A Defensora  Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, dará posse na próxima sexta-feira, dia 15, às 8h na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública, ao Defensor Público Dr. Ricardo Moura Marinho, cujo decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado Nº 127, do dia 04 deste mês de janeiro. O Defensor que será empossado  preencheu os requisitos legais para o cargo.

O novo Defensor Público, que é natural da Paraíba mas já reside há bastante tempo no Piauí, foi aprovado no concurso de 2009. Atualmente exercia o cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo anteriormente trabalhado na Defensoria Pública da União, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e no Ministério Público Estadual.

Dr. Ricardo Marinho diz que ser Defensor sempre foi um sonho. “Meu interesse pela Defensoria Pública nasceu da experiência na Defensoria Pública da União, onde tive meu primeiro estágio por seis meses, após os quais fui convidado a permanecer como assessor, ali tive contato com os assistidos e me identifiquei com a carreira. Minha expectativa na Defensoria Pública do Estado do Piauí é a melhor possível. É o que eu sempre desejei desde que iniciei meus estudos para concurso público. É a concretização de um sonho”, destaca.

A Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista ressalta a importância da chegada de mais um Defensor Público na DPE-PI. “É com enorme satisfação que daremos posse ao Dr. Ricardo Marinho, temos a certeza que ele abraçará a causa da Defensoria com paixão estando ciente que contribuirá para o fortalecimento da nossa Instituição, usando o seu potencial a favor dos nossos assistidos”, afirma.

Texto e foto: DPE/PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) torna pública a inexistência de inscrições para o Concurso de Remoção de Defensores Públicos de Categoria Especial, pelo Critério Antiguidade. O período para os interessados se inscreverem correspondeu de 9 a 23 de dezembro de 2015, de acordo com as especificações do Edital Nº 05/2015, do Gabinete da Defensora Pública Geral.

O referido Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí Nº 230, datado dia 07 de dezembro de 2015, tendo sido disponibilizada uma vaga na 7ª Defensoria Pública de Categoria Especial, a ser  preenchida por Remoção, bem como aquela que se tornasse vaga em virtude do preenchimento desta. A vaga aberta se destinava a atuação junto à 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Frente a falta de inscrições fica cancelada a Sessão Pública de Remoção que seria realizada no dia 11, na sala de reuniões do Gabinete da Defensora Pública Geral.

Com a inexistência de inscritos para o referido Concurso, a Defensoria Pública publicará brevemente Edital referente à Promoção para preenchimento da vaga na Categoria Especial.

Fonte: DPE/PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) reiniciaram o pleno funcionamento de todas as atividades nesta quinta-feira, dia 07 de janeiro, após o período de recesso do fim de ano. Os atendimentos foram reiniciados normalmente em todos os setores, das 7h30 às 13h30.

Mesmo durante o período do recesso, estabelecido de 21 de dezembro de 2015 a 06 deste mês de janeiro de 2016, através da Portaria GDPG Nº569/2015 assinada pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, a DPE/PI manteve plantão com servidores e estagiários atuando individualmente em cada setor, em sistema de revezamento durante o período. A escala foi elaborada de acordo com as especificidades do atendimento prestado à população, garantindo assim que os assistidos não ficassem sem orientação.

Também funcionou normalmente o Plantão Defensorial, que é mantido no  Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina.

A operadora de caixa Laynara Macêdo foi uma das pessoas que esteve na Defensoria na manhã desta quinta-feira para buscando ajuda para garantir a pensão de filho menor. “Eu já havia ouvido falar que o atendimento é rápido. Fui orientada inicialmente através da Itinerante e hoje estou aqui para dar mais um passo em relação ao meu processo. Acredito que tudo será resolvido com rapidez”, afirmou.

Pedro Paulo de Soares também esteve no Núcleo Central da Defensoria, ele acompanhou a filha que procurou a Defensoria para tratar sobre reconhecimento de paternidade. “Eu sei que o atendimento da Defensoria realmente resolve os problemas da gente, especialmente pra quem é carente de tudo. Aqui encontramos o apoio que precisamos e tenho fé que agora tudo será resolvido para o meu neto”, declarou.

Fonte: DPE/PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, buscando ampliar a assistência jurídica gratuita às causas ligadas à saúde, atuando fundamentalmente em prol daqueles que mais precisam e dos que ocupam as estatísticas de exclusão social no país, instalou em 15 de março de 2011, o Núcleo Especializado de Saúde, com a atribuição de defesa da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema de Saúde Suplementar (planos de saúde), em demandas individuais ou coletivas.

