Destaques sem foto

Núcleo de Defesa da Mulher promove ação de conscientização sobre os 21 Dias de Ativismo na Defensoria Pública

O Núcleo de Defesa da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou na manhã desta segunda-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma ação de conscientização e distribuição de material informativo entre assistidos(as), colaboradores(as) e estagiários(as) da Unidade Fátima, Rua Governador Joca Pires, 1000, bairro de Fátima, em Teresina – PI. A ação faz parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciado no dia da Consciência Negra e mobilizou toda a equipe do Núcleo de Defesa da Mulher.

A campanha tem como finalidade conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, e as desigualdades e discriminações de gênero que ainda marcam a vida de tantas mulheres ao redor do mundo. “É de suma importância a mobilização no nosso ambiente de trabalho. Auxiliando os servidores, estagiários, assistidos com informações acerca do direitos e a rede de proteção a mulher. Essa ação faz total diferença”, disse Lia Raquel de Sousa e Silva, assistente social do Núcleo.

Para a estagiária Maria Jaciara de Oliveira Carvalho participar da ação foi uma experiência marcante. “Foi uma honra participar desse momento importante para nós, mulheres. A sensação é incrível, poder de alguma forma divulgar que existe uma rede integrada e de plantão para atender e ajudar inúmeras mulheres vítimas de lesão. Estou pronta para a próxima oportunidade”, declarou cheia de entusiasmo.

Mayara Silva Brito, também estagiária, destacou o impacto transformador da iniciativa. “Acreditar que cada pequena ação, como compartilhar informações e conscientizar as pessoas, pode fazer uma grande diferença. Juntos, podemos lutar contra essa violência e promover grandes mudanças”, afirmou.

Segundo a Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, a ideia é “fazer esse momento informativo voltado para nossa própria instituição para que outros setores, além do NUDEM, possam se apropriar de informações básicas sobre a campanha dos 21 dias de ativismo e sobre os serviços disponíveis de atendimento às mulheres. É importante que todas as pessoas que compõem a Defensoria possam estar preparadas para prestar informações iniciais e tomar conhecimento da rede de atendimento. Atendemos, assim, o chamado educativo da campanha”.

APIDEP participa da AGE sobre a pré-programação do XVI CONADEP com homenagem aos 40 anos da ANADEP, escolha do tema da Campanha 2025 e anúncio do local da próxima edição

A pré-programação do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) foi oficialmente aberta, nesta segunda-feira (11/11), com a realização da assembleia geral extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O encontro contou com a participação da diretoria da entidade, representantes das Associações Estaduais e do Distrito Federal, membros(as) das comissões temáticas, além de associadas e associados de todas as regiões do País.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu a participação massiva da categoria neste que é considerado o maior evento da Defensoria Pública nacional. Segundo Rivana, o CONADEP vai além de um evento acadêmico e associativo, representando um espaço de troca e reencontro para todos aqueles que fortalecem a Defensoria Pública. “Agradecer à ADPEMA pela parceria e pela receptividade do evento. Todas e todos estão se sentido muito acolhidos”, disse.

O anfitrião desta edição, o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Thiago Amin, frisou a importância de sediar os principais debates nacionais a partir da perspectiva maranhense.

A reunião contou ainda com a presença do presidente do Condege, Oleno Matos; do defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado; e da presidenta do CNDOP, Maria Aparecia Caovilla.

Um dos momentos mais emocionantes da AGE foi a apresentação do projeto “ANADEP: muito mais que 40 anos”. Durante a apresentação, a diretora de eventos da ANADEP e idealizadora do projeto, Andréa Coelho, destacou a importância de preservar e celebrar o legado das ações da ANADEP ao longo dos anos. “Este memorial não apenas resgata os feitos históricos e conquistas da Associação, mas também homenageia ex-presidentes e ex-presidentas que, com liderança e comprometimento, desempenharam um papel crucial na consolidação e fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil. Ao contar essa história, o memorial serve como uma fonte de inspiração para futuras gerações de defensoras e defensores públicos, destacando o impacto social da profissão. Além disso, o resgate do passado proporciona uma reflexão contínua sobre os desafios e avanços na defesa dos direitos humanos. A preservação desse legado é uma maneira de garantir que a missão da Defensoria continue a ser um pilar de justiça e equidade para todos os cidadãos”, afirmou a diretora. O “MEMORIAL ANADEP” está disponível no endereço eletrônico www.anadepmemorial.org.

