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Defensoria publica no Diário Oficial do Estado a nomeação de cinco novos (as) Defensores (as) para o Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a nomeação de cinco novos (as) Defensores (as) Públicos (as) para os quadros da Instituição. As portarias de nomeação, assinadas pelo Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, estão publicadas no Diário Oficial do Estado Nº 134, datado de 13 de janeiro de 2023.

Os (as) novos(as) Defensores (as) foram aprovados (as) no IV Concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Piauí.

Foram nomeados (as) os (as) defensores (as) abaixo relacionados (as):

  • LEONARDO NASCIMENTO BANDEIRA
  • ANA CLARA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO
  • THAIS DE OLIVEIRA
  • CAMILA RIBEIRO BERNARDO
  • DANIEL BEZERRA LIRA

“Essa é uma importante conquista da Defensoria Pública do Piauí. Mais uma meta cumprida visando o fortalecimento da nossa Instituição, prevista no plano estratégico de 2021/2025”, afirma o Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques.

Veja as publicações do Diário Oficial do Estado.

 

Fonte: DEFENSORIA – PI

Novo orçamento não permitirá chamar concursados para Defensoria Pública no Piauí

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Presidente da Apidep lembra que existe déficit no estado e que orçamento impedirá a criação de novas defensorias

 

Na última terça-feira (13), foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa relatório favorável ao Projeto de Lei que estima a receita e despesas do Orçamento Anual 2023. O projeto seguirá para votação em plenário.

Para o presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), Robert Rios Junior, o prejuízo será enorme para a Defensoria do Estado já que impedirá que a defensoria reduza o déficit já existente em várias comarcas do Piauí.

“Esse orçamento contempla apenas a reposição de inflação. Em comparação com os  demais do sistema de Justiça é um orçamento muito pequeno. Dessa forma, não será chamado nenhum concursado para além das reposições de aposentadoria, fato este que em 2023 não permitirá a instalação de nenhuma nova defensoria no Estado do Piauí. Lembrando que estávamos há 10 anos sem concurso, e no primeiro concurso que temos, no primeiro ano de nomeações, não se prevê orçamento para para criar uma nova defensoria. O déficit histórico permanecerá, e mais de 30 comarcas no Estado continuarão sem Defansor. O povo pagará a conta desse orçamento” ressalta o presidente.

O último concurso para os novos defensores teve seu edital publicado em outubro de 2021, com a primeira fase iniciada em janeiro de 2022 e final no primeiro semestre deste ano. Foram 80 aprovados que deveriam ser nomeados até dezembro deste ano.

Robert Rios Junior reforça que a defensoria já está em déficit comparada a outros órgãos do estado com relação ao efetivo estadual. Segundo o presidente da Associação, atualmente, cerca de 30 comarcas do estado não possuem defensores.

Robert Rios Júnior explica que o aumento do número de defensores é essencial para que a Defensoria chegue a comarcas desassistidas. “Hoje temos, pelo menos, duas dezenas de comarcas no interior sem defensoria púbica, além de algumas comarcas que, embora tenham defensores, têm um número aquém do necessário”, finaliza o defensor.

Site da ENADEP: X Jornada de Capacitação já está disponível

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Já está disponível no site da ENADEP a x Jornada “Direitos Humanos das pessoas em situação de rua e a resolução 40 do CNDH: textos e contextos – perspectivas críticas” 
O curso tem como objetivo a divulgação e o debate crítico sobre a Resolução CNDH nº 40, de 13 de outubro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua, divulgando o seu conteúdo e contextualizando, numa perspectiva crítica, a ambiência político-social a partir da qual a sua operacionalização se deve dar.
O corpo docente é formado por Yuri Costa, Flávia Pessoa, Rosana Monteiro (DPE-MT), Antonio Barbosa (DPE-PR), Bárbara Cavalcante, Fábio Moraes, Joviano Maia, Lúcia Lopes, Luciana Ribas, Marco Antônio Souza, Patrícia Magno (DPE-RJ), Rafael Machado, Renan Sotto Mayor (DPU), Ronan Figueiredo (DPDF), Sandra Carvalho, Sueli Oliveira, Tomás Melo, Vanilson Torres, Darcy Costa, Fernanda Balera (DPE-SP), Leonildo Monteiro e Renata Tavares (DPE-RJ).
Clique aqui e confira.
FONTE: ANADEP

Projeto Defensoras Populares encoraja mulheres em busca de seus direitos

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Desenvolvido pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, em parceria com as Defensoras do Núcleo de Defesa da Mulher, o projeto já assistiu mais de 400 mulheres no estado.

