O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido em sua 45ª Sessão Extraordinária. A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère que abriu os trabalhos informando sobre as últimas tratativas junto a Administração Estadual em relação ao reconhecimento da autonomia da Defensoria Pública.

A Presidente também informou sobre as providências que vêm sendo tomadas no sentindo da regularização do pagamento dos Servidores Terceirizados, o que já foi anteriormente informado por email aos Defensores Públicos. Informou ainda ter recebido do Presidente da Comissão Eleitoral do Pleito para Defensor Público Geral, Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, a informação de que será realizada reunião para a homologação das candidaturas.

Analisando o primeiro ponto da pauta os Conselheiros aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação anual de contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública (FMADPEP). Tendo comparecido à reunião, para prestar informações pertinentes, a Coordenadora de Controle Interno da Defensoria, Caline Budaruiche da Silva.

O segundo ponto da pauta tratou sobre a continuação da apreciação da proposta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. Sendo analisado o organograma de redistribuição e readequação das Diretorias da DPE-PI, tendo como novidade a criação de três Subdefensorias objetivando descentralizar as atividades que sobrecarregam a Defensoria Geral. As deliberações sobre o referido Projeto terão continuidade em Sessões posteriores.

Fonte e foto: Defensoria-PI

A capital paulista recebeu, na Casa de Portugal, mais uma edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP. O evento faz parte do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores, levando reuniões e debates a várias regiões do Brasil. O evento é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos de São Paulo (Apadep) e Escola da defensoria Pública de São Paulo (EDEPE).

Projeto ViraVida – Logo ao iniciar a AGE, após as palavras da anfitriã, presidente da APADEP, Franciane Marques, que agradeceu a presença dos colegas, foi iniciada a apresentação do projeto ViraVida. O diretor institucinal da ENADEP, Evenin Ávila, e o assessor de projetos sociais do Conselho Nacional do SESI, Fernando Luz Carvalho, esclareceram detalhes sobre o programa e ofereceram subsídios para que os presidentes de associações levem a seus estados a proposta de adesão a esta importante ferramenta de inclusão social. A iniciativa, criada em 2008, apoia adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos, de famílias de baixa renda, que residem nas periferias de grandes centros e que têm uma história de vida marcada por experiências relacionadas à violência (física, psicológica e sexual), gravidez na adolescência e dependência química. Possui, hoje, 5.861 jovens matriculados dos quais 1.850 inseridos no mercado de trabalho.

Autonomia e reforma estatutária – Também como pontos da pauta da AGE foram debatidas a ideia de iniciar uma campanha de comunicação para atingir a sociedade, revelando a importância da autonomia da Defensoria Pública. Foi definida a criação de uma comissão para produção e orientação de textos e informativos, encabeçada pelo diretor jurídico da ANADEP, Arilson Malaquias. Ainda, a presidente da Associação de Defensores do Paraná (ADEPAR), Thaísa Oliveira, apresentou um modelo de súmula vinculante a ser apresentada sobre autonomia da Defensoria Pública.

Modificações estatutárias que devem refletir no trabalho associativo diário foram apresentadas pela presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, que abriu espaço para sugestões e anunciou a publicação do documento para apreciação dos defensores na área restrita do site da Associação. Basta fazer login com senha na página inicial da Entidade na área restrita e acessar o botão “minuta de estatuto”.

Eleições da ANADEP – A presidente da Associação aproveitou o tema na pauta da AGE para convocar os defensores a participar da próxima assembleia que ocorre no dia 10 de fevereiro em Brasília, para redefinições no regulamento eleitoral da Entidade. Ela anunciou ainda a data de 30 de março para realização do próximo pleito, e 31, dia seguinte, como a data da posse da nova diretoria.

Assuntos jurídicos, abordando a tramitação de matérias junto às cortes superiores envolvendo os defensores públicos, e legislativos, tratando de pautas que estão em andamento no Congresso Nacional, também foram discutidos pelos presentes. “Estamos trabalhando, e estamos trabalhando muito. Há perspectivas positivas mas também há muitos oponentes e é preciso manter o esforço”, declarou Patrícia. Ficou definido como pauta para AGE de março o debate sobre aporte para contratação de escritório de advocacia para a Entidade.