As representantes das Comissões Temáticas Internacional e de Justiça Ambiental e Climática durante a defesa do tema da campanha nacional 2025

Outro ponto central da AGE foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2025. Durante a assembleia, a coordenadora de comunicação Karyne Graziane explicou a dinâmica do processo de escolha, detalhando tecnicamente cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 25 sugestões por e-mail, resultando em 12 temas principais: direitos da pessoa idosa; direitos da população LGBTQIAPN+; direitos da criança e adolescente | primeira infância; direito à educação; justiça climática e meio ambiente; Defensoria Pública e acesso à justiça; enfrentamento ao feminicídio; linguagem jurídica clara, simples e acessível; política antimanicomial; mediação e conciliação – solução extrajudicial de conflitos; população carcerária e direito de defesa; e Defensoria Pública e acesso à saúde. O tema vencedor foi Justiça Climática e meio ambiente.

Em seguida, a plenária passou para a escolha do local da próxima edição do CONADEP, que será realizado em 2026. Por aclamação, o estado escolhido foi Minas Gerais. A presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra, fez a defesa do local, apresentando um vídeo temático sobre o estado. A DPE-MG é uma das mais antigas do País e conta com 700 defensoras públicos e defensores públicos em atuação.

 

A delegação de Minas Gerais durante a AGE

Agenda Institucional

Durante o encontro, foi apresentado um balanço das últimas pautas trabalhadas pela ANADEP nas áreas legislativa, jurídica e institucional.

A participação na Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE/TSE) foi o primeiro item da pauta. Rivana Ricarte destacou que esta é a segunda vez que a entidade participa da MOE, desta vez atuando nas eleições municipais em 19 estados, com a participação de 32 defensoras e defensores públicos de diversas regiões. Houve atuação no primeiro e segundo turnos.

No campo internacional, a diretoria anunciou que, pela segunda vez, a ANADEP assumirá a coordenação-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para o biênio 2024-2026. Fundada em 2003, a AIDEF reúne Defensorias Públicas das Américas e do Caribe, promovendo a independência e autonomia funcional dessas instituições.

Na área legislativa, a diretoria relatou a recente vitória em relação à PEC 66/2023, após uma intensa mobilização da categoria no Congresso Nacional e nos estados. Em 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que preserva os direitos de aposentadoria dos servidores públicos. Durante as atividades, foram entregues notas técnicas e manifestações públicas sobre a PEC 66/2023 aos parlamentares.

Na reunião, também foi dada atenção especial às pautas relacionadas ao fortalecimento do modelo público de assistência jurídica.

Estiveram presentes na AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADPESE, ADPESC e ADPETO.

Clique aqui e confira as fotos da assembleia.

CRÉDITO DAS FOTOS: ASCOM DPE/PE || @bastidoresdopovo

Entidade defende orçamento justo para Defensoria Pública no Piauí

Diante do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que estabelece o orçamento para a Defensoria Pública no ano de 2025, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (Apidep) pondera que a proposta não garante a necessária estruturação da Instituição para que seus serviços atendam adequadamente à população.
“Nós temos buscado sensibilizar os deputados, a equipe do Governo, para que olhem para a Defensoria Pública e a tirem dessa política de aumento linear que, ao longo do tempo, tem apenas perpetuado uma disparidade muito grande entre as instituições do sistema de justiça em prejuízo da nossa população carente”, afirma Jeiko Leal, presidente da Apidep.
O projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 prevê uma receita bruta de R$ 28,4 bilhões, dentre os quais R$ 977 milhões são destinados ao Judiciário, R$ 302 milhões ao Ministério Público e apenas R$ 122 milhões para a Defensoria Pública.
Para Jeiko Leal, os valores destinados não correspondem a um “orçamento justo”, impedindo o cumprimento de compromissos constitucionais, dentre os quais se destaca a obrigação imposta ao Estado, pela Emenda Constitucional 80 de 2014, que estabeleceu o prazo de 8 anos, portanto até o ano de 2022, para que a Defensoria estivesse presente em todas as comarcas do país.
“Para o cumprimento do compromisso constitucional é necessário que a Defensoria receba um orçamento compatível com a necessidade de expansão, ou seja, um orçamento que garanta a possibilidade de a Defensoria estar presente em todas as comarcas do Piauí, atendendo a população carente de nosso Estado. O orçamento justo é o caminho para o crescimento e a expansão da Defensoria e para o atendimento da população carente do Piauí, que não tem acesso à justiça, que não pode pagar para acessar o judiciário, que sem a Defensoria não pode fazer valer seus direitos”, esclarece.
O presidente da Apidep também afirma que, na forma como o orçamento está colocado, haverá limitação para a nomeação de aprovados no último concurso para a Defensoria Pública. “Nós temos um concurso público válido com cerca de 50 aprovados esperando nomeação, precisamos apenas de orçamento compatível com a necessidade de expansão para ocupar todo o estado do Piauí e atender toda a população piauiense”, conclui Jeiko Leal.

