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A Defensoria Pública é fortalecida com a decisão do STF que veda uso de fundo da defensoria para custeio de advogados privados
A Defensoria Pública conquistou uma importante vitória na última quarta-feira (19). O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo, aprovada em 2017, que destinava parte do orçamento do Fundo da Defensoria Pública ao pagamento de advogados privados contratados por meio de convênios para prestar assistência jurídica à população vulnerável.
A ADI 5644 julgada pelo STF foi proposta pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), que defendeu que a lei de São Paulo feria princípios constitucionais ao usar recursos públicos destinados à Defensoria para custear convênios com advogados particulares.
Para Jeiko Leal, presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), o posicionamento do STF representa um significativo avanço para toda a instituição. “Essa decisão é muito importante porque reforça o modelo constitucional de assistência jurídica integral e gratuita, garante a autonomia integral da gestão desses fundos para a Defensoria Pública sem nenhum tipo de ingerência. Lá em São Paulo, essa lei foi de iniciativa do governador. Então veja, o STF diz que o governador não pode ter esse tipo de ingerência na Defensoria Pública ao declarar inconstitucional a Lei 1.297/2017”, explica o presidente da associação piauiense.
No Piauí, o Governo do Estado encaminhou à ALEPI no ano passado a Lei Complementar Estadual nº 304, de 30 de agosto de 2024, que institui o pagamento de advogados pelo Estado em comarcas onde não há defensores públicos.
O presidente da APIDEP ressalta que a decisão do STF na última quarta-feira (19) fortalece ainda mais o posicionamento contrário da APIDEP em relação à Lei Complementar que foi adotado no estado do Piauí. “Essa decisão de São Paulo reforça a importância do modelo público e, de certa forma, tem reflexos aqui no Piauí, onde foi instituído o modelo suplementar de assistência jurídica com a criação do Fundo da Advocacia Dativa. É uma decisão importante para essa discussão aqui no estado, pois já demonstra o posicionamento do STF quanto ao tema, que é importante para o modelo público de assistência jurídica”, finaliza Jeiko Leal.
NOTA PÚBLICA
A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) manifesta sua insatisfação em relação à aprovação do orçamento destinado à Defensoria Pública para o próximo ano, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025).
Com o aumento de apenas 9%, o orçamento do ano de 2025 não proporcionará a expansão necessária para atender a todas as comarcas do Piauí, descumprindo a Emenda Constitucional nº 80/2014 que determinou que, até o ano de 2022, todos os estados e o Distrito Federal deveriam assegurar a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país. Esse percentual representa um acréscimo de apenas R$ 10 milhões nas finanças da instituição e dificulta não só a nomeação de mais defensores, como também impede a expansão dos serviços prestados pela Defensoria Pública.
É incompreensível que, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Piauí receberá um aumento que possibilitará ao órgão entrar na casa do bilhão em orçamento anual e que implicou em um aumento de mais de 20% em relação ao ano de 2024; e que o Ministério Público do Piauí receberá um aumento de mais de 13%, somando mais de R$ 307 milhões para o ano de 2025. Enquanto a Defensoria Pública receberá um aumento de apenas 9%, que representa R$ 128 milhões para 2025. A lei aprovada demonstra o aprofundamento da disparidade orçamentária entre os órgãos que integram o sistema de justiça no Piauí, disparidade que é aprofundada de maneira inédita, já que, nos anos anteriores, esses três entes receberam o mesmo percentual de aumento em seus orçamentos.
Além disso, a precarização da Defensoria Pública foi, recentemente, agravada com a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 304, que implementa o modelo de advocacia dativa como solução para a falta de defensores em diversas comarcas do interior do Estado. Essa medida demonstra, inclusive, que nas atuais condições de orçamento e estrutura, a Defensoria Pública está inviabilizada de cumprir sua função constitucional de fornecer assistência jurídica integral e gratuita para a população piauiense. Porém, esta medida de advocacia dativa contraria a Lei Complementar nº 132/2009 que, em seu artigo 4º, §5º, estabelece que a assistência jurídica integral e gratuita, custeada pelo Estado, deve ser exercida pela Defensoria Pública.
Dessa forma, manifestamos nossa insatisfação diante do tratamento desigual dado aos órgãos do sistema de justiça do Piauí, que devem atuar nas mesmas regiões, mas receberam orçamentos completamente diferentes no PLOA 2025.