Com mais de 940 atendimentos no período de janeiro a outubro de 2015 e a concessão de mais de 140 liminares em mandados de segurança impetrados para o fornecimento de medicamentos, muitos deles contra câncer, o Núcleo da Saúde da DPE-PI está a cada dia se firmando como referência para a população piauiense. O Núcleo também foi o responsável pela primeira liminar judicial concedida em Mandado de Segurança garantindo o fornecimento do medicamento Cannabidiol – medicamento derivado da Cannabis sativa e, à època, sem registro na Anvisa –  em benefício de uma criança portadora de Síndrome de West, que tinha mais de 06 crises convulsivas por dia.

O Núcleo da Saúde da Defensoria também tem ajuizado ações, conseguido liminar, para o transporte aéreo com suporte de UTI de recém-nascidos, acompanhados da genitora, para deslocamento até o local do tratamento cirúrgico necessário.

Além disso, o Núcleo tem, cada vez mais, ajuizado pedidos de vaga em leito de UTI, diante da notória falta desses leitos no Estado do Piauí, existindo, inclusive, Procedimento Pré-processual já instaurado para investigação dessa falta de leitos na capital. No mês de outubro de 2015 o Núcleo comemorou a concessão de liminar em Ação Civil Pública ajuizada, que veio a beneficiar diretamente 211 pessoas já cadastradas na Farmácia de Medicamentos e que não vinham recebendo seu medicamento há mais de seis meses, beneficiando também indiretamente todos aqueles que porventura viessem a se cadastrar para o recebimento dos medicamentos Hidroxiuréia, Deferiprona e Deferasirox.

“O que nos move é a paixão pela causa, o sentimento de inquietude diante da injustiça, exteriorizados na defesa intransigente dos direitos de nossos assistidos. É nesse momento que o Estado cumpre o seu dever, por meio da Defensoria Pública, que é o de atuar em defesa da vida, direito fundamental do ser humano”, afirma a coordenadora do Núcleo, defensora pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.

O atendimento no Núcleo da Saúde vai desde à solicitação de serviços de UTI, emergência, medicamentos, sessões de quimioterapia e radioterapia, cirurgias, material cirúrgico, exames e consultas, alimentação enteral, tratamento para dependentes químicos, até materiais como fralda geriátrica, sonda, entre outros. O Núcleo tem atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na Av. Nossa Senhora de Fátima, 1342, 64.049-526, Bairro de Fátima, em Teresina. Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (86) 3216 2642 e (86) 994678776.

Fonte: Governo do Estado do PI

Com o objetivo de garantir à população vulnerável o acesso à Justiça, dentro de um sistema igualitário que pretenda assegurar, e não apenas proclamar, os direitos de todos, foi criado o Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí. O Núcleo é coordenado pelo defensor público Igo Castelo Branco Sampaio e conta com uma equipe de cinco colaboradores.

O Núcleo tem ação diferenciada por ter atuação integral, abrangendo todas as áreas de atuação da Defensoria, indo desde a educação em direitos até uma assessoria direta aos movimentos sociais em questões que vão de segurança alimentar e nutricional até regularização de terras e combate à tortura. “Fazemos também atendimento individualizado para determinadas áreas e segmentos como, por exemplo, o público LGBT, onde impera a discriminação. Para esse público já demos entrada em diversas ações como as de alteração do prenome”, explica Igo Sampaio.

“Outro ponto que estamos trabalhando bastante é a questão do direito à moradia, principalmente no aspecto coletivo, pois o Núcleo é de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas. Nesse ponto vamos desde a defesa das comunidades na as ações de reintegração, até o assessoramento e acompanhamento no tocante a regularização junto ao Poder Público, seja no viés extra-judicial requerendo diretamente para os Municípios e Estado, seja por oficialização pública. Também intensificamos o acompanhamento em casos de torturas e maus tratos, acolhendo denúncias que nos chegam através de terceiros, diretamente pelas vítimas e parentes ou envio por parte de colegas e de outras Instituições. Fazemos todo o acompanhamento inicial e, se necessário, o encaminhamento para atendimento psicossocial, sempre com a assessoria da nossa equipe. Desdobramos o atendimento não só no procedimento administrativo disciplinar aberto, mas também no processo criminal”, afirma o coordenador.

À frente da temática dos Direitos Humanos na Defensoria Pública mesmo antes da criação do Núcleo Especializado, Igo Sampaio, que há dez anos exerce a profissão de defensor, explica que a atuação frente ao Núcleo é também diferenciada por se dar significativamente de forma externa, com a participação em eventos, palestras e discussões dos movimentos sociais, que abordam a temática dos direitos humanos ou que necessitam do suporte do Núcleo para a resolução de problemas que os afetam. “Nossa atuação é muito externa. A gente sempre está onde a comunidade precisa. Não somos defensor de gabinete, mas sim aquele que vai aonde as pessoas necessitam. Nas mais diversas situações temos nos colocado à disposição para conversar com a comunidade”, diz Igo Sampaio.

