O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública abertura de período de inscrição para os Defensores Públicos interessados em compor o Conselho Deliberativo da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEPI. A medida consta no Edital Nº 01/2018, datado de 19 de abril de 2018 e assinado pela Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
O referido Edital encontra-se publicado no site da DPE-PI, no campo destinado ao Conselho Superior, assim como no Diário Oficial do Estado do Piauí Nº 76, datado de 24 de abril de 2018.
Estão disponíveis duas vagas para membros do Conselho Deliberativo da ESDEPI, a serem ocupadas por Defensores Públicos, escolhidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme previsto no art. 8° da Resolução n 007/2006 do CSDPE.
Os Defensores Públicos interessados deverão efetuar inscrição no período de 23 a 27 de abril de 2018, das 7h30 às 13h30, por meio de requerimento dirigido à Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, entregue no Setor de Protocolo do Núcleo Central da Instituição ou encaminhado pelo e-mail : conselhosuperiordpepi@gmail.com.
Para pleitear a vaga é necessário que o candidato observe os critérios previstos no art. 8° da Resolução n° 007/2006 do CSDPE que são:
Ter pelo menos, cinco anos de efetivo exercício na carreira de Defensor Público;
Não se encontrar afastado de suas atribuições por qualquer motivo;
Não ter sido punido por nenhum processo administrativo disciplinar nos últimos cinco anos;
Ter titulação acadêmica mínima de especialista em Direito.
Havendo mais de um Defensor Público inscrito em uma mesma vaga, será selecionado aquele que tiver maior titulação acadêmica, prevalecendo o Doutor em relação ao Mestre e este em relação ao Especialista; persistindo-se o empate, resolver-se-á pelo critério de maior tempo na carreira; ainda em caso empate, após os dois critérios já citados, utilizar-se-á a quantidade de participações nas atividades oferecidas pela ESDEPI.
Confira o Edital
Diário Oficial
Fonte: DPE-PI