A Defensora Pública Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI, destacou, durante solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), que um dos maiores desafios da nova gestão será a implantação efetiva do passe livre intermunicipal.

“A Defensoria Pública tem assento há algum tempo no Conselho do Idoso, que é um órgão de luta. Por isso, um dos maiores desafios dessa nova gestão é a implantação do passe livre intermunicipal, que é um direito do idoso e que nós, enquanto Defensoria dentro do Conselho, queremos ver efetivado, pois, apesar de já existir lei (Nº 6.488), nós não temos a sua efetiva implantação”, afirmou Dra. Sarah Miranda.

A Defensora ainda ressaltou que é preciso que a sociedade tenha uma postura de valorização do idoso, para que seus direitos sejam respeitados. Ela reforçou também a necessidade do idoso se empoderar e participar ativamente das conquistas de seus direitos. “Na verdade, as pessoas precisam se conscientizar do valor, da importância, que o idoso tem, então, a educação em direitos é fundamental. E o próprio idoso precisa se empoderar, ele faz parte do meio social, precisa estar consciente que pode ser ativo e que pode imprimir a sua marca dentro da sociedade”, pontuou.

O novo presidente do Cedipi, Anfrísio de Moura Neto, confirmou que a maior bandeira dessa nova gestão é cumprimento da gratuidade para idosos no transporte intermunicipal em todo o Piauí, ele também destacou a criação de novos conselhos do idoso em todos os municípios e o fortalecimento dos 149 já existentes.

“Temos alguns desafios nessa gestão. O primeiro é cumprir o regimento interno do Conselho no sentido de organizar comissões do idoso que devem ser trabalhadas para que a gente potencialize sua atuação. A outra questão é implantar conselhos municipais em todo o Estado. Naqueles que já existem, queremos ajudar a se organizar e os municípios que ainda não têm conselho, queremos poder criar. Outro desafio grande é fazer com que o passe livre intermunicipal seja cumprido, porque é uma luta de muito tempo e será uma prioridade desse nosso mandato”, frisou o presidente.

Compõem o Conselho da pessoa idosa representantes da Defensoria Pública do Piauí; Secretaria Estadual de Educação(Seduc); Secretaria de Estado da Saúde(Sesapi); Secretaria de Estado de Justiça(Sejus); Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado da Cultura; Universidade Estadual do Piauí (Uespi); Agência de Desenvolvimento Habitacional(ADH); Fundação dos Esportes do Piauí(Fundespi); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí(OAB-PI); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte); Pastoral da Pessoa Idosa Padre Carvalho; Associação Nacional de Instrução; Associação Norte Brasileira de Assistência Social(Anbeas); Ação Social Arquidiocesana(Asa); Pastoral da Pessoa Idosa-CNBB; e da Associação dos Fiés de Santa Joana D’arc.

Sobre o Cedipi

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa(Cedipi) é órgão deliberativo colegiado de composição paritária, integrado por representantes das entidades governamentais e não-governamentais, previsto na Lei 5.244 de 13 de junho de 2002.

Tem como finalidades, dentre outras, promover e defender os direitos da pessoa idosa; definir a política de atendimento integral dos direitos da pessoa idosa, estabelecendo diretrizes básicas e fixando prioridades para consecução das ações propostas; acompanhar, propor e fiscalizar ações e o desempenho dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuem nessa área.

Fonte: DPE-PI

A reunião realizada no Fórum Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, discutiu a situação dos presos da Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira e a implantação de algumas medidas e adequações na Instituição prisional observadas como necessárias pela DPE-PI. A Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e a Defensora Pública, Dra. Irani Albuquerque Brito, participaram do encontro.

De acordo com Dra. Francisca Hildeth “a reunião mostrou que os pontos verificados pela Defensoria Pública em desacordo com o direito dos presos estavam de fato ocorrendo. Depois de uma ampla discussão, em que cada um das partes apresentou suas justificativas, os responsáveis pela Unidade se comprometeram em sanar as condutas irregularidades”, pontuou Dra. Francisca Hildeth Evangelista.

A Defensora acrescentou ainda que o órgão continuará vigilante em relação ao cumprimento dos direitos humanos, e que a Defensoria Pública, desde junho deste ano, conta com a uma sala dentro da Colônia Major César, para acompanhar de perto o cotidiano prisional. “É nosso papel zelar pelos direitos da pessoa humana em toda a sociedade e também pela garantia do cumprimento da justiça segundo os princípios da legalidade. Aos presos, cabe o cumprimento de suas penas, ao gestores das Unidades, a garantia desse cumprimento em conformidade com a lei”, destacou.

