Uma das principais conquistas sociais nos Estados De­­mocráticos é a constitucionalização do direito de acesso à Justiça, com o correlato dever do poder público de prestar as­­sistência jurídica integral e gratuita àqueles que não puderem pagar honorários de advogado e custas judiciais. Afinal, como bem ressaltou Nabuco de Araújo, de nada adianta ter direitos se não for possível exercitá-los.

Fonte: André Castro – Pres. da ANADEP

A delação se dá quando uma pessoa profere acusação a outra a respeito da prática de infração penal, em geral traindo-lhe a confiança obtida por meio de laços de amizade, parentesco, vínculo empregatício entre outros. É, em regra, um produto de um sentimento sórdido (ódio, vingança), mas pode ocorrer, no caso de co-réu, visando-se uma benesse legal, como a minoração de eventual reprimenda penal ou mesmo a perda do direito de punir Estatal.
Trata-se, na verdade, de um meio de prova anômalo. Não é testemunho, pois como testemunhante só pode servir aquelas pessoas eqüidistante das partes e sem interesse na solução da demanda, o que não acontece com o delator, especialmente quando também é réu.

É, nessa hipótese, realmente uma prova anômala, totalmente irregular, pois viola o princípio do contraditório, uma das bases estruturantes do processo penal. Como a acusação surge, a rigor, no interrogatório em juízo, sem a presença do delatado e de seu defensor, ou na ouvida policial, igualmente sem essa presença de ambos, deixa de existir o contraditório, pois o atingido nada pode perguntar ou reperguntar.

MITTERMAYER renegou força condenatória à delação, afirmando expressamente que: “O depoimento do cúmplice apresenta graves dificuldades. Têm-se visto criminosos que, desesperados por conhecerem que não podem escapar à pena, se esforçam em arrastar outros cidadãos para o abismo em que caem; outros denunciam cúmplices, aliás inocentes, só para afastar a suspeita dos que realmente tomaram parte no delito, ou para tornar o processo mais complicado ou mais difícil, ou porque esperam obter tratamento menos rigoroso, comprometendo pessoas colocadas em altas posições.” (in, Tratado das Provas em Direito Criminal, p. 295-6).

Os nossos tribunais tem imposto restrições a tal meio de prova. Vejamos:

“A incriminação feita pelo co-réu, escoteira nos autos, não pode ser tida como prova bastante para alicerçar sentença condenatória.” (Ver. Crim. 103.544, TACrimSP, Rel. Octavio Roggiero).

“Não se pode reconhecer como prova plena a imputação isolada de co-réu para suporte de um ‘veredictum’ condenatório, porque seria instituir-se a insegurança no julgamento criminal, com possibilidade de erros judiciários.” (Rev. Crim. 11.910, TACrimSP, rel. Ricardo Couto, RT 410:316).

“Se as declarações dos réus não bastam, sequer, para auto-acusarem-se, muito menos servirão, por si só, para enredar a outrem, imputando-lhe a prática de infração penal.” (Acrim. 102.516, TACrimSP, Rel. Goulart Sobrinho).

Sobre esse tema, o Desembargador ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, com propriedade, acentua que: “Temos para nós que a chamada do co-réu, como elemento único de prova acusatória, jamais poderia servir de base para uma condenação, simplesmente porque violaria o princípio constitucional do contraditório. Diz o art. 153, § 6.º da Constituição Federal, que a ‘instrução criminal será contraditória.’ Ora, se ao atingido pela delação não é possível interferir no interrogatório do acusador, fazendo perguntas ou reperguntas que poderão levar a verdade ou ao desmascaramento, onde estará sendo obedecido o princípio do contraditório? Se as partes, o acusado e seu defensor, obrigatoriamente devem estar presentes nos depoimentos prestados pelo ofendido e pelas testemunhas, podendo perguntar e reperguntar, sob pena de nulidade por violar o princípio constitucional do contraditório, como dar valor pleno à delação, quando no interrogatório e na ouvida só o juiz ou a autoridade policial podem perguntar? No nosso modesto entender não vale como prova incriminatória.” (in, Da Prova no Processo Penal, ed. Saraiva, p. 76).

