Com o objetivo de garantir à população vulnerável o acesso à Justiça, dentro de um sistema igualitário que pretenda assegurar, e não apenas proclamar, os direitos de todos, foi criado o Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí. O Núcleo é coordenado pelo defensor público Igo Castelo Branco Sampaio e conta com uma equipe de cinco colaboradores.
O Núcleo tem ação diferenciada por ter atuação integral, abrangendo todas as áreas de atuação da Defensoria, indo desde a educação em direitos até uma assessoria direta aos movimentos sociais em questões que vão de segurança alimentar e nutricional até regularização de terras e combate à tortura. “Fazemos também atendimento individualizado para determinadas áreas e segmentos como, por exemplo, o público LGBT, onde impera a discriminação. Para esse público já demos entrada em diversas ações como as de alteração do prenome”, explica Igo Sampaio.
“Outro ponto que estamos trabalhando bastante é a questão do direito à moradia, principalmente no aspecto coletivo, pois o Núcleo é de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas. Nesse ponto vamos desde a defesa das comunidades na as ações de reintegração, até o assessoramento e acompanhamento no tocante a regularização junto ao Poder Público, seja no viés extra-judicial requerendo diretamente para os Municípios e Estado, seja por oficialização pública. Também intensificamos o acompanhamento em casos de torturas e maus tratos, acolhendo denúncias que nos chegam através de terceiros, diretamente pelas vítimas e parentes ou envio por parte de colegas e de outras Instituições. Fazemos todo o acompanhamento inicial e, se necessário, o encaminhamento para atendimento psicossocial, sempre com a assessoria da nossa equipe. Desdobramos o atendimento não só no procedimento administrativo disciplinar aberto, mas também no processo criminal”, afirma o coordenador.
À frente da temática dos Direitos Humanos na Defensoria Pública mesmo antes da criação do Núcleo Especializado, Igo Sampaio, que há dez anos exerce a profissão de defensor, explica que a atuação frente ao Núcleo é também diferenciada por se dar significativamente de forma externa, com a participação em eventos, palestras e discussões dos movimentos sociais, que abordam a temática dos direitos humanos ou que necessitam do suporte do Núcleo para a resolução de problemas que os afetam. “Nossa atuação é muito externa. A gente sempre está onde a comunidade precisa. Não somos defensor de gabinete, mas sim aquele que vai aonde as pessoas necessitam. Nas mais diversas situações temos nos colocado à disposição para conversar com a comunidade”, diz Igo Sampaio.
O coordenador explica ainda que está sendo estudada pelo Núcleo a possibilidade de criar redes sociais específicas com a temática dos direitos humanos, assim como a também criação de observatórios de políticas públicas nas comunidades. “Queremos empoderar as comunidades para que possam se tornar fiscalizadores da implantação de políticas públicas, bem como da ausência destas. Nosso objetivo é inclusive conseguir arrecadar provas concretas para que cesse a violação dos direitos humanos nessas comunidades e no caso de nossas tentativas de diálogo se mostrarem frustradas, podermos ingressar com ações coletivas que garantam o acesso a essas políticas e a garantia desses direitos”, pontua.
Igo Sampaio comemora a chegada da defensora pública Sarah Maria Vieira Miranda Lages Cavalcanti, que atuará como substituta na 2ª Defensoria Pública de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas. “Vamos receber o apoio da Dra. Sarah Miranda por seis meses o que será de grande valia pois a área dos Direitos Humanos tem vasta atribuição e muitas vezes somos solicitados simultaneamente. Com a vinda de mais um defensor teremos a possibilidade de prestar atendimento com um alcance muito maior”, destaca.
A equipe de colaboradores do Núcleo de Direitos Humanos é formada por Rayssa da Silva Moura, Gabriel Santos de Andrade, Filipi Alencar Soares de Souza, Vilzamar da Silva Borges Pinheiro e Jorge Luiz Batista da Silva.
Fonte: ANADEP/ DPE-PI