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Combate a crimes digitais foi tema de palestra promovida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), realizou na manhã desta sexta-feira (22), por meio de sua Escola Superior (ESDEPI), a palestra “Crimes Digitais e Suas Repercussões nas Áreas Cível e Criminal”, que contou com a palestra do Delegado adjunto da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), Alisson Landin Macedo, com o tema “Crimes Digitais e as Medidas a Serem adotadas para Preservação do Patrimônio da Vítima”, e a palestra proferida pelo advogado e mestre em criminologia John Lisbino, que abordou o tema: “Responsabilidade Civil das Instituições financeiras nas Fraudes Eletrônicas”.

A Diretora da Escola Superior da Defensoria, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, agradeceu a presença dos palestrantes e destacou a importância em se debater a temática abordada. “Foi uma manhã de muito conhecimento e aprendizado com relação ao combate de crimes virtuais, ensinamentos esses que puderam contribuir para atuação defensorial, seja no âmbito cível ou criminal. Encerramos as atividades da Escola Superior da Defensoria no mês de março de maneira muito proveitosa, sempre renovando o compromisso de trazer temas novos e relevantes e que aprimoram o conhecimento em relação aos Defensores, colaboradores, servidores e estagiários na atuação defensorial”, Pontuou a Diretora da Escola Superior da Defensoria, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira.

WhatsApp Image 2024-03-22 at 10.49.15O delegado adjunto da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e mestre em Cibersegurança, Alisson Landin Macedo, falou sobre o momento. “Gostaria de agradecer o convite de dar essa palestra aqui na Defensoria Pública do Estado do Piauí, sobre esse tema tão importante que é a segurança cibernética. Hoje em dia esse é um dos temas mais importantes, e nesse momento nós fornecemos informações para a população sobre formas de como se proteger de uma maneira mais efetiva aos perigos que estão expostos na internet”, pontuou.

Na sequência, o advogado, mestre em Criminologia, John Lisbino, pontuou sobre a responsabilidade Civil das Instituições Financeiras nas Fraudes Eletrônicas, como destacou. “Estive hoje na Defensoria Pública do Estado do Piauí, discutindo um tema relevantíssimo para você que é consumidor, tratando sobre qual a responsabilidade das instituições financeiras com os golpes que todos nós estamos vulneráveis. Discutimos sobre a possibilidade de ressarcimento, por exemplo, dos valores que são transferidos via pix, através desses golpes de engenharia social. Um momento de muita discussão, debate e aprendizado. Gostaria de agradecer a Defensoria Pública por esse convite, e me coloco à disposição sempre, para discutirmos essas temáticas que envolvem o consumidor e toda a sociedade”, afirmou.

Também participaram da solenidade, o Diretor Cível da Defensoria Pública do Piauí, Defensor Público Marcelo Moita Pierot, a Diretora de Núcleos Especializados da Defensoria, Defensora Pública ngela Martins Soares Barros, e a Procuradora de Justiça Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Piauí (MPPI).WhatsApp Image 2024-03-22 at 10.05.43

A palestra contou com certificação da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), equivalente a 3 horas/aula, para os participantes previamente inscritos. A certificação correspondente poderá ser emitida após o término do evento, no ambiente ‘Cursos e Concursos’, disponível no site da Defensoria Pública do Piauí, no seguinte endereço: (http://cursos.defensoria.pi.def.br:8083/), bastando clicar no curso correspondente e preencher o campo com o e-mail utilizado para o cadastro na plataforma.
Para mais informações, entre em contato com a Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí, através do seguinte número: 86 9465-6463, ou clique no seguinte link para ser redirecionado para o WhatsApp: wa.me/8694656463.

