O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado do Piauí (NUSCC) chegou a 72% de acordos nas Sessões de Mediação realizadas no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho, foram realizadas 939 Sessões com 677 resultando em acordos, chegando a um percentual de 72% de resolutividade nos conflitos.
Para o Defensor Público do NUSCC, Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira, evitar a judicialização é um dos maiores benefícios da solução consensual. “É de grande relevância esse novo mecanismo de solução de conflitos proposto pela Defensoria Pública através do NUSCC, isso porque o mesmo evita a judicialização de muitos litígios, dando oportunidade para que as pessoas dialoguem sobre seus problemas e cheguem a um acordo. Além do mais, nós sabemos que o Poder Judiciário está abarrotado de processos e seria muito difícil uma solução rápida desses conflitos, considerados de menor complexidade”, afirmou.
No mesmo período, foram realizados pelo setor um total de 2 mil atendimentos em geral, com agendamento de 1.045 Sessões de Conciliação. O atendimento em geral do NUSCC consiste tanto no agendamento das Sessões quanto na prestação de informações aos assistidos, que são encaminhados pelo Primeiro Atendimento da DPE-PI, responsável pela triagem dos casos.
O Defensor esclarece ainda que os acordos mediados pelo NUSCC, que tem caráter extrajudicial, são posteriormente homologados por um Juiz. “Após tais acordos serem realizados pelos Núcleo de Conciliação eles passam pelo crivo do Judiciário, através da homologação dos mesmos por um Juiz de Direito. Com essa homologação, esses acordos se tornam títulos executivos extrajudiciais, o que dá segurança jurídica às partes”, explica.
O Dr. Crisanto Pimentel destacou outra prerrogativa da homologação. Segundo ele, em caso de descumprimento dos acordos firmados, a parte que descumprir poderá ser acionada imediatamente pela Justiça. “A vantagem da homologação, além da segurança jurídica, é a de que se alguma das partes não honrar o acordo firmado, poderá ser imediatamente executada no próprio Judiciário”, frisou.
O Núcleo de Solução Consensual é coordenado pela Defensora Pública Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso e conta com a atuação do Defensor Público Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira, com três mediadores, dois estagiários que têm curso de mediação e uma secretária, que é responsável pelo agendamento das Sessões.
O NUSCC funciona no Núcleo Central da Defensoria Pública do Estado, localizado na Rua Nogueira Tapety, n. 138, Zona Leste da capital, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O atendimento no NUSCC é direcionado pelo setor do Primeiro Atendimento que fica localizado no mesmo prédio do Núcleo Central.
FONTE: DPE-PI