FONTE: DEFENSORIA PÚNLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
A defensora pública Sara Maria Araújo Melo, titular do Núcleo de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou na última segunda-feira(27) de audiência pública na Câmara Municipal de Teresina com o objetivo de discutir a situação do Transporte Eficiente na capital.
Além da Defensoria Pública a audiência contou com a participação do Ministério Público, representado pela promotora Marlúcia Evaristo e do vereador João Pereira. Participaram dos debates representantes das empresas que prestam o serviço de Transporte Eficiente, da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, do Setut, da Strans, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Sindicato dos Rodoviários, além de vários usuários do serviço.
Uma das principais reclamações dos usuários é a quantidade insuficiente de veículos. Atualmente, apenas quatro ônibus atendem à demanda, número considerado inadequado para o total de beneficiários. Segundo os relatos, a frota já foi de cerca de 12 veículos, e os usuários cobram a retomada dessa frota.
Como encaminhamentos, ficou definido que a Câmara Municipal deverá estudar a reestruturação do orçamento a fim de viabilizar a criação de políticas públicas efetivas de gestão municipal. Também ficou estabelecida a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência para discussão técnica das políticas públicas para essa população.
A defensora pública Sara Melo destaca a relevância de trazer o tema para o debate e buscar soluções. “A realização desta audiência foi de suma importância para os usuários deste serviço, na medida em que o serviço está deficitário, com sérias falhas, as quais afetam diretamente as pessoas com deficiência e suas famílias, todos vulneráveis, que fazem uso do transporte para acompanhamento médico, educação, trabalho. Embora haja atuação permanente do Ministério Público, da Defensoria, de associações e outros, ainda não foi possível sanar as falhas. Esperamos que a atuação firme da Câmara Municipal seja mais um aliada na busca pela prestação de um serviço deveras eficiente”.