O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido em sua 45ª Sessão Extraordinária. A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère que abriu os trabalhos informando sobre as últimas tratativas junto a Administração Estadual em relação ao reconhecimento da autonomia da Defensoria Pública.
A Presidente também informou sobre as providências que vêm sendo tomadas no sentindo da regularização do pagamento dos Servidores Terceirizados, o que já foi anteriormente informado por email aos Defensores Públicos. Informou ainda ter recebido do Presidente da Comissão Eleitoral do Pleito para Defensor Público Geral, Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, a informação de que será realizada reunião para a homologação das candidaturas.
Analisando o primeiro ponto da pauta os Conselheiros aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação anual de contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública (FMADPEP). Tendo comparecido à reunião, para prestar informações pertinentes, a Coordenadora de Controle Interno da Defensoria, Caline Budaruiche da Silva.
O segundo ponto da pauta tratou sobre a continuação da apreciação da proposta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. Sendo analisado o organograma de redistribuição e readequação das Diretorias da DPE-PI, tendo como novidade a criação de três Subdefensorias objetivando descentralizar as atividades que sobrecarregam a Defensoria Geral. As deliberações sobre o referido Projeto terão continuidade em Sessões posteriores.
Fonte e foto: Defensoria-PI