E o que parece mais grave é que o discurso de que a Defensoria não atende a toda população do estado do Piauí foi utilizado como justificativa para aprovação da lei dos dativos. Contudo, o orçamento aprovado para o ano de 2025 demonstra que não há vontade política de que a Defensoria esteja em todas as comarcas, atendendo a toda a população piauiense, uma vez que o único impeditivo para que a Defensoria esteja presente em todo o Piauí é o orçamento limitado que a instituição recebe e o tratamento incompreensivelmente díspar comparado aos demais entes do sistema de justiça.
Portanto, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos reafirma sua oposição e descontentamento com os valores destinados à Defensoria Pública para o próximo ano. Sem os recursos necessários, a instituição continuará impossibilitada de alcançar a expansão imprescindível para atender a todas as pessoas que dependem da Defensoria Pública, órgão que, constitucionalmente, presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não podem pagar por ela em todos os graus, judicial e extrajudicial, e em todos os níveis de governo, federal e estadual.
PIAUIENSE NA DIRETORIA
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) anunciou a nova diretoria para o biênio 2025-2027. Sob a presidência da defensora pública de Goiás, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, a entidade contará com a participação do piauiense Dr. Arilson Pereira Malaquias, eleito para o cargo de 2º secretário. Dr. Arilson também assumirá, a partir do próximo ano, o cargo de Diretor De Relações Institucionais na próxima gestão da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), que irá representar a instituição também pelo próximo biênio.
Núcleo de Defesa da Mulher promove ação de conscientização sobre os 21 Dias de Ativismo na Defensoria Pública
O Núcleo de Defesa da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou na manhã desta segunda-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma ação de conscientização e distribuição de material informativo entre assistidos(as), colaboradores(as) e estagiários(as) da Unidade Fátima, Rua Governador Joca Pires, 1000, bairro de Fátima, em Teresina – PI. A ação faz parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciado no dia da Consciência Negra e mobilizou toda a equipe do Núcleo de Defesa da Mulher.
A campanha tem como finalidade conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, e as desigualdades e discriminações de gênero que ainda marcam a vida de tantas mulheres ao redor do mundo. “É de suma importância a mobilização no nosso ambiente de trabalho. Auxiliando os servidores, estagiários, assistidos com informações acerca do direitos e a rede de proteção a mulher. Essa ação faz total diferença”, disse Lia Raquel de Sousa e Silva, assistente social do Núcleo.
Para a estagiária Maria Jaciara de Oliveira Carvalho participar da ação foi uma experiência marcante. “Foi uma honra participar desse momento importante para nós, mulheres. A sensação é incrível, poder de alguma forma divulgar que existe uma rede integrada e de plantão para atender e ajudar inúmeras mulheres vítimas de lesão. Estou pronta para a próxima oportunidade”, declarou cheia de entusiasmo.
Mayara Silva Brito, também estagiária, destacou o impacto transformador da iniciativa. “Acreditar que cada pequena ação, como compartilhar informações e conscientizar as pessoas, pode fazer uma grande diferença. Juntos, podemos lutar contra essa violência e promover grandes mudanças”, afirmou.
Segundo a Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, a ideia é “fazer esse momento informativo voltado para nossa própria instituição para que outros setores, além do NUDEM, possam se apropriar de informações básicas sobre a campanha dos 21 dias de ativismo e sobre os serviços disponíveis de atendimento às mulheres. É importante que todas as pessoas que compõem a Defensoria possam estar preparadas para prestar informações iniciais e tomar conhecimento da rede de atendimento. Atendemos, assim, o chamado educativo da campanha”.
APIDEP participa da AGE sobre a pré-programação do XVI CONADEP com homenagem aos 40 anos da ANADEP, escolha do tema da Campanha 2025 e anúncio do local da próxima edição
A pré-programação do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) foi oficialmente aberta, nesta segunda-feira (11/11), com a realização da assembleia geral extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O encontro contou com a participação da diretoria da entidade, representantes das Associações Estaduais e do Distrito Federal, membros(as) das comissões temáticas, além de associadas e associados de todas as regiões do País.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu a participação massiva da categoria neste que é considerado o maior evento da Defensoria Pública nacional. Segundo Rivana, o CONADEP vai além de um evento acadêmico e associativo, representando um espaço de troca e reencontro para todos aqueles que fortalecem a Defensoria Pública. “Agradecer à ADPEMA pela parceria e pela receptividade do evento. Todas e todos estão se sentido muito acolhidos”, disse.
