A Defensoria Pública do Estado do Piauí e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina firmaram convênio no sentido de possibilitar à Defensoria o acesso as informações ao banco de dados da entidade, podendo identificar a relação de pessoas inseridas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
A assinatura foi feita pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e pelo Presidente da CDL, Evandro Cosme, que na oportunidade, afirmou que a “parceria é fundamental, representando uma efetiva contribuição da entidade ao trabalho desenvolvido pelos Defensores do Piauí”.
Com o acesso ao banco de dados do SPC, a Defensoria Pública terá condições de agilizar ações em várias áreas de atuação, a partir da maior facilidade na localização de pessoas que sejam parte nos processos de responsabilidade da Instituição relativas à prevenção e repressão de condutas ilegais nas esferas Administrativa, Cível e Criminal. Os dados serão de uso restrito da Defensoria, não sendo disponibilizados a qualquer outro órgão ou instituição não conveniado com a CDL de Teresina, exceto o Poder Judiciário.
De acordo com a Defensora, o convênio firmado com a CDL vai possibilitar à Defensoria Pública a condução ainda mais célere dos processos, já que facilitará a localização das partes de forma mais eficaz.
“Será um grande impulso, especialmente nas ações da área de Família e Consumidor. Cremos que essa parceria será fundamental para que a Defensoria possa dar uma resposta cada vez mais pontual e eficaz aos seus assistidos já que não será preciso demandar tempo com o envio de ofícios solicitando as informações”, afirma.
FONTE: DPE-PI