Notícias Gerais

REUNIÕES COM SENADORES

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) está realizando um trabalho associativo e promovendo uma série de reuniões com os senadores piauienses para discutir assuntos legislativos que impactam a Defensoria Pública e estão em tramitação no Senado Federal. Os senadores Marcelo Castro e Jussara Lima receberam os representantes da diretoria da APIDEP, incluindo o presidente Jeiko Leal, para abordar as demandas da categoria.

 

O presidente da APIDEP, Jeiko Leal, e a Diretora de Assuntos Institucionais, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes em reunião com o senador Marcelo Castro

 

Defensora Pública Ana Patrícia Salha participa como expositora em audiência Pública do STJ sobre o uso da cannabis para fins medicinais

A Defensora Pública de Categoria Especial, Ana Patrícia Paes Landim Salha, participou como expositora na última quinta-feira (25), em audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre “Concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de Cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial”. Ana Patrícia Salha atua no Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – GAETS.

A audiência foi aberta pela Ministra Regina Helena Costa que é a relatora da matéria e foi a responsável pela convocação da audiência. Segundo a Ministra, a convocação se deu devido à relevância jurídica, econômica e social da matéria e teve o objetivo de subsidiar os membros da Primeira Seção com informações técnicas e científicas para o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC).

A manifestação da Defensora Pública Ana Patrícia Salha ocorreu durante o segundo painel da manhã, presidido pelo Ministro Rogério Schietti Cruz, que ressaltou a importância de debater o tema com olhar cuidadoso, pautado na ciência e sem nenhum tipo de preconceito. “Já passou do tempo de deixarmos de tratar o assunto como política criminal; devemos tratá-lo como uma política de saúde pública. Não é mais possível ver tantos brasileiros sendo perseguidos criminalmente por estarem cuidando de sua saúde”, disse Schietti.

Juntamente com a Defensora Ana Patrícia Salha, representando o GAETS, se manifestou a Defensora Pública Anelyse Santos de Freitas, do Estado do Pará. Ambas apresentaram as dificuldades que os assistidos das Defensorias experimentam para ter acesso ao medicamento canábico. “Regulamentar os critérios técnicos para o cultivo das variedades de cannabis contribuiria para a diminuição do custo do canabidiol não apenas para o consumidor, mas também para o SUS”, avaliaram.

Sobre a sustentação realizada junto ao STJ, Ana Patrícia Salha diz que “foi uma honra representar a Defensoria Pública do Piauí e o GAETS ( Grupo de atuação estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal nos Tribunais Superiores) na Audiência Pública convocada pela Ministra Regina Helena Costa no REsp 2.024.250/PR , defendendo uma decisão favorável à concessão de autorização sanitária para o plantio de cannabis para fins medicinais,eis que o custo do cannabidiol torna-se barreira intransponível e segregadora do acesso à saúde, principalmente para os Assistidos da Defensoria Pública, e porque não dizer para a maioria da população brasileira, vulneráveis econômica e socialmente”.