 

FONTE: ESDEPI / DPE-PI

Medalha Mérito Francisca Trindade

Na última sexta-feira (8), em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura Municipal de Teresina outorgou à Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa a Medalha Mérito Francisca Trindade. Esta honraria é destinada a figuras que se destacaram na defesa dos direitos humanos, na promoção da igualdade racial e no engajamento feminino na política. A defensora e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos e coordena os projetos “Morada”, “Meu Nome, Meu Orgulho”, Mente Cidadã e Defensoria PopRua que auxiliam juridicamente a população em situação e vulnerabilidade em Teresina.

Além da defensora, outras sete mulheres também foram condecoradas com a medalha sendo Rosângela Lula da Silva, a Primeira Dama do Brasil, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Mecia Maria Lima Brandão Moreira, Rejane Ribeiro Sousa Dias, Célia Silva Gomes, Savina Amália Marinho Magalhães e Solange Gonçalves Reis Ribeiro Martins. Esta foi a primeira vez que a medalha foi entregue e deve ser realizada anualmente no dia 8 de março.

Casa da Mulher Brasileira será inaugurada em Teresina em uma data simbólica

Em parceria com a rede de atendimento municipal e estadual, o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública do Estado do Piauí vem desempenhando um papel importante. Atuando junto a procedimentos de família, cíveis, medidas protetivas e ações penais públicas e privadas, prestado assistência qualificada à vítima. O NUDEM, que hoje funciona na Sede Fátima da Defensoria Pública, na Avenida Governador Joca Pires, nº 1000, passará também a prestar atendimento na unidade da Casa da Mulher Brasileira, cuja inauguração está marcada para o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

“A Casa da Mulher Brasileira é um sonho antigo nosso. Algumas capitais já contam com a Casa da Mulher Brasileira. Ainda não é o que gostaríamos, pois não teremos o modelo ‘capital’ para Teresina, apenas o modelo B, que não possui toda a estrutura necessária. Consideramos até a possibilidade de transferir todo o núcleo da mulher para lá se fosse uma estrutura maior. No entanto, como é o tipo B, iremos abrir uma sala lá, que prestará todo o atendimento já feito no núcleo principal, com a vantagem de resolver tudo no mesmo lugar, já que estaremos no mesmo espaço físico da DEAM, Ministério Público, Judiciário, Centro de Referência, alojamentos temporários e outros”, explica a Defensora Pública Lia Medeiros, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí e associada da APIDEP.

A Casa da Mulher Brasileira em Teresina tem como objetivo facilitar o acesso das mulheres em situação de violência aos serviços de acolhimento e atendimento de suas necessidades. O espaço contará com diversos serviços, incluindo delegacia e juizado especializados, atendimento psicossocial, alojamento, serviços para emprego e renda, atenção psicossocial, defensoria e promotoria especializadas, além de brinquedoteca e central de transportes.

Localizado na Rua Primeiro de Novembro, no bairro Primavera, zona Norte da capital, o novo espaço para o atendimento das mulheres em situação de risco será um novo braço do Núcleo da Mulher em Teresina. Somente no segundo semestre de 2023, foram realizados 3.698 atendimentos na capital. Com mais uma unidade na Casa da Mulher Brasileira, os atendimentos deverão ocorrer de forma mais ágil e aumentar.

“A mulher que procurar a Casa passará por um fluxo interno completo. Ela será atendida pelo serviço psicossocial, Defensoria, Ministério Público e delegacia, caso ela aceite. Se ela não quiser fazer o BO, mas desejar a medida, a defensoria fará o pedido diretamente”, destaca a associada da APIDEP, a defensora Lia Medeiros.

XVI CONADEP: inscrições abertas para composição das bancas dos concursos de práticas exitosas e de teses

