Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (ESDEPI), realizou, nesta quinta-feira (21), o II Encontro para Adoção de Teses Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Piauí. A atividade aconteceu no auditório Esperança Garcia, na sede da Defensoria Pública, em Teresina, reunindo defensoras e defensores públicos de forma presencial e on-line para debater propostas voltadas ao fortalecimento da atuação institucional.

Integrando a programação oficial da Semana da Defensoria Pública 2026, o encontro teve como objetivo estimular o aprimoramento técnico, a pesquisa jurídica e a uniformização de entendimentos no âmbito defensorial, contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente na garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade.

Durante o evento, foram apresentadas 18 teses institucionais relacionadas à atuação da Defensoria Pública em diversas áreas. Todas as propostas foram aprovadas pelos membros presentes, sendo duas delas aprovadas com ressalvas, após debates e deliberações conduzidos conforme os critérios estabelecidos no Edital ESDEPI nº 01/2026 e na Resolução CSDPE nº 007/2006, normativa que prevê a realização de encontros voltados à construção de orientações institucionais comuns.

A defensora pública Sheila de Andrade Ferreira também ressaltou a importância da construção coletiva de entendimentos institucionais e do papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça. “A consolidação de teses institucionais fortalece a atuação da Defensoria Pública enquanto instrumento de promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos. Esses espaços de diálogo e construção coletiva contribuem de forma efetiva para o aprimoramento da atuação defensorial e a garantia de respostas mais eficientes às demandas da população atendida”, pontuou.

A defensora pública e coordenadora da ESDEPI, Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, destacou a relevância do encontro para o fortalecimento da atuação defensorial e celebrou o crescimento da iniciativa em relação à edição anterior. “O II Encontro de Teses Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi um sucesso, superando, em número de teses, o I Encontro, ocorrido ano passado. Momentos como esse são importantes porque fortalecem o acesso à justiça e aprimoram a atuação dos defensores públicos. O evento promove debates, incentiva pesquisas e ajuda na criação de entendimentos jurídicos mais uniformes, garantindo maior eficiência na defesa dos direitos da população vulnerável. Além disso, contribui para a modernização da instituição, a troca de experiências entre profissionais e o fortalecimento da justiça social e da cidadania no estado do Piauí”, afirmou.

As súmulas das teses aprovadas serão posteriormente divulgadas pela Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí, juntamente com a publicação integral do material produzido durante o encontro.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Em uma manhã marcada pelo reconhecimento institucional e pela valorização de trajetórias dedicadas à promoção da justiça social, a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, nesta quinta-feira (21), a Sessão Solene de Entrega da Medalha do Mérito Defensorial. A solenidade integrou a programação da Semana Nacional da Defensoria Pública 2026 e homenageou personalidades e profissionais que contribuíram de forma significativa para o fortalecimento da Instituição e para a defesa dos direitos da população piauiense.

A Medalha do Mérito Defensorial é a mais alta honraria concedida pela Defensoria Pública do Piauí e reconhece, anualmente, pessoas que se destacam pelo compromisso com a cidadania, a justiça e a promoção dos direitos humanos.

Na categoria Honorífica, foram homenageados o deputado estadual Vinícius Nascimento; a ex-governadora Regina Sousa; a primeira-dama do Estado e coordenadora do Pacto pelas Crianças, Isabel Eulálio Fonteles; a promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Nolêto; o ouvidor-geral externo da Defensoria Pública, Thiago Oliveira Rodrigues; o reitor do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Paulo Borges da Cunha; e o arcebispo de Teresina, Dom Juarez Marques Sousa da Silva.

Já na categoria Profissional/Defensor(a), receberam a medalha os defensores públicos Joacy Vandro Miranda e Silva (in memoriam), Nelson Nery Costa e Roberto Gonçalves de Freitas Filho. Na categoria Profissional/Servidor(a), foram homenageados os servidores Yago Cacau Lima e Débora Silva Viana.

Além da medalha, os homenageados também receberam pins e certificados alusivos à honraria concedida.