Quatro novos(as) Defensores(as) são empossados(as) solenemente na Defensoria Pública do Piauí

A piauiense Amábile da Costa Araújo, os cearenses Amanda Freitas dos Santos e Lucas Gomes Veras, e o maranhense Paulo Victor Menezes, passam a integrar os quadros da Defensoria Pública do Estado do Piauí neste mês de outubro de 2024, fazendo chegar a 123 o número de Defensores(as Públicos(as) no Estado, o que fortalece ainda mais a Instituição, proporcionando maior capacidade de atendimento à população vulnerável que tem na Defensoria sua única via de acesso à Justiça. A Solenidade de Posse dos(as) novos(as) Defensores(as) foi realizada nesta sexta-feira (11), no auditório Esperança-Garcia, no Edifício-sede da Defensoria, em Teresina.

1ba6e621-3942-4c45-8bc4-8d6ee69713cf

Defensora-Geral Carla Yáscar assina os termos de posse dos(as) novos(as) Defensores(as)

A solenidade foi conduzida pela Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, sendo prestigiada por Defensoras e Defensores Públicos, autoridades estaduais, servidores(as) da Defensoria, e pelos amigos e familiares dos(as) empossados(as).

A Defensora Pública Amábile da Costa Araújo falou em nome dos(as) empossados(as) e externou a luta pela conquista da vaga para cada um, assim como a emoção pelo momento vivenciado. “É um sonho, um sonho muito grande. A gente sonhou muito com isso, com esse dia, e o nosso maior desejo é prestar o melhor serviço que a Defensoria merece, honrado os Defensores e Defensoras que já estão aí, e dar o melhor atendimento para os usuários e usuárias dos serviços da Defensoria Pública”, disse.

Participando virtualmente da solenidade, o Presidente do Conselho Nacional de Defensores e Defensoras Públicos (Condege), Oleno Matos, Defensor Público Geral do Estado de Roraima, destacou a importância do papel da Defensoria Pública junto à população vulnerável. “Quero falar da necessidade de darmos uma atenção especial ao modelo constitucional de acesso à Justiça, de prestação de assistência jurídica (…). Aos colegas que chegam saibam que saem dai com uma responsabilidade que não têm ideia, vocês a partir de agora não são só Defensores Públicos, são esperança de centenas de milhares de pessoas, a esperança dos povos quilombolas, da população de rua, das mulheres vítimas de violência, do sistema prisional onde pouco se obedece a questão humanitária, são esperança das crianças, de todos categorizados como vulneráveis, que está à margem, infelizmente, da sociedade e principalmente da Justiça(…). Sempre, em qualquer espaço, devemos lutar pelo fortalecimento da Defensoria, não é só questão empoderamento, mas de justiça”, ressaltou.

3383c765-aa14-43ca-a168-8db95fb16625

“A cada novo colega que entra há a oportunidade de poder levar a Defensoria Pública a espaços não antes ocupados por ela. (…) A Defensoria do Piauí hoje, quando dá posse a novos quatro colegas, precisa estar em festa porque a população merece, mas a população de fato do Piauí merece mais. É muito necessário que Defensoria do Piauí, que faz esse trabalho tão forte, com tantos projetos que que inspiram Defensorias Brasil afora, de fato chegue a todos os rincões do Estado, que tem uma população de mais de 3 milhões de pessoas, da qual praticamente metade, segundo o censo, está abaixo da linha de pobreza, isso significa ainda mais a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública no Estado do Piauí”, também se manifestou em participação virtual a Presidenta da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte.

