A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), buscando proporcionar às associadas e aos associados o entendimento das propostas defendidas, bem como os objetivos dos inscritos para o cargo de Defensor Público-Geral, enviou aos candidatos um questionário no qual cada defensor apresentou as diretrizes de uma futura atuação à frente da instituição, caso eleito.

As respostas serão apresentadas no site da APIDEP, de acordo com a ordem de inscrição de cada candidato, e ficarão à disposição para consultas e análises.

Desta forma, a publicação dos questionários traz como segundo candidato inscrito, Dr. Erisvaldo Marques, conforme registro disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado.

Dr. Erisvaldo Marques é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFPB e especialista em Direito Público pelo Ceut em parceria com o TCE/PI. É ex-Assessor Jurídico do TCE/PI, ex-Subdefensor Público Geral e em 2008 ingressou na Defensoria Pública do Estado, atuando em várias regionais, sendo titular das regionais de Elesbão Veloso e da 1ª Defensoria Pública Regional de Campo Maior. Atuou na Defensoria Itinerante e atualmente é titular da 3ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri da Capital.

ENTREVISTA

1. O Defensor Público Geral é nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros. O candidato admite ser nomeado pelo Governador do Estado não sendo o escolhido pela maioria da classe?

R= A nomeação do Defensor Público-Geral pelo Governador do Estado é prevista no art. 99 da Lei Complementar Nacional da Defensoria Pública nº 80/94 dentre Defensores (as) que preencham os requisitos e que estejam em lista tríplice escolhida por seus membros, conforme redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009. Na aprovação dessa lei complementar houve efetiva participação da ANADEP. O ato de nomeação é privativo do Governador do Estado, independentemente de aceitação ou não do candidato. Esse procedimento de escolha é adotado em outras carreiras jurídicas.

2. O candidato pretende lançar concurso público para o provimento de cargos de Defensor Público? Se sim, quando?

R= Sim. O concurso público está previsto no PPA e na LOA, bem como está entre as metas do Plano Estratégico de 2016/2020. Será lançado o mais breve possível. Talvez seja necessário atualizar a Resolução CSDPE nº 43/2015, datada de 16 de janeiro de 2015, em razão da novel Lei Complementar Estadual nº 240/2019, que alterou alguns artigos da Lei Complementar nº 059/05 e que tratam do concurso público, através do Conselho Superior. Paralelamente a isso serão feitas as tratativas com empresas/fundações etc para se iniciar o procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação da responsável pelo concurso. Serão oferecidas 05 (cinco) vagas para o cargo de Defensor Público.

3. Qual a opinião do candidato acerca do modelo de interiorização adotado na Defensoria Pública do Piauí?

R= Diante da realidade atual da Defensoria Pública em que o orçamento não vem tendo crescimento real e da grande demanda que vem sobrecarregando as atuais Regionais, a prioridade será o reforço das Regionais já existentes com o ingresso de novos Defensores Públicos, não havendo instalação de novas Regionais em comarcas em que não há Defensoria Pública instalada.

4. Qual a opinião do candidato acerca do modelo de atuação da Defensoria Pública Itinerante?

R= Pretendo restringir as atribuições da Defensoria Pública Itinerante para atuar somente na seara criminal e projetos da Justiça Itinerante e similares.

5. Como reduzir o abismo entre o orçamento da Defensoria Pública e o de outras Instituições?

R= É fato que há grande disparidade entre os orçamentos da Defensoria Pública e as outras Instituições e o Poder Judiciário do Estado. É necessário um trabalho mais intenso e organizado de demonstração da importância da Defensoria Pública com dados e demonstração de atos concretos que trouxeram benefícios à população assistida e a sociedade piauiense, dentre outros. Trabalho de convencimento do governo do Estado e Assembleia Legislativa através de atuação estratégica.

6. Como o candidato pretende cumprir a norma prevista no artigo 98, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (introduzido pela EC 80/2014), que fixa o prazo de 8 anos para que todas as unidades jurisdicionais contem com a presença de Defensores Públicos?