A sessão foi conduzida pela presidenta do Conselho Superior e defensora pública geral do Estado, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, que destacou a importância da atuação da Defensoria Pública na garantia de direitos das populações em situação de vulnerabilidade e ressaltou o simbolismo da homenagem concedida durante a Semana Nacional da Defensoria Pública.

“Hoje é um dia muito especial para a Defensoria Pública. Celebramos o nosso Maio Verde e coroamos essa programação com a entrega das Medalhas do Mérito Defensorial, homenageando pessoas que contribuem de forma significativa para o fortalecimento da instituição e para a garantia de direitos da população. A Defensoria segue avançando, com novas sedes, ampliação do número de defensoras e defensores públicos e o compromisso permanente de ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita e de qualidade para quem mais precisa”, destacou a defensora pública geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior.

Durante a cerimônia, a defensora pública geral do Estado também anunciou a nomeação de mais uma candidata aprovada no IV Concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. Com a nova convocação, a Defensoria Pública do Estado do Piauí passará a contar com 127 membros em sua carreira, reforçando o compromisso institucional com a ampliação do acesso à assistência jurídica gratuita e o fortalecimento da atuação defensorial em todo o estado.

A primeira-dama do Estado e coordenadora do Pacto pelas Crianças, Isabel Eulálio Fonteles, também ressaltou o papel desempenhado pela Defensoria Pública na proteção de direitos e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e às famílias piauienses.

“Hoje é uma honra receber esta medalha, que representa não apenas o reconhecimento do nosso trabalho, mas também um incentivo para seguirmos fortalecendo essa missão tão importante voltada às crianças e gestantes do Piauí. Nosso programa atua em parceria com os municípios, apoiando a execução de políticas públicas que transformam vidas e garantem mais cuidado e proteção à primeira infância.”

Um dos homenageados na categoria Profissional/Defensor, o defensor público Nelson Nery Costa enfatizou a emoção de receber a honraria e destacou a relevância da cerimônia como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública ao longo dos mais de 40 anos de atuação na instituição. ““Essa homenagem pra mim é muito significativa, porque também é o reconhecimento de toda uma vida, e uma vida dedicada à Defensoria Pública, uma instituição nova, e diferente que amplia o direito à cidadania e é um vetor importante da democratização da justiça no Brasil”, disse.

A ex-governadora Regina Sousa destacou a relevância social da Instituição e reafirmou a importância da Defensoria Pública no acesso à justiça para a população mais vulnerabilizada.

“A Defensoria Pública é o advogado público, é o advogado dos pobres. Desde que assumi como senadora, por exemplo, desenvolvi um trabalho na Serra do Inácio, na região de Curral Novo, para tratar da questão das torres eólicas, e a Defensoria já viajou comigo, levando serviços de documentação, e uma série de outros serviços. Tivemos essa parceria como senadora, depois como vice-governadora, e a Instituição acompanhou todo o processo. Ainda hoje me chamam para atividades nas comunidades, e eu acho isso muito bom, porque é a Defensoria Pública indo ao encontro do povo”, afirmou.

A Sessão Solene contou ainda com intérpretes de Libras, garantindo acessibilidade ao público presente e aos participantes que acompanharam a cerimônia, que também contou com transmissão simultânea pelo canal da DPE/PI no YouTube. O evento reuniu autoridades, defensoras e defensores públicos, servidores, estagiários, colaboradores da Instituição e familiares dos homenageados.

O registro da transmissão pode ser acessado pelo canal oficial da Defensoria Pública do Estado do Piauí no YouTube.

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) divulgou a programação da Semana da Defensoria 2026, que será realizada nos dias 21 e 22 de maio, em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. Neste ano, a campanha segue o tema nacional: “O acesso à justiça gratuita tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, destacando o papel constitucional da instituição na garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa busca reforçar a importância do modelo público, integral e gratuito de acesso à justiça, assegurado pelos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal. Além das atividades comemorativas, a programação também terá foco na educação em direitos, no fortalecimento institucional e na qualificação das atuações desenvolvidas pela Defensoria Pública.

