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Defensoria participa de reunião sobre evento pela Paz no Trânsito em Parnaíba

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O Defensor Público Gérson Henrique Silva Sousa, Diretor das Defensorias Públicas Regionais, participou nesta quarta-feira (02), na sede central do Ministério Público do Estado do Piauí, de reunião para discutir a realização de evento pela paz no trânsito a ser realizado no município de Parnaíba, dia 08 de junho do corrente ano.

A ação integrará as atividades do II Encontro regional do MP/PI a ser realizado no referido município de 07 a 09 de junho de 2018 e faz parte do Projeto Caravana Pela Paz no Trânsito e Em Defesa da Vida desenvolvido com a participação de vários órgãos parceiros.

O Projeto consiste na disponibilização de uma estrutura itinerante, por meio de caravanas, para promover a sensibilização e mobilização da sociedade, produzindo diagnósticos situacionais dos municípios, visando subsidiar ações voltadas  para a redução das mazelas sociais decorrentes da violência no trânsito.

“Estivemos no dia de hoje em reunião com o Ministério Público e outros órgãos para discutirmos ações e traçarmos o planejamento de atuação na Caravana pela Paz no Trânsito a ser realizada no município de Parnaíba no mês de junho. A Defensoria Pública é parceira do programa e ajudará no esclarecimento da população em seus deveres e diretos no trânsito, inclusive no que respeita às consequências do descumprimento das regras de trânsito. A ideia é que a população se conscientize de que é de todos a responsabilidade para segurança viária, sendo certo que o envolvimento na questão deve começar desde cedo, ainda na fase da infância, para que as crianças cresçam com a cultura de respeito no trânsito. A Defensoria Pública não poderia deixar de colaborar com a Caravana, haja vista que uma de suas funções é participar de ações que visem à educação em direitos da população”, afirma Gérson Henrique Sousa.

Defensoria vai assinar termo de cooperação com a CGE para utilizar Sistema Integrado de Controle Interno

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai assinar Termo de Cooperação com a Controladoria Geral do Estado para a utilização do Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN). O acordo para assinatura, que deve ocorrer ainda neste mês de maio, foi acertado em reunião realizada na última quinta-feira (03) entre a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e o Controlador Geral do Estado, Nuno Kauê dos Santos Bernardes Bezerra. Também presente o Diretor Administrativo da DPE-PI, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro e a Coordenadora de Controle Interno e Gestão da Instituição, Camila Damasceno Cavalcante  Castelo Branco.

O SINCIN já vem sendo adotado pela Defensoria Pública por meio do Núcleo de Controle Interno, cujos servidores participaram de Curso  de Formação de Controladores Internos, promovido pela CGE. Com a assinatura do Termo, a Controladoria cederá  os códigos-fonte do Sistema para que a Defensoria possa fazer os ajustes necessários, adequando-os à realidade da Instituição, como entidade autônoma.

O Controlador Geral do Estado explica que embora a Defensoria não seja vinculada diretamente à CGE, devido a sua autonomia administrativa, tem toda a condição de fazer uso do Sistema que é aberto às Instituições e Órgãos parceiros do Governo do Estado. “A Controladoria recentemente reestruturou o Sistema de Controle Interno  do Governo do Estado do Piauí e o objetivo da nossa reunião é iniciar as tratativas para que a Defensoria Pública no controle interno das suas despesas também possa utilizar essa metodologia, para que possamos ter um Sistema de Controle Interno integrado, que é o que a Constituição prevê desde 1988 e estamos  concretizando agora essa premissa constitucional. Além de reafirmar a parceria que a CGE vem mantendo com a Defensoria que no apoio, gestão e treimaneto dos servidores desta Instituição”, destacou Nunu Kauê Bezerra.

