A Defensoria Pública do Estado do Piauí, buscando ampliar a assistência jurídica gratuita às causas ligadas à saúde, atuando fundamentalmente em prol daqueles que mais precisam e dos que ocupam as estatísticas de exclusão social no país, instalou em 15 de março de 2011, o Núcleo Especializado de Saúde, com a atribuição de defesa da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema de Saúde Suplementar (planos de saúde), em demandas individuais ou coletivas.
Com mais de 940 atendimentos no período de janeiro a outubro de 2015 e a concessão de mais de 140 liminares em mandados de segurança impetrados para o fornecimento de medicamentos, muitos deles contra câncer, o Núcleo da Saúde da DPE-PI está a cada dia se firmando como referência para a população piauiense. O Núcleo também foi o responsável pela primeira liminar judicial concedida em Mandado de Segurança garantindo o fornecimento do medicamento Cannabidiol – medicamento derivado da Cannabis sativa e, à època, sem registro na Anvisa – em benefício de uma criança portadora de Síndrome de West, que tinha mais de 06 crises convulsivas por dia.
O Núcleo da Saúde da Defensoria também tem ajuizado ações, conseguido liminar, para o transporte aéreo com suporte de UTI de recém-nascidos, acompanhados da genitora, para deslocamento até o local do tratamento cirúrgico necessário.
Além disso, o Núcleo tem, cada vez mais, ajuizado pedidos de vaga em leito de UTI, diante da notória falta desses leitos no Estado do Piauí, existindo, inclusive, Procedimento Pré-processual já instaurado para investigação dessa falta de leitos na capital. No mês de outubro de 2015 o Núcleo comemorou a concessão de liminar em Ação Civil Pública ajuizada, que veio a beneficiar diretamente 211 pessoas já cadastradas na Farmácia de Medicamentos e que não vinham recebendo seu medicamento há mais de seis meses, beneficiando também indiretamente todos aqueles que porventura viessem a se cadastrar para o recebimento dos medicamentos Hidroxiuréia, Deferiprona e Deferasirox.
“O que nos move é a paixão pela causa, o sentimento de inquietude diante da injustiça, exteriorizados na defesa intransigente dos direitos de nossos assistidos. É nesse momento que o Estado cumpre o seu dever, por meio da Defensoria Pública, que é o de atuar em defesa da vida, direito fundamental do ser humano”, afirma a coordenadora do Núcleo, defensora pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.
O atendimento no Núcleo da Saúde vai desde à solicitação de serviços de UTI, emergência, medicamentos, sessões de quimioterapia e radioterapia, cirurgias, material cirúrgico, exames e consultas, alimentação enteral, tratamento para dependentes químicos, até materiais como fralda geriátrica, sonda, entre outros. O Núcleo tem atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na Av. Nossa Senhora de Fátima, 1342, 64.049-526, Bairro de Fátima, em Teresina. Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (86) 3216 2642 e (86) 994678776.
Fonte: Governo do Estado do PI