Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2018

Nos últimos dez anos, a ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais de Defensores Públicos e Defensorias Públicas Estaduais, tem aproveitado o Dia Nacional da Defensoria Pública – 19 de maio – para aproximar-se ainda mais da sociedade, sensibilizando a população e as autoridades sobre o papel da Instituição para o acesso à Justiça para os grupos em situação de vulnerabilidades.

A Campanha é um instrumento eficaz para democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e sobre a função da Defensora e do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação em direitos à população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade.

A Defensoria Pública existe para garantir os direitos do cidadão brasileiro. Ela é responsável pela orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.  Conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, de 2009 para cá, a Instituição cresceu 176%. Só em atendimentos, já são mais de 10 milhões de atendimentos em todo o Brasil. A média nacional é de 1869 atendimentos por defensor público estadual. Hoje temos 5.900 defensores atuando em 40% das comarcas do país.

Este ano, a Campanha Nacional dos Defensores Públicos tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. O objetivo é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. Os atendimentos contemplam questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).

A iniciativa é da ANADEP, com apoio das Associações Estaduais, Defensorias Públicas e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).

Estudo feito pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos. As regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, o Norte apresentou 12,5% de sub-registro e o Nordeste, 11,9%. Estes locais, principalmente no interior, as pessoas têm dificuldades para acessar os cartórios, por exemplo. Por isso o trabalho de conscientização é importante nessas localidades.

Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades que será executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado “Maio Verde” terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público – celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.