O coordenador explica ainda que está sendo estudada pelo Núcleo a possibilidade de criar redes sociais específicas com a temática dos direitos humanos, assim como a também criação de observatórios de políticas públicas nas comunidades. “Queremos empoderar as comunidades para que possam se tornar fiscalizadores da implantação de políticas públicas, bem como da ausência destas. Nosso objetivo é inclusive conseguir arrecadar provas concretas para que cesse a violação dos direitos humanos nessas comunidades e no caso de nossas tentativas de diálogo se mostrarem frustradas, podermos ingressar com ações coletivas que garantam o acesso a essas políticas e a garantia desses direitos”, pontua.

Igo Sampaio comemora a chegada da defensora pública Sarah Maria Vieira Miranda Lages Cavalcanti, que atuará como substituta na 2ª Defensoria Pública de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas. “Vamos receber o apoio da Dra. Sarah Miranda por seis meses o que será de grande valia pois a área dos Direitos Humanos tem vasta atribuição e muitas vezes somos solicitados simultaneamente. Com a vinda de mais um defensor teremos a possibilidade de prestar atendimento com um alcance muito maior”, destaca.

A equipe de colaboradores do Núcleo de Direitos Humanos é formada por Rayssa da Silva Moura, Gabriel Santos de Andrade, Filipi Alencar Soares de Souza, Vilzamar da Silva Borges Pinheiro e Jorge Luiz Batista da Silva.

Fonte: ANADEP/ DPE-PI

O Defensor Público Dr. Arilson Pereira Malaquias, Titular da 2ª Defensoria Pública de Piripiri e Vice-Presidente Jurídico da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), participou na última sexta-feira (18), do lançamento do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, que ocorreu no auditório da Defensoria Pública da União, em Brasília. Conforme a pesquisa, hoje faltam Defensores Públicos em 63% das comarcas brasileiras. Ou seja, há 5528 Defensores atuando em 985 das 2680 comarcas do País. Estimativa do Ministério da Justiça aponta que o ideal seria um Defensor Público para atender até 15 mil pessoas.

O estudo faz parte do projeto fortalecimento do acesso à justiça no Brasil, uma parceria entre Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O diagnóstico servirá para contribuir com as reformas judiciárias em curso. A ideia é dar continuidade à série histórica de pesquisas sobre a Defensoria Pública no Brasil.

A pesquisa contou com a participação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e da Defensoria Pública da União, que, além de integrarem a Comissão, tiveram papel decisivo na sensibilização e mobilização dos defensores para o preenchimento dos questionários.

Conforme o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o IV diagnóstico será um instrumento importante para a Associação Nacional durante as atividades legislativas no Congresso Nacional e também durante os diálogos com o Poder Executivo e Judiciário. “A pesquisa mostra que ainda temos muitos desafios pela frente. A Defensoria é uma Instituição nova dentro do sistema de justiça, mas que hoje é essencial para o acesso à justiça. Milhões de brasileiros necessitam dos nossos serviços. O defensor público é um agente da transformação social e nestes tempos de crise, o qual nosso país passa, nosso trabalho é fundamental”, pontuou.

Ainda, segundo Joaquim Neto, as respostas dos defensores públicos mostram que a categoria entende que é neessário um olhar atento para as prioridades e necessidades da categoria. Para o presidente da ANADEP, “uma Defensoria Pública autônoma terá uma atuação muito mais abrangente em todas as comarcas do país. Temos que ter condições para nos instrumentalizar, para crescer e ampliar nosso atendimento. Tal qual a EC 80/2014 preconiza, a ANADEP deseja que até 2022 desejamos estar não apenas em todas as comarcas do Brasil, mas que possamos realizar um trabalho de excelências em todas elas”, afirma o presidente da ANADEP.

Entre as prioridades apontadas pelos defensores públicos nas respostas livres estão: ampliação do quadro de defensores, servidores de apoio e estagiários nas Defensorias; a garantia de autonomia administrativa, funcional e financeira da Instituição e o fortalecimento institucional. Em sequência citam também a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública e a presença da Defensoria na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados da pesquisa mostram ainda que importantes avanços ocorreram desde o último levantamento, como o aumento do número de atendimentos, do número de comarcas atendidas e da percepção de exercício efetivo da autonomia da Defensoria.

O secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, destaca a coordenação do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (CEJUS) e o empenho de todos os envolvidos no estudo. “A realização da pesquisa e seu produtivo resultado foi possível devido ao empenho e dedicação da Comissão de Acompanhamento do IV Diagnóstico da Defensoria Pública. Além disso, a pesquisa não teria sido possível sem a atuação próxima e protagonista da ANADEP, CONDEGE, DPU e todos os defensores que preencheram os questionários”, afirma Veiga.