Dados da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que cerca de 88% da população brasileira é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública. Em todo o país, são realizados mais de 30 milhões de atendimentos por ano. Apesar da relevância social da Instituição, o orçamento destinado às Defensorias Públicas corresponde a apenas 0,21% do orçamento fiscal das unidades federativas.

Nesse contexto, a campanha nacional também chama atenção para a necessidade de fortalecimento estrutural e orçamentário da Defensoria Pública, de modo a assegurar o acesso democrático à justiça e a efetivação de direitos fundamentais da população mais vulnerável.

A abertura oficial da programação da Semana da Defensoria acontecerá no dia 21 de maio, no edifício-sede da DPE/PI, em Teresina, com a Sessão Solene de Entrega da Medalha do Mérito Defensorial. A honraria será concedida a personalidades e profissionais que contribuíram de forma relevante para o fortalecimento da Defensoria Pública e para a promoção dos direitos da população.

Na categoria Honorífica serão homenageados o deputado estadual Dr. Vinícius; a ex-governadora, ex-senadora e ex-secretária de Estado Regina Sousa; a primeira-dama do Estado e coordenadora do Pacto pelas Crianças, Isabel Eulálio Fonteles; a promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Nolêto; o ouvidor-geral externo da Defensoria Pública, Thiago Oliveira Rodrigues; o reitor do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Paulo Borges da Cunha; e o arcebispo de Teresina, Dom Juarez Marques Sousa da Silva.

Na categoria Profissional/Defensor(a), receberão a medalha os defensores públicos Joacy Vandro Miranda e Silva (in memoriam), Nelson Nery Costa e Roberto Gonçalves de Freitas Filho. Já na categoria Profissional/Servidor(a), serão homenageados os servidores Yago Cacau Lima e Débora Silva Viana.

Ainda no dia 21, a partir das 14h, será realizado o II Encontro de Teses Institucionais da Defensoria Pública do Piauí. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação institucional por meio do aprimoramento técnico, da pesquisa e da uniformização de entendimentos jurídicos no âmbito da Instituição. As súmulas das teses aprovadas serão divulgadas pela Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi), que posteriormente também publicará a íntegra dos trabalhos em material específico.

A programação segue no dia 22 de maio com duas palestras voltadas à qualificação profissional. Às 9h, será realizada a palestra “LGPD aplicada à atividade defensorial e suas implicações”, ministrada por Rafaela Alvarenga Figueiredo, encarregada de privacidade e proteção de dados pessoais da Defensoria Pública de Minas Gerais, e por Dezidério Machado Lima, defensor público do Estado do Paraná e encarregado de proteção de dados da instituição.

No período da tarde, às 13h30, o Auditório Esperança Garcia receberá a palestra “(IR)Responsabilidade Parental”, ministrada por Rafael Calmon, doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) em Direito Processual Civil.

As atividades acontecerão no Auditório Esperança Garcia, localizado no edifício-sede da Defensoria Pública, na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, em Teresina, com transmissão também pela plataforma Teams. A programação é destinada a defensoras(es) públicas(os), servidoras(es), estagiárias(os) e público externo. Os participantes receberão certificação emitida pela Esdepi. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 21 de maio, por meio do link: https://bit.ly/3x293cN

Fonte: ASCOM ANADEP

FONTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Com o tema “Autismo no Brasil: dados, vivências e diretrizes para políticas públicas”, foi realizada uma roda de conversa na manhã desta terça-feira(28) no auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da Defensoria Pública, em Teresina. A iniciativa foi da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), que tem como diretora a defensora pública Sheila de Andrade Ferreira e teve a finalidade de discutir caminhos mais efetivos na garantia de direitos e no fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo.

A roda de conversa contou com a participação da defensora pública do estado da Bahia, Hannah Freitas; do defensor público Tales Araújo Silva, gerente da Defensoria Pública Regional de São Raimundo Nonato; da mestre em Psicologia, Carline Pacheco e da assessora de Procuradora, Natalya Freitas. Foi debatedor o assessor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Elton Costa. A defensora pública geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, esteve presente ao evento.