R= O cumprimento do previsto no art. 98, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias depende do orçamento/financeiro para a contratação de novos Defensores Públicos. Faremos busca incessante por incremento do orçamento da Defensoria Pública para tentar cumprir o determinado na Constituição. Contudo, só haverá expansão de novas Defensorias Regionais quando houver o reforço suficiente de Defensores Públicos nas Regionais e nas unidades jurisdicionais já existentes. O prazo somente termina em 2022, além do mandato da gestão que se iniciará em março de 2019.

7. Como o candidato pretende corrigir o déficit no que tange ao subsídio do Defensor Público quando comparado aos membros das outras Instituições, inclusive de outras Defensorias?

R= A solução é o incremento de orçamento suficiente para que tenhamos um aumento além da inflação. Vamos lutar de forma incessante para buscar a isonomia nos subsídios com os membros das outras Instituições.

8. Sistema de previdência complementar: Quais as soluções previstas pelo candidato para situar a Defensoria Pública nesse novo contexto?

R= A adesão da DPE à previdência complementar é inevitável, conforme exigência da Lei Estadual 6.764/2016, que estabelece como patrocinador o Estado, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Diante de tema de grande relevância para a carreira, proponho a criação de Comissão Permanente composta por membros da Defensoria com afinidade com o assunto, com representante indicado pela APIDEP, para acompanhar todo o procedimento de adesão às propostas encaminhadas pelo Estado, até a efetiva implantação do Plano de Benefício da Previdência Complementar.

A princípio, o modelo adotado pela União aparenta apresentar melhores condições de ser acolhido. Contudo, deve-se aprofundar o debate no âmbito da Defensoria Pública, devendo a Comissão promover eventos para esclarecer e oportunizar a manifestação dos Defensores Públicos, na condição de principais interessados.

Outra função importante dessa Comissão será buscar dialogar com outras entidades interessadas sobre o tema, buscando encontrar soluções para as demandas comuns.

A decisão final de adesão será tomada amparada em relatório final da comissão, que deverá ser conclusivo, oportunizando-se ainda a manifestação dos Defensores Públicos sobre as conclusões apresentadas.

9. Em 2017 a OAB – Seccional Piauí enviou ofício ao Presidente da Assembléia Legislativa contendo “indicativo de projeto de lei de regulamentação da advocacia dativa no Estado do Piauí”. Qual a opinião do candidato sobre esse tema?

R= A Visão definida para a Defensoria Pública do Piauí por seus membros é a consolidação do modelo público de assistência jurídica, com a afirmação da Defensoria Pública como instituição autônoma e indispensável ao acesso à Justiça. A gestão será incansável na defesa dos Valores, Missão e Visão definidos pelos membros da Instituição. Não faremos quaisquer iniciativas no tocante à proposição ou criação da advocacia dativa, bem como atuaremos na defesa do modelo público de assistência jurídica no caso de eventual proposição de projeto de lei sobre o tema.

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), buscando proporcionar às associadas e aos associados o entendimento das propostas defendidas, bem como os objetivos dos inscritos para o cargo de Defensor Público-Geral, enviou aos candidatos um questionário no qual cada defensor apresentou as diretrizes de uma futura atuação à frente da instituição, caso eleito.

As respostas serão apresentadas no site da APIDEP, de acordo com a ordem de inscrição de cada candidato, e ficarão à disposição para consultas e análises.

Desta forma, a publicação dos questionários iniciará com o primeiro candidato inscrito, Dr. Ulisses Brasil, conforme registro disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado.

Dr. Ulisses Brasil Lustosa é bacharel em Direito pela UFPI, pós-graduado em Docência do Ensino Superior e Defensor Público de 4º Categoria. Foi professor do curso de Direito das faculdades Ceut e AESPI; diretor do departamento pessoal da Sucan-PI e das penitenciárias de Vereda Grande, em Floriano e Colônia Agrícola Major César Oliveira; diretor da Casa de Custódia de Teresina, do Conselho Estadual dos Detetives Profissionais do Piauí e da Defensoria Criminal; além de ser coordenador de Atendimento ao Preso Provisório e coordenador de Execução Penal.

ENTREVISTA

1. O Defensor Público Geral é nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros. O candidato admite ser nomeado pelo Governador do Estado não sendo o escolhido pela maioria da classe?

