A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como Titular o Defensor Público, Marcos Antônio Siqueira da Silva, foi vitoriosa em ação de filiação socioafetiva e de reconhecimento de paternidade de oito filhos de A. C. A. da S., que procurou o órgão buscando regularizar a situação da família cuja mãe, L.M.A., já faleceu.
Ao tomar conhecimento do caso, a seccional patrocinou Ação Declaratória de Posse do Estado de Filho, consensual, perante a 3ª Vara Cível da Parnaíba, em 12 de maio de 2015. Na sentença, expedida em 07 de abril deste ano, o juiz declarou a filiação socioafetiva de um dos filhos, bem como o reconhecimento de paternidade dos demais.
Segundo o Defensor Marcos Siqueira, o fundamento para o pedido na ação foi “a posse do estado de filho, baseada na parentalidade socioafetiva”.
“Nesse tipo de caso, é analisado a convivência, o afeto e a consideração de ambas as partes, bem como manifestações públicas de laços afetivos, de forma, que qualquer observador distante, não teria dúvidas em aponta-los como pai e filho”, conclui Marcos.
O Defensor ainda declara que a sentença foi concludente em declarar a paternidade, determinando ainda a inclusão do nome de A.C.A. da S. como pai dos filhos de L. M.A. e portanto acrescentando o S. no nome de todos.
A conquista foi comemorada pela Defensoria Pública, que vem assegurando assistência jurídica integral e gratuita, promovendo a efetivação de direitos e, em especial, realizando a concretização do referido tema, objetivando o reconhecimento da Família Afetiva.
FONTE: DPE-PI