A Defensora de Execução Penal, Irani Albuquerque Brito, considerou positiva o resultado da reunião. “A reunião foi muito proveitosa, foram feitas várias pontuações, algumas demandas foram objetivamente resolvidos e acredito que o trabalho da Defensoria e da Unidade prisional tenham muito a ganhar com isso. Esse é um trabalho que precisa ser feito em harmonia, sempre visando a garantia dos direitos dos internos”, concluiu.

Também participaram da reunião, o Juiz de Direito José Vidal de Freitas Filho, o Secretário de Estado de Justiça em exercício, Dr. Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa, os diretores da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria da Justiça do Piauí (Duap), Leandro da Silva Oliveira, Delfran de Sousa Rodrigues e Enemésio Lima Souto Júnior, o gerente e subgerente da CAMCO, Cleyton Lustosa Lima e Maurício José Teixeira da Silva.

FONTE: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos – APIDEP, tendo em vista o teor da matéria intitulada “Desembargadora nega liberdade ao Tenente do Exército José Ricardo”, datada de 19/07/2017, na qual se questiona o fato deste haver sido assistido pela Defensoria Pública do Piauí, esclarecem o seguinte:

1 – Cópia integral do auto de prisão em flagrante do Sr. José Ricardo da Silva Neto foi encaminhado à Defensoria Pública do Piauí em observância ao artigo 306, § 1º, do Código de Processo Penal, uma vez que o autuado não constituiu advogado.

2 – Nada há de irregular na atuação do Defensor Público no caso em questão, uma vez que a atuação em defesa de investigados/acusados em inquéritos ou processos criminais, sempre que estes não constituírem advogado particular, não se encontra vinculada à incapacidade econômica do assistido, tal como sugere a supracitada matéria.

3 – Nestes casos, considerando a relação desigual de forças entre o indivíduo e o Estado- Acusador, é imperativa a atuação da Defensoria Pública em favor daquele que não constituir advogado particular, equilibrando a relação jurídico-processual à luz do sistema acusatório, modelo este previsto na Constituição Federal, não se podendo perder de vistas, ainda, que entre os objetivos da Defensoria Pública está a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 3º-A, IV, da Lei Complementar Federal nº 080/94).

4 – Em todo o caso, constatado que o acusado reúne condições financeiras para arcar com o pagamento de honorários advocatícios, poderá o juiz ao prolatar a sentença na ação penal arbitrar honorários a serem revertidos em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, conforme dispõe o artigo 3º, § 2º, da Resolução CSDPE nº 026/2012.

5 – Por fim, é sempre importante lembrar que à Defensoria Pública é impositivo o exercício da defesa dos que a ela sejam destinados, dentro de sua missão constitucional, não se submetendo aos eventuais juízos de popularidade sobre a sua ação. Deste modo, qualquer critica à atuação da Defensoria Pública, por cumprir o seu dever constitucional de forma irrepreensível, pode ser considerada um equívoco ou desconhecimento do que prevê a Constituição Federal.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), através do Presidente da Comissão Eleitoral, Defensor Público Dr. Arilson Pereira Malaquias, divulga hoje (14) a lista dos Defensores Públicos inscritos para disputar as dez vagas de membros elegíveis dentro do Conselho Superior da DPE-PI no período 2017/2019. A eleição é destinada  ao preenchimento de cinco vagas para Conselheiros Titulares e cinco vagas para Conselheiros Suplentes.

Ao todo, 12 candidatos efetuaram sua inscrição entre os dias os dias 10 e 14 de julho, período estabelecido pelo Edital CSDPE Nº 02/2017, datado de 30 de junho de 2017.

Os Defensores Públicos inscritos para concorrer como membros não natos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí foram, por ordem alfabética:

1. Dra. Ana Carolina de Freitas Tapety Machado
2. Dr. Eric Leonardo Pires de Melo
3. Dr. Gerimar de Brito Vieira
4. Dra. Gisela Mendes Lopes
5. Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio
6. Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro
7 Dr. Luis Alvino Marques Pereira
8. Dr. Robert Rios Magalhães Júnior
9. Dra Rosa Mendes Viana Formiga
10. Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti
11. Dra. Sheila de Andrade Ferreira
12. Dr. Silvio César Queiroz Costa

A eleição será realizada no dia 4 de agosto de 2017, das 8h às 15h, na Sala do Conselho Superior da DPE-PI, na avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 1342 no bairro de Fátima. A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral e Apuradora em Sessão pública, logo após encerrados os trabalhos da mesa receptora. Ao final da apuração a Comissão proclamará imediatamente  o resultado.

