FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) divulgou a programação da Semana da Defensoria 2026, que será realizada nos dias 21 e 22 de maio, em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. Neste ano, a campanha segue o tema nacional: “O acesso à justiça gratuita tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, destacando o papel constitucional da instituição na garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa busca reforçar a importância do modelo público, integral e gratuito de acesso à justiça, assegurado pelos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal. Além das atividades comemorativas, a programação também terá foco na educação em direitos, no fortalecimento institucional e na qualificação das atuações desenvolvidas pela Defensoria Pública.
Dados da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que cerca de 88% da população brasileira é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública. Em todo o país, são realizados mais de 30 milhões de atendimentos por ano. Apesar da relevância social da Instituição, o orçamento destinado às Defensorias Públicas corresponde a apenas 0,21% do orçamento fiscal das unidades federativas.
Nesse contexto, a campanha nacional também chama atenção para a necessidade de fortalecimento estrutural e orçamentário da Defensoria Pública, de modo a assegurar o acesso democrático à justiça e a efetivação de direitos fundamentais da população mais vulnerável.
A abertura oficial da programação da Semana da Defensoria acontecerá no dia 21 de maio, no edifício-sede da DPE/PI, em Teresina, com a Sessão Solene de Entrega da Medalha do Mérito Defensorial. A honraria será concedida a personalidades e profissionais que contribuíram de forma relevante para o fortalecimento da Defensoria Pública e para a promoção dos direitos da população.
Na categoria Honorífica serão homenageados o deputado estadual Dr. Vinícius; a ex-governadora, ex-senadora e ex-secretária de Estado Regina Sousa; a primeira-dama do Estado e coordenadora do Pacto pelas Crianças, Isabel Eulálio Fonteles; a promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Nolêto; o ouvidor-geral externo da Defensoria Pública, Thiago Oliveira Rodrigues; o reitor do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Paulo Borges da Cunha; e o arcebispo de Teresina, Dom Juarez Marques Sousa da Silva.
Na categoria Profissional/Defensor(a), receberão a medalha os defensores públicos Joacy Vandro Miranda e Silva (in memoriam), Nelson Nery Costa e Roberto Gonçalves de Freitas Filho. Já na categoria Profissional/Servidor(a), serão homenageados os servidores Yago Cacau Lima e Débora Silva Viana.
Ainda no dia 21, a partir das 14h, será realizado o II Encontro de Teses Institucionais da Defensoria Pública do Piauí. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação institucional por meio do aprimoramento técnico, da pesquisa e da uniformização de entendimentos jurídicos no âmbito da Instituição. As súmulas das teses aprovadas serão divulgadas pela Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi), que posteriormente também publicará a íntegra dos trabalhos em material específico.
A programação segue no dia 22 de maio com duas palestras voltadas à qualificação profissional. Às 9h, será realizada a palestra “LGPD aplicada à atividade defensorial e suas implicações”, ministrada por Rafaela Alvarenga Figueiredo, encarregada de privacidade e proteção de dados pessoais da Defensoria Pública de Minas Gerais, e por Dezidério Machado Lima, defensor público do Estado do Paraná e encarregado de proteção de dados da instituição.
No período da tarde, às 13h30, o Auditório Esperança Garcia receberá a palestra “(IR)Responsabilidade Parental”, ministrada por Rafael Calmon, doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) em Direito Processual Civil.
As atividades acontecerão no Auditório Esperança Garcia, localizado no edifício-sede da Defensoria Pública, na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, em Teresina, com transmissão também pela plataforma Teams. A programação é destinada a defensoras(es) públicas(os), servidoras(es), estagiárias(os) e público externo. Os participantes receberão certificação emitida pela Esdepi. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 21 de maio, por meio do link: https://bit.ly/3x293cN