A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai participar da nova etapa do recadastramento de servidores realizada pelo Governo do Estado no período de 22 de junho a 06 de novembro de 2017. A participação se dá devido ao fato da Defensoria ainda se encontrar dentro  da base de gastos  do Executivo Estadual, com despesas de pessoal e a administração dos Fundos de Previdência da Instituição. O processo se destina a atualizar os dados do último cadastramento realizado no ano de 2015.

Para a realização do recadastramento será obedecida tabela determinada pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência – Seadprev, que determina o período de 22 de junho a 21 de julho para os nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O período de 22 de julho a 21 agosto para os nascidos nos meses de abril, maio e junho. O período de 22 de agosto a 21 de setembro para os nascidos  nos meses de julho, agosto e setembro. O período de 22 de setembro a 21 de outubro para os nascidos em outubro, novembro e dezembro e o período de 22 de outubro a 06 de novembro para os remanescentes de todas as datas estipuladas.

Fonte: DPE-PI

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelistas Nunes, assinou nesta segunda-feira (12), com o Tribunal de Justiça e demais parceiros, o Termo de Cooperação Técnica visando implementar medidas para incentivar a participação de vítimas de crimes no Programa Justiça Restaurativa, que é desenvolvido pela Vara de Execuções Penais do TJ/PI.

“O desenvolvimento de práticas como essa da Justiça Restaurativa nos deixa muito felizes. Sabemos que muitas vezes a decisão judicial não traz a pacificação social. E levamos essa ideia de estar sempre protegendo ao agressor. Chega dessa cultura de violência. A Defensoria Pública se sente muito honrada em fazer parte desse trabalho. Como nossa missão institucional estaremos prontos para colaborar, todas as vezes que forem necessárias, com a pacificação social”, afirmou a defensora Hildeth Evangelista.

O Termo tem a finalidade de implementar as medidas necessárias para a divulgação do Programa, voltado para a sociedade e as vítimas de crimes de média gravidade, que busca  incentivar a participação, para contribuir com a pacificação social.

A ‘Justiça Restaurativa’ é um novo modelo, voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. As ideias sobre o Programa tiveram origem há centenas de anos, nas práticas de povos nativos da Nova Zelândia e Canadá. O Piauí por seu lado é, desde o ano de 2009, pioneiro no Brasil na atuação da Justiça Restaurativa nas Execuções Penais, voltada à restauração dos laços emocionais, afetivos e sociais rompidos com a ocorrência de um crime, atuação que se busca agora expandir com foco nas vítimas.

Em sua fala de apresentação o Juiz da vara de execuções Penais, Dr. José Vidal de Freitas Filho, destacou a importância do desenvolvimento do Programa. “Essa prática consiste em atuar buscando a restauração do emocional das pessoas vitimas de crimes, que sofrem muito, sentindo-se humilhadas, culpadas e ameaçadas. Então buscamos estimular, através de facilitadores devidamente capacitados, a participação das vítimas de forma voluntária em Círculos Restaurativos, dos quais participam também o agressor, famílias e amigos das duas partes. Trata-se de um processo saneador. Nesse contexto é fundamental o engajamento dos parceiros, para que possamos desenvolver da melhor forma esse Programa”, disse o Juiz.

Integrando a iniciativa, a Defensoria Pública assume o compromisso de recomendar a todos os Defensores Públicos do Piauí o incentivo às vítimas objetivando que participem dos Círculos Restaurativos na Vara de Execuções Penais de Teresina, além de realizar com os demais parceiros campanhas de divulgação, recomendando ainda aos Defensores Públicos que receberem notícias de tortura perpetrada em estabelecimento penal, que requeiram a imediata apuração dos fatos.

A solenidade contou com a presença do Subdefensor Público geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis e foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Erivan José da Silva Lopes e pelo Corregedor Geral do TJ/PI, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio.

FONTE: DPE-PI

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na sexta-feira (09) sua 87ª Sessão Ordinária conduzida por sua Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Abrindo a sessão a Presidente informou aos Conselheiros sobre termo de cooperação assinado com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Esse termo vai nos permitir o acesso ao banco de dados dos consumidores, o que facilitará a localização das partes envolvidas nos processos sob responsabilidade da Defensoria Pública.Para acesso ao banco de dados seremos treinados. Cada Defensor terá cadastro e senha para uso com muita prudência e resguardo. Trata-se de um avanço que contribuirá significativamente para dar celeridade ao nosso atendimento em todas as áreas da Defensoria Pública”, disse Dra. Hildeth Evangelista.