Desde 2019 o projeto Defensoras Populares, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, vem impactando positivamente na sociedade piauiense. O projeto, idealizado pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Carla Yáscar, busca capacitar lideranças comunitárias femininas em direitos humanos e serviços públicos destinados ao atendimento de mulheres. Totalizando 229 formadas, o projeto vem ganhando destaque, expandindo cada vez mais sua abrangência.

O projeto Defensoras Populares já era desenvolvido em outros estados, mas no ano de 2019 com o apoio da Escola Superior da Defensoria do Piauí, em parceria com as defensoras do Núcleo da Mulher, bem como com a participação das demais Defensoras Públicas que voluntariamente ministram os diversos módulos, o projeto foi implantado no Piauí. A ideia ganhou mais força após a campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) de 2019, com o tema “Defensoras e defensoras pela garantia do direito das mulheres”.

A Dra. Carla Yáscar, que também integra a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), explica a motivação para implantar o projeto no estado. “O projeto nasceu aqui com muito desse desejo de levar educação em direito e empoderamento através da informação para as mulheres e para os movimentos sociais. Focamos especificamente no público feminino, que é um público sabidamente vulnerabilizado, um público que é vítima das maiores violências, então desenvolvemos o projeto para facilitar a participação delas das aulas”, destaca a defensora.

A primeira edição do projeto foi realizada de forma presencial no bairro Dirceu, mas desde 2020 vem sendo realizado de forma remota por conta da pandemia. Apesar disso, a procura pelo curso vem crescendo cada vez mais. Aluna da terceira turma, a presidente da associação de moradores do Parque Brasil 4, Claudia Lira, não esconde a satisfação de ter participado do projeto. “Quando comecei a fazer este curso tive mais conhecimento de todos os meus direitos e deveres. Ele também me deu força e coragem para conseguir correr atrás de melhorias para a minha comunidade”, afirma Claudia.

Claudia também é coordenadora do Mercadão de Mulheres Feirantes no Parque Brasil e atua diretamente com as mulheres que são, por vezes, o único sustento das suas famílias. A coordenadora explica que as mulheres, conhecendo seus direitos, ganham mais dignidade e empoderamento. “As aulas sobre direito da mulher foram muito importantes, pois mostrou que nós temos poder de opinar, decidir sobre a nossa própria vida, e não ser obrigada a viver submissa ao parceiro ou sob alguma agressão”, reforça a líder comunitária.

Com a quarta edição do projeto em andamento, a previsão para a formação das alunas é no mês de dezembro. Carla Yáscar ressalta a consolidação do projeto, que hoje conta também com a partição de alunas de outros estados. “Hoje nós temos mulheres no estado do Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Acre que participam dessa edição das defensoras populares, além de ouvidoras de outras defensorias. Ele tem se consolidado como um projeto importante para as mulheres que já costumam procurar ele ano após ano. O projeto é um fortalecimento da atuação extrajudicial da Defensoria Pública que é constitucionalmente definida para a promoção de direito humanos”, finaliza a defensora.

Defensoria torna pública relação definitiva de candidatos e entidades votantes para o cargo de Ouvidor-Geral

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Considerando a inexistência de recursos ao Conselho Superior da Defensoria Pública, a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha do próximo ou da próxima ocupante do cargo de Ouvidor-Geral Externo da Instituição para o Biênio 2022/2024 , decidiu adiantar a divulgação da relação definitiva das inscrições deferidas para habilitação ao cargo, assim como a relação das entidades civis para votar no processo. As relações podem ser encontradas no site da Defensoria www.defensoria.pi.def.br e também serão divulgadas no Diário Oficial do Estado .