R= Os Defensores Públicos têm direito a 03 votos entre os 05 candidatos para a formação da lista tríplice. De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80, em seu art. 99, o Defensor Público será nomeado pelo Governador do Estado. Portanto, não existe irregularidade e nem ilegalidade a nomeação de qualquer um dos Defensores que compõe a lista tríplice, vez que a Defensoria Pública do Estado apesar de ser um órgão autônomo administrativamente e funcionalmente, precisa caminhar junto com o governo do Estado, somando forças para conquistar um objetivo comum, qual seja a defesa e a garantia dos Direitos dos assistidos.

2. O candidato pretende lançar concurso público para o provimento de cargos de Defensor Público? Se sim, quando?

R= É visível o déficit de servidores efetivos neste órgão, quais sejam: assessores, técnicos, analistas e Defensores. Quanto ao questionamento, a quantidade de Defensor Público atualmente não está suprindo a demanda, portanto, faz-se necessário a realização de concurso público urgente, a fim de preencher as vagas em aberto, bem como, dar maior assistência às comarcas, principalmente as mais longínquas da capital. Uma vez que, atualmente, são abarcadas pelas Diretorias Regionais e Itinerantes que estão sobrecarregadas. Pretendendo suprir a carência destas com Defensores Públicos.

3. Qual a opinião do candidato acerca do modelo de interiorização adotado na Defensoria Pública do Piauí?  

R= A interiorização da justiça acarreta em um amplo alcance democrático num estado onde as distâncias são imensas. A atual gestão da Defensoria Pública do Piauí busca abranger todas as cidades em seus variados campos (criminais, cíveis, família…), porém, a falta de Defensores Públicos e servidores deste órgão impede a efetiva e eficaz prestação destes serviços. Serviços esses que são direitos e garantias constitucionais.

Outra proposta seria para os cargos de Diretores e Coordenadores, pertencentes aos Defensores, que poderão ser escolhidos pelos próprios Defensores das áreas.

4. Qual a opinião do candidato acerca do modelo de atuação da Defensoria Pública Itinerante?

R= A Emenda Constitucional nº 80, de 2014, estabeleceu sobre a disponibilidade dos serviços de assistência jurídica de que nas cidades do interior seja igual à dos serviços judiciários das capitais. A ideia é levar justiça a quem necessita. A Itinerante já faz esse trabalho quando se trata de agilidade e eficiência em mutirões, nesse sentido, é visivelmente eficaz. Em relação ao acompanhamento de processos nas comarcas do Interior da capital, a ideia é diminuir a quantidade de serviços levando a esses municípios Defensores titulares, desafogando os sobrecarregados.

5. Como reduzir o abismo entre o orçamento da Defensoria Pública e o de outras Instituições?

R= A Defensoria Pública do Piauí necessita de instrumentos pata efetivar seu maior objetivo: atender os hipossuficientes. Porém é necessário que exista paridade de armas, expressão que decorre do princípio da igualdade, significa que ambas as partes, acusação e defesa, tenham as mesmas oportunidades. Diante do abismo existente nos orçamentos da DPE-PI e das outras instituições, é necessário propor uma Lei Orçamentária Anual – LOA que alcance os objetivos a que se propõem. Porém, além disso, é necessário uma boa gestão interna, diminuindo gastos desnecessários e igualando subsídios dos Defensores Públicos, Promotores e Juízes. 

6. Como o candidato pretende cumprir a norma prevista no artigo 98, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (introduzido pela EC 80/2014), que fixa o prazo de 8 anos para que todas as unidades jurisdicionais contem com a presença de Defensores Públicos?

R= O concurso público para Defensor deve ser prioridade na nova gestão, o acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal e não pode ser comprometido pela falta de pessoal. Em 2014, com a promulgação da Emenda Constitucional 80 foi criada uma nova regra, de que o número de Defensores Públicos nas unidades jurisdicionais do país será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população. Estabeleceu também o prazo de 8 (oito) anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal conte com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Falta apenas 04 anos para encerrar o prazo estipulado pela EC80/2014, e ainda temos um déficit de mais de 40 municípios sem defensores titulares, sendo abarcados pela Itinerante, para suprir a necessidade e honrar o disposto nessa alteração legislativa, faz-se necessário a urgente realização de concurso público.