34f45c1c-5eb6-440b-98ac-7aae2dd10851

Defensora-Geral Carla Yáscar comemora a chegada de mais quatro novos(as) Defensores(as)

O Vice-Presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, discorreu sobre a chegada à Instituição dos(as) quatro novos(as) Defensores(as). “Significa uma Vitória imensa, é motivo de muita felicidade, muita alegria, muita comemoração, sobretudo porque vivemos um momento delicado, de avanço da advocacia dativa nos espaços de atuação que a Constituição pretende que sejam da Defensoria Pública, enquanto organismo concebido para isso. É um cenário nacionalmente delicado, as Defensorias Públicas, por meio de seus organismos de gestão e associativos da carreira, têm se unido para enfrentar esse momento difícil, então é uma vitória maiúscula da Defensoria do Piauí e quero parabenizar a Gestão. A Associação sempre esteve ‘emparcerada’ com a Gestão, no sentido de cobrar dos poderes constituídos o cumprimento definitivo de uma ordem constitucional que é clara, o sistema de prestação de assessoria jurídica integral e gratuita no Brasil é público (…). Então, pedimos o cumprimento dessa ordem constitucional, porque tem um impacto na realidade social do país imenso. (…) Essa é uma vitória maiúscula da Defensoria do Piauí, que tem enfrentado muitas dificuldades e tem tido a habilidade necessária para seguir avançando, contornando os problemas e suplantando obstáculos”, destacou.

70bd4bff-b900-42db-8944-f26fe6e85273

Vice-presidente da Apidep, Defensor Público Dárcio Rufino

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, falou sobre a trajetória da Defensoria na luta pela contratação de novos(as) Defensores(as). “É uma grande alegria estar com vocês, que são as quatro grandes estrelas de hoje na Defensoria Pública do Piauí. (…) A Defensoria é fruto de esforço, de dedicação de homens e mulheres, que sempre acreditaram, que andam ao lado do povo, da sociedade civil, que lutaram para que a Defensoria fosse prevista no artigo 134 da Constituição Federal (…). Enquanto gestora da Defensoria, me alegro por ter acertado nas escolhas desde que franqueei meu nome para estar à frente da Instituição, pois sempre falamos na importância de mais Defensoras e mais Defensores no estado do Piaui. E graças a isso a Defensoria Pública tem conseguido avançar, tem conseguido se fortalecer, apesar de todas as lutas travadas diariamente e que continuaremos travando com altivez, com coragem mas sem jamais perder a esperança, a força e o sorriso (…). Cada passo dado é graças ao trabalho que é feito, mas também a sensibilidade dos demais poderes, com os quais temos mantido um diálogo respeitoso, construtivo, que tem possibilitado que a Defensoria continue avançando . (…) Hoje é um dia de festejar essa vitória. Vocês passam a integrar uma Instituição com muitos desafios e quero chamar a atenção para essa turma nova, que ingressou na Defensoria este ano, já são onze novos colegas, que vêm para fortalecer a atuação no interior do Piauí, que têm dado um show por onde passam. Só recebemos elogios e reconhecimento pela atuação das novas Defensoras e dos novos Defensores, e isso é um orgulho muito grande. Vocês estão honrando a história que nos trouxe até aqui.”, afirmou.

Defensoria Pública do Piauí dá posse administrativa a novos membros

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) celebrou, nesta sexta-feira, 4 de outubro, a posse administrativa de quatro novos(as) membros(as). Os(as) recém-empossados(as) são as Defensoras Públicas Amábile da Costa Araújo e Amanda Freitas dos Santos, e os Defensores Públicos Lucas Gomes Veras e Paulo Victor Menezes, todos aprovados no IV Concurso de Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Com a chegada desses(as) novos(as) integrantes, a instituição reforça seu compromisso de garantir o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs piauienses.

A cerimônia ocorreu no Gabinete Geral da Defensoria Pública, em Teresina, e contou com a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, do Corregedor-geral da Defensoria, Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa, e do presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto. Também estiveram presentes Defensoras e Defensores Públicos, além de servidores(as) da instituição.

Em seu discurso, a Defensora Pública Geral expressou palavras de incentivo aos novos membros da carreira: “Que vocês mantenham essa força, dedicação e comprometimento, para que possamos continuar avançando e fortalecendo a Defensoria Pública do Estado do Piauí. Nosso objetivo é prestar um serviço cada vez mais qualificado à sociedade. Hoje, é com muita honra que recebemos vocês aqui. Desejo que se realizem tanto pessoal quanto profissionalmente”, declarou Carla Yáscar.

Em sua fala, o Defensor Público recém-empossado Paulo Victor Menezes falou sobre a importância do momento. “A gente espera que a Defensoria Pública possa expandir cada vez mais os seus serviços, que é algo tão necessário. E a gente espera que aquele mapa do Piauí esteja cada vez mais pintado de verde. […] A gente quer agradecer esse esforço institucional , sabemos que as dificuldades são muitas, e justamente por causa disso vemos a importância desse interesse de expansão”, concluiu.