Segundo consta no Edital Nº  001/2022, a eleição para composição da Lista Tríplice se dará  em  Audiência  Pública no dia 17 do corrente mês,  das 8h às 15h, no  auditório  Esperança Garcia no edifício-sede da Defensoria Pública, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, em Teresina.

Todo o processo de escolha é coordenado por Comissão Eleitoral instituída pelo Conselho Superior da Defensoria Pública , composta pela Defensora Pública Sarah Vieira Miranda,como Presidente; tendo como Vice-Presidente, o Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda e como Secretário, o  Defensor  Público Gervásio Pimentel Fernandes. São membros suplentes o Defensor Público Gerson Henrique Silva Sousa e a Defensora Pública Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa.

Confira a Relação Definitiva

Confira o Edital

CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ANADEP

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A Presidenta do Conselho Diretor convoca o Conselho Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP, os representantes de entidades representativas de cada Unidade Federativa e as colegas defensoras e defensores públicos associados(as) para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada de forma presencial, no Centro de Convenções de Goiânia, por ocasião do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) , na terça-feira, dia 08 de novembro de 2022, com primeira convocação às 10h, com qualquer número de sócios quites, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

Item 1. ANADEP: Missão de Observação Eleitoral – balanço e entrega de certificados;
Item 2. Assuntos legislativos;
Item 3. Assuntos jurídicos;
Item 4. Decisão ingresso amicus ADI 7258;
Item 5. Assuntos Internacional: informes AIDEF e BLODEPM;
Item 6. Escolha do tema da Campanha 2023;
Item 7. Escolha da sede do XVI CONADEP;
Item 8. Informes gerais.
Atenciosamente,
Rivana Ricarte
Presidenta da ANADEP

Defensora Pública Lia Medeiros é agraciada com a Medalha do Mérito Renascença

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A Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, foi agraciada com a Medalha do Mérito Renascença,  no Grau Oficial, na noite da última quarta-feira, dia 19, durante as comemorações pelos 200 anos de adesão do Piauí à Independência do Brasil, em solenidade ocorrida no Theatro 4 de Setembro. O momento, que foi conduzido pela Governadora Regina Sousa, contou com a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí em exercício, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.

Mais alta comenda do Estado, instituída em 31 de março de 1973 por meio do Decreto Nº 1588 e regulamentada pelo Decreto Nº 1962, de 17 de fevereiro de 1975, a Ordem Renascença é destinada a personalidades e entidades nacionais e estrangeiras que tenham se tornado dignas da gratidão, admiração e reconhecimento por parte do povo e do Governo do Piauí.

Sobre a honraria recebida, Lia Medeiros diz que é fruto de um trabalho conjunto. “Foi uma grande emoção esse reconhecimento que veio através da medalha, mas que na verdade eu recebo em nome de toda a Defensoria Pública e do Núcleo de Defesa da Mulher. Entendo que assim como eu, muitas outras Defensoras e outros Defensores fazem um trabalho de forma dedicada, comprometida, tentando garantir os direitos humanos das pessoas vulnerabilizadas. Ali eu estava recebendo não em nome próprio,  mas em nome de todas as pessoas que compõem o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência, da Defensora e do Defensor que dividem o trabalho comigo, das servidoras, terceirizadas, estagiárias, que dia a dia trabalham da forma mais dedicada, comprometida e acolhedora possível, para levar essa assistência jurídica integral às mulheres que  estão em situação de violência doméstica e familiar. Então, a emoção é muito grande,  mas recebo sabendo que estou recebendo enorme do Núcleo da Mulher e da Defensoria”, reafirmou.

A Defensora Pública Geral em exercício, Carla Yáscar Belchior, destaca o merecimento do reconhecimento conferido à Defensora Lia Medeiros. “Essa medalha vem confirmar o reconhecimento da dedicação e compromisso da Defensora Lia Medeiros no trabalho desenvolvido na Defensoria Pública, mais notadamente na defesa da mulher vítima de violência, visando sempre a sua proteção e a garantia de todos os seus direitos. Muito justa a homenagem prestada pelo Governo do Piauí a essa competente Defensora Pública, que tanto engrandece a nossa Instituição e é motivo de orgulho para todas e todos que compõem a Defensoria Pública do Estado do Piauí”, afirma.