A Coordenadora de Controle Interno de Gestão, Camila Damasceno Cavalcante Castelo Branco resume os benefícios que serão alcançados com a utilização do SICIN. “Apesar de a DPE ser autônoma, estamos sempre aprimorando as análises de contratações e pagamentos, já que a gestão prima pela transparência e publicidade dos seus atos, razão pela qual foi editada uma Resolução no âmbito da DPE/PI instituindo o seu uso. O SINCIN veio para padronizar as práticas dos controles internos, bem como garantir maior segurança às práticas dos controladores internos e, consequentemente, dos gestores, já que o mesmo encontra-se integrado com o Sistema Financeiro do Estado e possui roteiros padronizados, segundo o objeto do processo, que nortearão as análises, proporcionando maior segurança na tomada de decisões do Gestor”, destaca.

“Avaliamos positivamente o Sistema Integrado de Controle Interno. Quando nossos técnicos foram fazer a capacitação voltaram empolgados e querendo que a Defensoria aderisse imediatamente, antes mesmo da assinatura do Termo de Cooperação, pela inovação e facilidade no controle dos nosso atos de gestão e nas despesas que estávamos efetuando e nos instigaram para que iniciássemos a adoção desse novo Sistema. Aproveitamos para parabenizar a CGE pela iniciativa de desenvolver o SINCIN, que reflete transparência e dá ao gestor tranquilidade quando vai ordenar as despesas”, afirma a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista.

Fonte: DPE-PI

Defensoria discute Plano de Erradicação do Sub-Registro com agentes de proteção social

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A Chefe de Gabinete da Defensoria Pública, Patrícia Ferreira Monte Feitosa, esteve reunida nesta quinta-feira (26), com representantes de órgãos, instituições e organizações, que trabalham com a população em situação de rua. O objetivo foi divulgar o Plano de Ação Defensorial de Erradicação do Sub-Registro Civil no Piauí, do qual Dra. Patrícia Monte é Coordenadora.

Na oportunidade, a Defensora explicou às agentes de proteção social, psicólogas e assistentes sociais presentes sobre a atuação da Defensoria Publica em várias áreas,  entre as quais os Núcleos Especializados e a Diretoria de Primeiro Atendimento, que promovem ações de registro público. Os presentes foram orientados, em uma Oficina de Direitos, sobre como promover o registro público civil de moradores em situação de rua.

Durante o encontro foi solicitado às agentes de proteção social do Centro POP e profissionais dos CREAS, que identificassem, dentre os moradores de rua cadastrados nesses locais, aqueles que não possuem registro civil ou documentação regular; quais os que têm transtorno mental e os que tiveram as relações afetivas rompidas. Solicitou-se ainda que fornecessem algumas informações pessoais e quanto a alimentação e número dessas pessoas atendidas nos albergues.

Em contrapartida, a Defensoria Pública acolheu sugestões de intervenção junto ao  Centro POP de Timon, alguns albergues de Teresina, Consultório de Rua e Conselho Tutelar. Também foi solicitada uma ação da Instituição junto aos adolescentes que vendem artigos nos semáforos da avenida Frei Serafim, observando a possibilidade da exploração  do trabalho infantil.

Patricia Monte definiu o encontro como bastante exitoso. Segundo ela, os agentes de proteção social foram capacitados sobre as orientações básicas para promoção do registro civil de pessoa natural e ainda oportunizaram o conhecimento sobre as peculiaridades relativas à vida familiar, de saúde e econômica das pessoas em situação de rua. “O Objetivo dessa ação é minimizar os registros tardios e o número de pessoas vulneráveis em situação de rua, sendo essencial contudo conhecer as demandas para outras ações de transformação social da Defensoria Pública do Piauí, para fins de assegurar o acesso aos direitos e garantias de forma mais efetiva e dinâmica por parte da população vulnerável”, afirma a Defensora.

Participaram da reunião a assistente social e agente de proteção social do Centro POP, Nelma Coimbra de Sousa;  as agentes de proteção social também do Centro POP, Maria do Socorro dos Santos, Domingas Margarida Bezerra Rego e Ângela Maria de Oliveira; a psicóloga do CREAS Sul, Liliane Campos Sousa e a psicóloga da Divisão Técnica de Psicologia do CREAS Sudeste, Layla Lemos, além do assistente social Francisco José, do CREAS Leste.

