receberão certificação emitida pela Esdepi. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 21 de maio, por meio do link: https://bit.ly/3x293cN