 

FONTE: Defensoria-PI

Robert Rios Magalhães Júnior assume presidência da Apidep

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O defensor público encabeça a diretoria pelo biênio 2022-2024

 

Em sessão virtual realizada na última terça-feira (18), a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) empossou a nova diretoria para o biênio 2022-2024. A eleição feita por aclamação elegeu o defensor público Robert Rios Magalhães Júnior como presidente da Associação e o defensor público Jeiko Leal Melo Hohmann Britto na vice-presidência pelos próximos dois anos frente à defesa da categoria piauiense.

Além dos membros da nova diretoria, alguns associados também estiveram presentes na posse para parabenizar a nova gestão. Presente na solenidade virtual, a ex-presidente da APIDEP, Ludmila Paes Landim, parabenizou a nova chapa eleita e destacou o trabalho do novo presidente. “Estou muito feliz de estar aqui passando o bastão para o querido Robert, que realmente é um profissional de inteligência privilegiada. Isso é notório. Todos nós sabemos o brilhantismo do Robert enquanto defensor público. Tem uma inteligência realmente privilegiada, profissional admirável, e ele sabe disso, e está com o time nota dez. Todos os diretores foram muito bem escolhidos e estou muito feliz, porque estou passando para vocês essa nova diretoria com muita tranquilidade”, declarou a ex-presidente.

 

Além dos membros da atual gestão, a cerimônia esteve aberta para a participação de outros defensores que fazem parte da associação para participar da posse.  O defensor Público Dr. Silvio César Costa, que também fez parte da comissão eleitoral, desejou sorte à nova gestão. “Sabemos que não é fácil a missão, tanto do presidente, como dos demais diretores, que é um compromisso que assumem. Além disso, sabemos que muitas coisas pessoais foram deixadas de lado para assumir isso em benefício da defensoria pública. Como membro da comissão só tenho a parabenizar e agradecer a disponibilidade de todos que estão fazendo parte dessa nova gestão”, destacou o defensor.

 

O presidente eleito por aclamação destaca o compromisso pela defesa das garantias e prerrogativas da classe, e parabenizou a gestão anterior pelo trabalho feito à frente da entidade. “Quero agradecer a todos da gestão anterior, com a presença do Dr. João Neto e da ex-presidente Dra. Ludmila. E parabenizar por todo o esforço que fizeram, sabemos que foram anos difíceis com a pandemia, mas mesmo assim, com muito trabalho, souberam conduzir o pleito até esse momento, e finalizam com toda a dignidade possível”, finalizou o novo presidente, Robert Rios Magalhães Júnior.

 

Confira a nova gestão 2022/2024

 

Presidente: Robert Rios Magalhães Júnior

Vice-Presidente: Jeiko Leal Melo Hohmann Britto

Diretor-Secretário: Dárcio Rufino de Holanda

Diretor Tesoureiro: Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho

Diretor de Assuntos Legislativos: Arilson Pereira Malaquias

Diretora de Assuntos Institucionais: Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes

Diretora de Assuntos Administrativos e de Patrimônio: Ana Carolina de Freitas Tapety

Diretor de Assuntos Jurídicos: Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro

Diretora Social e de Eventos: Rosa Mendes Viana Formiga

Diretor de Assuntos do Interior: Omar dos Santos Rocha

Primeiro Suplente: Afonso Lima da Cruz Júnior

Segundo Suplente: Gisela Mendes Lopes

Terceiro Suplente: Priscila Gimenes do Nascimento Godoi.