Defensoria Pública sediará em junho o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) vai sediar nos dias 06 e 07 de junho de 2024, o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres (FONADEM). Idealizado e planejado pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), nesta edição o FONADEM é organizado Pelo Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) da DPE-PI e pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi), que certificará as (os) participantes.
O evento conta com o apoio da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), e será realizado no Auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da DPE-PI, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos em Teresina, com transmissão pela plataforma TEAMS, sendo destinado a Defensoras(es) Públicas(es) e integrantes da rede de proteção à mulher. As inscrições podem ser efetuadas  clicando aqui.
A abertura do evento, na noite do dia 06, terá a a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e contará com Conferência feita pela Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos, que é titular da 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência de Teresina, doutora em Direito e Políticas Públicas, mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR e professora do Curso de Direito do UNIFSA. Também será conferencista a socióloga e doutoranda em Estudos Étnicos e Africanos do Programa Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Vilma Maria dos Santos Reis.
A programação do dia 7, trará temas importantes, como “A Defensoria Pública e sua atribuição de assistência qualificada às vítimas hipervulnerabilizadas: mulheres em situação de violência de gênero, crianças e adolescentes e vítimas de racismo”, tendo como facilitadora a doutora e mestre em Direito na linha de pesquisa Direitos Humanos, Sociedade e Arte. Lívia de Meira Lima Paiva, e como mediadora a Defensora Pública Maria Matilde Alonso, Coordenadora NUDEM do Rio de Janeiro. Representando a sociedade civil também será facilitadora Ana Cleide Nascimento, que é integrante do Instituto da mulher negra do Piauí – Ayabás e da Frente Popular de Mulheres contra o Feminicidio e diretora de Enfrentamento a Violência da Secretaria de Estado das Mulheres.
Outro tema presente no evento será “O papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça reprodutiva” , tendo como facilitadora a professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Ana Paula de Oliveira Sciammarella, que também coordena o Projeto Diálogos da Justiça Reprodutiva (UFRRJ, UNIRIO e UFF). Será mediadora a Defensora Pública Livia Almeida, coordenadora NUDEM do estado da Bahia. Da sociedade civil participará como mediadora a ativista e estudante de direito baiana, Yuna Vitória.
Também no dia 7, no turno da tarde, o tema abordado será “Alienação parental e reprodução de violências de gênero nas Varas de Família”, tendo como facilitadora a professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição, além de participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero, Fabiana Cristina Severi. Será mediadora a Defensora Pública Rosana Leite, Coordenadora NUDEM do estado do Mato Grosso e como representante da sociedade civil, participará como facilitadora a advogada e especialista em direitos humanos e democracia, Lara Melinne Matos Cardoso.
A coordenadora do NUDEM da Defensoria do Piauí, Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, fala sobre a realização do II FONADEM. “É com imensa honra que, no ano em que o Núcleo da Mulher da Defensoria completa duas décadas de funcionamento, vamos receber um Fórum de tanta relevância. Não há como negar que a atuação da Defensoria na defesa e promoção dos direitos das mulheres é de extrema relevância, pois temos desempenhado um papel fundamental para enfrentamento às mais variadas violências de gênero. Tenho certeza que serão momentos extremamente produtivos, com debates qualificados e muito aprendizado”, afirma.
O II FONADEM será encerrado após leitura da Carta referente ao evento e realização de Homenagens realizadas pelo NUDEM da DPE-PI.
FONTE: DPE-PI

ANADEP presente em esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) promoveu no Senado, ao longo desta semana, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e as vice-presidentas da ANADEP, Fernanda Fernandes e Juliana Lintz, estiverem presentes nos debates do Colegiado. A  ANADEP integra o Colegiado na condição de consultora do Grupo de Trabalho.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça é o presidente do Colegiado, que já enviou mais de 400 ofícios a entidades representativas da sociedade civil, faculdades de direito, órgãos públicos e associações, com o objetivo de receber sugestões para a revisão do código. “Realizamos quatro audiências públicas com o intuito de ouvir especialistas de todos os cantos do país, e até do exterior, de forma a contribuir com os avanços dos trabalhos de maneira transparente e democrática”, disse.
Fernanda Fernandes destacou a necessidade de proteger as pessoas idosas, as crianças e os adolescentes. Segundo ela, esses grupos merecem um olhar especial e precisam ser ouvidos. “O novo código deve reforçar o direito dessas pessoas à participação em todas as decisões que afetam suas vidas. Nesse aspecto, reforçamos a necessidade de manter o artigo 4-A, de maneira que a voz e a participação das crianças e dos adolescentes sejam protegidas do jeito que elas merecem”, comentou a defensora pública.
A vice-presidenta explicou que, até o momento, o Direito de Família, foi o tema com o maior número de divergências. “A nossa participação é importante para que a gente possa contribuir e acompanhar de perto todas as propostas de reforma que estão sendo encaminhadas. Assim, poderemos nos preparar e atuar de forma cada vez mais precisa na defesa e proteção dos direitos dos usuários dos serviços da Defensoria Pública”, pontuou.
A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto. Os(as) relatores(as) são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O vice-presidente é Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ.
O grupo recebeu 180 dias de prazo para apresentar a Pacheco um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Esse prazo vence em 12 de abril. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Com mais de 2 mil artigos, o Código Civil regula todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas, entre outros.
*Com informações do STJ
FONTE: ANADEP