O Ouvidor-Geral Externo da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite, informou sobre participação na Audiência Pública para a instalação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Pará. “Conseguimos que fosse deflagrado o processo obedecendo as especificidades do Estado do Pará. Demos nossa colaboração. Lá recebemos com muita satisfação o reconhecimento à nossa Instituição pela implantação da Ouvidoria-Externa, visto a importância que tem esse processo dentro do Sistema de Justiça do país”, disse o Ouvidor.

Em seguida foram distribuídos os Expedientes da seguinte forma:

Processo Administrativo Nº 01781/2017, referente a sugestão de alteração na Resolução CSDPE  Nº 49/2015, tendo como requerente  a 1ª Defensoria Pública Cível, distribuído para o Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis;
Processo Administrativo Nº 00770/2017, referente ao projeto de criação da Coordenação do Sistema Prisional, tendo como requerente a Diretoria Criminal, distribuído para o Conselheiro Dr. Eric Leonardo Pires de Melo;
Processo Administrativo Nº01603/2017 que encaminha minuta de alteração da Resolução CSDPE Nº 018/2011, distribuído para o Conselheiro Dr. Alessandro Andrade Spíndola;
Processo Administrativo Nº 01295/2017, referente a regulamentação do uso de nome social por pessoas transexuais e travestis por meio de Resolução, tendo como requerente a 1ª Defensoria de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, distribuído para a Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rego;
Processo Administrativo Nº 03033/2015, referente a criação do Conselho Deliberativo da ESDEPI, tendo como requerente a Escola Superior da Defensoria Pública, distribuído para a Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha.

A Sessão teve com o primeiro ponto de pauta a deliberação sobre Processo Administrativo Nº 02515/16, tendo como requerente a Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP) e tratando sobre a regulamentação da Concessão de licença paternidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, sob relatoria do Conselheiro Dr. Marcos Martins de Oliveira que votou pelo deferimento do pedido do requerente. Após a manifestação do relator foi aberta divergência pelo Conselheiro e Subdefensor Público Geral Dr. Erisvaldo Marques dos Reis. A votação do Conselho resultou em empate, tendo então a Presidente do Colegiado se manifestado, votando com a divergência. Do referido ponto ficou somente a minuta de Resolução para ser apresentada em Sessão posterior.

O segundo ponto de pauta versou sobre deliberação referente ao Processo  Administrativo  Nº  03679/16,  tendo como requerente a Defensora Pública Dra. Ana Keyla Ferreira da Silva Paillard e tratando sobre a  criação e instalação da 2ª Defensoria Pública Regional de Barras, sob relatoria do Conselheiro Dr. Marcos Martins de Oliveira que se manifestou favorável ao pleito da requerente, tendo o Conselho votado com o relator, por unanimidade sendo provido o pedido da requerente . Sendo aprovada a minuta da Resolução para a publicação.

Compareceram à Sessão desta sexta-feira, a Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dr. Francisco de Jesus Barbosa, na qualidade de Corregedor Adjunto da DPE-PI; Dr. Eric Leonardo Pires de Melo; Dr. Alessandro Andrade Spíndola; Dr. Dárcio Rufino de Holanda e Dr. Marcos Martins de Oliveira. Também presentes o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor-Geral Externo da DPE-PI, Nayro Victor Lermos Resende Leite. Presente ainda o Defensor Público Dr. Arilson Pereira Malaquias.

FONTE: DPE-PI

A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como Titular o Defensor Público, Marcos Antônio Siqueira da Silva, foi vitoriosa em ação de filiação socioafetiva e de reconhecimento de paternidade de oito filhos de  A. C. A. da S., que procurou o órgão buscando regularizar a situação da família cuja mãe, L.M.A., já faleceu.

Ao tomar conhecimento do caso, a seccional patrocinou Ação Declaratória de Posse do Estado de Filho, consensual, perante a 3ª Vara Cível da Parnaíba, em 12 de maio de 2015. Na sentença, expedida em 07 de abril deste ano, o juiz declarou a filiação socioafetiva de um dos filhos, bem como o reconhecimento de paternidade dos demais.

Segundo o Defensor Marcos Siqueira, o fundamento para o pedido na ação foi “a posse do estado de filho, baseada na parentalidade socioafetiva”.

“Nesse tipo de caso, é analisado a convivência, o afeto e a consideração de ambas as partes, bem como manifestações públicas de laços afetivos, de forma, que qualquer observador distante, não teria dúvidas em aponta-los como pai e filho”, conclui Marcos.

O Defensor ainda declara que a sentença foi concludente em declarar a paternidade, determinando  ainda a inclusão do nome de A.C.A. da S. como pai dos filhos de L. M.A. e portanto acrescentando o  S. no nome de todos.

A conquista foi comemorada pela Defensoria Pública, que vem assegurando assistência jurídica integral e gratuita, promovendo a efetivação de direitos e, em especial, realizando a concretização do referido tema, objetivando o reconhecimento da Família Afetiva.