A posse festiva está marcada para o dia 11 de outubro, no Auditório Esperança Garcia, localizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, zona leste de Teresina.

Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher atende mais de 700 mulheres em situação de vulnerabilidade por mês em Teresina

O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) é uma das principais referências no Piauí no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Parte da Defensoria Pública do Estado, o núcleo possui unidades em Teresina, Parnaíba e Floriano. Apenas no primeiro semestre de 2024, em Teresina, foram realizados aproximadamente 1.440 atendimentos, com uma média de 719 atendimentos por mês.

A realização do II Fórum Nacional das Defensorias Públicas para Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM), em Teresina, ressaltou a importância desse trabalho e as medidas implementadas no Piauí para auxiliar as mulheres em situação de violência.

Segundo a defensora pública e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher, o evento abriu novos caminhos para a defesa das mulheres. “As trocas de conhecimento e experiência em nossa atuação sempre produzem excelentes frutos. A partir desses aprendizados, é possível melhorar a qualidade do nosso trabalho, seja aplicando o que absorvemos das palestras, seja buscando mudanças estruturais necessárias para evoluir no atendimento às mulheres em situação de violência de gênero. Podemos dizer que ouvir novas ideias e boas práticas já amplia nosso campo de visão e impacta diretamente na melhoria do nosso trabalho”, destacou a defensora.

O II FONADEM discutiu temas relacionados ao enfrentamento de todas as formas de violência contra mulheres. Debates como esses enriquecem o entendimento do Núcleo da Mulher e de todos os setores da Defensoria, conforme destaca o presidente da APIDEP, Jeiko Leal. “O Núcleo vem se destacando constantemente pelo trabalho efetivo e abrangente em toda Teresina. Além do trabalho com saldo muito positivo, o II FONADEM, realizado no edifício-sede da Defensoria no Piauí, proporcionou uma experiência incrível para todos os núcleos, ampliando a visão dos associados e defensores de todo o estado sobre questões importantes relacionadas à defesa das mulheres em situação de vulnerabilidade”, pontuou.

Além do Fórum Nacional, Teresina também recebeu outros apoios para auxiliar mulheres em situação de violência, como a Casa da Mulher Brasileira. Nos primeiros quatro meses de funcionamento, a Defensoria Pública já realizou 250 atendimentos no local. A defensora Lia Medeiros enfatizou a importância desse centro: “Certamente é um ganho importantíssimo para as mulheres, trazendo mais um ponto de acolhimento e atendimento de suas demandas. Tendo em vista que concentra os serviços mais importantes e imediatos para a defesa da mulher em situação de violência, permite acolhimento, agilidade e especialização nesses atendimentos”, reforçou.

Defensores públicos e outras entidades solicitam promulgação de PL vetada pelo governador no Piauí

Os Núcleos Especializados de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa, Defesa da Pessoa com Deficiência, do Consumidor, juntamente com o Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, manifestaram seu apoio ao PL 76/2024, que visa definir a assinatura escrita como forma de resguardar a população idosa de golpes financeiros no Piauí.

O projeto de lei, proposto pela deputada Simone Pereira, já tramitou e foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta estabelecia que a única forma de contratação de operações de crédito seria por meio de assinatura escrita. No entanto, o projeto não foi sancionado pelo governador Rafael Fonteles.

Segundo a defensora pública Sarah Vieira Miranda, membro da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), defensora do Núcleo do Idoso da Defensoria e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí (Cedipi), a legislação atual amplia a forma de contratação que permite lesões financeiras aos idosos. “A legislação, como está, vulnerabiliza muito as pessoas idosas, que têm sido vítimas de muitos golpes e fraudes financeiras, comprometendo gravemente seus rendimentos”, destaca.

Atuando conjuntamente, a rede de proteção composta pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa, da Defensoria , o Procon, o Conselho Municipal e a Delegacia do Idoso buscam a promulgação do PL em que pese o veto governamental. “A aprovação deste projeto de lei pode significar um avanço positivo para a defesa da população idosa. A APIDEP apoia essa iniciativa para garantir uma melhoria considerável para esse público”, afirma Jeiko Leal, presidente da APIDEP.