XVI CONADEP: inscrições abertas; aproveite valor de 1º lote

Estão abertas as inscrições para o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O evento será uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA), de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).
Maior evento da Defensoria Pública brasileira, o CONADEP tem a missão de abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel da defensora e do defensor público na sociedade, além de promover a integração de seus/suas participantes.
VALORES
Os valores de primeiro lote vão até 30 de junho. A categoria de associadas e associados da ANADEP pagará R$850. Ouvidores(as) e servidores(as) das Defensorias Públicas pagarão R$500. Estagiários(as) da Defensoria Pública pagam R$400. Deefnsoras e defensores NÃO associados(as) terão o valor de R$1.350,00. Assessores(as) de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas não pagam inscrição, sendo limitada a uma inscrição por Associação e uma por Defensoria. Ouvidores(as), servidores(as), estagiários(as), acadêmicos(as) de direito e assessores(as) precisarão incluir uma declaração no sistema.
Caso tenha dificuldade em realizar sua inscrição na categoria de associados(as), entre em contato com sua Associação Estadual e Distrital para verificar a situação do seu cadastro.
HOTSITE: Os(as) interessados(as) já podem acessar o site oficial https://www.congressoanadep.org.br/. Acompanhe as novidades também  pelo nosso Instagram oficial do evento @xviconadep
Dúvidas e Sugestões
Inscrições e divulgação: divulgacao2@arxeventos.com.br
Trabalhos científicos: cientifico1@arxeventos.com.br
Comercial: comercial2@arxeventos.com.br
Telefone e Whatsapp: (85) 4011-1572

Defensoria realiza palestra “Como transformar seu imposto de renda em solidariedade?”

Publicado em 05, abril de 2024 às 14:33

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Aconteceu nesta sexta-feira, dia 5 de abril, no Auditório Esperança Garcia, no edifício sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), em Teresina, a palestra “Como transformar seu imposto de renda em solidariedade?”, proferida pelo Delegado da Receita Federal, André Luiz Santos. A iniciativa foi dos Núcleos Especializados de Defesa e Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência e da Infância e Juventude e a realização ocorreu por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi).

_DSC0601A palestra, em formato híbrido, contou com a presença da Subdefensora Pública Geral,do estado do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos; do Corregedor-Geral da DPE-PI, Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa; das Defensoras Públicas Sarah Vieira Miranda, do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência; Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, do Núcleo Cível Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nucideca) e Sheila de Andrade Ferreira, Diretora da Escola Superior da Defensoria, além de servidores (as e estagiários(as) da Instituição. .

O objetivo foi estimular as pessoas a destinarem o percentual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para contribuírem com o Fundo da Pessoa Idosa e da Criança e Adolescente.

O Delegado da Receita Federal André Luiz Santos discorreu sobre ter a Defensoria como integrante da Campanha. “Dada a relevância da Defensoria Pública como órgão institucional, é muito importante trazê-la como parceira para essa campanha, que na Receita Federal chamamos de Cidadão Solidário e se trata a destinar parte do Imposto de Renda devido à fundos da criança e do adolesce e a fundos do idoso. O corpo funcional da Defensoria normalmente é um público que entrega a sua declaração já no modelo completo, apresentado todas as deduções legais e também são potenciais contribuintes para esses tipos de fundo, por isso estamos aqui fazendo essa divulgação para que nos ajudem, tanto a arrecadar a partir de suas destinações, como também na divulgação dessa campanha no Estado do Piauí”, disse.

_DSC0594Para a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda a palestra foi essencial para esclarecer sobre a destinação do Imposto de Renda. “Foi importante para desmistificar e mostrar que todos nós enquanto servidores, colaboradores, podemos fazer a destinação em prol de um fundo, seja da criança e do adolescente, seja da pessoa idosa, e contribuir socialmente para que a causa desse público vulnerável, que é atendido pela Defensoria Pública, possa ser fortalecida a partir da destinação de recursos para que sejam realizadas ações em seu favor. Foi muito boa a presença aqui conosco do Delegado da Receita Federal, André Luiz Santos, que trouxe uma palestra muito técnica, demonstrando passo a passo como é possível fazer isso na declaração sem ônus para o contribuinte e ainda tendo um retorno financeiro mediante selic. Tudo isso são informações que não sabíamos antes”, destaca.