Campanha nacional – Foi anunciado o lançamento nacional da próxima campanha dos Defensores Públicos no dia 19 de maio no Rio de Janeiro. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), Maria Carmem de Sá adiantou algumas propostas de evento de lançamento tratando o tema Tutelas Coletivas. A ideia é realizar palestras e rodas de conversas abertos à sociedade organizada. Em outra frente, um encontro voltado aos defensores públicos para falar sobre a atuação coletiva no Estado. “Um momento de reflexão interna e quem sabe a oportunidade de encaminhar propostas de mudanças nas nossas atuações”, adiantou.

Outros presidentes manifestaram-se com sugestões e ideias para desenvolvimento da campanha nos estados.

 

Fonte: ANADEP

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, confirmou participação em mais cinco mutirões do Programa Justiça Itinerante, que serão realizados nos meses de fevereiro e março de 2015.

O primeiro bairro beneficiado será o Mocambinho, na zona Norte da capital. O segundo mutirão do Justiça Itinerante acontece no município de Boa Hora. Na sequência o Justiça Itinerante retorna à capital no bairro Vila Bandeirante, na zona Leste de Teresina.

Já os municípios de Marcolândia e Paulistana, ambos na região Sul do Estado, receberão os mutirões nos períodos de 17 a 20 de março e 24 a 27 de março de 2015, respectivamente.

Nos mutirões serão prestadas orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, dentre outras ações de natureza consensual.

O Programa Justiça Itinerante é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí e, além das ações da Defensoria Pública, oferece à população os serviços de outras Instituições parceiras.

Fonte: Defensoria-PI

Segue até o dia 09 de fevereiro, o período para que os interessados em habilitar-se ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública apresentem inscrição à Comissão Eleitoral do processo. As inscrições devem ser feitas no setor de protocolo da Defensoria Pública, que fica no Núcleo Central da Instituição.

Após o encerramento do prazo de inscrição a Comissão Eleitoral  avaliará, em  cinco dias contados a partir do primeiro dia útil, as habilitações dos representantes da sociedade civil para exercerem o direito ao voto e, nesse mesmo prazo, sobre as habilitações dos candidatos para concorrerem à formação da Lista Tríplice, sendo que as habilitações deferidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado e também no site da Defensoria Pública.

A eleição para a composição da Lista Tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral, será realizada em Audiência Pública no auditório do Prodart – Central de Artesanato Mestre Dezinho, das 9h às 15h, sendo todo o processo coordenado pela Comissão Eleitoral, que tem como Presidente o Defensor Público Dr. João Castelo Branco Vasconcelos Neto; como Vice-Presidente a Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e como Secretária a Defensora Pública Dra. Lia Medeiros do Carmo Ivo.

 

Fonte: Defensoria-PI

Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) que participaram do curso “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”, já podem receber seus certificados na Escola Superior da Defensoria Pública a partir desta segunda-feira, dia 26, mediante a assinatura no livro de certificados.

O curso foi realizado no dia 14 de novembro de 2014, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa. A iniciativa foi da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), em parceria com a DPE-PI, através da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI).

A Escola Superior da Defensoria Pública funciona no 2º andar da Casa de Núcleos Especializados da DPE-PI, que fica localizada na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, no bairro de Fátima.

 

Fonte: Defensoria-PI

Defensores públicos de todo o país podem fazer suas inscrições no site da ANADEP, para participar das atividades do VII Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), que será realizado nas próximas quinta e sexta-feira (29 e 30). O evento faz parte do calendário do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores, levando ainda as discussões associativas para várias regiões do país. A iniciativa é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP) e Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE).