O processo será dirigido e fiscalizado por Comissão Eleitoral composta pelos Defensores Públicos Dr. Arilson Pereira Malaquias, como Presidente; Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade e Dra. Andrea Melo de Carvalho como Membros Titulares e ainda Dra. Paula Batista da Silva, como 1ª Suplente; Dra. Priscila Gimenez do Nascimento Godói, como 2ª Suplente e Dr. José Weligton de Andrade, como 3º Suplente.

O Edital CSDPE Nº 02/2017, datado de 30 de junho de 2017 e assinado pela Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes foi publicado no site da DPE-PI, assim como no Diário Oficial do Estado Nº 124, de 5 de julho de 2017.

Julho é um mês que muitos teresinenses aproveitam para resolver pendências e obter orientação jurídica na Defensoria Pública do Estado do Piauí. O Primeiro Atendimento, setor de triagem da DPE-PI na capital, localizado no bairro dos Noivos, é um dos mais procurados por ser responsável por ouvir as demandas dos assistidos e pelo encaminhamento dos processos aos defensores públicos que atuarão em cada caso. As pessoas vêm, geralmente, em busca de pagamento de pensão alimentícia, regularização de adoções, divórcio, de imóveis, além da retirada de 2ª via do registro de nascimento, investigação de paternidade, entre outros serviços.

De acordo com o Diretor do Primeiro Atendimento, o Defensor Público Dr. Marcelo Moita Pierot, nos meses de férias o público da instituição tende a aumentar. “Nos meses de férias escolares costuma ter um acréscimo no atendimento do nosso público. Muitas vezes as pessoas esperam esse período para resolver um problema que não têm tempo nos outros meses como a regularização de uma adoção, registro de nascimento, divórcio, ou qualquer outra demanda que ela tenha necessidade de assistência jurídica”, explicou.

O diretor chamou atenção para o horário de funcionamento do órgão afirmando que é importante que as pessoas que precisam da DPE tenham em mãos toda a sua documentação pessoal, pois isso agiliza o encaminhamento das demandas. “O nosso horário de atendimento é sempre das 7h30 até às 13h30 de forma ininterrupta. Então, de segunda a sexta as pessoas podem se dirigir aqui para o Núcleo Central localizado aqui no bairro dos Noivos. Já vindo portando a documentação pessoal, eu ressalto muito isso porque o atendimento se torna mais rápido. Se for algum problema relacionado a divórcio, trazer uma relação dos bens, se for um problema relacionada a imóvel, trazer a documentação do imóvel, é importante que a pessoa já traga tudo para que o encaminhamento seja mais rápido”, frisa o Defensor Público Dr Marcelo Pierot.

São feitos, por dia, em média, 130 atendimento, podendo chegar a 200 assistidos em um dia de expediente. Para isso, o setor conta com 10 colaboradores que orientam diretamente o público, dois auxiliares da Diretoria, além do trabalho em parceria com as assistentes sociais do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado (NUSCC)

Sobre a duração do atendimento, o Dr. Marcelo Pierot disse que depende de cada caso. “A gente não faz só conferência de documentação, esse primeiro atendimento é uma espécie de consultoria mesmo, em que o assistido vem, expõe o seu problema, às vezes, problemas simples e corriqueiros, às vezes, problemas mais complexos, que merecem, assim, uma análise mais demorada e um tempo maior de conversa e orientação”, frisou.

Nos últimos seis meses, só no Núcleo Central da Defensoria Pública foram realizados mais de 11 mil atendimentos. Em junho, o setor do Primeiro Atendimento realizou um total de 1.914, com 1.288 orientações jurídicas, 205 encaminhamentos ao NUSCC e 409 processos distribuídos aos Defensores nas áreas do Direito de Família (348), Cível, (39), Fazenda Pública (22) e Juizados (20). Também foram realizadas pelas assistentes sociais nove visitas e 27 atendimentos psicossociais.

