A Defensoria Pública participou, na última sexta-feira (07), do Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde Pública do Estado do Piauí, que teve como objetivo discutir o crescimento da judicialização da saúde no país. A reunião contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Executivo e de vários órgãos saúde do Estado, sendo presidida pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI).
De acordo com o Defensor Público Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa, titular do Núcleo Especializado da Saúde da DPE-PI, o destaque da reunião foi a atualização sobre as medidas para tentar reduzir a judicialização na área dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o defensor, a palestra do Dr. Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselheiro do CNJ, foi bastante esclarecedora.
“Esse assunto é importante para todo o Brasil e o diferencial da palestra do conselheiro foi ter nos informado sobre como está sendo tratado o tema da saúde dentro do CNJ. A ideia da Instituição é criar pequenos comitês e fóruns dentro dos Tribunais de Justiça Regionais para deliberar sobre o tema e tentar evitar ações judiciais, além de definir regras para a melhor tramitação das ações já instauradas”, ressaltou o Dr. Rogério Newton.
O Defensor frisou ainda a ênfase em saídas conciliatórias. “Essa iniciativa do CNJ é muito bem vinda, pois pretende estabelecer regras mais claras para o Juiz decidir sobre ações no âmbito da saúde e também é uma oportunidade para haver conciliação, evitando o processo judicial”, acrescentou.
Dr. Rogério ainda ressaltou da importância da aproximação entre os representantes do Fórum de Saúde do Estado, como oportunidade de resolução de vários problemas e casos fora do âmbito judicial. “Muitas questões envolvendo outros órgãos acabam sendo resolvidas ou encaminhas nesses espaços. A gente consegue resolver muita coisa através de conversas extrajudiciais”, frisou.
Já o titular da Defensoria Pública dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, destacou a importância do Fórum como “espaço especial de mediação” e falou sobre a importância de discutir o tema. “Foram debatidas as principais teses sobre a judicialização da saúde, discussão fundamental pela necessidade de articulação entre a garantia do direito fundamental à saúde e sua adequação às possibilidades da reserva da gestão pública. Foi um momento de troca de conhecimento e articulação de parcerias para a Defensoria Pública”, disse o defensor.
O evento contou ainda com as palestras do presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima e da promotora de Justiça do MPE, Drª Cláudia Pessoa Seabra.
Sobre o Fórum
O Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde Pública do Estado do Piauí foi criado no dia 12 de março de 2015 e tem como objetivo discutir os problemas na saúde pública e encaminhar soluções para a melhoria de gestão no Estado através do intercâmbio entre entidades médicas, Poder Judiciário e Governo Estadual e Prefeitura de Teresina.
São membros permanentes do Fórum, o CRM-PI, a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Piauí, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), a Procuradoria Geral do Estado e os poderes executivos do Estado e da Prefeitura de Teresina, entre outros.
Fonte: DPE-PI