O anfitrião desta edição, o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Thiago Amin, frisou a importância de sediar os principais debates nacionais a partir da perspectiva maranhense.
A reunião contou ainda com a presença do presidente do Condege, Oleno Matos; do defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado; e da presidenta do CNDOP, Maria Aparecia Caovilla.
Um dos momentos mais emocionantes da AGE foi a apresentação do projeto “ANADEP: muito mais que 40 anos”. Durante a apresentação, a diretora de eventos da ANADEP e idealizadora do projeto, Andréa Coelho, destacou a importância de preservar e celebrar o legado das ações da ANADEP ao longo dos anos. “Este memorial não apenas resgata os feitos históricos e conquistas da Associação, mas também homenageia ex-presidentes e ex-presidentas que, com liderança e comprometimento, desempenharam um papel crucial na consolidação e fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil. Ao contar essa história, o memorial serve como uma fonte de inspiração para futuras gerações de defensoras e defensores públicos, destacando o impacto social da profissão. Além disso, o resgate do passado proporciona uma reflexão contínua sobre os desafios e avanços na defesa dos direitos humanos. A preservação desse legado é uma maneira de garantir que a missão da Defensoria continue a ser um pilar de justiça e equidade para todos os cidadãos”, afirmou a diretora. O “MEMORIAL ANADEP” está disponível no endereço eletrônico www.anadepmemorial.org.
As representantes das Comissões Temáticas Internacional e de Justiça Ambiental e Climática durante a defesa do tema da campanha nacional 2025
Outro ponto central da AGE foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2025. Durante a assembleia, a coordenadora de comunicação Karyne Graziane explicou a dinâmica do processo de escolha, detalhando tecnicamente cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 25 sugestões por e-mail, resultando em 12 temas principais: direitos da pessoa idosa; direitos da população LGBTQIAPN+; direitos da criança e adolescente | primeira infância; direito à educação; justiça climática e meio ambiente; Defensoria Pública e acesso à justiça; enfrentamento ao feminicídio; linguagem jurídica clara, simples e acessível; política antimanicomial; mediação e conciliação – solução extrajudicial de conflitos; população carcerária e direito de defesa; e Defensoria Pública e acesso à saúde. O tema vencedor foi Justiça Climática e meio ambiente.
Em seguida, a plenária passou para a escolha do local da próxima edição do CONADEP, que será realizado em 2026. Por aclamação, o estado escolhido foi Minas Gerais. A presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra, fez a defesa do local, apresentando um vídeo temático sobre o estado. A DPE-MG é uma das mais antigas do País e conta com 700 defensoras públicos e defensores públicos em atuação.
A delegação de Minas Gerais durante a AGE
Agenda Institucional
Durante o encontro, foi apresentado um balanço das últimas pautas trabalhadas pela ANADEP nas áreas legislativa, jurídica e institucional.
A participação na Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE/TSE) foi o primeiro item da pauta. Rivana Ricarte destacou que esta é a segunda vez que a entidade participa da MOE, desta vez atuando nas eleições municipais em 19 estados, com a participação de 32 defensoras e defensores públicos de diversas regiões. Houve atuação no primeiro e segundo turnos.
No campo internacional, a diretoria anunciou que, pela segunda vez, a ANADEP assumirá a coordenação-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para o biênio 2024-2026. Fundada em 2003, a AIDEF reúne Defensorias Públicas das Américas e do Caribe, promovendo a independência e autonomia funcional dessas instituições.
Na área legislativa, a diretoria relatou a recente vitória em relação à PEC 66/2023, após uma intensa mobilização da categoria no Congresso Nacional e nos estados. Em 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que preserva os direitos de aposentadoria dos servidores públicos. Durante as atividades, foram entregues notas técnicas e manifestações públicas sobre a PEC 66/2023 aos parlamentares.
Na reunião, também foi dada atenção especial às pautas relacionadas ao fortalecimento do modelo público de assistência jurídica.
Estiveram presentes na AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADPESE, ADPESC e ADPETO.
Clique aqui e confira as fotos da assembleia.