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Maranhense de Defensoras e Defensores Públicos, juntamente com a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), realizarão o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). O Congresso acontecerá em São Luís (MA), de 12 a 15 de novembro.
Um dos pontos altos dos CONADEPs são os concursos de práticas exitosas e de teses. Ambos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país e tem por objetivo avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades.
Os (as) candidatos (as) a examinadores (as) serão escolhidos (as) pela Comissão de Seleção dos Concursos, composta pela presidenta da ANADEP, pelo presidente da ADPEMA, por um Diretor (a) da ENADEP, por um (a) integrante da  Comissão Organizadora do XVI CONADEP, e um (a) integrante da Comissão  Científica do XVI CONADEP.
Ao todo serão escolhidos (as) cinco examinadores (as) para a banca de teses e cinco examinadores (as) para a banca de práticas. Quatro vagas serão para defensoras e defensores provenientes de regiões distintas do Brasil para cada banca, sendo a seleção pelo edital anexo. Para a banca de práticas exitosas comporá um (a) representante de movimento social indicado (a) pelo Conselho de Ouvidores Gerais. Já para a banca de teses comporá um (a) representante acadêmico externo (a) indicado (a) pela ENADEP.
As inscrições serão recebidas até o dia 14 de março, às 18h (horário de Brasília), através do e-mail secretaria@anadep.org.br. Assunto: COMPOSIÇÃO BANCA TESES // PRÁTICAS (informar qual delas).
A divulgação dos candidatos selecionados será realizada no dia 18 de março de 2022, a partir das 16h, nos veículos de comunicação da ANADEP.
Clique aqui e leia o edital.
FONTE: ANADEP

APIDEP participa da solenidade de nomeação de sete novos defensores e reafirma a importância desse novo contingente para o Piauí

Nesta segunda-feira (19), a Defensoria Pública do Piauí nomeou sete novos defensores para compor o quadro de membros do estado. A solenidade ocorreu no auditório Esperança Garcia, localizado no prédio sede da Defensoria Pública do Piauí. Os aprovados fazem parte da lista do IV Concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do estado.

A Defensora Pública Geral do Piauí, Dra. Carla Yáscar Belchior, após a nomeação, destacou o sentimento de alegria na expansão do corpo de defensores do estado. “É um dia mesmo de festejar a chegada desses sete novos Defensoras e Defensores Públicos, que vão unir forças com os outros 112, então seremos 119 Defensoras, Defensores aí destinados e dedicados a trabalhar, diuturnamente, para levar mais atendimento, mais assistência jurídica a mais pessoas do Piauí”, destacou.

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), representada pelo presidente Jeiko Leal, participou da posse dos novos defensores junto com outras entidades do estado. O presidente da associação enfatizou a importância da chegada dos novos colegas para toda a categoria. “A nomeação de sete novos defensores e defensoras hoje é de extrema relevância para a nossa ampliação de atendimento das comarcas no interior do estado. O estado do Piauí conta hoje com cerca de 30 comarcas sem assistência da Defensoria Pública e esses sete vão suprir em parte essa necessidade”, destacou o presidente da associação.

 

Entre os nomeados está Nancy Queiroz, de 28 anos, que expressou sua felicidade pela nomeação. “Esse momento é um verdadeiro orgulho por estar compartilhando esse sonho, esse objetivo de vida, com as pessoas mais especiais, com as pessoas que foram marcantes ao longo dessa trajetória. Estou muito orgulhosa por entregar em uma instituição tão honrada com uma defensoria pública do estado do Piauí”, revelou.

Além de Nancy, as Defensoras Públicas Amanda de Andrade Caputo Tejo, Heleonora Cristina Silva Soares, Dantas Duarte, e os Defensores Públicos Isaias Neto Santos Coaracy, Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa e Nikolai Olchanowski também foram nomeados na última segunda-feira.

A Defensoria Pública do Piauí oxigena o corpo de defensores com a nomeação de sete novos membros

A Defensoria Pública do Estado do Piauí oficializou, na última terça-feira (23), a nomeação de sete novos(as) Defensores(as) Públicos(as) para integrar a equipe da Instituição. Com os novos integrantes, o número de defensores(as) atingiu o total de 119. Dentre os candidatos selecionados, cinco vieram da ampla concorrência, um candidato com deficiência e um candidato negro.