A consultora Clarice Correa, responsável pelo estudo, revela que apesar de a Defensoria Pública ser assegurada no Brasil pela Emenda Constitucional nº 80/2014, 95% dos defensores públicos federais acreditam que apenas a Emenda ainda não é o suficiente para garantir melhoras à instituição. “Os dados revelam que a maioria das unidades atuam junto as diferentes instituições e instâncias” afirmou Clarice, destacando o dinamismo dos profissionais.

Sobre o estudo: O Diagnóstico surgiu em 2004, onde apresentou, pela primeira vez, dados consolidados sobre a Defensoria Pública no Brasil, com uma segunda edição dois anos depois e a terceira em 2009. A pesquisa foi realizada por meio de questionário enviado a todos os defensores públicos estaduais e federais e, para que a pesquisa tivesse validade, foi necessário atingir uma amostra representativa em cada estado.

O estudo estará disponível no portal do Ministério da Justiça.

Fonte: ANADEP

A Defensoria Pública do Estado do Piauí inicia no próximo dia 21 deste mês de dezembro, o período do recesso natalino. A medida foi estabelecida através da Portaria GDPG Nº569/2015 assinada pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. Segundo o documento o recesso ocorrerá até o dia 06 de janeiro de 2016.

A determinação considera que os serviços prestados pela Instituição durante o período não serão prejudicados, já que a mesma funcionará em regime de escala com Servidores e Estagiários atuando individualmente em cada setor, em regime de revezamento durante o período. A determinação da escala foi elaborada por cada setor da Instituição, de acordo com as especificidades do atendimento prestado à população.

Ainda de acordo com a Portaria não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, assim como no dia 1º de janeiro de 2016, salvo o Plantão Judiciário, que é mantido no  Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina.

A Portaria GDPG 569/2015, que estabelece o recesso de final de ano, é datada do dia 10 de novembro de 2015 e está publicada neste site da Defensoria Pública, no link Atos Administrativos.

Quem necessitar falar com algum dos plantonistas deve fazer contato com o Gabinete da DPE-PI pelo número 3233-6954

Veja na tabela abaixo como funcionará o Plantão por setor:

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL:

SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL / DIRETORIA DA UNIDADE CÍVEL / DIRETORIA DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS / SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL:

CORREGEDORIA GERAL DA DPE/PI:

DIRETORIA ADMINISTRATIVA / COMISSÃO DE LICITAÇÃO / NÚCLEO DE CONTROLE DE GESTÃO:

PRIMEIRO ATENDIMENTO / TRIAGEM:

SETOR DE TRANSPORTE / MOTORISTAS:

INFRAESTRUTURA:

MATERIAL E PATRIMÔNIO:

SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO (SEDE):

SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO (CASA DE NÚCLEOS):

SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO (CATEGORIA ESPECIAL):

XÉROX:

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS:

COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

NÚCLEO ESPECIALIZADO DA SAÚDE:

DEFENSORIAS PÚBLICAS DE FAMÍLIA:

DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL:

NÚCLEO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

8ª DENFENSORIA PÚBLICA DE CATEGORIA ESPECIAL:

DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE PARNAÍBA (dias 20,24,25,26,27 e 31 de dezembro, assim como dias 01,02 e 03 de janeiro – regime de sobreaviso) :

SETOR DE DNA:

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS HUMANOS:

Fonte: DPE/PI

A atuação dos Defensores Públicos nos casos de judicialização da saúde, como meio de garantir o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi o centro do debate durante o curso “Excelência de Atendimento ao Usuário do SUS”, ministrado pelo Defensor público do Distrito Federal (DF), Ramiro Nóbrega Sant’Ana, nessa sexta-feira (11) na Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi).

Somente no primeiro semestre de 2015, a Defensoria Pública do Piauí (DPE/PI) entrou com 40 ações exitosas para obtenção de leitos de UTI. “Para os defensores públicos do Estado, o número significa que a população recorre à Defensoria para atender ao anseio de acesso às políticas de saúde que lhe são negadas. Por isso o curso abre a mente dos defensores públicos para a atuação nesse campo”, afirma o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), João Batista.

Doutorando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), o defensor Ramiro Nóbrega ministrou o curso com o objetivo de informar as bases legais e a estrutura do SUS. Especialista na área, ele aponta que a defensoria pública tem papel relevante para diminuir a exclusão dentro do SUS, entendendo este sistema como um direito constitucional de todos os cidadãos.

“Há uma demanda crescente de questões relacionadas à saúde como, por exemplo, assistência farmacêutica, regulação de leitos e saúde mental, exigindo da Defensoria Pública uma postura frente à esta prática judicial. Nós temos na Associação Nacional dos Defensores Públicos a comissão de saúde que existe exatamente para conduzir a relação entre saúde e Direito e traçar um ideário de nossa atuação em defesa de um SUS inclusivo e acessível”, destacou Ramiro Nóbrega.