O público da Defensoria são pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que tenham renda familiar de até três salários mínimos. O  Núcleo Central da DPE-PI fica localizada na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro dos Noivos. O contato para informações pode ser feito através do (86) 3233-7407.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública participou, na última sexta-feira (07), do Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde Pública do Estado do Piauí, que teve como objetivo discutir o crescimento da judicialização da saúde no país. A reunião contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Executivo e de vários órgãos saúde do Estado, sendo presidida pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI).

De acordo com o Defensor Público Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa, titular do Núcleo Especializado da Saúde da DPE-PI, o destaque da reunião foi a atualização sobre as medidas para tentar reduzir a judicialização na área dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o defensor, a palestra do Dr. Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselheiro do CNJ, foi bastante esclarecedora.

“Esse assunto é importante para todo o Brasil e o diferencial da palestra do conselheiro foi ter nos informado sobre como está sendo tratado o tema da saúde dentro do CNJ. A ideia da Instituição é criar pequenos comitês e fóruns dentro dos Tribunais de Justiça Regionais para deliberar sobre o tema e tentar evitar ações judiciais, além de definir regras para a melhor tramitação das ações já instauradas”, ressaltou o Dr. Rogério Newton.

O Defensor frisou ainda a ênfase em saídas conciliatórias. “Essa iniciativa do CNJ é muito bem vinda, pois pretende estabelecer regras mais claras para o Juiz decidir sobre ações no âmbito da saúde e também é uma oportunidade para haver conciliação, evitando o processo judicial”, acrescentou.

Dr. Rogério ainda ressaltou da importância da aproximação entre os representantes do Fórum de Saúde do Estado, como oportunidade de resolução de vários problemas e casos fora do âmbito judicial. “Muitas questões envolvendo outros órgãos acabam sendo resolvidas ou encaminhas nesses espaços. A gente consegue resolver muita coisa através de conversas extrajudiciais”, frisou.

Já o titular da Defensoria Pública dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, destacou a importância do Fórum como “espaço especial de mediação” e falou sobre a importância de discutir o tema. “Foram debatidas as principais teses sobre a judicialização da saúde, discussão fundamental pela necessidade de articulação entre a garantia do direito fundamental à saúde e sua adequação às possibilidades da reserva da gestão pública. Foi  um momento de troca de conhecimento e articulação de parcerias para a Defensoria Pública”, disse o defensor.

O evento contou ainda com as palestras do presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima e da promotora de Justiça do MPE, Drª Cláudia Pessoa Seabra.

Sobre o Fórum

O Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde Pública do Estado do Piauí foi criado no dia 12 de março de 2015 e tem como objetivo discutir os problemas na saúde pública e encaminhar soluções para a melhoria de gestão no Estado através do intercâmbio entre entidades médicas, Poder Judiciário e Governo Estadual e Prefeitura de Teresina.

São membros permanentes do Fórum, o CRM-PI, a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Piauí, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), a Procuradoria Geral do Estado e os poderes executivos do Estado e da Prefeitura de Teresina, entre outros.

Fonte: DPE-PI

O Núcleo Central da Defensoria Pública realizou mais de 11 mil atendimentos nos primeiro seis meses de 2017. Foram 11.305 atendimentos gerais, com destaque para as orientações jurídicas e encaminhamentos de processos relacionados ao Direito de Família, como pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade.

Do total de atendimentos no período, 8.913 envolveu a prestação de informação sobre processos, consultas e soluções consensuais. Foram distribuídos ainda 2.392 processos a defensores públicos, sendo 1.828 referentes apenas ao Direito de Família, com a maioria dos casos de pagamento de pensão alimentícia, um total de 321 solicitações. Foram feitos também 196 atendimentos psicossociais e 54 visitas domiciliares pelas assistentes sociais nesses primeiros meses do ano.

Somente em junho, o setor do Primeiro Atendimento, responsável pela triagem dos casos que chegam à Defensoria Pública, realizou um total de 1.914, com 1.288 orientações jurídicas, 205 encaminhamentos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC) e 409 processos distribuídos aos defensores nas áreas do Direito de Família (348), Cível, (39), Fazenda Pública (22) e Juizados (20). Também foram realizadas pelas assistentes sociais nove visitas e 27 atendimentos psicossociais.

Segundo o Diretor do Primeiro Atendimento, o defensor público Dr. Marcelo Moita Pierot, mais que a quantidade de atendimentos, a Defensoria Pública visa uma orientação humanizada e qualitativa, baseada na audição atenta de quem busca a Instituição, na prestação de informações e no encaminhamento de soluções.