Esse entendimento tem feito eco no âmbito do Excelso Pretório. No julgamento do Hábeas Corpus n.º 84.517-7-SP, relatado do então Ministro do STF Sepúlveda Pertence, restou pacificado que:

“II – A chamada de co-réu, ainda que formalizada em Juízo, é inadmissível para lastrear a condenação (Precedentes: HHCC 74.368, Pleno, DJ 28.11.97; 81.172, 1.ª T, DJ 07.3.03). Insuficiência dos elementos restantes para fundamentar a condenação.”

No seu judicioso voto, o então decano da Suprema Corte Brasileira mencionou nesse aresto que: “(…) não se trata somente de uma fonte de prova particularmente suspeitosa (o que, dado o princípio da livre convicção do juiz seria insuficiente para justificar a regra cogitada), mas de um ato que, provindo do acusado, não se pode, nem mesmo para certos efeitos, fingir que provenha de uma testemunha. O acusado, não apenas não jura, mas pode até mentir impunemente em sua defesa (…) e, portanto, suas declarações, quaisquer que sejam, não se podem assimilar ao testemunho, privadas como estão das garantias mais elementares desse meio de prova.” E mais adiante disse que: “O conteúdo do interrogatório, que não é testemunho com respeito ao interrogado, tampouco pode vir a sê-lo a respeito dos demais, porque seus caracteres seguem sempre os mesmos. O que se designa como chamada de co-réu não é mais que uma confissão, que além de o ser do fato próprio, o é do fato alheio, e conserva os caracteres e a força probatória dos indícios e não do testemunho.” Tudo para concluir que: “Dos co-denunciados do mesmo delito, por conseguinte, um não pode testemunhar nem a favor nem contra o outro, já que suas declarações mantém sempre o caráter de `interrogatório´, de tal modo que seria nula a sentença que tomasse tais declarações como testemunhos.”

E no julgamento do Hábeas Corpus n.º 74.368-4-MG, o mesmo Ministro, que honrou a toga quando ainda em atividade, ressaltou em seu voto que: “(…) Mesmo em juízo, a chamada de co-réu não pode ser prova suficiente para condenação nenhuma, pois evidentemente lhe falta o requisito básico da aquisição sob a garantia do contraditório: é o que resulta da impossibilidade, em nosso direito, de o réu ser questionado pelas partes, incluídos os co-réus que delatou.” E acentuou por fim que: “Prova idônea é apenas, portanto, a obtida sob o fogo cruzado do contraditório ou, quando impossível esta produção contraditória original, ao menos – e é o que sucede, por exemplo, nas perícias sobre vestígios passageiros do fato – quando posteriormente possam ser submetidas à crítica do contraditório das partes. Como acentua Magalhães Gomes Filho, na monografia preciosa que acaba de publicar – o Direito à Prova no Processo Penal, Ed. RT, p. 135 -, o contraditório não é uma qualidade acidental, mas constitui nota essencial do conceito mesmo do processo.”

Recentemente o Colendo Supremo Tribunal Federal voltou a reafirmar esse mesmo entendimento, por ocasião do julgamento do Hábeas Corpus n.º 94.034, ocorrido em data de 13.03.2008, relatado pela Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, onde os Ministros, por unanimidade, anularam a condenação e o processo, desde a fase da instrução, porque fundamentada única e exclusivamente na delação de co-réu.

Nessa mesma esteira o e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem sedimentado o entendimento que:

“A delação do réu que visa eximir-se de sua culpabilidade, prestando depoimentos contraditórios, não corroborados por nenhum outro elemento de prova dos autos, não se presta para sustentar a condenação do co-réu. A absolvição, neste caso, é medida que se impõe.” (Ap. Criminal n.º 25172/2003, Rel. Des. Donato Fortunato Ojeda).

“A condenação por tráfico ilícito de entorpecentes não pode se fulcrar em mera delação. Tratando-se de prova imprestável obtida por meios ilícitos, por meio da violência policial, e à míngua de elementos seguros que autorizem juízo de condenação, deve o réu ser absolvido.” (Ap. Criminal n.º 7700/2004, Rel. Des. Rui Ramos Ribeiro).