A Defensora Pública Karla Cibele Andrade ratifica as declarações. “Foi um momento muito importante por conta do fator esclarecedor de que quem faz essa destinação, pois não se trata de uma doação, do que tem a pagar ou até do que tem a receber do Imposto de Renda, podendo criar um orçamento solidário que você mesmo estará destinando para onde quer que vá. É importante esclarecer a sociedade que nós temos essa ferramenta muito direta para pegar um valor e dizer pra qual fundo da criança e do adolescente ou do idoso se quer que esse dinheiro vá. Então, esclarecemos pontos como fazer na prática, orientar os contadores também, e que todas as pessoas podem fazer, desde que não seja a declaração simplificada. O Delegado da Receita Federal, André Santos, foi muito solícito em nos destinar esse tempo, que foi muito especial para todas e todos nós”, ressalta.

A Diretora da Escola Superior da Defensoria, Sheila de Andrade, também se refere ao momento. “Foi uma palestra extremamente esclarecedora que trouxe informações precisas sobre essa importante destinação que pode ser feita a partir da declaração do Imposto de Renda. Como Escola Superior agradecemos a disponibilidade do Delegado da Receita Federal, André Luiz Santos, que nos trouxe de forma pontual essas informações, assim como às colegas Defensoras dos Núcleos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e da Infância Juventude, pela iniciativa de sugerir a abordagem desse tema. Foi uma manhã de muito aprendizado e especialmente de esclarecimentos sobre como, de forma simples, participar dessa iniciativa solidária que se reflete em benefícios para tantas pessoas”, afirma.

Abertura do 1º Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente tem participação do ministro Luiz Fux, do STF

Nessa segunda-feira (25/3), ocorreu a abertura oficial do I Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente, organizado pela Defensoria Pública do Pará, no Hangar Centro de Convenções, em Belém. O encontro tem como tema: A missão da Defensoria Pública para a proteção socioambiental da Amazônia, desafios, perspectivas e contribuições para a COP 30.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e a vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, participaram do evento, ao lado da diretoria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará (ADPEP-PA).
A palestra magna da noite contou com a participação ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu tenho o maior respeito, porque se tem uma instituição que luta pela vida e pela esperança dos brasileiros, essa instituição é a Defensoria Pública”.
A mesa foi presidida pelo defensor público-geral João Paulo Lédo. “Resolvemos trazer nomes nacionais e locais para debater qual é o desenvolvimento que a gente quer para a Amazônia, um desenvolvimento sustentável, que tem a preservação da natureza no centro, mas também a inclusão daqueles que mais precisam e que são os mais vulneráveis às mudanças climáticas”, disse Lédo.
Já o governador do Pará, Helder Barbalho, destacou que o congresso é uma oportunidade para, a partir da discussão da vivência na Região Amazônica, avançar na agenda ambiental e enxergar a floresta como um novo desafio para o desenvolvimento sustentável do planeta. “Precisamos compreender a conciliação do desafio social e ambiental com o papel da Defensoria Pública, papel este de garantir a proteção judicial de forma integral àqueles que não têm a capacidade de se defender a partir da sua condição social”, destacou o governador do estado.
O primeiro dia de programação também teve a conferência de abertura: “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tutela do bem ambiental dentro de uma perspectiva promotora do desenvolvimento sustentável”, com o ministro Herman Benjamin, do STJ, e os defensores públicos, Rodrigo Ayan e José Arruda, membros das comissões organizadoras e científicas do Congresso.
O evento continua nesta terça-feira (26). O congresso reúne defensores(as) públicos(as) de mais de 20 Defensorias Públicas estaduais e da Defensoria Pública da União, com o objetivo de alinhar a atuação institucional na temática ambiental.
Entre os palestrantes do dia ainda estão o ministro Ricardo Cueva, do STJ; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Mauro O’ de Almeida; representantes do governo federal, Assembleia Legislativa do Pará, Tribunal de Contas da União, Ministério Público de Contas do Estado do Pará e Universidade Federal do Pará.
Fonte: ASCOM/DPE-PA – ANADEP

Combate a crimes digitais foi tema de palestra promovida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), realizou na manhã desta sexta-feira (22), por meio de sua Escola Superior (ESDEPI), a palestra “Crimes Digitais e Suas Repercussões nas Áreas Cível e Criminal”, que contou com a palestra do Delegado adjunto da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), Alisson Landin Macedo, com o tema “Crimes Digitais e as Medidas a Serem adotadas para Preservação do Patrimônio da Vítima”, e a palestra proferida pelo advogado e mestre em criminologia John Lisbino, que abordou o tema: “Responsabilidade Civil das Instituições financeiras nas Fraudes Eletrônicas”.

