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Sai lista tríplice para eleição de Defensor Público-Geral

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Aconteceu no último dia 24 de fevereiro, de forma remota, a eleição da Lista Tríplice conduzida pela Comissão Eleitoral para a eleição do cargo de Defensor Público-Geral do Piauí.

A APIDEP parabeniza a Defensora e os Defensores Públicos que integram a lista tríplice, sendo deles, o mais votado o Defensor João Batista Viana do Lago Neto (68 votos), seguido da Defensora Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior (60 votos) e do Defensor Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro (49 votos).

A lista agora segue para o Chefe do Poder Executivo, que nomeará um(a) dentre os(as) três candidatos(as), completando o modelo integrante do sistema normativo, que caracteriza o ato administrativo complexo.

APIDEP promoveu debate entre os concorrentes ao cargo de Defensor (a) Público (a) Geral Biênio 2023/2025

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Com a presença de mais de 50 defensores, o debate foi realizado no auditório Esperança Garcia em Teresina

Na última quinta-feira (16), a Associação das Defensores e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP) promoveu um debate entre os candidatos e candidata ao cargo de Defensor (a) Público (a) Geral do Estado do Piauí. O debate foi realizado no auditório Esperança Garcia, na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e contou com a participação de toda a categoria presencialmente e online.

A defensora Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e os defensores Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, João Batista Viana do Lago Neto e Marcelo Moita Pierot apresentaram suas propostas em três blocos, e responderam questionamentos da categoria sobre eixos temáticos relacionados ao futuro da Defensoria.

Durante o debate, os candidatos e candidata foram abordados principalmente sobre questões voltadas para o orçamento destinado a Defensoria Pública nos próximos anos. Com a oportunidade de expressar cada ponto de vista, o momento foi visto como bastante proveitoso, como explica a candidata Carla Yáscar. “Acredito que os associados e as associadas tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre como nós, candidatos e candidata, refletimos sobre a defensoria pública, o que pensamos para o futuro da instituição e espero que tenhamos contribuído para elucidar eventuais dúvidas e questionamentos e amadurecer a formação da convicção dos colegas quanto a escolha daquelas pessoas que vão ser votadas para compor a Lista Tríplice”, revela.

Os candidatos e candidata a Lista Tríplice estão no final do período de campanha para eleição, que deve acontecer no dia 24 de fevereiro. O debate proporcionou uma proximidade maior entre os concorrentes e os eleitores, como explica o defensor Ivanovick Feitosa. “O debate é um momento de democratizar propostas, o momento de publicizar aquilo que o candidato entende como mais importante para instituição pelos próximos dois anos. Então, nessa perspectiva, o debate alcançou o sucesso, a APIDEP está de parabéns por ter promovido o debate, os candidatos e a candidata mostraram preparo, mostraram que existem propostas concretas para o crescimento e ampliação nossa instituição”, revelou o candidato.

Com a participação de quase 50 defensores assistindo o debate, o defensor João Batista revela que a realização do debate é um dos principais momentos da campanha. “O debate na minha opinião é o ponto alto da campanha eleitoral. É a oportunidade que os candidatos, de maneira mais coletiva, podem apresentar suas propostas, suas metas, explicar como viabilizará o seu plano de gestão e, ao mesmo tempo, também essa abertura democrática ainda é mais ampla, considerando que os próprios eleitores podem formular perguntas como assim o fizeram”, explica o candidato João Batista.

O defensor ou defensora escolhido para ocupar o cargo irá ficar à frente da Defensoria Pública Geral pelos próximos dois anos. Apesar do debater ter sido o único momento de encontro de ideias dos concorrentes, o saldo foi extremamente positivo, segundo o candidato Marcelo Pierot. “Acho que o debate se propôs a solucionar algumas dúvidas, tratou sobre temas sensíveis como orçamento, como defensor público geral vê a manutenção e a expansão desse orçamento e acho que contemplou. Acho que agradou aos anseios da categoria, tirou as dúvidas que eventualmente existissem”, esclareceu.

A eleição da Lista Tríplice acontecerá na modalidade remota, no dia 24 de fevereiro, das 8h às 15h, conduzida pela Comissão Eleitoral definida pelo Conselho Superior da Defensoria.

APIDEP promove debate entre candidatos e candidata à vaga de Defensor (a) Público (a) Geral do Piauí

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O debate acontecerá no Auditório Esperança Garcia na próxima quinta-feira (16)

 

Após o anúncio da lista de candidatos(as) que disputarão a vaga de Defensor Público Geral para o biênio 2023 – 2025, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) irá promover um debate entre os quatro inscritos na próxima quinta-feira (16), no Auditório Esperança Garcia, sede da Defensoria Pública Estadual.