“Não ganha foros jurídicos a prisão preventiva decretada a pedido de delegado, com amparo em delação de “colaborador” anônimo, no curso do inquérito policial, cujo pleito contraria o órgão acusador que sequer oferece denúncia após decorridos 90 (noventa) dias da segregação.” (HC n.º 24961/2003, Rel. Des. Manoel Ornellas de Alemida).

Sendo assim, temos que para ser válida e assim, utilizada como elementos de convicção pelo julgador, a delação necessariamente deve ser realizada na presença do delatado e seu defensor, assegurando-se a estes, em nome do princípio constitucional do contraditório, o direito a reperguntas.

E mais. O conteúdo desses elementos deve encontrar ressonância nas demais provas de forma harmônica – jamais restar isolada -, pois só assim se prestará para fundamentar uma decisão de natureza condenatória, não obstante a adoção pelo nosso Código de Processo Penal do princípio da livre convicção fundamentada ou persuasão racional do juiz.

 

Fonte: André Luiz Prieto

A Constituição Cidadã atinge seus vinte anos e é chegado o momento de se realizar uma reparação histórica, qual seja, a de dar efetividade a lei maior com a transformação e fortalecimento da Defensoria Pública em nosso país.
Somente por meio de uma Defensoria Pública forte é que poderemos atender aos milhares de estados de insatisfação que se perpetuam e se convertem em decepções permanentes ou em casos de violência, porque as pessoas não tem condições financeiras de litigar em juízo, já que com a Defensoria enfraquecida, lhes fica distante o acesso à tutela jurisdicional, que o Estado moderno lhes promete como um dos princípios fundamentais da ordem democrática.

É preciso destacar que desde a promulgação da Constituição, o Estado tem investido desproporcionalmente no “ESTADO ACUSADOR” e no “ESTADO DEFENSOR”, sendo fato que em média o orçamento destinado ao “ESTADO ACUSADOR” é oito vezes maior que o destinado ao “ESTADO DEFENSOR”.

Márcio Thomaz Bastos, quando Ministro da Justiça, afirmou que “um dos maiores nós a ser desatado é a questão do acesso à Justiça. Para o ilustre Mauro Cappeletti o acesso à Justiça pode ser definido como ‘o requisito fundamental – o mais básico de todos os direitos humanos’. Não há dúvidas de que todas as instituições do mundo jurídico têm um papel relevante na construção do acesso à Justiça. No entanto, é certo que, a Defensoria Pública tem um papel diferenciado. A Defensoria é a instituição que tem por objetivo a concretização do acesso à Justiça, ou pelo menos do acesso ao Judiciário, sendo, portanto, vital no processo de efetivação de direitos.”

Segundo dados do IBGE 85% (oitenta e cinco por cento) dos cidadãos brasileiros ganham até quatro salários mínimos, sendo estes que dependem do “ESTADO DEFENSOR” para a garantia dos seus direitos. Portanto, que as autoridades do nosso país se apercebam que agora é a hora e a vez de se fazer brotar a vontade política de finalmente efetivar o fortalecimento do “ESTADO DEFENSOR”.

Fonte: Oleno Inácio de Matos

Da interpretação sistemática desses dispositivos citados, extrai-se que rejeitado o modelo de sincretismo processual para a tutela coletiva via ACP, mantida, desse modo, a cisão entre atividade cognitiva e executória, marcada, notadamente, outrossim, pelas expressões “legitimidade para propor” do Art. 5o. da LACP e “a execução de sentença poderão ser promovidas” do Art. 97 do CDC, e desautorizando, assim, ao intérprete, por sua vez, a ilação de que não deverá ser perquirida a manutenção da legitimidade do titular da ACP para a fase segunda de satisfação do julgado – etapa executiva – ao caso concreto.