ANADEP e APIDEP durante homenagem da Câmara Municipal de Teresina à Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi homenageada, nessa quinta-feira (6/6), em Sessão Solene na Câmara Municipal de Teresina. A proposição foi do presidente da Casa, vereador Enzo Samuel. A homenagem se deu pelo transcurso, em 19 de maio, Dia da Defensoria Pública, da Defensora Pública e do Defensor Público. A vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, e o presidente da APIDEP, Jeiko Leal, participaram da solenidade.
Ao abrir os trabalhos, o vereador Enzo Samuel destacou o importante papel prestado pela Defensoria à população vulnerável do Piauí. “A Defensoria Pública é a expressão e instrumento do regime democrático, tendo como missão a defesa dos direitos dos vulnerabilizados e a presente sessão visa homenagear essa Instituição e todos que nela ocupam cargos, lembrando que além de prestar a assistência jurídica gratuita, a Defensoria conta com uma carteira de projetos voltados para atender a população, portanto nada mais justo que homenagear esses excelentes profissionais que fazem a Defensoria Pública do Estado do Piauí”.
O Ouvidor-Geral da Defensoria, Djan Moreira, também se manifestou. “Só temos a agradecer. O papel da Ouvidoria é a promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição, não sendo só um balcão de reclamações (..) tem a atribuição de promover o intercâmbio com a sociedade civil, no que temos investido muito. Do Sistema de Justiça, a Defensoria é a única que tem seu Ouvidor externo, estamos em 17 estados e essa é nossa missão. Quero agradecer a cada Defensora, Defensor, servidoras e servidores e, especialmente à Defensora Pública Geral, Carla Yáscar, que mais que nossa chefe, é nossa líder, dedicando-se dia e noite para melhorias dos serviços da Defensoria”, disse.
O presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, discorreu sobre a homenagem. “É com grande satisfação que recebemos esse momento, essa lembrança da Defensoria Pública. É um momento de essência da Instituição, o modelo público de assistência jurídica integral e gratuita preconizado pela Constituição de 88. Falar de Defensoria é falar da Instituição do sistema de justiça que serve à população mais vulnerável do país e do nosso Estado, especificamente aqui de Teresina, com seus 866 mil habitantes aproximadamente. É a essa Instituição que a população recorre quando necessita de ver seus mais elementares direitos assegurados, e é essa Instituição que está de portas abertas para receber essas pessoas”, ressaltou lembrando ainda que a Defensoria necessita de um orçamento condizente com suas reais necessidades.
Presente à Sessão, a vice-presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, falou da emoção do momento. “Cumprimento ao Vereador Enzo Samuel e agradeço pela realização desta solenidade pela Defensoria brasileira e, em especial, pela Defensoria Pública do Piauí. Esse ato solene diz respeito a todo o trabalho realizado pela Defensoria do Piauí por meio das colegas e dos colegas, Defensoras e Defensores. (…), é importante destacar o quanto a Defensoria representa a concretização de um sonho para todos nós. Se aqui estamos hoje é porque um dia alguém sonhou não ter fome, poder estudar, ter seus direitos respeitados. A Defensoria é a defesa diária da vida com qualidade. Agradeço pela realização desta solenidade em respeito a todo o trabalho realizado pela Defensoria do Piauí e aos colegas Defensores e Defensoras nesse momento tão importante”.
A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, discorreu sobre o trabalho desenvolvido e os avanços da Instituição. “É uma imensa alegria e honra estar aqui hoje em uma sessão do Poder Legislativo Municipal em homenagem à Defensoria Pública do Piauí e a todas as pessoas que constroem diariamente nossa Instituição. É um momento de agradecimento ao vereador Enzo Samuel pela proposição desta homenagem, assim como ao trabalho de todas essas pessoas que saem de casa a cada dia para fazer a diferença na vida de outras pessoas, promovendo justiça social, direitos, viabilizando o acesso dos mais vulnerabilizados à justiça”.
Para a dirigente da Defensoria Pública local, a sessão foi um espaço para lembrar as conquistas da Defensoria. “É a Instituição mais jovem do sistema de justiça, que tem ainda tantas lutas a serem travadas, mas que não pode jamais esquecer os desafios que já conseguimos vencer, assim agradeço a todos e todas que nos antecederam e lutaram pela Defensoria, por sua autonomia, para que a Instituição tivesse seus prédios, estrutura física e tecnológica, todas as gestões tanto da Defensoria como da Associação, que deram a sua contribuição para que seja hoje essa instituição cada vez mais respeitada pelas demais instituições e poderes no Piauí, uma Instituição que trabalha para a valorização dos seus membros com conquistas concretas já na atual gestão, que tem projetos que levam a força de trabalho da Defensoria para todo o Piauí”.