CRÉDITO DAS FOTOS: ASCOM DPE/PE || @bastidoresdopovo
Entidade defende orçamento justo para Defensoria Pública no Piauí
Diante do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que estabelece o orçamento para a Defensoria Pública no ano de 2025, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (Apidep) pondera que a proposta não garante a necessária estruturação da Instituição para que seus serviços atendam adequadamente à população.
“Nós temos buscado sensibilizar os deputados, a equipe do Governo, para que olhem para a Defensoria Pública e a tirem dessa política de aumento linear que, ao longo do tempo, tem apenas perpetuado uma disparidade muito grande entre as instituições do sistema de justiça em prejuízo da nossa população carente”, afirma Jeiko Leal, presidente da Apidep.
O projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 prevê uma receita bruta de R$ 28,4 bilhões, dentre os quais R$ 977 milhões são destinados ao Judiciário, R$ 302 milhões ao Ministério Público e apenas R$ 122 milhões para a Defensoria Pública.
Para Jeiko Leal, os valores destinados não correspondem a um “orçamento justo”, impedindo o cumprimento de compromissos constitucionais, dentre os quais se destaca a obrigação imposta ao Estado, pela Emenda Constitucional 80 de 2014, que estabeleceu o prazo de 8 anos, portanto até o ano de 2022, para que a Defensoria estivesse presente em todas as comarcas do país.
“Para o cumprimento do compromisso constitucional é necessário que a Defensoria receba um orçamento compatível com a necessidade de expansão, ou seja, um orçamento que garanta a possibilidade de a Defensoria estar presente em todas as comarcas do Piauí, atendendo a população carente de nosso Estado. O orçamento justo é o caminho para o crescimento e a expansão da Defensoria e para o atendimento da população carente do Piauí, que não tem acesso à justiça, que não pode pagar para acessar o judiciário, que sem a Defensoria não pode fazer valer seus direitos”, esclarece.
O presidente da Apidep também afirma que, na forma como o orçamento está colocado, haverá limitação para a nomeação de aprovados no último concurso para a Defensoria Pública. “Nós temos um concurso público válido com cerca de 50 aprovados esperando nomeação, precisamos apenas de orçamento compatível com a necessidade de expansão para ocupar todo o estado do Piauí e atender toda a população piauiense”, conclui Jeiko Leal.
Quatro novos(as) Defensores(as) são empossados(as) solenemente na Defensoria Pública do Piauí
A piauiense Amábile da Costa Araújo, os cearenses Amanda Freitas dos Santos e Lucas Gomes Veras, e o maranhense Paulo Victor Menezes, passam a integrar os quadros da Defensoria Pública do Estado do Piauí neste mês de outubro de 2024, fazendo chegar a 123 o número de Defensores(as Públicos(as) no Estado, o que fortalece ainda mais a Instituição, proporcionando maior capacidade de atendimento à população vulnerável que tem na Defensoria sua única via de acesso à Justiça. A Solenidade de Posse dos(as) novos(as) Defensores(as) foi realizada nesta sexta-feira (11), no auditório Esperança-Garcia, no Edifício-sede da Defensoria, em Teresina.
Defensora-Geral Carla Yáscar assina os termos de posse dos(as) novos(as) Defensores(as)
A solenidade foi conduzida pela Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, sendo prestigiada por Defensoras e Defensores Públicos, autoridades estaduais, servidores(as) da Defensoria, e pelos amigos e familiares dos(as) empossados(as).
A Defensora Pública Amábile da Costa Araújo falou em nome dos(as) empossados(as) e externou a luta pela conquista da vaga para cada um, assim como a emoção pelo momento vivenciado. “É um sonho, um sonho muito grande. A gente sonhou muito com isso, com esse dia, e o nosso maior desejo é prestar o melhor serviço que a Defensoria merece, honrado os Defensores e Defensoras que já estão aí, e dar o melhor atendimento para os usuários e usuárias dos serviços da Defensoria Pública”, disse.
Participando virtualmente da solenidade, o Presidente do Conselho Nacional de Defensores e Defensoras Públicos (Condege), Oleno Matos, Defensor Público Geral do Estado de Roraima, destacou a importância do papel da Defensoria Pública junto à população vulnerável. “Quero falar da necessidade de darmos uma atenção especial ao modelo constitucional de acesso à Justiça, de prestação de assistência jurídica (…). Aos colegas que chegam saibam que saem dai com uma responsabilidade que não têm ideia, vocês a partir de agora não são só Defensores Públicos, são esperança de centenas de milhares de pessoas, a esperança dos povos quilombolas, da população de rua, das mulheres vítimas de violência, do sistema prisional onde pouco se obedece a questão humanitária, são esperança das crianças, de todos categorizados como vulneráveis, que está à margem, infelizmente, da sociedade e principalmente da Justiça(…). Sempre, em qualquer espaço, devemos lutar pelo fortalecimento da Defensoria, não é só questão empoderamento, mas de justiça”, ressaltou.