A chegada de novos membros para a Defensoria Pública era algo bastante aguardado pela categoria, que buscou, ainda em 2023, um diálogo com o Governo do Estado para que o número de defensores nomeados fosse maior, visando uma maior abrangência no Piauí.

Segundo o presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), Jeiko Leal, as nomeações chegaram em boa hora. “Nós precisamos acompanhar o Poder Judiciário, que tem nomeado novos membros e crescido bastante, criando varas tanto no interior quanto na capital, e é necessário esse sangue novo na Defensoria, com membros para fazer frente a essa expansão do Judiciário. Então, essa nomeação chega em um momento em que nós estamos de fato precisando muito”, revela.

Segundo Nikolai Olchanowski, um dos nomeados, a notícia da aprovação chegou como uma grata surpresa. ‘Na verdade, fui pego de surpresa, uma surpresa maravilhosa. Não esperava essa nomeação nesse momento, até pelo número inicialmente esperado. Estou há um ano no Piauí com minha família e só posso agradecer a forma como fomos recebidos. Como Defensor Público, espero poder retribuir esse carinho com muita dedicação ao cargo e compromisso com o melhor atendimento possível à população’, revela.

Os novos integrantes da defensoria são Isaias Neto Santos Coaracy, Viviane Coutinho Leal, Heleonora Cristina Silva Soares, Marcus Vinicius Carvalho Da Silva Sousa, Nikolai Olchanowski, Amanda De Andrade Caputo Tejo e Thayanny Dantas Duarte. Os aprovados são do IV Concurso de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Piauí.

Amanda de Andrade, uma das selecionadas para a nomeação, revela que a chegada dos novos defensores demonstra um olhar sensível do poder público sobre a importância de expansão da defensoria. “Vejo que a instituição se mostrou sensível e atenta às necessidades de expansão e fortalecimento da instituição, garantindo a interiorização e o efetivo cumprimento da EC 80, que visa proporcionar o atendimento mais amplo possível àqueles que dependem dos serviços da Defensoria. Confesso que, apesar de todos os esforços da comissão de aprovados, estávamos desacreditados de que tais nomeações aconteceriam já que a questão orçamentária sempre foi um empecilho para a expansão. Ver materializado esse compromisso revigorou a esperança em todos nós de que os esforços não serão medidos para que novos colegas sejam nomeados”, destacou a aprovada.

Defensoria Pública do Piauí busca melhorias no orçamento para 2024

Atualmente, a Defensoria Pública do Piauí mantém uma atuação forte e efetiva em todo o estado, atendendo 32 comarcas incluindo Teresina, permanentemente, e outras 32 através da Diretoria Itinerante. Em 2023, a Instituição trabalhou no limite orçamentário para manter a qualidade do serviço prestado em todo o Estado. Apesar disso, a previsão para 2024 preocupa.

 

Há necessidade de orçamento maior para atender as necessidades da instituição e expandir no próximo ano, já que há aprovados no último concurso, aptos a suprirem a necessidade de instalação de Defensorias em comarcas que hoje não contam com a presença regular da Instituição. O orçamento em 2023 da Defensoria Pública do Piauí ficou, inicialmente, em 113 milhões de reais, com um acréscimo, no decorrer do ano, por suplementações, de R$ 5 milhões. Mesmo com esse incremento, o orçamento executado pela Defensoria em 2023 ficou em 118 milhões, portanto bem inferior aos dos demais componentes do sistema de justiça.

 

Segundo a Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, a suplementação permitiu que os serviços da instituição sejam desempenhados com mais qualidade. “Em março de 2023, o Governador anunciou uma suplementação de 3 milhões de reais para a Defensoria Pública do Estado. Depois do início da atual gestão, foram feitos vários diálogos com o Governo, que suplementou mais 2 milhões. Então esse orçamento, com a suplementação de 5 milhões, nos permitiu executar o que havia sido planejado para o ano de 2023. Além disso, a Defensoria vem, e isso foi bastante intensificado desde o início do nosso mandato, aprimorando a execução orçamentária, de forma a otimizar os gastos e melhorar a eficiência administrativa”, explicou.