Os trabalhos foram abertos pela subdefensora pública geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos. “Gostaria de parabenizar a servidora Jucélia Moreira autora do projeto Ciclo de Saúde do Servidor e da Servidora, e a Esdepi em nome de sua diretora, Sheila de Andrade, por mais essa iniciativa que inicia a concretização do projeto que busca que a Defensoria fortaleça o cuidado com seus servidores e assistidos, por meio de um atendimento humanizado, que não existe sem respeitar as especificidades de cada pessoa”, ressaltou.

O defensor público Tales Araújo fez uma análise positiva da roda de conversa. “A Defensoria sediou esse evento muito importante em alusão ao mês de conscientização do autismo e existiu a preocupação em convidar pessoas autistas e responsáveis por pessoas autistas, que estão diretamente implicadas na temática discutida. Foi um evento riquíssimo que trouxe essa discussão atual sobre o que tem de mais novo no Brasil em termos de dados e vicência, foi muito produtivo”, ressalta.

A defensora pública Hannah Freitas também se referiu positivamente ao evento. “Foi excelente podermos conversar sobre o TEA, a questão do espectro, as dificuldades que aqueles que têm passam, assim como os pais e mães atípicos, ou que têm diagnóstico tardio. Poder conversar sobre questões dos planos de saúde, dificuldades no SUS, saber o que cada um passa e a melhor forma de lidar com isso. É muito importante para a sociedade superar essas barreiras impostas a quem tem TEA ou deficiências, para que todos possam viver de uma forma melhor.”, afirma.

A mestra em Psicologia, Carline Pacheco disse que essa é uma discussão necessária nos ambientes públicos. “É de extrema importância. Não é comum órgãos públicos e jurídicos trazerem toda essa discussão do autismo, vemos mais a educação e saúde abordando e compreendemos que é algo multi que precisa estar caminhando na rede. Acho extraordinário ‘a ponta de baixo’ e a ‘ponta de cima’ precisam ter ciência do que é o TEA, para que a gente caminhe juntos em busca de novas oportunidades, novas políticas públicas e realmente possamos colocar em prática o que já existe de lei, de fato e de direito”.

“A palestra foi muito importante, principalmente pela oportunidade de falar no dia a dia da vivência com uma filha e um marido autista, e também sobre a importância da divulgação e como é importante as pessoas terem acesso e saberem que o TEA não tem cara”, disse Natalya Freitas.

A defensora pública Sheila de Andrade enfatizou o comprometimento da Esdepi em promover o debate sobre temas contemporâneos e inclusivos. “Desde que assumi a diretoria da Esdepi, tenho me dedicado a ampliar os Termos de Cooperação, iniciativa que integra nosso Planejamento Estratégico. Nesse contexto, estabeleci parceria com a Associação dos Amigos de Autistas (AMA) e, desde então, realizamos anualmente, no mês de abril, um evento inclusivo voltado à discussão de questões relevantes e essenciais. Hoje, por coincidir com a celebração do Dia Mundial da Saúde, abordar o autismo e as políticas públicas direcionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) reveste-se de extrema importância. É imprescindível que cada indivíduo seja respeitado em suas especificidades, tanto no cotidiano quanto no ambiente profissional, constatação que temos reafirmado constantemente ao longo desta gestão. Tivemos hoje uma manhã de trabalho muito produtiva!”

FONTE: DEFENSORIA PÚNLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

A defensora pública Sara Maria Araújo Melo, titular do Núcleo de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou na última segunda-feira(27) de audiência pública na Câmara Municipal de Teresina com o objetivo de discutir a situação do Transporte Eficiente na capital.

Além da Defensoria Pública a audiência contou com a participação do Ministério Público, representado pela promotora Marlúcia Evaristo e do vereador João Pereira. Participaram dos debates representantes das empresas que prestam o serviço de Transporte Eficiente, da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, do Setut, da Strans, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Sindicato dos Rodoviários, além de vários usuários do serviço.

Uma das principais reclamações dos usuários é a quantidade insuficiente de veículos. Atualmente, apenas quatro ônibus atendem à demanda, número considerado inadequado para o total de beneficiários. Segundo os relatos, a frota já foi de cerca de 12 veículos, e os usuários cobram a retomada dessa frota.