 

Divulgação e orientações sobre Projeto ViraVida

As atividades do VII Seminário serão divididas em dois dias. Na quinta-feira (29), a partir das 9h, haverá AGE da ANADEP. Na sequência, a partir das 10h, os defensores podem conferir a apresentação do Projeto ViraVida, com participação do diretor institucional da ENADEP, Evenin Ávila e do assessor de projetos sociais do Conselho Nacional do SESI, Fernando Luz Carvalho. A ideia é difundir a iniciativa para os presidentes das Associações Estaduais com o objetivo de destacar o ViraVida como uma ferramenta complementar ao atendimento dos defensores públicos que atuam na área da infância e da juventude.
Comissões Especiais

Ainda no primeiro dia,  partir das 14h, terão início as reuniões das Comissões Especiais: LC 80; Comissão Especial da Diversidade Sexual; Comissão Especial da Infância e Juventude; Comissão Especial da Saúde; Comissão Especial de Assistência Social e População de Rua; Comissão Especial de Mobilidade Urbana e Transporte Público; Comissão Especial dos Direitos da Mulher; Comissão Especial dos Direitos das Famílias; Comissão Especial dos Direitos do Consumidor; Comissão Especial dos Direitos do Idoso; Comissão Especial Previdenciária; e Comissão técnica para análise do novo Código Penal (Comissão Penal).

Palestras

Na sexta-feira (30), o primeiro painel da programação do VII Seminário será “Reforma do Código de Processo Civil”, que ocorre a partir das 9h30min, coordenado pelos defensores públicos Cesar Augusto Luiz Leonardo e José Augusto Garcia de Souza.

A partir das 14h, o defensor público Leonardo Scofano Damasceno Peixoto falará sobre “Defensoria Pública e a defesa dos direitos dos refugiados e apátridas”. Às 16h, a palestra será sobre “A atuação da  Defensoria  Pública   na promoção  do   acesso  de   populações  vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos das Instituições Financeiras Internacionais”, com o defensor público Jairo Salvador de Souza.

 

Fonte: ANADEP

A Comissão Eleitoral responsável pelo processo de formação da Lista Tríplice para escolha do Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, torna pública a relação dos Defensores inscritos para concorrer ao Cargo de Defensor Público Geral para o biênio 2015/2017.

Estão inscritos os seguintes Defensores  Públicos:

Dr. Alessandro Andrade Spíndola
Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes
Dr. Reginaldo Correia Moreira
Dr. Ulisses Brasil Lustosa

Segundo o Edital, eventuais impugnações à respectiva lista de candidatos poderão ser interpostas até a próxima terça-feira, dia 27, sendo endereçadas à Comissão Eleitoral responsável pelo processo, que terá um prazo para decidir sobre as impugnações até o dia 30 deste mês de janeiro, publicando a relação final dos concorrentes no Diário Oficial do Estado até o dia  04 do próximo mês de fevereiro.

A eleição da Lista Tríplice será realizada dia 23 de fevereiro, das 08h às 15h, no Núcleo Central da Defensoria Pública, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro dos Noivos, sendo dirigida e fiscalizada pela Comissão Eleitoral indicada pelo Conselho Superior da Defensoria e que tem como Presidente o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho.
Fonte: Defensoria-PI

Aconteceu nesta quarta-feira (21), no auditório do Centro de Artesanato, a segunda audiência pública sobre o processo para escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Piauí. Estiveram presentes na audiência a Comissão Eleitoral, Defensores, representantes de Movimentos Sociais e interessados em conhecer o processo.

“Estou bastante otimista quanto à escolha do Ouvidor. Era para termos já realizado essa eleição, mas infelizmente não foi possível. Mas agora seguimos o trabalho, ao mesmo tempo em que escolhemos o novo Defensor Geral”, contou a Defensora Geral, Norma Lavenère, ao iniciar a audiência.

O presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, João Batista Lago, ressaltou a importância da audiência. “Esse é um momento importante. Aqui é mais um passo que a Defensoria dá para instituir sua ouvidoria externa. A Apidep vê com bons olhos a chegada do ouvidor externo, que acrescentará ao nosso trabalho”.