Defensoras e defensores públicos reúnem-se durante assembleia geral extraordinária da ANADEP de maio

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta segunda-feira (13/5), assembleia geral extraordinária. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelas vice-presidentes Juliana Lintz (institucional) e Fernanda Fernandes (administrativo).
O encontro foi aberto com espaço reservado de fala para o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, que de forma muito sensível trouxe um resumo dos acontecimentos que ocorreram em todo o Rio Grande do Sul que foi devastado pelas chuvas e cheia dos rios que cortam os municípios gaúchos. Na ocasião, o presidente ressaltou o importante diálogo da ANADEP com a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça para os esforços concentrados voltados para a emissão de documentos das pessoas atingidas.
A diretoria da ANADEP e os(as) representantes das Associações Afiliadas dialogaram sobre as ações e divulgação de ajuda ao estado por meio de campanhas solidárias e também as atuações concretas de apoio à ADPERGS e à Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para atendimento jurídico à população.
De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, são 538.241 pessoas desalojadas, 127 desaparecidas e 806 feridos. Ao todo, 2,1 milhões de pessoas e 447 municípios foram afetados. O Estado conta ainda com 79.540 pessoas em abrigos.
Em seguida, a presidenta da ANADEP anunciou que no dia 20/05 será realizado duas sessões solenes em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública: uma na Câmar9a dos Deputados e outra no Senado Federal, de iniciativas do deputado Stelio Dener (Republicanos-RR) e do Senador Jader Barbalho (MDB-PA), respectivamente.
Ainda, marcando a semana de eventos  em torno do 19/05, Rivana Ricarte fez o anúncio do lançamento do Programa “Defensoria em Todos os Cantos”, que ocorrerá no Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, na segunda-feira (20/5), a partir das 16h30. A iniciativa visa ampliar o acesso à justiça no Brasil, a partir da expansão dos serviços e atendimentos das Defensorias Públicas dos estados e da União.
Em âmbito do Poder Executivo, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, trouxe um retrospecto de toda a atuação da entidade em relação à construção do Plano Pena Justa. A iniciativa é uma construção conjunta coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para consolidar propostas que promovam a melhoria das condições de encarceramento e a inserção social de pessoas após a privação de liberdade. Desde o início dos trabalhos, a ANADEP, ao lado de entidades da sociedade civil ligadas à temática, tem participado das atividades relacionadas ao Plano. Após a audiência pública, a Comissão Temática de Política Criminal da ANADEP sintetizou as propostas da entidade e encaminhou para o CNJ a fim de contribuir com a elaboração do documento.
O XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos também foi objeto da pauta. O evento é uma realização da ANADEP e da ADPEMA, e ocorrerá de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).
Por fim, a AGE fez uma análise das pautas do legislativo, em especial, o resultado positivo do PL 4015 (risco). Em âmbito jurídico, falou-se sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.487.051, que trata sobre o repasse de emolumentos ao Fundo da Defensoria Pública do Pará.
Participaram representantes da ADEPAL, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
FONTE: ANADEP

ANADEP e APADEP lançam Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, com participação de mais de 200 pessoas, em SP