 

A Defensoria Pública do Piauí tem um orçamento bem abaixo dos demais integrantes do sistema de justiça do estado. O presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí, Jeiko Leal, explica que o orçamento precisa acompanhar a crescente demanda da defensoria. “Nós, no sistema de justiça, temos o orçamento de longe mais apertado. O Tribunal de Justiça tem um orçamento, nesse ano, de mais de 840 milhões de reais. O Ministério Público, nesse ano, mais de 270 milhões. A Defensoria com 113 milhões, o que nos deixa numa situação complicada, porque temos que atender a uma demanda crescente, mas como fazer frente a essa crescente expansão, tanto do sistema de segurança pública, como do Tribunal de Justiça, se nós não temos orçamento para acompanhar? É importante lembrar que a Secretaria de Segurança Pública nomeou mais de 1.000 policiais militares esse ano, e o Poder Judiciário nomeou novos juízes também esse ano, esse aumento no efetivo da polícia militar e do judiciário repercute diretamente na demanda de atendimento e atuação da Defensoria Pública. Então, como fazer frente a essa demanda crescente sem orçamento adequado?”, ressalta o presidente da Apidep.

 

BAIXO ORÇAMENTO IMPEDE NOMEAÇÃO DE NOVOS DEFENSORES

Além da questão orçamentária, a Defensoria Pública precisa expandir seu quadro de pessoal. “A Defensoria Pública, que já chegou a 119 membros, hoje tem um número de apenas 112 defensoras e defensores em atividade, portanto muito aquém das demais carreiras do sistema de justiça. Apesar disso, nós atuamos regularmente nas 32 maiores comarcas do Estado, atendendo potencialmente mais de 70% da população do Estado do Piauí, pois estamos em 100% das comarcas de entrância final e na grande maioria das comarcas de entrância intermediária. A maioria da população do Piauí, portanto, já é potencialmente atendida pela Defensoria de maneira regular. Nas outras comarcas, atendemos através da Diretoria Itinerante, que atua em todas as audiências criminais e nos júris, e também através do projeto Itinerante em Ação, que tem um cronograma de atendimentos feitos pela Defensoria Itinerante, junto dessas outras comarcas onde nós não temos sede regular”, reforça a Defensora Pública Geral.

 

Diante da atuação da Defensoria Itinerante em diversas comarcas no interior do estado, existe a necessidade da nomeação de defensores para atender regularmente a necessidade da população do Piauí, notadamente nas 32 comarcas onde a Instituição ainda não possui sede instalada. Carla Yáscar explica que o orçamento limitado é o principal ponto que impede a expansão do corpo de defensores no estado. “Estamos também nos organizando para, à medida que seja possível, fazer novas nomeações de defensoras e defensores. Há 69 aprovados no último certame, aguardando nomeação. Agora é aí que está a nossa principal dificuldade atualmente. Porque a Defensoria Pública encontra-se em um contexto orçamentário difícil, que impossibilita o crescimento efetivo da Instituição. Precisamos acompanhar o crescimento dos demais integrantes do sistema justiça e as demandas decorrentes deste crescimento e da cada vez mais intensa procura dos serviços pela população necessitada. Para isso a Defensoria Pública precisa muito do olhar sensível do Poder Executivo e do Poder Legislativo. É nesse sentido que temos trabalhado, para efetivar o modelo de assistência jurídica integral e gratuita garantido pela Constituição Federal às pessoas hipossuficientes”, explica a defensora pública geral.