Como encaminhamentos, ficou definido que a Câmara Municipal deverá estudar a reestruturação do orçamento a fim de viabilizar a criação de políticas públicas efetivas de gestão municipal. Também ficou estabelecida a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência para discussão técnica das políticas públicas para essa população.

A defensora pública Sara Melo destaca a relevância de trazer o tema para o debate e buscar soluções. “A realização desta audiência foi de suma importância para os usuários deste serviço, na medida em que o serviço está deficitário, com sérias falhas, as quais afetam diretamente as pessoas com deficiência e suas famílias, todos vulneráveis, que fazem uso do transporte para acompanhamento médico, educação, trabalho. Embora haja atuação permanente do Ministério Público, da Defensoria, de associações e outros, ainda não foi possível sanar as falhas. Esperamos que a atuação firme da Câmara Municipal seja mais um aliada na busca pela prestação de um serviço deveras eficiente”.

FONTE: ANADEP

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG),  lançam edital para a formação da banca dos concursos de práticas exitosas, teses e boas práticas das Associações do XII CONADEP.

Um dos pontos altos dos CONADEPs são os concursos de práticas exitosas e de teses. Ambos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país e têm por objetivo avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades.

A novidade deste ano é o concurso de Boas Práticas das Associações. O objetivo é premiar e reconhecer a atuação das Associações Estaduais em seus respectivos estados.

Serão escolhidos(as) cinco examinadores(as) para cada banca. Os(as) membros selecionados(as) estarão isentos do pagamento da inscrição no XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos.

As inscrições serão recebidas até o dia 30 de abril de 2026 por meio do e-mail secretaria@anadep.org.br. Assunto: COMPOSIÇÃO DA BANCA DE TESES // PRÁTICAS  //  PRÁTICAS ASSOCIATIVAS (informar qual delas). 

A divulgação dos candidatos(as) selecionados(as) será realizada no dia 11 de maio de 2024, a partir das 16h, pelo horário de Brasília, nos veículos de comunicação da ANADEP.

Clique aqui e leia o edital.

Fonte: ASCOM ANADEP

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as Associações Estaduais e as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, lançará oficialmente, em maio, a Campanha Nacional “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”.

O objetivo da Campanha Nacional é evidenciar a atuação da Defensoria Pública e reafirmar o modelo público, integral e gratuito de acesso à justiça, assegurado nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal. Esse direito fundamental é garantido por meio de uma instituição pública vocacionada a prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a Defensoria Pública atua com instrumentos e estratégias diversificados, assegurando a efetivação de direitos em todo o país e consolidando-se como referência nacional na promoção da cidadania.

Segundo dados da ANADEP e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 88% da população brasileira é potencial usuária de seus serviços. Anualmente, a Defensoria Pública realiza mais de 30 milhões de atendimentos em todo o país, evidenciando a dimensão e a relevância de sua atuação. Apesar disso, o orçamento destinado à Defensoria Pública corresponde a apenas 0,21% do orçamento fiscal total das unidades federativas. Na prática, isso significa que, a cada R$ 100,00 do orçamento fiscal, apenas R$ 0,21 são destinados à Instituição.

Nessa linha, a campanha também busca ressaltar a necessidade de medidas políticas e orçamentárias que assegurem o cumprimento do comando constitucional de estruturação da Defensoria Pública, como forma de garantir justiça, democracia e igualdade no acesso a direitos pela população mais vulnerável do país.

A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destaca que a Defensoria Pública brasileira é referência no acesso à justiça gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o modelo brasileiro é um dos mais eficientes do continente, pois não se limita a processos isolados: oferece orientação jurídica prévia, atua em demandas individuais e coletivas, promove direitos humanos, acompanha políticas públicas, realiza educação em direitos e trabalha na prevenção de conflitos.

A dirigente ressalta ainda que o legislador constituinte fez uma escolha clara ao instituir, no artigo 134, a Defensoria Pública como modelo público constitucional de assistência jurídica no Brasil.