“A cada novo colega que entra há a oportunidade de poder levar a Defensoria Pública a espaços não antes ocupados por ela. (…) A Defensoria do Piauí hoje, quando dá posse a novos quatro colegas, precisa estar em festa porque a população merece, mas a população de fato do Piauí merece mais. É muito necessário que Defensoria do Piauí, que faz esse trabalho tão forte, com tantos projetos que que inspiram Defensorias Brasil afora, de fato chegue a todos os rincões do Estado, que tem uma população de mais de 3 milhões de pessoas, da qual praticamente metade, segundo o censo, está abaixo da linha de pobreza, isso significa ainda mais a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública no Estado do Piauí”, também se manifestou em participação virtual a Presidenta da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte.
Defensora-Geral Carla Yáscar comemora a chegada de mais quatro novos(as) Defensores(as)
O Vice-Presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, discorreu sobre a chegada à Instituição dos(as) quatro novos(as) Defensores(as). “Significa uma Vitória imensa, é motivo de muita felicidade, muita alegria, muita comemoração, sobretudo porque vivemos um momento delicado, de avanço da advocacia dativa nos espaços de atuação que a Constituição pretende que sejam da Defensoria Pública, enquanto organismo concebido para isso. É um cenário nacionalmente delicado, as Defensorias Públicas, por meio de seus organismos de gestão e associativos da carreira, têm se unido para enfrentar esse momento difícil, então é uma vitória maiúscula da Defensoria do Piauí e quero parabenizar a Gestão. A Associação sempre esteve ‘emparcerada’ com a Gestão, no sentido de cobrar dos poderes constituídos o cumprimento definitivo de uma ordem constitucional que é clara, o sistema de prestação de assessoria jurídica integral e gratuita no Brasil é público (…). Então, pedimos o cumprimento dessa ordem constitucional, porque tem um impacto na realidade social do país imenso. (…) Essa é uma vitória maiúscula da Defensoria do Piauí, que tem enfrentado muitas dificuldades e tem tido a habilidade necessária para seguir avançando, contornando os problemas e suplantando obstáculos”, destacou.
Vice-presidente da Apidep, Defensor Público Dárcio Rufino
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, falou sobre a trajetória da Defensoria na luta pela contratação de novos(as) Defensores(as). “É uma grande alegria estar com vocês, que são as quatro grandes estrelas de hoje na Defensoria Pública do Piauí. (…) A Defensoria é fruto de esforço, de dedicação de homens e mulheres, que sempre acreditaram, que andam ao lado do povo, da sociedade civil, que lutaram para que a Defensoria fosse prevista no artigo 134 da Constituição Federal (…). Enquanto gestora da Defensoria, me alegro por ter acertado nas escolhas desde que franqueei meu nome para estar à frente da Instituição, pois sempre falamos na importância de mais Defensoras e mais Defensores no estado do Piaui. E graças a isso a Defensoria Pública tem conseguido avançar, tem conseguido se fortalecer, apesar de todas as lutas travadas diariamente e que continuaremos travando com altivez, com coragem mas sem jamais perder a esperança, a força e o sorriso (…). Cada passo dado é graças ao trabalho que é feito, mas também a sensibilidade dos demais poderes, com os quais temos mantido um diálogo respeitoso, construtivo, que tem possibilitado que a Defensoria continue avançando . (…) Hoje é um dia de festejar essa vitória. Vocês passam a integrar uma Instituição com muitos desafios e quero chamar a atenção para essa turma nova, que ingressou na Defensoria este ano, já são onze novos colegas, que vêm para fortalecer a atuação no interior do Piauí, que têm dado um show por onde passam. Só recebemos elogios e reconhecimento pela atuação das novas Defensoras e dos novos Defensores, e isso é um orgulho muito grande. Vocês estão honrando a história que nos trouxe até aqui.”, afirmou.