A Diretora da Escola Superior da Defensoria, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, agradeceu a presença dos palestrantes e destacou a importância em se debater a temática abordada. “Foi uma manhã de muito conhecimento e aprendizado com relação ao combate de crimes virtuais, ensinamentos esses que puderam contribuir para atuação defensorial, seja no âmbito cível ou criminal. Encerramos as atividades da Escola Superior da Defensoria no mês de março de maneira muito proveitosa, sempre renovando o compromisso de trazer temas novos e relevantes e que aprimoram o conhecimento em relação aos Defensores, colaboradores, servidores e estagiários na atuação defensorial”, Pontuou a Diretora da Escola Superior da Defensoria, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira.

WhatsApp Image 2024-03-22 at 10.49.15O delegado adjunto da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e mestre em Cibersegurança, Alisson Landin Macedo, falou sobre o momento. “Gostaria de agradecer o convite de dar essa palestra aqui na Defensoria Pública do Estado do Piauí, sobre esse tema tão importante que é a segurança cibernética. Hoje em dia esse é um dos temas mais importantes, e nesse momento nós fornecemos informações para a população sobre formas de como se proteger de uma maneira mais efetiva aos perigos que estão expostos na internet”, pontuou.

Na sequência, o advogado, mestre em Criminologia, John Lisbino, pontuou sobre a responsabilidade Civil das Instituições Financeiras nas Fraudes Eletrônicas, como destacou. “Estive hoje na Defensoria Pública do Estado do Piauí, discutindo um tema relevantíssimo para você que é consumidor, tratando sobre qual a responsabilidade das instituições financeiras com os golpes que todos nós estamos vulneráveis. Discutimos sobre a possibilidade de ressarcimento, por exemplo, dos valores que são transferidos via pix, através desses golpes de engenharia social. Um momento de muita discussão, debate e aprendizado. Gostaria de agradecer a Defensoria Pública por esse convite, e me coloco à disposição sempre, para discutirmos essas temáticas que envolvem o consumidor e toda a sociedade”, afirmou.

Também participaram da solenidade, o Diretor Cível da Defensoria Pública do Piauí, Defensor Público Marcelo Moita Pierot, a Diretora de Núcleos Especializados da Defensoria, Defensora Pública ngela Martins Soares Barros, e a Procuradora de Justiça Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Piauí (MPPI).WhatsApp Image 2024-03-22 at 10.05.43

A palestra contou com certificação da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), equivalente a 3 horas/aula, para os participantes previamente inscritos. A certificação correspondente poderá ser emitida após o término do evento, no ambiente ‘Cursos e Concursos’, disponível no site da Defensoria Pública do Piauí, no seguinte endereço: (http://cursos.defensoria.pi.def.br:8083/), bastando clicar no curso correspondente e preencher o campo com o e-mail utilizado para o cadastro na plataforma.
Para mais informações, entre em contato com a Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí, através do seguinte número: 86 9465-6463, ou clique no seguinte link para ser redirecionado para o WhatsApp: wa.me/8694656463.

 

FONTE: ESDEPI / DPE-PI

ANADEP é uma das apoiadoras do evento “Semana Conip” que visa debater tecnologia e transformação digital no setor público

Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da ASCOM CONIP
Estado: DF
O CONIP é uma das marcas mais consolidadas de eventos que promovem tecnologia para o setor público e realizará de forma inédita a semana CONIP 2024. Nos dias 28, 29 e 30 de agosto, no Royal Tulip Alvorada em Brasília, agentes do setor, gestores(as) de TI do governo e empresas privadas terão a oportunidade de se encontrarem na semana CONIP.
Nesses 3 dias, o CONIP realizará o 19º CONIP Judiciário e Órgãos de Controle, Prêmio CONIP de Excelência em Gestão Pública 2024 e o 24º CONIP Gestão Pública.
A diretora do CONIP, Carolina Junqueira, diz: “Estamos muito confiantes em anunciar a Semana CONIP. Ela mudará a forma de entrega de eventos de tecnologia para o governo. Nossa expertise é o conteúdo de excelência para que gestores de TI do governo possam presenciar cases de sucesso de todo o país e levar para as suas realidades essas boas práticas. Esse ano melhoramos e viabilizamos ainda mais a vinda dos participantes e patrocinadores pensando na logística e custo para toda a cadeia, dessa forma faremos os 3 principais eventos do CONIP juntos na mesma semana, CONIP Judiciário e Órgãos de Controle, Prêmio CONIP de Excelência e CONIP Gestão Pública. A expectativa é ter mais de 700 participantes na Semana CONIP 2024. Será um marco promover esses três grandes encontros na mesma semana junto com os nossos parceiros e patrocinadores que nos apoiam sempre pensando na transformação digital do governo”.
Nos dias 28 e 29 de agosto será realizado o CONIP Judiciário e Órgãos de Controle que envolve os principais executivos de TI do poder judiciário. No dia 29 de agosto será realizado o Prêmio CONIP de Excelência em Gestão Pública, reconhecimento das melhores iniciativas de tecnologia e transformação digital no setor público e no dia 30 de agosto acontecerá o CONIP Gestão Pública, encontro realizado para profissionais de TI de gestão pública.
Segundo a organização da semana CONIP, essa será uma oportunidade única para que os(as) executivos(as) de tecnologia do governo, fornecedores(as) e players do setor possam se encontrar para fazer relacionamento de qualidade e obter conteúdo diferenciado.
As inscrições são gratuitas para gestores(as) de tecnologia do governo, tanto para participar dos encontros quanto para submeterem os seus trabalhos para a premiação. As vagas são limitadas de acordo com a disponibilidade de sala.
A semana CONIP já conta com o apoio da ANADEP.
SOBRE O CONIP
Há mais de 20 anos gerando discussões, debates, inspirando tendências e apresentando inúmeros projetos e estudos de caso de tecnologia em gestão pública de todo o Brasil. O CONIP é o principal local para debater e encontrar novas soluções de tecnologia para o poder público. Ano a ano o CONIP se moderniza e apresenta para o mercado o que há de mais inovador nacionalmente e mundialmente. Desde a sua criação o CONIP já inspirou diversas gerações, sempre pensando na melhoria dos serviços públicos.
Mais de 5.000 pessoas já passaram ao longo dos anos pelos eventos presenciais e online. Entre os eventos de destaque estão: CONIP Judiciário e Órgãos de Controle, Prêmio CONIP de Excelência e CONIP Gestão Pública.
Para mais informações e inscrições:
conip@conipdigital.com.br
www.conipdigital.com.br
WhatsApp: 11- 99789-8222

XVI CONADEP já tem integrantes das bancas de teses e práticas exitosas

Foram definidos, nesta segunda-feira (18/3), os(as) defensores(as) públicos(as) que formarão as bancas dos concursos de teses e práticas exitosas do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que ocorrerá em novembro, em São Luís (MA).
Conforme publicado em edital, uma comissão composta pela presidenta da ANADEP, pelo presidente da ADPEMA, por um diretor(a) da ENADEP, por um(a) integrante da Comissão Organizadora do XVI CONADEP e um (a) integrante da Comissão  Científica do XVI CONADEP, foi responsável pela seleção. Ao total, foram recebidas 13 inscrições.
Foram avaliados, além do currículo, região e declaração da Defensoria Pública, o tempo de carreira, experiência profissional, serviços relevantes prestados à Defensoria Pública, publicações acadêmicas, entre outros.
BANCA DE TESES
Ana Mônica Anselmo de Amorim (CE)
Francisco Horta Filho (RJ)
Mônica de Melo (SP)
Rodrigo dos Santos Ribeiro (RS)
BANCA DE PRÁTICAS EXITOSAS
Flávio Aurélio Wandeck Filho (MG)
Gustavo Dayrell (MG)
Marcus Edson de Lima (RO)
Sheila de Andrade Ferreira (PI)
Ponto alto dos CONADEPs, os concursos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país. O principal objetivo é avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades.
Sobre o XVI CONADEP: O Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) acontece bienalmente e é realizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), sempre em parceria com a Associação do Estado, que sedia o evento. Considerado o maior evento de Defensoria Pública do País, a iniciativa tem como missão abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel das defensoras e defensores Públicos na sociedade, além de promover a integração de seus(uas) participantes. A XVI edição será realizada com apoio da ADPEMA, de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).