Fonte: Defensoria Pública do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas (NDHTC), participou na última semana de uma reunião do grupo condutor estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). O grupo é formado por municípios que possuem unidades penitenciárias que aderiram à política e estão em fase de desenvolvimento de suas diretrizes.

A reunião, realizada na sala de reuniões da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), foi conduzida pela Gerência de Atenção Primária da Sesapi e contou com a participação da Secretaria de Justiça, Ministério Público do Piauí, Defensoria Pública e Cosems, membros do grupo. Durante o encontro, foram apresentados os resultados do monitoramento das equipes da PNAISP no estado, com atualizações sobre o andamento das atividades.

Na ocasião, também foi estabelecido um cronograma de visitas in loco às unidades prisionais, com a participação de membros do grupo condutor. Estas visitas visam fortalecer o acompanhamento das ações implementadas e assegurar a continuidade do trabalho. Além disso, foram discutidas deliberações com os órgãos responsáveis, tendo como foco principal o fortalecimento da PNAISP no Piauí.

O Grupo Condutor da PNAISP tem atribuições fundamentais para a execução da política no estado, como mobilizar os dirigentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos sistemas prisionais em cada etapa de implementação, apoiar a organização dos processos de trabalho e identificar possíveis pontos críticos, promovendo soluções em todas as fases da implantação e implementação da política. O monitoramento e a avaliação contínua do processo também fazem parte das responsabilidades do grupo, garantindo a qualidade e a efetividade da PNAISP no sistema prisional piauiense.

O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, presente no encontro, ressaltou a relevância das discussões e a necessidade de uma atuação conjunta dos diferentes órgãos, instituições e entidades presentes, na busca por garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade.

Segundo a coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Virginia Pinheiro, a reunião visa à avaliação e efetivação no andamento das ações correspondentes à Política no Piauí. “O Governo do Estado e os municípios têm avançado no fortalecimento da Estratégia Saúde da Família no âmbito do sistema penitenciário, de modo que essas parcerias representam um grande salto na melhoria do atendimento à saúde das pessoas em privação de liberdade”, disse.

 

NOTA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

Fonte: Defensoria Pública do Piauí

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, esteve presente na última quinta-feira (29) na cerimônia de abertura do 5º Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fopivid). O evento, que ocorre até esta sexta-feira, 30 de agosto, em Teresina, também contou com a participação da Subdefensora Pública Geral do Estado, Verônica Acioly de Vasconcelos, e do Defensor Público Armano Carvalho Barbosa, titular da 3ª Defensoria Pública da Mulher da capital.

O fórum tem como objetivo central promover a reflexão e o compartilhamento de experiências entre os participantes, além de uniformizar os procedimentos relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha. Busca-se também aprofundar a compreensão dos aspectos jurídicos e interdisciplinares que envolvem a legislação.

Além de magistrados(as), o Fopivid conta com a presença de servidores(as), psicólogos(as), assistentes sociais dos Núcleos Multidisciplinares do TJ-PI e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), bem como representantes da Rede de Proteção à Mulher.

Durante a abertura, que reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, a presidente do Fopivid, juíza Lucyane Brito, ressaltou a importância do acesso à Justiça no combate à violência doméstica e familiar. “Vamos realizar discussões que nos permitam garantir que a vítima, ao buscar a proteção do Poder Judiciário, tenha acesso à Justiça de forma ampla e sensível às suas necessidades”, afirmou.

Para a Defensora-geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, o fórum tem como objetivo a promoção de um espaço relevante para a discussão de temas essenciais no combate à violência contra meninas e mulheres. “A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente na abertura do quinto Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, um importante momento para a construção e o fortalecimento de políticas públicas e do diálogo entre todos os órgãos, instituições e entidades envolvidas na rede de promoção e defesa dos direitos das mulheres”, destacou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, destacou algumas iniciativas do Judiciário piauiense para reduzir o tempo de tramitação dos processos de violência doméstica e acelerar a análise dos pedidos de Medidas Protetivas. Entre as ações mencionadas estão a instalação do 2º Juizado Maria da Penha de Teresina, exclusivo para análise de medidas protetivas; a realização das jornadas da Semana da Justiça pela Paz em Casa; e a implantação do JuLIA Notify, uma ferramenta de Inteligência Artificial para notificação eletrônica de magistrados sobre pedidos de medidas protetivas.

Nesta sexta-feira (30), a Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, participou da Mesa Redonda “Estratégias e Desafios para Garantia do Acesso à Justiça por Mulheres em Situação de Vulnerabilidade”. O debate contou com a exposição do Magistrado Francisco Tojal Dantas Matos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e a participação da Juíza de Direito Hilma Maria da Silva Lima, da Comarca de Jerumenha – PI.

Também estiveram presentes a Defensora Lia Medeiros do Carmo Ivo, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Teresina, e o Defensor Público Armano Carvalho Barbosa, titular da 3ª Defensoria Pública da Mulher da capital.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DA APIDEP-1

Fonte: Defensoria Pública do Piauí

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí em exercício, Verônica Acioly de Vasconcelos, participou, na última sexta-feira (23), de momento na Penitenciária Feminina Gardênia Gomes Lima Amorim, em Teresina, durante o qual as internas conheceram a exposição Elas Por Elas, fruto do projeto homônimo desenvolvido pela Defensoria Pública sob a coordenação da Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, coordenadora do Sistema Prisional.