Fonte: DPE-PI

 

Conselho Superior torna pública a abertura de inscrições para o Conselho Deliberativo da ESDEPI

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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou  pública abertura de período de inscrição para os Defensores Públicos interessados em compor o Conselho Deliberativo da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEPI. A medida consta no Edital Nº 01/2018, datado de 19 de abril de 2018 e assinado pela Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

O referido Edital encontra-se publicado no site da DPE-PI, no campo destinado ao Conselho Superior, assim como no Diário Oficial do Estado do Piauí Nº 76, datado de 24 de abril de 2018.

Estão disponíveis duas vagas para membros do Conselho Deliberativo da ESDEPI, a serem ocupadas por Defensores Públicos, escolhidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme previsto no art. 8° da Resolução n 007/2006 do CSDPE.

Os Defensores Públicos interessados deverão efetuar inscrição no período de  23 a 27 de abril de 2018, das 7h30 às 13h30, por meio de requerimento dirigido à Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, entregue no Setor de Protocolo do Núcleo Central da Instituição ou encaminhado pelo e-mail : conselhosuperiordpepi@gmail.com.

Para pleitear a vaga é necessário que o candidato observe os critérios previstos no art. 8° da Resolução n° 007/2006 do CSDPE que são:
Ter pelo menos, cinco anos de efetivo exercício na carreira de  Defensor Público;
Não se encontrar afastado de suas atribuições por qualquer motivo;
Não ter sido punido por nenhum processo administrativo disciplinar nos últimos cinco anos;
Ter titulação acadêmica mínima de especialista em Direito.

 

Havendo mais de um Defensor Público inscrito em uma mesma vaga, será selecionado aquele que tiver maior titulação acadêmica, prevalecendo o Doutor em relação ao Mestre e este em relação ao Especialista; persistindo-se o empate, resolver-se-á pelo critério de maior tempo na carreira;  ainda em caso empate, após os dois critérios já citados, utilizar-se-á a quantidade de participações nas atividades oferecidas pela ESDEPI.

Confira o Edital
Diário Oficial

 

Fonte: DPE-PI

Defensorias de todo o país apresentam plano de ação em presídios ao ministro da Segurança Pública

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O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, recebeu nesta terça-feira (24), no Ministério da Justiça, em Brasília, representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) para discutir a proposta de esforços concentrados que serão realizados este ano em todo o país. O foco será nos presos provisórios, que aguardam julgamento há mais de seis meses e presos condenados. De acordo com dados do Ministério da Segurança Pública, atualmente, 40% da população carcerária é formada por pessoas que estão presas provisoriamente, ou seja, que não tiveram julgamento. A ideia é que as ações do programa sejam feitas a partir de informações coletadas dos bancos de dados do Judiciário de cada estado. Na ocasião, os presos receberão assistência jurídica e terão suas penas revisadas.
“É importante pensarmos não só no sistema prisional e, sim, na segurança pública como um todo. Precisamos de políticas de prevenção e não de repressão. O trabalho é evitar que quem não está no sistema prisional entre, e quem já está, não reincida. Outro foco é evitar a violação dos direitos humanos dos encarcerados”, frisou o ministro Jungmann.
Durante a reunião, o vice-presidente do CONDEGE, o defensor público-geral do RJ, André Castro, entregou ao ministro proposta elaborada pelos defensores que integram a comissão de execução penal do Condege. O documento tem por objetivo implementar o Programa de Combate à Superlotação do Sistema Prisional: Defensoria sem fronteiras, que prevê a atuação das Defensorias Públicas dos Estados e da União nos mutirões. A ideia é implementar medidas para a redução da superlotação no sistema penitenciário do país. A ação será coordenada por defensor público atuante na área de execução penal e composta de coordenadores-adjuntos, sendo necessário, no mínimo, a participação de um defensor público integrante da Comissão de Execução Penal do CONDEGE, um membro do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ) e de um defensor público local.
A organização dos trabalhos será dividida em quatro etapas: preparação, execução, relatoria e monitoramento.
“As Defensorias Públicas dos Estados e da União têm uma atuação eficaz na prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situações de vulnerabilidades. Com o apoio do Ministério de Justiça, os resultados terão um salto de qualidade, o que será percebido na redução da taxa de aprisionamento. Este novo modelo será um aprimoramento do programa Defensoria Sem Fronteiras, que permitirá a elaboração de sugestões para mudanças estruturais e melhoria do fluxo no sistema prisional. É uma força-tarefa dos defensores públicos de todo o país”, disse o defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro.
Ano passado, o Projeto “Defensoria Sem Fronteiras” analisou mais de 12 mil processos de presos em presídios do Rio Grande do Norte, Manaus, Roraima e Rondônia. Para este ano, a meta do ministro Jungmann é alcançar 50 mil atendimentos, conforme propôs aos defensores públicos.
O trabalho terá início em junho no Ceará, que atualmente tem a maior taxa de presos provisórios do país – 66%. Em agosto, o mutirão será no Goiás e em setembro no Pará. A pedido do ministro Jungmann o calendário será ampliado. A assinatura do convênio está prevista para a próxima semana.
A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, acompanhou os trabalhos.
Fonte: Anadep