Defensoria Pública do Piauí dá posse administrativa a novos membros
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) celebrou, nesta sexta-feira, 4 de outubro, a posse administrativa de quatro novos(as) membros(as). Os(as) recém-empossados(as) são as Defensoras Públicas Amábile da Costa Araújo e Amanda Freitas dos Santos, e os Defensores Públicos Lucas Gomes Veras e Paulo Victor Menezes, todos aprovados no IV Concurso de Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Com a chegada desses(as) novos(as) integrantes, a instituição reforça seu compromisso de garantir o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs piauienses.
A cerimônia ocorreu no Gabinete Geral da Defensoria Pública, em Teresina, e contou com a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, do Corregedor-geral da Defensoria, Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa, e do presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto. Também estiveram presentes Defensoras e Defensores Públicos, além de servidores(as) da instituição.
Em seu discurso, a Defensora Pública Geral expressou palavras de incentivo aos novos membros da carreira: “Que vocês mantenham essa força, dedicação e comprometimento, para que possamos continuar avançando e fortalecendo a Defensoria Pública do Estado do Piauí. Nosso objetivo é prestar um serviço cada vez mais qualificado à sociedade. Hoje, é com muita honra que recebemos vocês aqui. Desejo que se realizem tanto pessoal quanto profissionalmente”, declarou Carla Yáscar.
Em sua fala, o Defensor Público recém-empossado Paulo Victor Menezes falou sobre a importância do momento. “A gente espera que a Defensoria Pública possa expandir cada vez mais os seus serviços, que é algo tão necessário. E a gente espera que aquele mapa do Piauí esteja cada vez mais pintado de verde. […] A gente quer agradecer esse esforço institucional , sabemos que as dificuldades são muitas, e justamente por causa disso vemos a importância desse interesse de expansão”, concluiu.
A posse festiva está marcada para o dia 11 de outubro, no Auditório Esperança Garcia, localizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, zona leste de Teresina.
Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher atende mais de 700 mulheres em situação de vulnerabilidade por mês em Teresina
O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) é uma das principais referências no Piauí no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Parte da Defensoria Pública do Estado, o núcleo possui unidades em Teresina, Parnaíba e Floriano. Apenas no primeiro semestre de 2024, em Teresina, foram realizados aproximadamente 1.440 atendimentos, com uma média de 719 atendimentos por mês.
A realização do II Fórum Nacional das Defensorias Públicas para Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM), em Teresina, ressaltou a importância desse trabalho e as medidas implementadas no Piauí para auxiliar as mulheres em situação de violência.
Segundo a defensora pública e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher, o evento abriu novos caminhos para a defesa das mulheres. “As trocas de conhecimento e experiência em nossa atuação sempre produzem excelentes frutos. A partir desses aprendizados, é possível melhorar a qualidade do nosso trabalho, seja aplicando o que absorvemos das palestras, seja buscando mudanças estruturais necessárias para evoluir no atendimento às mulheres em situação de violência de gênero. Podemos dizer que ouvir novas ideias e boas práticas já amplia nosso campo de visão e impacta diretamente na melhoria do nosso trabalho”, destacou a defensora.
O II FONADEM discutiu temas relacionados ao enfrentamento de todas as formas de violência contra mulheres. Debates como esses enriquecem o entendimento do Núcleo da Mulher e de todos os setores da Defensoria, conforme destaca o presidente da APIDEP, Jeiko Leal. “O Núcleo vem se destacando constantemente pelo trabalho efetivo e abrangente em toda Teresina. Além do trabalho com saldo muito positivo, o II FONADEM, realizado no edifício-sede da Defensoria no Piauí, proporcionou uma experiência incrível para todos os núcleos, ampliando a visão dos associados e defensores de todo o estado sobre questões importantes relacionadas à defesa das mulheres em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Além do Fórum Nacional, Teresina também recebeu outros apoios para auxiliar mulheres em situação de violência, como a Casa da Mulher Brasileira. Nos primeiros quatro meses de funcionamento, a Defensoria Pública já realizou 250 atendimentos no local. A defensora Lia Medeiros enfatizou a importância desse centro: “Certamente é um ganho importantíssimo para as mulheres, trazendo mais um ponto de acolhimento e atendimento de suas demandas. Tendo em vista que concentra os serviços mais importantes e imediatos para a defesa da mulher em situação de violência, permite acolhimento, agilidade e especialização nesses atendimentos”, reforçou.