 

A defensora Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e os defensores Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, João Batista Viana do Lago Neto e Marcelo Moita Pierot poderão apresentar suas propostas para a categoria durante o evento que será realizado a partir das 15h.

 

O vice-presidente da APIDEP, Jeiko Leal, revela que o momento é importante para os/a

candidatos(a) apresentarem com maior abrangência seus objetivos para o cargo. “O debate tem como ponto principal o encontro de ideias, e isso é importante para análise do eleitor. Ver como o(a) candidato(a) se sai nas diversas situações, mesmo porque gerir não é só estar diante de situação fácil, é estar também diante de situação difícil. E no debate surgem questões para as quais não há resposta pronta, fato que permite ao(a) candidato(a) demonstrar sua habilidade em cada situação, bem como possibilita a análise do(a) eleitor(a) em cada situação.”, explica.

 

O debate também será transmitido para todos(as) os(as) defensores(as) públicos(as) estaduais que não puderem comparecer presencialmente. O debate será realizado com quatro blocos com perguntas da associação e da categoria para os(a) candidatos(a) ao cargo de Defensor(a) Público(a) Geral. A eleição será realizada de forma remota, no dia 24 de fevereiro. “É um processo que diz respeito a toda a gestão para os próximos dois anos, como será a defensoria pública nesse período. Então a presença no debate demonstra o interesse e compromisso com essa nova administração que virá”, finaliza o vice-presidente da APIDEP.

Defensoria apoia campanha de arrecadação de material escolar feita pela União Brasileira de Mulheres do Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí está apoiando novamente a Campanha Natal na Comunidade, desenvolvida desde o ano de 2016 pela União Brasileira de Mulheres – Secção Piauí (UMB-PI), sendo voltada para a arrecadação de material escolar destinado às crianças e adolescentes da Taboca do Pau Ferrado e comunidades vizinhas.

O Ouvidor-Geral externo da Defensoria, Djan Moreira, explica sobre a campanha. “A Presidente da UMB, Tatiane Seixas, voltou a nos procurar solicitando esse contato com o nosso Defensor-Geral e apoio da Defensoria e, novamente, fizemos a ponte. Tatiane sempre foi uma pessoa presente na Defensoria Pública, já tendo inclusive concorrido ao cargo de Ouvidora-Geral, sendo a segunda colocada quando da nossa primeira eleição”, diz..

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, afirma que a Defensoria sempre tem interesse em colaborar com campanhas que beneficiam a população vulnerável. “A Defensoria Pública entende que toda ação que vise melhorias para as comunidades carentes deve ser incentivada, dessa forma iremos, novamente, dar a nossa contribuição divulgando essa iniciativa da UMB-PI e convidamos todos que integram a Defensoria a participarem doando material escolar que será destinados ás crianças e adolescentes”.

As pessoas interessadas em participar da campanha podem deixar as doações na caixa de coleta colocada na portaria do edifício-sede da Defensoria Pública, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, em Teresina.

 

FONTE: DP-PI

NOTA EXPLICATIVA

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A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS (APIDEP), em resposta à matéria intitulada “Dupla violência: Defensoria pede para proteger feto de menina de 12 anos grávida pela segunda vez após estupro no PI – e juíza aceita”, publicada no site do “The Intercept Brasil”, e o editorial “Bebel quer estudar, mas é obrigada a parir”, disponibilizada no perfil “Catarinas” da rede social Instagram”, bem como nas demais publicações que surgiram a partir destas, apresenta NOTA EXPLICATIVA.

De início cumpre manifestar o mais estrito compromisso da Associação com a liberdade de expressão, esteio das sociedades plurais, erigida à condição de princípio fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro (Constituição Federal, artigo 5ª, VI). Exatamente engajada na preservação dessa conquista é que a entidade vem apresentar seu posicionamento.
A mesma Constituição configurou a Defensoria Pública como instituição “essencial à função jurisdicional do Estado”, à qual, “como expressão e instrumento do regime democrático”, incumbe, dentro outras funções, “a promoção dos direitos humanos” (artigo 134).

Em seu papel contraegemônico a Defensoria Pública, por vezes, vê-se enredada na defesa de posicionamentos que não encontram ressonância na coletividade. Ainda assim, essa mesma comunidade nacional legou à instituição a defesa de pretensões políticas qualificadas, denominados direitos, as quais são destinadas a prevalecer mesmo contra a vontade da maioria.

Precisamente para garantir o cumprimento de tão essencial função é que os membros da Defensoria Pública são investidos de autonomia funcional, a qual significa que poderão desenvolver suas funções da forma mais ampla possível, desde que respeitadas as normas vigentes.