Defensoria integra ação da DPU levando atendimentos e educação em direitos para o Território Quilombola Lagoas

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí está integrando, desde a última segunda-feira (10) até a próxima sexta-feira (14), ação realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) junto às comunidades do Território Quilombola Lagoas, um dos maiores do país, sendo o quarto em extensão e em número de famílias, formado por mais de cem comunidades distribuídas em uma área de 62.365,08 hectares que abrange os municípios de Várzea Branca, São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde e Bonfim do Piauí. Também integram a ação a Universidade Federal do Vale do São Francisco, o Instituto de Identificação, a Receita Federal, Equatorial Energia, Secretaria de Agricultura e as Secretarias de Assistência Social dos Municípios, entre outros.
A ação visa proporcionar às comunidades quilombolas integrantes do território o acesso a serviços e informações variadas. A Defensoria Pública do Estado do Piauí participa por meio da Diretoria de Primeiro Atendimento e da Diretoria Itinerante, ofertando serviços como divórcio amigável, suprimento de registro de óbito, suprimento de registro de nascimento, formalização de união estável e dissolução de união estável.
A Instituição também se faz presente por meio da Diretoria Regional e Projeto Vozes dos Quilombos, na área voltada para educação em direitos, oportunizada dentro das rodas de conversa, nas quais a Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora Regional e coordenadora do Projeto, participa abordando os temas “Política de Saúde da Família Adequada para a Realidade do Território”; “Empreendimento de mineração no Território Quilombola Lagoas” e “Titulação do Território Quilombola Lagoas”, das quais também participam representantes da DPU, Univasf, Ministério Público Federal, Incra, Interpi, SEMAR, IBAMA, ICMBio, entre outros.
O Defensor Público Marcelo Moita Pierot, Diretor da Defensoria Itinerante, destaca a ação conjunta. “Durante essa semana a Defensoria Itinerante vai estar juntamente com outros parceiros desenvolvendo essa atividade junto a zona rural ali nos municípios de São Raimundo Nonato e de São Lourenço, entre outros, que abrangem a comunidade do Território Quilombola Lagoas. A Itinerante está ali com serviços e ações mais frequentes, que são ações de registro público, ou se tem um erro na grafia do nome, por exemplo, o que às vezes impede o recebimento de algum benefício do Governo. Constatamos muito essa situação de pessoas que reclamam porque às vezes não conseguem efetuar um saque, têm algum benefício, mas têm uma grafia errada no nome, tem uma data errada na certidão de nascimento, na identificação. Então, conseguimos, através das ações da Itinerante fazer essas retificações de registro civil, suprimento de registro de óbito, de nascimento, situações relacionadas a reconhecimento e de solução de união estável, divórcio consensual, a consensualidade na guarda, reconhecimento voluntário de paternidade. São inúmeros os benefícios que podemos oferecer a essas comunidades. Esse trabalho se torna maior ainda porque é numa zona rural,  e sabemos que o Sul do Estado do Piauí ainda é carente de alguns equipamentos públicos, então, estamos fazendo nada mais nada menos do que a nossa obrigação de levar esses serviços para essas comunidades”, afirma.
A Defensora Pública Karla Andrade, também destaca a importância da participação da Defensoria na ação conjunta. “Essa ação, coordenada pela DPU, tem o propósito principal de acolher demandas dos moradores do grande Território Quilombola Lagoas, onde temos a maior densidade demográfica de Quilombos do Brasil. É uma população que tem dificuldades de ter acesso à Defensoria por conta das distâncias, das estradas, e como são muitas pessoas era mais que necessário e justo que as Defensorias, assim como as demais instituições e órgãos envolvidos, se deslocassem até lá. Os atendimentos estão acontecendo cada dia em uma escola de uma comunidade diferente, escolhidas por uma questão estratégica, visando facilitar a logística. A Defensoria Itinerante está participando com as ações consensuais que já realiza de praxe, está sendo feita também a questão do registro civil, e nós participamos da educação em direitos quilombolas por meio das rodas de conversa. Falarei sobre saúde voltada para a comunidade quilombola, a questão dos impactos da mineração nesse Território. No que tange à educação em direitos, faremos grandes rodas de conversas não apenas com a DPE e DPU, mas também com representantes do Ministério Público Federal, e dos professores e pesquisadores da Univasf e Uespi de São Raimundo Nonato. Essa ação é uma questão de compromisso e respeito para com as comunidades quilombolas do Piauí”, afirma.
Fonte: ASCOM/DPEPI

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos divulga relatório parcial das Missões de Observação Eleitoral