FONTE: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina firmaram convênio no sentido de possibilitar à Defensoria o acesso as informações ao banco de dados da entidade,  podendo identificar a relação de pessoas inseridas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A assinatura foi feita pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e pelo Presidente da CDL, Evandro Cosme, que na oportunidade, afirmou que a “parceria é fundamental, representando uma efetiva contribuição da entidade ao trabalho desenvolvido pelos Defensores do Piauí”.

Com o acesso ao banco de dados do SPC,  a Defensoria Pública terá condições de agilizar ações em várias áreas de atuação, a partir da maior facilidade na localização de pessoas que sejam parte nos processos de responsabilidade da Instituição relativas à prevenção e repressão de condutas ilegais nas esferas Administrativa, Cível e Criminal. Os dados serão de uso restrito da Defensoria, não sendo disponibilizados a qualquer outro órgão ou instituição não conveniado com a CDL de Teresina, exceto o Poder Judiciário.

De acordo com a Defensora, o convênio firmado com a CDL vai possibilitar à Defensoria Pública a condução ainda mais célere dos processos, já que facilitará a localização das partes de forma mais eficaz.

“Será um grande impulso, especialmente nas ações da área de Família e Consumidor. Cremos que essa parceria será fundamental para que a Defensoria possa dar uma resposta cada vez mais pontual e eficaz aos seus assistidos  já que não será preciso demandar tempo com o envio de ofícios solicitando as informações”, afirma.

FONTE: DPE-PI

Prossegue até o dia 07 deste mês de junho o período de inscrições para os Defensores Públicos interessados em participar do Concurso de Remoção  pelo critério de antiguidade.

Encontram-se disponíveis três cargos vagos  a serem preenchidos por remoção sucessivamente na ordem abaixo estabelecida, assim com os que se tornarem vagos em virtude do preenchimento destes:

1ª Defensoria Pública de Batalha
2ª Defensoria Pública de Canto do Buriti
3ª Defensoria Pública de Cristino Castro

Os Defensores Públicos interessados devem protocolar requerimento dirigido ao Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques, no  Setor de Protocolo do Núcleo Central da DPE-PI até o término normal do expediente, que se dá às 13h30.

No ato da inscrição o Defensor Público deverá especificar em seu requerimento a ordem decrescente de preferência de vagas para as quais pretende concorrer, ainda que estejam atualmente ocupadas, visando a otimização do provimento de cargos que vierem a vagar em razão do Concurso de Remoção.

Fonte: DPE-PI

O Núcleo Especializado da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Defensor Público, Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa,  conseguiu mais uma liminar que possibilitou o transporte, em UTI aérea, de criança de um ano e onze meses portadora de cardiopatia grave, que necessitava se deslocar para realizar cirurgia no Hospital do Coração, em São Paulo. A liminar foi concedida no dia 31 do último mês de maio, pelo Juiz Dr. Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

A criança, W. V. A. S.,  teve a cirurgia agendada no Hospital do Coração para o dia 06 deste mês de junho. O agendamento foi feito por meio do Tratamento Fora do Domicílio do SUS,  no qual se encontra inserida. Contudo o TFD não concedeu a passagem aérea, com suporte de UTI. Por não dispor de recursos financeiros, orçados em R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais)para fazer o transporte, a família da criança recorreu à Defensoria Pública que, por meio do Núcleo da Saúde, ingressou com pedido de UTI Aérea, tendo conseguido o despacho em tempo recorde de menos de 24 horas.

Ao conceder a liminar, o Juiz Dr. Rodrigo Alaggio Ribeiro destacou que o direito à vida e à saúde não podem ser negados pelo Poder Público, tendo este a obrigação de concretizá-los. Ressaltou que os documentos juntados  aos autos foram suficientes para atestar a verossimilhança das alegações feitas pela Defensoria Pública, assim como a urgência no cumprimento da decisão de transferência imediata por parte do Estado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000, 00 (cinco mil reais).

“Difícil é a situação das crianças neonatas com cardiopatia grave em Teresina, já que aqui não há tratamento cirúrgico para tais crianças.Em fóruns especializados de profissionais de saúde, dos quais o Núcleo da Saúde é partícipe, a questão de crianças nessa situação é sempre debatida. A grande reivindicação é que a capital seja dotada do serviço cirúrgico especializado para crianças de baixo peso com cardiopatia grave”, afirma Dr. Rogério Newton.

Sobre a concessão da liminar em curto prazo de tempo o Defensor diz que “é um exemplo feliz de provimento judicial rápido e eficaz. Realmente, a liminar saiu em menos de 24 horas. É um fato a ser festejado. Não teria sido possível sem a sensibilidade humana do magistrado”.