O caso em questão foi tratado judicialmente em dois processos, ambos veiculando pedidos de aplicação de medidas protetivas de acolhimento institucional, alimentos e tratamentos médicos e psicológicos em favor da adolescente. O primeiro foi interposto pela Defensoria Pública na qualidade de curadora da adolescente; o segundo pelo Ministério Público. Em ambos não existia requerimento para que se impedisse o aborto legal, que é autorizado independentemente de instauração de processo judicial. Ocorre que, enquanto o juízo aguardava a aplicação do procedimento que regulamenta a “Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez”, previsto na Portaria do Ministério da Saúde nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, a adolescente declarou, em harmonia com sua genitora, que não desejava interromper a gravidez. Tais declarações serviram, inclusive, a motivar a decisão do Desembargador que, em julgamento de recursos interpostos tanto pela curatela do nascituro – nomeada no curso do processo – como pela advogada da mãe da menina, tornou sem efeito a sentença autorizadora da interrupção gestacional.

O aborto legal decorrente de estupro está previsto no Código Penal de 1940 nos seguintes termos: “art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico: […] II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”

Como se pode perceber da leitura da norma, não há obrigação de que seja instaurado processo judicial para que o aborto justificado por prévio ato de violação da dignidade sexual seja realizado. Também não há previsão normativa que obrigue ou mesmo proíba, no processo judicial eventualmente criado, a nomeação de curatela ao nascituro.

Na ausência, portanto, de nítido direcionamento legal sobre a necessidade ou não de nomeação de curatela ao nascituro no processual judicial, a atuação do membro da Defensoria Pública, em qualquer dos sentidos (é dizer, exercendo ou se negando a exercer a curatela), estará resguardada pelo pleno exercício da autonomia funcional, desde que devidamente motivada e justificada.

Independente da questão de fundo, portanto, a Defensoria Pública agiu legitimamente dentro do espaço normativo em vigor. Ao contrário do que fazem sugerir as matérias jornalísticas, os membros da instituição defensorial não atuaram na promoção de suas convicções pessoais, mas no lídimo exercício de suas autonomias funcionais, expressões e garantias que são do cumprimento das funções contraegemônicas da instituição, absolutamente necessárias à promoção e defesa de direitos humanos.

ANADEP integra grupo de trabalho que regulará Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia

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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, na sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.
“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria.
A norma prevê que o trabalho para elaborar a regulamentação do novo órgão deve durar 30 dias, prorrogáveis.
A ANADEP, ao lado de outras 23 entidades, foi convidada para integrar o GT. Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A coordenação será do Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida. A AGU deverá indicar ainda dois representantes, além de um integrante da Secretaria-Geral de Consultoria.
Ao fim dos trabalhos, uma minuta de regulamentação deverá ser colocada em consulta pública, antes que possa ser publicada.
FONTE: ANADEP

ANADEP elege nova diretoria para biênio 2023-2025

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A defensora pública do Acre Rivana Ricarte foi reeleita para conduzir a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) durante o próximo biênio (2023-2025). A dirigente é a primeira mulher a se reeleger para o cargo.

 

Ao lado dela, na vice-presidência institucional, estará a defensora pública do Rio de Janeiro e atual presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. É a segunda vez consecutiva que a ANADEP tem duas mulheres no comando.

 

O defensor público da Bahia Igor Santos será o vice-presidente jurídico-legislativo; e a vice-presidência administrativa terá o defensor público de Tocantins e presidente da ADPETO, Guilherme Vilela, à frente.

A eleição ocorreu durante assembleia geral ordinária, nesta quinta-feira (14/12), na sede da ANADEP, em Brasília. Na ocasião também foram eleitos os demais integrantes dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Entidade. A votação ocorreu das 9h30 às 15h e foi acompanhada por uma comissão eleitoral.

 

Cada estado da Federação teve direito a dois votos, sendo um voto do(a) presidente da Associação filiada (com peso dois) e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem (com peso um).

A chapa “Confiança e trabalho coletivo para avançar” recebeu 162 votos online de associadas e associados (4 nulos), 16 votos presenciais e 26 votos de presidências das Associações Estaduais e do DF. Houve uma abstenção.

O total de votos computados, seguindo as regras do estatuto, é de 230 votos válidos.

Coletividade e avanços institucionais

Em seu discurso, Rivana Ricarte destacou que a nova diretoria é, pela primeira vez, composta por mais mulheres, trazendo o olhar da paridade de gênero encampado pela entidade nos últimos anos. “É uma grande responsabilidade seguir à frente da Associação Nacional, mas o grupo que assumirá a ANADEP, em fevereiro, seguirá trabalhando com dedicação, responsabilidade e afeto para o fortalecimento da Defensoria Pública e a valorização de defensoras e defensores públicos”, pontuou.