Defensoria terá expediente diferenciado a partir desta sexta-feira (20)

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai funcionar em horário diferenciado nesta sexta-feira, dia 20, assim como no período de 23 a 27 deste mês de abril. O expediente diário, que normalmente acontece nas 7h30 às 13h30, será estendido em mais uma hora. A medida consta na Portaria GDPG Nº 210/2018, datada de 27 de março de 2018 e assinada pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

A mudança de horário acontece como uma compensação prévia de horas trabalhadas, em decorrência do estabelecimento de ponto facultativo no dia 30 de abril, véspera do feriado de 1º de maio,  dias em que não haverá nenhum tipo de expediente na Defensoria Pública, exceto o Plantão Defensorial.

Para baixar a Portaria a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, que considerou, entre outros, o acordo firmado em reunião realizada no dia 06 de março do corrente ano, entre a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Ministério Público do Estado do Piauí, para estabelecimento do ponto facultativo  no dia 30 de abril, com compensação prévia de horas trabalhadas.

Durante os dias em que foi decretado o ponto facultativo será mantido normalmente o funcionamento dos Plantões Defensoriais, obedecendo a escala previamente estabelecida de Defensores Públicos e colaboradores.

Fonte: DPE-PI

Defensoria Pública consegue absolvição para réu que teve casa invadida sem ordem judicial

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu manter a absolvição de réu acusado de furto e que já havia sido absolvido em 1ª instância. No caso, o Ministério Público havia apresentado recurso de apelação pedindo a condenação do acusado com base em elementos produzidos no inquérito policial.

Ao sustentar a manutenção da absolvição o Defensor Público João Batista Viana do Lago Neto, Titular da 6ª Defensoria Pública Criminal, alegou a nulidade de todos os elementos de informação produzidos no inquérito policial, devido ao fato de terem sido derivados de invasão de domicílio, considerando que os policiais que realizaram a busca dos objetos, tidos como furtados, na residência do acusado não possuíam ordem judicial para tal fim e realizaram o arrombamento da porta da casa do denunciado, fato admitido pelos próprios policiais durante a audiência de instrução e julgamento.

Alegou o Defensor Público que a prova material que ensejou a ação penal, devido a nulidade inicial, também deveria ser considerada nula, destacando, inclusive, a inexistência de situação de flagrância.

Em seu voto o relator, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, considerou que “ausente situação de flagrância, ausente ordem judicial e ausência (sic) situação de perigo, a abordagem policial foi realizada ao arrepio da proteção constitucional ao domicílio. O fato de terem sido encontrados objetos supostamente furtados não legitima uma ação policial que já nasceu inconstitucional. Nesse sentido, devem ser declaradas nulas as provas obtidas por ocasião da invasão domiciliar e excluídas dos autos”.

Votou ainda o relator pelo improvimento da ação interposta pelo Ministério Público, no que foi seguido, por unanimidade, pelos demais integrantes da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, acolhendo dessa forma o pedido da Defensoria Pública.