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) divulgou, nessa quarta-feira (5/10), o relatório parcial sobre o trabalho realizado pela entidade no âmbito das Missões de Observação Eleitoral (MOEs). O documento foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os estados que receberam as MOEs-ANADEP, estão: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Para desempenhar este papel em âmbito nacional, 71 defensores(as) públicos(as) foram credenciados(as). Dos dados já consolidados, o grupo visitou mais de 300 seções eleitorais em 20 estados e no Distrito Federal. De acordo com os dados preliminares, houve a aplicação de cerca de 584 questionários, sendo 383 aos eleitores, 128 aos mesários e 73 aos integrantes das forças de segurança pública. Os (as) observadores(as) puderam ainda constatar os procedimentos preparatórios, a abertura das mesas, a presença das autoridades de mesa e a impressão da zerésima.
Em suma, a Missão afirma que, de modo geral, a votação do 1º turno transcorreu sem incidentes graves relacionados às urnas eletrônicas.
Os principais pontos elencados pelos(as) observadores(as), estão:
• Seções eleitorais com muitos(as) eleitores(as), mesmo sem a devida capacidade para receber um alto número de pessoas;
• Falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em alguns colégios eleitorais. No estado da Bahia, por exemplo, foi constatado que uma eleitora com mobilidade reduzida deixou de votar pela falta de acessibilidade na sua seção;
• Falta de equipe para prestar as informações solicitadas pelos(as) eleitores(as);
• Ausência de lista com os nomes dos(as) eleitores(as) e suas seções dificultando eleitores(as) a localizar sua seção;
• Atraso na votação devido a dificuldades na leitura da biometria de alguns(algumas) eleitores(as);
• Ausência de agentes de segurança pública em algumas seções eleitorais;
• Material de campanha próximo aos locais de votação e episódios de suspeita de boca de urna, mas nada que aponte abalo à normalidade;
• Falha no sistema de transmissão de dados em algumas localidades sendo necessário que a urna fosse levada ao TRE local;
• Não houve episódios graves de violência em relação à segurança de eleitores(as), mesários(as), candidatos(as) ou autoridades;
• A proibição do uso de celular nas cabines de votação e a unificação do horário de votação no país contribuíram positivamente para o desenrolar do processo eleitoral.
• Os(As) observadores(as) da ANADEP ainda visitaram unidades socioeducativas no estado do Ceará e uma unidade penitenciária de presos provisórios, no Rio Grande do Sul e saúdam ao TSE pela iniciativa.
Perfil e informação:
Dentre as pessoas entrevistadas, cujos dados já foram contabilizados, 235 eram brancas, 103 pretas, 226 pardas, 15 amarelas e 4 indígenas. Vinte e quatro pessoas possuíam alguma deficiência.
Em relação aos meios de comunicação, a Missão observou que a maior parte dos entrevistados apontou a internet, a televisão e o aplicativo Whatsapp como maiores fontes de informação sobre as eleições.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que a participação da ANADEP nas Missões de Observação Eleitoral, com apoio dos defensores estaduais e das Associações Estaduais e do DF, foi pioneira. “A ANADEP compreende que a iniciativa traz o olhar da Defensoria Pública sobre o processo eleitoral e contribui para o aprimoramento do sistema. Concluímos essa primeira etapa das eleições celebrando o sistema eleitoral como instrumento de expressão da Democracia, e reconhecendo a importância dos mecanismos eleitorais para a preservação da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, pontua a dirigente.
O relatório final da MOE-ANADEP será compilado com os dados do 1º e 2º turnos, e enviado ao TSE após a cerimônia de posse dos parlamentares, em fevereiro de 2023.
Sobre as Missões de Observação Eleitoral Nacional (MOEs)
As MOEs (Missões de Observação Eleitoral Nacionais), disciplinadas pela Resolução n. 23.678/2021 buscam demonstrar total transparência da Justiça Eleitoral. Entre os objetivos do projeto com as entidades, estão: “ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições.
Entre as organizações nacionais que participaram das MOEs, além da ANADEP, estão: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;) e Universidade de São Paulo (USP).
Clique aqui e leia matéria na coluna Mônica Bergamo sobre o tema.