 

Em seguida, fez um agradecimento especial ao grupo que trabalhou ao seu lado nos últimos dois anos. “O desafio durante esse período foi grande, mas a disponibilidade e comprometimento de cada diretora e diretor fez diferença para que alçássemos vitórias importantes em muitas pautas enfrentadas no legislativo e no jurídico, além de fortalecer o papel da ANADEP em diferentes espaços”, frisou.

Ao todo, a nova diretoria focará em sete eixos de atuação: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, atuação afirmativa de raça e de gênero, além da atuação internacional.

Na AGO estavam presentes representantes das Associações Estaduais:  ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPER e ADPETO. Acompanharam pelo zoom representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEP-BA, AGDP, AMDEP, ADPEP-PA, APDP, APIDEP, ADPERGS, APADEP, ADEPESC e ADPESE.

A posse dos novos integrantes dos Conselhos da ANADEP será em fevereiro, em Brasília. Horário e locais serão divulgados posteriormente.

Comissão eleitoral

Todo o pleito foi acompanhado por uma Comissão Eleitoral formada por defensoras e defensores públicos. O presidente do grupo foi Fernando Calmon. Os demais foram Mayara Lima Tachy, Caroline Xavier Tassara e Ronan Ferreira Figueiredo.

 

“Nos últimos anos, a Defensoria Pública teve um grande avanço normativo, e muito desse avanço, foi fruto do nosso trabalho associativo”, mencionou Fernando Calmon durante o início dos trabalhos.

Pautas da AGO

Enquanto a Comissão Eleitoral apurava os votos, a atual diretoria da ANADEP seguiu com as pautas da reunião. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional.

No campo jurídico, a atenção da diretoria se voltou para a série de ações protocoladas pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, contra leis estaduais que concedem progressão na carreira de membros da Defensoria e Ministério Público.

 

No campo legislativo, houve o resumo sobre as articulações em torno da PEC 63 (ATS). Na última semana, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu os(as) membros(as) da Defensoria Pública no texto a ser apreciado no Plenário do Senado. A inclusão decorre da emenda nº 3, proposta pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que estendia o ATS à categoria. A emenda foi articulada pela ANADEP e contou com o apoio de 48 senadores(as). No momento, a matéria aguarda ser pautada para ser apreciada em Plenário.

Entre outros temas destacam-se: o seguro saúde e as tratativas sobre a parceria com a editora D’Plácido.

Clique aqui e confira as fotos da AGO.

Defensoria publica no Diário Oficial do Estado a nomeação de cinco novos (as) Defensores (as) para o Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a nomeação de cinco novos (as) Defensores (as) Públicos (as) para os quadros da Instituição. As portarias de nomeação, assinadas pelo Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, estão publicadas no Diário Oficial do Estado Nº 134, datado de 13 de janeiro de 2023.

Os (as) novos(as) Defensores (as) foram aprovados (as) no IV Concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Piauí.

Foram nomeados (as) os (as) defensores (as) abaixo relacionados (as):

  • LEONARDO NASCIMENTO BANDEIRA
  • ANA CLARA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO
  • THAIS DE OLIVEIRA
  • CAMILA RIBEIRO BERNARDO
  • DANIEL BEZERRA LIRA

“Essa é uma importante conquista da Defensoria Pública do Piauí. Mais uma meta cumprida visando o fortalecimento da nossa Instituição, prevista no plano estratégico de 2021/2025”, afirma o Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques.

Veja as publicações do Diário Oficial do Estado.

 

Fonte: DEFENSORIA – PI

Relatório de gestão da ANADEP está disponível no site da ANADEP

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Está disponível no site da ANADEP o relatório parcial de gestão referente ao segundo semestre de 2022. O material relata as principais políticas e os resultados mais importantes obtidos nos últimos seis meses. Todos os assuntos estão contextualizados de forma sintética e apresentam informações, números e narrativas que revelam as transformações ocorridas no cenário institucional.
Entre os eixos destacados, estão: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, apoio à atuação afirmativa de gênero e raça dentro das Defensorias e Associações Estaduais, pesquisa e desenvolvimento, internacional, setores da ANADEP.
Conforme explica a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o balanço de gestão é um compromisso da diretoria de trazer, de forma transparente e claras, o trabalho da Associação Nacional para as associadas e associados. “É um material ilustrativo que é feito para nos aproximarmos cada vez mais de nossas associadas e associadas. É uma forma de comunicar o trabalho coletivo que desempenhamos não apenas em Brasília, mas em todo o país em conjunto com as Associações Estaduais e do DF”, explica.
CLIQUE AQUI e confira.
FONTE: ANADEP