Fonte: DPE-PI

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI), por meio da Defensora Pública, Diretora da ESDEPI e Presidente da Comissão, Dra. Andrea Melo de Carvalho, tornou público, nesta sexta-feira (02), o Resultado Definitivo do IV Processo Seletivo para Estagiários Voluntários da Defensoria Pública do Piauí.

Os candidatos aprovados serão convocados para assumir o estágio através de ligação telefônica, sendo de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto de seus dados pessoais na ficha de inscrição, bem como informar qualquer mudança desses dados após a realização do processo seletivo na Coordenação de Estágio da Defensoria Pública ou nas Defensorias Regionais correspondentes, a fim de possibilitar meios para sua convocação.

Apenas tomarão posse os candidatos aprovados que comprovarem, à época do chamamento para assumir o estágio, segundo a ordem classificatória, estarem matriculados no 6º, 7º, 8º, 9º e 10º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, quando referido curso tenha duração de cinco anos, ou o 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, quando referido curso tenha duração de seis anos. Os candidatos cursando o 6° semestre que venham a ser aprovados somente poderão tomar posse para o estágio mediante comprovação de matrícula no 7° semestre.

Ressalta-se que o candidato convocado para assumir o estágio poderá solicitar, por escrito, no prazo de dois dias úteis a contar da sua convocação, seu remanejamento para o final da lista dos classificados, sendo que somente será convocado novamente após o chamamento de todos os candidatos classificados e desde que tal ocorra dentro do prazo de validade do processo seletivo.

Todos os atos relativos a este Processo Seletivo estão publicados no site da Defensoria Pública do Piauí. Para informações sobre convocação, entrar em contato com a Coordenação de Estágio da Defensoria Pública do Piauí, localizada no Anexo I da DPE-PI na Rua Nogueira Tapety, n. 138, Bairro dos Noivos, Teresina/PI, 1º andar, tel. (86) 3234-1054, de segunda a sexta-feira, úteis, das 07h30min às 13h30min.

Resultado

Fonte: DPE-PI/Amanda Laís

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu, por meio de Habeas Corpus, a liberdade e o trancamento da ação movida contra M. da C. P., que foi presa sob alegação de tentar entrar com cocaína na Penitenciária Feminina, quando, na verdade, tratava-se de medicamento destinado a uma irmã que se encontrava presa no referido local.

O Habeas Corpus, Nº 2017.0001.003274-8, foi impetrado pela Defensora Pública Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Titular da 7ª Defensoria Pública Criminal.

M. da C. P. foi presa em flagrante delito por supostamente tentar entrar na Penitenciária Feminina portando cocaína em forma de comprimidos. Ela sempre alegou inocência, mesmo frente ao laudo preliminar que indicava tratar-se de cocaína. A assistida pela Defensoria foi sentenciada a 7 anos de reclusão, por tráfico de drogas.

Dra. Elisa Arcoverde explica que o juiz julgou o feito antes da juntada do laudo definitivo, que concluiu, na realidade, não tratar-se de cocaína. “Ela respondeu a todo o processo presa, e ainda diante do laudo definitivo, negativo para cocaína, permaneceu encarcerada, só vindo a ser posta em liberdade por decisão em Habeas Corpus, que, por unanimidade, reconheceu a ilegalidade da prisão e o trancamento da ação penal”, diz a Defensora, acrescentando que na Categoria Especial o Processo contou com a atuação da Defensora Pública Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa, Titular da 4ª Defensoria Pública Especial.

O Processo, de Número 0009955-89.2016.8.18.0140, teve como relator o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, tendo sido publicado na última terça-feira, dia 23 deste mês de maio.

Após a decisão a irmã da assistida enviou mensagem agradecendo a atuação da Defensoria. “Quero agradecer a todos vocês que ajudaram e conseguiram retirar ela daquele lugar. Que deram todo o apoio e trabalharam tão bem. Não tenho palavras para agradecer e peço sejam sempre essas pessoas com capacidade de enfrentar os obstáculos. Estamos muito felizes pela libertação da minha irmã”, disse C. P.

“Para mim a concessão deste Habeas Corpus significou uma verdadeira injeção de ânimos, por saber que, mesmo diante de todos os obstáculos que encontramos no nosso dia a dia, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, pessoas estas muitas vezes já condenadas aos olhos da sociedade. Atuar numa vara criminal é desafiador! Somos incompreendidos até por aqueles que se dizem “mais esclarecidos”. Mas resultados como o da M. da C. nos fazem perceber que vale a pena, ainda que as vitórias sejam modestas”, diz Dra. Elisa Arcoverde.⁠

Fonte: DPE-PI