O projeto tem por objetivo propiciar às mulheres privadas de liberdade o resgate da autoestima e a valorização pessoal, ajudando-as no processo de reinserção social. A exposição foi pensada durante uma ação na Penitenciária e já foi levada neste mesmo ano para o Salão do Livro do Piauí (Salipi), oportunizando que a população tivesse acesso a esse relevante trabalho de reinserção social a partir da participação das próprias internas. As fotos da exposição são de autoria da fotógrafa Ana Lícia Ferreira, voluntária no projeto.

Defensora Pública Irani Albuquerque destaca o momento. “Hoje foi um dia muito importante na Penitenciária Feminina com a exposição das fotos das internas e os vídeos gravados pelos familiares delas quando tiveram acesso a essas fotos. Foi muito emocionante, elas se emocionaram, se sentiram cuidadas, vistas e ouvidas. Foi um momento muito bom, pudemos perceber em um rosto, em um olhar, como o projeto tocou o fundo da alma e está fazendo a diferença na vida delas. É por intermédio do Elas por Elas que pretendemos que essas mulheres sejam vistas e ouvidas, que a situação do encarceramento feminino no Piauí seja de fato tratada com o cuidado e o respeito que merece”, diz.

A exposição foi bem aceita e contou com a aprovação da administração da Penitenciária Gardênia Gomes Lima Amorim, como externa a diretora adjunta Mirian Raquel da Cunha Ribeiro. “É um projeto muito bom, porque mostra o quanto elas têm esse lado mulher, que é importante saberem que também fazem parte da sociedade. Elas se encantaram muito com a exposição, disseram que estavam bonitas, ficaram muito felizes também em saber que as famílias puderam ver, que outras pessoas viram e admiraram. É algo fundamental para elas e para nós, que também estamos muito satisfeitos com o projeto, apoiamos e, todas as vezes que a Defensoria quiser trazer esse projeto para nós, receberá o nosso apoio”, ressalta.

A Defensora Pública Geral em exercício, Verônica Acioly, discorre sobre a importância do Elas por Elas. “O projeto Elas por Elas, que resultou nessa importante exposição, é um marco na história da Defensoria Pública do Piauí no que diz respeito à atuação na defesa e na busca pela ressocialização das mulheres que estão privadas de liberdade. São mulheres que na maioria das vezes são invisibilizadas e que necessitam dessa valorização da autoestima, para que se sintam capazes de reformular e redirecionar suas ações”, afirma.

 

 

📚O XVI CONADEP disponibilizará espaço para sessão de autógrafos de obras durante a programação do evento. O espaço tem como objetivo divulgar a produção acadêmica de defensoras e defensores públicos associados(as).
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📚A Livraria do Advogado, parceira do CONADEP, ficará responsável pela logística e comercialização das obras durante o evento.
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📚As interessadas e interessados em expor seus livros devem informar à secretaria da ANADEP, até o dia 15 de setembro de 2024, através do e-mail secretaria@anadep.org.br as referências bibliográficas da obra; nome do(a) autor(a); nome do livro; editora e ano da obra. Serão aceitas publicações lançadas ou reeditadas a partir de novembro de 2022 de defensoras(es) associadas(os) com inscrição efetivada no evento.
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📚Após o envio das informações, a secretaria da ANADEP informará as datas e horários disponíveis para agendamento da sessão de autógrafos.
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A ação promovida pela Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) prestou diversos serviços

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) realizou, nesta segunda-feira (19), um mutirão de atendimentos gratuitos para a população em situação de rua no Centro POP, próximo ao ginásio Verdão, em Teresina. O evento fez parte da mobilização nacional promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

Ao todo, foram realizados 156 atendimentos pelas 10 instituições parceiras no mutirão. O presidente da APIDEP, defensor público Jeiko Leal, destacou a importância da ação: “O mutirão realizado pela APIDEP faz parte da força-tarefa conjunta da ANADEP em sua campanha nacional, que busca trazer visibilidade para essa população. A data também é emblemática porque relembra o Massacre da Sé, que aconteceu na Praça da Sé, em São Paulo, e que reforça esse olhar para essa população que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade. Conseguimos realizar mais de 150 atendimentos que variaram desde atendimento jurídico até a atualização das vacinas”, pontuou.

Entre os parceiros que participaram da ação estavam o CAPS-AD, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), o Projeto Consultório na Rua, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) por meio da Coordenação de Doenças Transmissíveis, a Secretaria Estadual das Mulheres por meio da Coordenação da Saúde da Mulher, a Defensoria Pública da União, o Instituto de Identificação, a Defensoria Pública Estadual, o TRE-PI e o Instituto Casa Pão. As atividades foram realizadas das 8h às 14h.

Alciele Vieira, moradora de rua e mãe de três filhos, aproveitou a oportunidade e expressou sua satisfação com a iniciativa: “A ação está muito boa. É ótimo vocês virem e trazerem algo diferente para que nós possamos fazer e isso nos deixa alegres, além de ocupar a nossa mente. Hoje está sendo muito bom para todos nós”, reforçou.

Para a defensora pública geral, Carla Yáscar, o mutirão foi uma ação de cidadania: “É muito importante nós chamarmos a atenção para esse público, que é, muitas vezes, invisibilizado e é vítima de tantas situações de vulnerabilidade. As Defensorias se unem e, particularmente aqui no Piauí, estamos realizando uma ação grandiosa, muito relevante, coordenada pela APIDEP, juntamente com mais 10 parceiros, oferecendo serviços que vão desde o atendimento jurídico até cuidados de saúde, visando proporcionar um dia de cidadania para as pessoas em situação de rua”, destacou Carla.