“A Constituição assegurou à população uma instituição responsável por prestar orientação jurídica, promover direitos humanos e defender, de forma integral e gratuita, os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esta campanha, queremos ampliar o conhecimento sobre essa atuação e consolidar a Defensoria Pública como referência na garantia de direitos. Além disso, a campanha também evidencia aos governos que a Defensoria Pública é uma política pública eficiente, estruturada e econômica, por não operar de forma fragmentada ou limitada a atos isolados em processos”, afirma a presidenta.

Atuação plural e diversificada

Entre as áreas mais demandadas da Defensoria Pública estão família (pensões, divórcio, reconhecimento de paternidade e guarda), moradia, consumidor, saúde e área criminal.

Para ampliar sua presença e alcançar mais pessoas, a Defensoria Pública adota diferentes estratégias de atendimento em todo o território nacional, com atuação tanto individual quanto coletiva. Além das sedes nas capitais, grandes cidades e no interior, a Instituição atua por meio de Núcleos Especializados, que oferecem atendimento técnico e qualificado a grupos específicos, como mulheres em situação de violência doméstica, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Também realiza atendimentos itinerantes, com o deslocamento de equipes para regiões sem unidades fixas, por meio de mutirões e estruturas móveis, garantindo o acesso à justiça a populações mais distantes.

A atuação da Defensoria Pública também se destaca pelo crescimento expressivo da atuação coletiva nos últimos anos, com aumento de 354,6%, reforçando o papel estratégico da Instituição na garantia de direitos em larga escala.

Lançamento oficial

O lançamento da Campanha Nacional 2026 ocorrerá no Rio de Janeiro, em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ).

No dia 7 de maio, será realizada Assembleia Geral na capital fluminense, seguida, no fim da tarde, de audiência pública na Assembleia Legislativa.

No dia 8 de maio, haverá seminário na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com palestras e rodas de conversa que reunirão defensoras e defensores públicos, lideranças da sociedade civil, representantes da imprensa, parlamentares e integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário.

A escolha do Rio de Janeiro como sede é estratégica: o estado abriga a Defensoria Pública mais antiga do país, criada em 1954, e uma das estruturas mais consolidadas do Brasil, com atuação em todas as 92 comarcas, o que demonstra sua forte presença institucional. Atualmente, a Instituição conta com 790 defensoras e defensores públicos em atuação e realiza, em média, cerca de 5 milhões de atendimentos por ano, sendo referência nacional no modelo de assistência jurídica gratuita.

Identidade visual e plano de comunicação

A identidade visual da campanha foi concebida para aproximar a Defensoria Pública da realidade das pessoas, combinando uma imagem de atendimento real que evidencia sua atuação no território.

O uso predominante do verde remete à cor institucional, reforçando reconhecimento e pertencimento. A tipografia mescla elementos formais, que transmitem autoridade, com uma fonte manuscrita, que expressa proximidade e humanidade. O contorno do mapa do Brasil reforça a presença nacional da Instituição e sua missão de garantir o acesso à justiça gratuita.

A partir dessa identidade, a assessoria de comunicação da ANADEP desenvolveu peças que poderão ser utilizadas e replicadas nos estados, como bottons, bonés, cartazes, banners, outdoors e cards para redes sociais.

Para ampliar o alcance digital da iniciativa, será implementado, a partir de maio, um cronograma de divulgação de vídeos da campanha, com conteúdos voltados aos públicos interno e externo.

A Campanha Nacional “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública” é uma iniciativa da ANADEP e conta com o apoio das Associações Estaduais, das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Fonte: ANADEP

Onde: www.premioinnovare.com.br

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí realiza no dia 9 de abril capacitação na modalidade online sobre a Minuta IA, inteligência artificial recentemente contratada. A ferramenta visa otimizar os serviços prestados pela Instituição. A capacitação é destinada a defensores(as) públicos(as) e servidores(as) e será certificada pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi). Para se inscrever basta acessar o link: https://bit.ly/3x293cN.

O aprendizado sobre o uso da ferramenta visa permitir a prestação da assistência jurídica pública cada vez mais eficiente para o publico assistido pela Defensoria Pública .