Sobre o resultado o Defensor Público João Batista Viana do Lago Neto considera que “em tempos estranhos, expressão muito utilizada pelo Ministro Marco Aurélio, toda decisão judicial que assegure os ditames da Constituição Federal, especialmente no tocante ao sistema de direitos e garantias fundamentais, preservando a estrutura democrática (e não autoritária) do processo penal, há de ser muito comemorada”.

Fonte: DPE-PI

Defensoria debate erradicação do sub-registro com movimentos sociais

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Aconteceu na última sexta-feira (13), no auditório da Casa de Núcleos, a reunião entre a  Defensoria Pública do Estado do Piauí e representantes dos movimentos sociais e de órgãos das administrações estadual e municipal, para discutir o Plano de Erradicação do Sub-Registro Civil no Piauí.

Conduzido pela Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Chefe de Gabinete da DPE-PI e Titular da 12ª Defensoria Pública de Família, o momento teve participação significativa de Defensores e Defensoras, contando inclusive com a presença dos integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública.

O Plano de Ação Defensorial de Erradicação do Sub-Registro no Piauí, apresentado durante o encontro, traz especificada a metodologia a ser aplicada que consiste, entre outras, na coleta de informações junto a órgãos oficiais e sociedade civil e capacitação de servidores e Defensores Públicos sobre registro público.

Ao abrir os trabalhos, Patrícia Monte ressaltou a seriedade do tema e a necessidade de um esforço conjunto no sentido de promover a cidadania através da erradicação do sub-registro. “Entendemos que não pode ser tratado esse tema somente durante uma semana, por isso estabelecemos um plano de trabalho que abrangerá Teresina e o interior do Estado. Entendemos que o papel das assistentes sociais será fundamental nessa frente de mobilização, por isso chamamos vocês aqui, para pedir essa parceria e que nos ajudem a construir melhor essas ações. Vamos discutir de forma eficiente e produtiva as ações a que se propõe o Plano”, disse.

A Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, agradeceu a presença dos representantes dos demais órgãos e instituições e destacou a relevância do debate. “É de fundamental importância buscar meios para garantir a erradicação do sub-registro, ou do registro tardio. A Defensoria Pública busca há muito tempo garantir essa cidadania para os vulneráveis e com o engajamento de outras instituições certamente conseguiremos resultados mais rápidos e eficazes”, afirmou.

“A questão do sub-registro está muito ligada  às dificuldades causadas pela falta de orientação e informação e precisamos buscar maneiras  de corrigir. Temos esse projeto da Patrícia  Monte que será desenvolvido pela Defensoria na busca por essa erradicação”, disse o Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, que é o Coordenador no Piauí da Campanha Nacional da Defensoria Pública para a erradicação do sub-registro.

Na oportunidade se manifestaram vários participantes. A técnica em informações geográficas e estatísticas do IBGE, Solange Araújo, apresentou dados coletados pelo Instituto quanto ao sub-registro. Segundo ela é necessário que os pais também colaborem para garantir esse direito aos filhos, especialmente os que residem na zona rural.

Maria Laura Reis, representante do  movimento LGBT se referiu ao trabalho da Defensoria. “A Defensoria Pública é uma parceira forte na promoção dessa cidadania, quero portanto parabenizar a Instituição por essa iniciativa, a maioria das pessoas desconhece como é importante o registro civil na construção da  cidadania”, destacou.

Ao final dos trabalhos Patrícia Monte considerou positiva a reunião. Segundo ela “a Defensoria Pública  ficou bastante honrada com a presença dos representantes das instituições, bem como com a atenção que dispensaram ao evento, e colocando-se à disposição para sugerir e executar ações relativas a erradicação do sub-registro! Precisamos agora começar um cronograma e monitoramento de ações para fazer o plano acontecer a contento. Estamos otimistas e dispostos!”