Na fase satisfativa do julgado, a cada caso em exame, onde plenamente determinado e individuado a figura do exeqüente, para atribuir-se capacidade postulatória à Defensoria Pública, deverá o exegeta examinar se a vítima ou seus sucessores, outrora substituídos processuais, preenchem os requisitos insculpidos na letra do Inciso LXXIV da CF/88 em combinação com o disposto no caput do Art. 134 do mesmo Diploma Maior, ou seja, se presente a necessária e inafastável mola propulsora da “insuficiência de recursos”.

Em caso negativo, desautorizado estará o Defensor Público, que inclusive poderá até não ser o então “legitimado para a condução do processo” (expressão que prefere NERY) na anterior etapa cognitiva, para inauguração da fase executiva, que, insista-se, ultrapassou incólume as recentes reformas processuais do novel instituto do cumprimento de sentença, não aderindo ao sincretismo processual dos processos individuais cíveis, quiçá para também revelar o dever do Julgador de perscrutar o cabimento da manutenção do substituto processual no momento seguinte à fase de conhecimento. Observe-se que a execução individual da tutela coletiva pode-se dar até mesmo em juízo diverso daquele em que proferida a sentença ultra partes ou erga omnes.

Do contrário, verificada a “insuficiência de recursos” da “vítima ou seus sucessores”, demonstrada na forma eleita pelo Art. 4º. da Lei 1.060/50 no próprio bojo da petição da ação executiva, caberá, sim, à Defensoria Pública o manejo – ou a manutenção da atividade postulatória – , mas, desta feita, não mais como substituto processual ou legitimado para a condução do processo – aqui, na execução individual, já não há mais substituídos – ,mas, deveras, como autêntico procurador da parte, sem nenhum excepcional ornamento processual qualquer, senão aquelas sagradas faculdades dispensadas a todos e quaisquer Advogados públicos ou particulares.

Importando dizer, enfim, que deve merecer a ADI ajuizada acolhimento parcial, mas sem redução de texto, para atribuir à letra do Art. 5º., Inciso II, da LACP, interpretação conforme à Constituição, no sentido de que a legitimidade da Defensoria Pública para a fase executiva da tutela coletiva outorgada deverá ser verificada em cada caso concreto, considerado sempre o requisito constitucional da insuficiência de recursos da vítima ou de seus sucessores.

 

Fonte: Carlo Eduardo Rios do Amaral

Platão era discípulo de Sócrates bem antes do nascimento de Cristo. Sócrates tinha a crista alta e dizem que Platão ostentava uma cabeça enorme. Eram tempos democráticos aqueles.
Platão se utilizava de um método infalível para demonstrar a busca da verdade: o diálogo. Segundo Platão, Sócrates passava horas e dias respondendo com perguntas e perguntando com respostas. Bons tempos aqueles em que os meios para os debates da sociedade eram iguais para todos: no tempo de Sócrates a fala e a escrita serviam para as discussões e todos os cidadãos podiam se utilizar desses meios. Na Revolução Francesa os textos iluministas competiam com os que
defendiam a manutenção do poder da nobreza. Na Revolução Soviética os jornais de Lênin enfrentavam a monarquia claudicante e a insipiente burguesia rusSa, isso para não falar do uso do rádio na Revolução Cubana, a Rádio Rebelde, criada por Che Guevara na Sierra Maestra.

Hoje as coisas mudaram, não há diálogo, pois os meios eletrônicos de emissão de sinal de rádio (que também transmitem TV) são de uso de uma meia dúzia de abastados, portanto, somente as idéias daqueles que se alinham ao poder político e econômico dominantes podem ser divulgadas, raros são os espaços como este.

A população de Roraima padece dessa falta de diálogo e de democracia. Melhor seria se toda a sociedade, em toda a sua diversidade, pudesse ter não somente aparelhos receptores, mas também antenas e aparelhos transmissores, até mesmo porque com o advento da TV e da rádio digitais será possível multiplicar a capacidade do “dial” por centenas de vezes, sendo possível termos centenas de emissoras de rádio e de televisão.

