A atuação dos Defensores Públicos nos casos de judicialização da saúde, como meio de garantir o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi o centro do debate durante o curso “Excelência de Atendimento ao Usuário do SUS”, ministrado pelo Defensor público do Distrito Federal (DF), Ramiro Nóbrega Sant’Ana, nessa sexta-feira (11) na Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi).
Somente no primeiro semestre de 2015, a Defensoria Pública do Piauí (DPE/PI) entrou com 40 ações exitosas para obtenção de leitos de UTI. “Para os defensores públicos do Estado, o número significa que a população recorre à Defensoria para atender ao anseio de acesso às políticas de saúde que lhe são negadas. Por isso o curso abre a mente dos defensores públicos para a atuação nesse campo”, afirma o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), João Batista.
Doutorando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), o defensor Ramiro Nóbrega ministrou o curso com o objetivo de informar as bases legais e a estrutura do SUS. Especialista na área, ele aponta que a defensoria pública tem papel relevante para diminuir a exclusão dentro do SUS, entendendo este sistema como um direito constitucional de todos os cidadãos.
“Há uma demanda crescente de questões relacionadas à saúde como, por exemplo, assistência farmacêutica, regulação de leitos e saúde mental, exigindo da Defensoria Pública uma postura frente à esta prática judicial. Nós temos na Associação Nacional dos Defensores Públicos a comissão de saúde que existe exatamente para conduzir a relação entre saúde e Direito e traçar um ideário de nossa atuação em defesa de um SUS inclusivo e acessível”, destacou Ramiro Nóbrega.