Mais de 200 pessoas participaram, na tarde desta quinta-feira (10/5), do lançamento oficial da Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, que foi promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP), na SEFRAS (Ação Social Franciscana, Chá do Padre), no centro de São Paulo.
A primeira mesa do evento contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; do presidente da APADEP, Rafael Galati; do subdefensor público-geral da DPE-SP, Rafael Pitanga; do coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-RUA), Anderson Lopes; da deputada estadual, Ediane Maria (PSOL); do diretor-presidente da Sefras, Frei José de Cássia dos Santos; da secretária nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sheila de Carvalho; e do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP).
Ao trazer o olhar da Defensoria Pública para a pauta, Rivana Ricarte destacou para a plateia a tônica do slogan da Campanha Nacional que elenca as urgências da população em situação de rua que precisam de resoluções rápidas e efetivas. “Estamos chamando atenção não para que no futuro não tenhamos mais os problemas de hoje. Estamos chamando atenção de que precisamos trabalhar no presente para superar a situação de vulnerabilidade enfrentada pelas pessoas em situação de rua. Não é começar amanhã. O trabalho precisa ser feito hoje para que mudemos o presente e superemos essa realidade”, afirmou.
De acordo com a presidenta da entidade, o principal objetivo da Campanha Nacional é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos jurídicos realizados no dia a dia da Instituição voltados para o grupo são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância, Criminal e em diversos núcleos, com demandas variadas.
Rafael Galati completou afirmando o papel crucial de defensoras públicas e defensores públicos na construção de políticas públicas. “A população em situação de rua representa o público-alvo da Defensoria Pública em potencial pela sua extrema situação de vulnerabilidade e que envolve várias áreas de atuação, como acesso à saúde, moradia digna e documentação”.
Representando a DPE-SP, Rafael Pitanga disse que “estar em São Paulo com essa Ação Nacional é algo muito transformador para nossa Instituição que tem sido referência nesse atendimento jurídico especializado a essa população”, disse o subdefensor-geral.
Anderson Lopes que é uma das principais lideranças do segmento abordou a questão da invisibilidade. “As pessoas ainda não reconhecem a população em situação de rua. Por isso, agradeço à Defensoria Pública por trazer esta pauta e nos tirar, de um lado, da invisibilidade. Ainda bem que temos uma Defensoria Pública que luta por nossos direitos”.
No campo legislativo, a deputada estadual Ediane Maria, do PSOL, falou com muita emoção. A plateia aplaudia cada fala da parlamentar que conhece a realidade de quem não tem uma moradia. “É importante estarmos aqui olhando para esse lugar. Não tem como falar da cidade de São Paulo sem falar da realidade do centro dessa cidade que tem mais de 40 mil pessoas em situação de rua. As pessoas têm que estar sensibilizadas para esta realidade. Se não tivermos política de empregabilidade junto a uma política de moradia, as pessoas voltarão à situação de rua”, pontuou.
Em seguida, Eduardo Suplicy, que tem inúmeros projetos voltados para os direitos da população em situação de rua, foi recebido de pé pelos(as) participantes. Para ele é fundamental iniciativas que visem à educação e inserção no mercado de trabalho de quem vive nas ruas. “Mercado formal e carteira de trabalho é uma das nossas prioridades para trazer dignidade para este grupo”.
Já a secretária nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sheila de Carvalho, afirmou que o órgão é um canal aberto de diálogo com o segmento e os movimentos sociais para a construção de políticas públicas que atendam os anseios e necessidades desta população. “É necessário dentro dessa perspectiva de justiça e segurança tem que ter uma perspectiva que atenda todas e todos. Quando falamos de acesso à justiça, falamos em acesso a direitos”.
Por fim, o anfitrião da casa, Frei José, apresentou o trabalho da Casa que há mais de duas décadas é referência para o atendimento e acolhimento da população em situação de rua do centro de São Paulo. O local é um dos 13 Núcleos de Convivência voltados para o atendimento deste grupo e tem uma atuação plural que oferece refeições, atividades e projetos de reinserção dos grupos. “Nosso espaço visa buscar suporte para a população em situação de rua. Somos um local de fraternidade e de acolhimento. Nosso trabalho alcance três fundamentos que é acolher, cuidar e defender. E saibam que defender não é uma tarefa fácil. Por isso, a parceria da Defensoria nessa pauta é essencial”, agradeceu o Frei por sediar o evento de lançamento.
Nada sobre a rua, sem a rua
A segunda parte do lançamento contou com a interação dos(as) participantes da Ação. Houve apresentação do grupo “Pagode na Lata”, coletivo que utiliza a música como instrumento de geração de renda e redução de danos na região da “cracolândia”.
Em seguida, os(as) membros(as) da Comissão Temática da População em Situação de Rua da ANADEP organizaram uma oficina temática de apresentação e debate da cartilha da Campanha Nacional. A atividade foi um momento de escuta sensível e de microfone aberto para quem queria tirar dúvidas ou contar o seu relato de vida.
Neste momento, o membro da coordenação do movimento nacional das pessoas em situação de rua, Samuel Rodrigues, leu o poema “DefensoRUA”, que foi publicado na cartilha da campanha nacional. Já a coordenadora do movimento de população de situação de rua da Região Nordeste, Sueli Oliveira, elencou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que vivem longe dos grandes centros.
No final da tarde, houve mutirão de atendimento jurídico à população em situação de rua.
O lançamento da Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” foi uma iniciativa da ANADEP e da APADEP, e contou com apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e da Ouvidoria Geral da DPE-SP.