Enquanto isso não acontece, gostaria de utilizar este momento para, assim como fez Sócrates, responder com perguntas sobre uma série de “verdades” que a mídia local insiste em repetir, sem que se faça um confrontamento crítico:

Será que o monocultivo de grãos é uma política de desenvolvimento acertada para Roraima? O custo-benefício é válido? Quanto custa cada saca de grãos se somarmos os incentivos fiscais (tributos que os produtores não pagam, mas que nós sim). E os financiamentos públicos (nosso dinheiro), além dos subsídios para os insumos que sustentam o empreendimento?

Vale a pena assumir o impacto ambiental (poluição de solos e águas) para que nós compremos cereais produzidos em Roraima pelo mesmo preço ou até mais caros do que os que são importados de outros Estados? Quem se lembra da morte de centenas de pássaros em um arrozal na região de Normandia? Por que a maioria dos políticos e empresários do Amazonas tem um discurso preservacionista e os de Roraima falam somente em exploração dos recursos naturais? Seriam os amazonenses ignorantes ou aquele Estado buscou um caminho mais correto com a compensação financeira que a Zona Franca traz?

Por que ninguém contestou os dados publicados e divulgados na imprensa local de que a produção de arroz em Roraima representa mais de 10% do PIB do Estado se isto é uma mentira? Ou será que a Revista Exame mentiu em seu anuário 2007 quando afirmou que toda a agropecuária de Roraima (arroz, soja, gado, tudo somado) não responde mais do que 3,8% do PIB roraimense? O que gera mais emprego: agricultura extensiva, indústria ou comércio e serviços? Qual é a verdadeira distribuição de renda à população menos favorecida que promovem as monoculturas de soja e arroz?

Se o plantio de acácias tem valor econômico, por que elas estão servindo como área de “reflorestamento” para retirada de madeiras nobres no sul do Estado de Roraima? Por que o poder público aceita que dois ecossistemas sofram um em função do outro, já que as acácias alteram o ecossistema do lavrado e o manejo (retirada seletiva) de madeira atinge a floresta? Por que os políticos de Roraima, que são contra os estrangeiros na Amazônia, nada falam da invasão das acácias e da quantidade de terras controladas por alguns plantadores de acácia e ceifadores de cedro? As acácias estão secando por alguma doença, ou aquelas inúmeras árvores mortas que se vê na beira das estradas foram condenadas a tomar cicuta por fazerem perguntas demais, a exemplo de Sócrates?

Realmente, gostaria que Platão e Sócrates estivessem aqui, talvez ajudassem a nossa sociedade a dialogar, e então seria possível realizar uma campanha para democratizar o acesso à mídia, não como meros espectadores, mas também como emissores de opinião.

Se eu possuísse um transmissor de rádio, uma antena potente, leria agora este trecho que Platão escreveu em um dos livros mais famosos e importantes da antiguidade, A República. Neste momento eleitoral, estas palavras poderiam nos ajudar a responder as perguntas feitas anteriormente e outras mais que todo cidadão com honestidade intelectual gostaria de fazer, aí vai o excerto:

“Devido a isso, os homens de bem não querem governar nem pelas riquezas nem pela honra; não querem ser considerados mercenários, exigindo abertamente o salário correspondente à sua função, nem ladrões, tirando dessa função lucros secretos; também não trabalham pela honra, porque não são ambiciosos. Portanto, é preciso que haja obrigação e castigo para que aceitem governar – é por isso que tomar o poder de livre vontade, sem que a necessidade a isso obrigue, pode ser considerado vergonha- e o maior castigo consiste em ser governado por alguém ainda pior do que nós, quando não queremos ser nós a governar; é com este receio que me parecem agir, quando governam, as pessoas honradas, e então assumem o poder não para ser um bem a ser usufruído, mas como uma tarefa necessária, que não podem confiar a outras melhores que elas nem a iguais. Se surgisse uma cidade de homens bons, é provável que nela se lutasse para fugir do poder, como agora se luta para obtê-lo, e tornar-se-ia evidente que, na verdade, o governante autêntico não deve visar seu próprio interesse, mas ao do governado; de modo que todo homem sensato preferiria ser obrigado por outro do que preocupar-se em obrigar outros.” (grifei) ( A República, Platão)

Fonte: Jaime Brasil