 

O presidente da APIDEP, Jeiko Leal, também reforça que, em razão da limitação orçamentária que acarreta na falta de nomeações de novos defensores, impacta diretamente no atendimento à população mais necessitada de nosso estado. “Temos um concurso válido, nós temos como nomear pessoas, nós podemos nomear e devemos, mas precisamos de orçamento que permita essas nomeações. Também por isso precisamos de um aumento no nosso orçamento e de atenção do governo nesse sentido, porque, ao longo dos anos a Defensoria tem sido a Instituição do sistema de justiça menos observada e favorecida em termos de orçamento. Se o governo não olha para isso, nós não podemos atender a uma parcela significativa da população que precisa de um serviço essencial para o exercício da cidadania, que é o acesso à justiça por meio de um Instituição que pode levar a demanda do cidadão às portas do judiciário estadual diante dos juízes de primeiro grau, bem como aos desembargares no Tribunal de Justiça e aos tribunais superiores, seja no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, para fazer valer seu direito. Além do acesso ao judiciário a Defensoria garante o acesso a todo órgão público do estado, caso haja negativa ou dificuldade no atendimento. E tudo isso de forma integral e gratuita”, pontua.

Defensoria Pública terá concerto natalino de integrantes do Projeto Orquestra Escola de Teresina

A Defensoria Pública do Estado do Piauí recebe, no dia 15 de dezembro, grupo formado por alunos do nível avançado do projeto Orquestra Escola de Teresina, um projeto social da Orquestra Sinfônica de Teresina, além de músicos convidados, que apresentarão para o público assistido e integrantes da Instituição um concerto natalino com rico repertório musical. A apresentação vai acontecer às 8h30, no auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da Defensoria Pública, na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, em Teresina.

O grupo é regido pelo Maestro Luciano Nascimento Freire, que é músico profissional da Orquestra Sinfônica de Teresina e coordenador do Projeto Orquestra Escola.

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A apresentação feita na Defensoria contará com o seguinte repertório:

             1 – Ária – J S Bach
             2 – Por una Cabeza (tango) – Carlos Gardel
             3 – La Cumparsita (tango) – Rodriguez
             4 – Sarabande – Handel
             5 – Bachiana N.5 – Villa Lobos
             6 – Dona Nobis – Mozart
             7 – Medley de várias músicas natalinas.

A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, afirma que a intenção é proporcionar um momento de interação na Instituição. “A música erudita, também conhecida como música clássica, desperta sempre reações positivas nas pessoas e, comprovadamente, contribui para aumentar emoções, reduzindo inclusive a ansiedade. Nossa intenção com esse momento é, dentro desse período de festas que acontecem todo final de ano, proporcionar a todas e a todos que integram a nossa Instituição essa oportunidade de lazer que certamente será rica e proveitosa. Nossa expectativa é a melhor possível em relação a apresentação e antecipadamente já agradecemos ao Maestro Luciano Freire, assim como aos demais integrantes do grupo, por aceitarem esse convite”, destaca.

Para o Maestro Luciano Freire a iniciativa da Defensoria é louvável. “Vejo como um momento de encanto. A arte tem esse poder, de sondar a nossa parte mais humana. Os idealizadores estão de parabéns”, afirma.

PI: Defensoria Pública realiza vistoria na Casa de Detenção Provisória Capitão Carlos José Gomes de Assis, em Altos