Após a abertura dos trabalhos realizada pela Defensora Geral e pelo presidente da APIDEP, o presidente da Comissão Eleitoral, o defensor João Castelo Branco Neto falou sobre ao papel do Ouvidor. “O ouvidor vai colaborar com o nosso trabalho. Ele será o nosso elo com a sociedade. Não vai ser uma supervisão”, afirmou o defensor João Neto, que presidiu a audiência onde foram discutidos o edital, os princípios institucionais e o Instituto da Ouvidoria.

Entidades de diversos segmentos marcaram presença na audiência. “Vejo essa audiência como um momento importante. Principalmente porque muitas instituições são afastadas dos movimentos. Essa aproximação é importante para as comunidades. Todos ganham com essa aproximação”, ressaltou José Alves, presidente da União das entidades comunitárias da zona sul de Teresina.

No mês de março acontecerá a eleição para Ouvidor Geral, onde se escolherá os nomes que irão compor a lista tríplice e que será levado ao Conselho Superior da Defensoria Pública, onde será escolhido o candidato e submetido à Defensora Geral, para após ser nomeado.

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na última sexta-feira, dia 16 de dezembro, a sua primeira reunião no ano de 2015, com a 44ª Sessão Ordinária.

A Sessão foi conduzida pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère e teve como único ponto da pauta a continuação da apreciação da proposta de alteração e atualização da Resolução Nº 021/2009, que estabelece as regras gerais para a realização de Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de 1ª Categoria, tendo a relatoria do Conselheiro Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio.

Ao fazer a abertura dos trabalhos, a Presidente deu as boas-vindas aos presentes, dando também ciência sobre o andamento do processo para a escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, a partir de informações prestada pela Comissão Eleitoral e informou sobre o afastamento da Defensora Pública Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes da Presidência da referida Comissão, sendo substituída pelo Defensor Público Dr. João Castelo Branco Vasconcelos Neto.

Prosseguindo com os debates sobre a pauta e acatando proposta do relator, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, o Colegiado deliberou, por unanimidade e devido as alterações substanciais que seriam realizadas na Resolução Nº 021/2009, pela criação de uma nova Resolução relativa ao Concurso. Foram aprovados pelo Colegiado artigos pertinentes à referida Resolução, com ênfase para pontos que fortalecerão a seleção, como a realização de prova oral já antes discutida e pontuação para títulos apresentados pelos candidatos, objetivando aprimorar  o trabalho da Instituição junto aos seus Assistidos.

 

Fonte e Foto: Defensoria-PI

Defensores estiveram reunidos, nesta quinta-feira, dia 15, com o Secretário Estadual de Justiça, Daniel Oliveira, onde trataram sobre a implementação de ações que proporcionem melhorias ao Sistema Penitenciário do Piauí.

Durante o encontro as duas equipes debateram possíveis ações que contribuirão para a melhoria de um trabalho conjunto. Os Defensores Públicos presentes apresentaram ao Secretário sugestões com essa finalidade, como a capacitação de agentes penitenciários através de parceria entre a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI) e a Escola Penitenciária; a capacitação de presos que poderão se transformar em agentes multiplicadores, sendo essa capacitação revertida em remissão de pena. Também foi proposta  a criação de uma Lei Estadual que discipline  o funcionamento das Unidades Prisionais de forma padrão e aprovação do regimento interno dessas Unidades.

A reunião contou com a participação dos Defensores Públicos, Dra. Glícia Rodrigues Batista Martins, Diretora da Defensoria Criminal; Dr. Ulisses Brasil Lustosa, Coordenador de Atendimento ao Preso Provisório; Dr. Dárcio Rufino de Holanda, da 2ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri; Dr. Juliano de Oliveira Leonel, da 2ª Defensoria Pública do Preso Provisório; Dr. João Batista Viana do Lago Neto, da 6ª Defensoria Pública Criminal e Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos e Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas. Também participaram o Chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça, Carlos Edilson e o Diretor Administrativo das Penitenciárias, Fagner Moura Santana.

 

Fonte e foto: Defensoria-PI