“A Defensoria entende que o primeiro atendimento é o primeiro acolhimento. A gente busca uma excelência de qualidade e não só de quantidade. É bacana quando a pessoa vem resolver um divórcio, mas termina resolvendo um problema de registro de criança, uma questão de guarda. E aqui, a gente trabalha em sintonia com outros Núcleos da Defensoria, como o NUSCC, que é um núcleo de medição de conflitos, principalmente, quando envolve questões familiares, isso porque a questão emocional também pesa e judicializar nem sempre é a melhor solução”, esclarece o Diretor, Dr. Marcelo Pierot.

O Defensor explicou ainda que o procedimento padrão do Primeiro Atendimento é fazer um histórico do demandante, esclarecendo suas dúvidas. “O procedimento padrão é fazer um histórico da situação. Essa pessoa fica à vontade para narrar toda a situação dela. Afinal, ele não vem só pegar uma informação, ele chega com problemas que vão além da questão jurídica. Ela vem com problema social, às vezes, com álcool, com droga, com desagregação familiar, com problemas psicológicos. Então, aqui, a gente recebe toda essa demanda e procura dar encaminhamento”, disse o Dr. Pierot.

Núcleo de Solução Consensual

O Defensor ressaltou também que, através da triagem feita no Primeiro Atendimento, muitas questões relacionadas a conflitos entre familiares vêm sendo encaminhadas ao NUSCC, com boa resolutividade, evitando o prolongamento das ações, através da mediação dos atritos, e fomentando o protagonismo das partes na solução de seus próprios problemas.

O NUSCC foi criado oficialmente para se constituir em um espaço de diálogo e entendimento, onde as pessoas são acolhidas em suas contendas familiares e levadas a refletir e buscar soluções consensuais. O NUSCC conta, além da  Coordenação da Defensora Pública Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso e da atuação do Defensor Público Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira, com três mediadores e dois estagiários que têm curso de mediação.

Para buscar o auxílio do NUSCC ou de qualquer outro setor da Defensoria Pública do Estado, os interessados devem se dirigir ao Núcleo Central da DPE-PI, localizada na Rua Nogueira Tapety n° 138, no bairro Noivos ou ligar no (86) 3233-7407 para obter informação.

Atuação

A Defensoria Pública atua nas áreas: Cível; Direitos Humanos e Tutelas Coletivas; Saúde;  Infância e Juventude; Defesa da Mulher em Situação de Violência; Consumidor; Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência; Juizados Especiais; Criminal; Defensoria Pública Especial e Fazenda Pública.

Entre os encaminhamentos e ações de competência da DPE estão: investigação de paternidade, pensão alimentícia, guarda, divórcio, dissolução de união estável, inventário, partilha de bens, regulamentação do direito de visitas, interdição. Também são feitos acordos extrajudiciais, reintegração/manutenção de posse e usufruto, cobranças, contratos, indenizações por danos materiais e morais, dentre outros.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí atuará em regime de plantão na Capital para atender aos pedidos de Medidas Urgentes, tais como: questões de saúde que envolvam risco de morte, prisão em flagrante e autorização para viagem de menor. 

O atendimento do plantão defensorial acontece de segunda a sexta-feira, de 13h30 às 18h de forma presencial, e em sobreaviso, das 18h às 07h30h do dia seguinte. Durante finais de semana, feriados e recesso forense o atendimento presencial ocorre das 7h às 14h, e em sobreaviso, das 14h às 7h do dia seguinte.

O órgão atende em plantão no 5º andar do Fórum Cível e Criminal, situado na Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n, Centro Cívico.

FONTE: DPE-PI

De 15 a 17 de novembro, a ANADEP promoverá o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP). Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”, o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.

Os interessados em participar do XXIII CONADEP terão mais uma chance de se inscrever com valor promocional do 1º lote (R$ 550 para defensores públicos associados). As inscrições foram prorrogadas até o dia 31 de julho.

Os próximos lotes terão inscrições a partir de R$ 715 até 30 de agosto, R$770 até 30 de setembro, R$ 880, até 30 outubro e R$ 968 no local. O evento é uma realização da ANADEP em parceria com a ADEPESC.

Informações:

Site oficial do CONADEP: www.congressoanadep.org.br.

E-mail: anadep@attitudepromo.com.br

Telefone: (48) 3047-7600

Clique aqui e faça sua inscrição

Fonte: ANADEP