A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou nesta segunda-feira (16), vistoria e inspeção nas dependências da Casa de Detenção Provisória Capitão Carlos José Gomes de Assis, em Altos. A ação atende a um calendário anual da Diretoria Criminal da DPE-PI e tem por objetivo averiguar as condições em que se encontram as Unidades Prisionais, observando os direitos garantidos por lei para as pessoas privadas de liberdade. A ação foi coordenada pelo Diretor Criminal da Instituição, Defensor Público Gerson Henrique Silva Sousa.
Também participaram da vistoria a Defensora Pública Klésia Paiva Melo de Moraes, titular da 5ª Defensoria Pública do Sistema Prisional, o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, e equipe da Coordenação do Sistema Prisional da Defensoria.
“A Diretoria Criminal acompanhou a inspeção na CDP de Altos com a Dra. Klésia, Dr. Igo e a equipe da Coordenação do Sistema Prisional e estagiários. Inspecionamos todo o recinto: recepção, pavilhões, parlatórios, sala da Defensoria, cozinha, sala de monitoramento, sala da assistência social, dentista, enfermeiras, médicos e etc. Foram detectados alguns problemas e agora vamos encaminhar os expedientes para as autoridades responsáveis tomarem providências para solucioná-los”, destacou o Diretor das Defensorias Criminais da DPE/PI, Defensor Público Gerson Henrique.
A policial penal e Coordenadora de Administração da penitenciária Carlos José Gomes de Assis, Helen Ferreira Costa, falou sobre a ação realizada pela Defensoria.
“Destacamos a importância dessas vistorias que promovem essa troca de informações que ocorre entre nós, que somos responsáveis pela custódia dos internos, e a Defensoria Pública. Seja em relação ao nosso dia a dia, aos processos dos internos e as demandas. A ação também é muito importante para os internos, porque isso acalma os ânimos, porque eles veem a Defensoria, veem que estão sendo assistidos, e que a Defensoria Pública está presente na unidade. E do ponto de vista individual de cada interno, é importante porque o nosso público aqui é sentenciado, na sua maior parte, então esses internos ficam dependendo de remissão, progressão de regime, e com a presença da Defensoria Pública eles podem estar tirando dúvidas a respeito de quando poderão progredir de regime, quando poderão sair da unidade, e isso é muito importante. Em relação aos presos provisórios, que hoje temos apenas 31, mas que são internos e que também precisam desse atendimento, justamente porque eles estão provisoriamente no sistema, para tentar sair, ou se for o caso, tentar logo o seu julgamento. E a Defensoria é muito importante para tudo isso ocorrer”, afirmou.
FONTE: DPE-PI

Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher realizou mais de 3500 atendimentos no primeiro semestre’

A atuação engloba tanto a fase pré-processual até medidas protetivas e ações penais

O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) é uma das principais referências no Piauí no atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica. O núcleo, que faz parte da Defensoria Pública do Estado, possui três unidades: em Teresina, Parnaíba e Floriano. De janeiro a junho de 2023, o NUDEM realizou 3.654 atendimentos à população.

O NUDEM oferecer assistência jurídica integral cível e criminal às mulheres vítimas de violência, acompanhando-as desde a fase pré-processual até o fim do processo. O núcleo também atua em casos de família, indenizações decorrentes da violência, medidas protetivas e ações penais.

Atualmente, o núcleo em Teresina é coordenado pela defensora pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher e integrante da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores (APIDEP). A defensora explica que o núcleo vem gradativamente ganhando reconhecimento pelas ações. “Ao longo dos anos, o maior ganho do NUDEM tem sido o reconhecimento dos serviços prestados às mulheres, tanto pelas próprias usuárias, como através das instituições e serviços parceiros. O aumento gradativo dos números de atendimentos, assim como a participação ativa do núcleo nas articulações interinstitucionais demonstram a confiança e credibilidade em nosso trabalho”, explica a coordenadora do NUDEM.

O Núcleo da Mulher atualmente também conta com uma parceria com o projeto Defensoras Populares. O objetivo desta parceria é capacitar mulheres da comunidade em noções de direitos, como forma de proporcionar instrumentos de facilitação de acesso à justiça.

Com uma alta expectativa de atendimentos ainda em 2023, o núcleo irá buscar ainda mais ações de qualificação para os defensores e defensoras do Estado. “O NUDEM de Teresina, que completará 20 anos em 2024, apresenta constante necessidade de ampliação e reestruturação, com o objetivo de prestar um atendimento cada vez mais amplo e mais qualificado às mulheres. No ano de seu aniversário, o núcleo, em parceria com a ESDEPI, irá trazer ao Piauí o II Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM)”, revela a coordenadora do núcleo, Lia Medeiros.

Com uma forte atuação por todo o Piauí, o núcleo conta também com um atendimento especializado na cidade de São Raimundo Nonato. Em Teresina o NUDEM funciona diariamente, de segunda a sexta, no horário de 8h às 14h.