Fonte: DPE-PI

 

Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2018

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Apresentação
Nos últimos dez anos, a ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais de Defensores Públicos e Defensorias Públicas Estaduais, tem aproveitado o Dia Nacional da Defensoria Pública – 19 de maio – para aproximar-se ainda mais da sociedade, sensibilizando a população e as autoridades sobre o papel da Instituição para o acesso à Justiça para os grupos em situação de vulnerabilidades.
A Campanha é um instrumento eficaz para democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e sobre a função da Defensora e do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação em direitos à população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade.
Sobre a Defensoria Pública
A Defensoria Pública existe para garantir os direitos do cidadão brasileiro. Ela é responsável pela orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.  Conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, de 2009 para cá, a Instituição cresceu 176%. Só em atendimentos, já são mais de 10 milhões de atendimentos em todo o Brasil. A média nacional é de 1869 atendimentos por defensor público estadual. Hoje temos 5.900 defensores atuando em 40% das comarcas do país.
Campanha Nacional 2018
Este ano, a Campanha Nacional dos Defensores Públicos tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. O objetivo é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. Os atendimentos contemplam questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).
A iniciativa é da ANADEP, com apoio das Associações Estaduais, Defensorias Públicas e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).
Dados e público-alvo
Estudo feito pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos. As regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, o Norte apresentou 12,5% de sub-registro e o Nordeste, 11,9%. Estes locais, principalmente no interior, as pessoas têm dificuldades para acessar os cartórios, por exemplo. Por isso o trabalho de conscientização é importante nessas localidades.
Maio Verde
Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades que será executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado “Maio Verde” terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público – celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.
Confira abaixo o material de apoio da Campanha: 
Fonte: ANADEP

Defensoria Pública do Piauí requer junto ao TJ/PI orientação para que Cartórios possam regularizar nome de travestis e transsexuais no registro de nascimento

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A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Titular da 12ª Defensoria Pública de Família e Chefe de Gabinete da DPE-PI, juntamente com o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, assim como representantes de entidades de defesa LGBT, estiveram reunidos nesta terça-feira (10), com o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio, oportunidade em que formalizaram  pedido para que a Corregedoria do Tribunal de Justiça publique ato regulamentando os procedimentos a serem adotados pelos Cartórios de Registro Civil no Piauí, objetivando o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser possível  travestis e transexuais, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo, alterarem diretamente no Cartório o nome e gênero no assento de registro civil.

A decisão do STF  se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, durante a sessão plenária de 01 de março deste ano de 2018, a partir de um ajuizamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a interpretação do artigo 58 da Lei 6.015/1973, de acordo com a Constituição Federal,  no sentido de ser possível a alteração de prenome e gênero no registro civil mediante averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização e de autorização judicial. O acórdão já foi publicado no Diário da Justiça.

Durante o encontro, Patrícia Monte expôs ao Desembargador Ricardo Gentil a solicitação destacando o empenho da Defensoria Pública nessa causa, que inclusive está no tema da Campanha Nacional da Instituição neste ano, registro civil. “Estamos aqui para protocolar esse pedido de regulamentação por parte da Corregedoria, o que possibilitará permitir o registro sem que seja necessário intervenção cirúrgica, bastando para isso a auto-declaração dos interessados. Trata-se de um importante passo no respeito e reconhecimento da identidade de inúmeras pessoas”, destacou Patrícia Monte, informando ainda ao Corregedor–Geral sobre a Campanha Nacional da Defensoria Pública neste ano de 2018, que trata da erradicação do sub-registro civil, abrangendo entre seu público-alvo, a população trans.

Igo Sampaio também se manifestou em relação ao pleito da Defensoria. “Os cartórios sentem a necessidade dessa regulamentação e a Defensoria entende como muito importante. Esperamos um resultado positivo para que seja garantido esse direito constitucional à identidade”, afirmou.

“É de suma importância essa medida para que a gente possa dar resolutividade a essa questão de alterar para o nome social e o sexo das travestis e transsexuais na certidão de nascimento”, destacou a transsexual Joseane Borges, presente ao momento.

“Certamente vamos dar uma resposta a esse pedido, elaborando uma minuta referente ao tema. Vendo como o Judiciário do Piauí, através da Corregedoria, pode contribuir para garantir esse direito”, disse o Corregedor-Geral, desembargador Ricardo Gentil Eulálio.

Estiveram presentes ao momento a representante do Grupo Matizes, Marinalva Santana e o Secretário Geral da Corregedoria do TJ, Alci Marcos.

Fonte: DPE-PI