7. Como o candidato pretende corrigir o déficit no que tange ao subsídio do Defensor Público quando comparado aos membros das outras Instituições, inclusive de outras Defensorias?

R= Para que um Órgão alcance suas metas e se destaque é necessário uma valorização dos servidores, para que os mesmos se encontrem satisfeitos com a sua missão de atender as demandas sociais. Como explicado na questão número 05, tenho como proposta aumentar a Lei Orçamentária Anual – LOA para alcançar tais objetivos: a igualdade entre os subsídios dos Defensores Públicos, Promotores e Juízes.

8. Sistema de previdência complementar: Quais as soluções previstas pelo candidato para situar a Defensoria Pública nesse novo contexto?

R= Desconto privado para constituir previdência complementar, sendo facultativo aos Defensores Públicos.

9. Em 2017 a OAB – Seccional Piauí enviou ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa contendo “indicativo de projeto de lei de regulamentação da advocacia dativa no Estado do Piauí”. Qual a opinião do candidato sobre esse tema?

R= Trata-se de uma inconstitucionalidade. A Constituição Federal de 1988 criou a Defensoria Pública, esta é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, o Defensor Público é uma categoria própria, não se falando em advocacia, presta assistência judiciária de forma integral e gratuita, aos necessitados. Sendo assim, não há que se falar em advogado dativo, uma vez que, o juiz ao perceber que o indivíduo não possui advogado particular constituído, intima a Defensoria, e esta sendo obrigada a prestar assistência jurídica.

A presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ludmilla Paes Landim, tomou posse no Conselho Diretor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) para o biênio 2019/2021, no último dia 13, em Brasília, assumindo a direção da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos em solenidade bastante prestigiada.

A diretoria da APIDEP e todas as associadas e associados apresentam os cumprimentos pela conquista da presidente, desejando-lhe uma gestão profícua e coroada de realizações. 

Com um discurso que destacou a importância da igualdade social, o defensor público do Estado do Espírito Santo, Pedro Paulo Coelho, tomou posse como presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), na noite desta quarta-feira (13), durante solenidade no B HOTEL, na área central de Brasília.

A solenidade empossou também os três vice-presidentes: Rivana Ricarte (institucional, do Acre), Gustavo Alves de Jesus (jurídico-legislativo, de Goiás) e Flávio Wandeck (administrativo, de Minas Gerais), além dos demais integrantes dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da entidade para o biênio 2019/2021. A cerimônia reuniu mais de 200 pessoas.

Prestigiaram o evento, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes de Associações Estaduais, ex-presidentes da ANADEP, defensoras e defensores públicos de diversas regiões e representantes da sociedade civil.

A nova diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu ontem, 14, um workshop sobre “Comunicação Institucional”, dirigido às presidências das associações estaduais. O evento ficou sob a batuta da jornalista da CBN, Dra. Basilia Rodrigues, vencedora de diversos prêmios de jornalismo. Na foto, o Dr. Pedro Paulo Coelho, novo presidente da Associação Nacional para o biênio 2019/2021, a presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ludmilla Paes Landim, a jornalista Dra. Basilia Rodrigues e o novo vice-presidente administrativo, Dr. Flavio Wandeck.

O projeto “Histórias de Defensor (a)” desta semana traz uma entrevista especial com um dos defensores públicos que ajudou a construir a história da Defensoria Pública no Brasil: Roberto Gonçalves de Freitas, que está na Defensoria do Piauí há 33 anos.

Com seu jeito peculiar e espontâneo, ele narra à equipe de comunicação da ANADEP quais foram os principais desafio à frente da Associação Nacional, da qual foi presidente de 1999 a 2003. Segundo ele, a implantação das Defensorias Públicas de Goiás e de Santa Catarina estiveram constantemente na pauta da Associação, em meio às lutas legislativas.

Foi na gestão do Roberto, por exemplo, que foi realizado o I Congreso Brasileiro da Defensoria Pública, em 2000, na capital Fortaleza (CE). Hoje, o CONADEP é considerado o maior evento da Defensoria Pública brasileira e visa ao debate sobre os principais temas relacionados a instituição e o papel da defensoria e do defensor público na sociedade.

Durante a entrevista, ele conta as curiosidades sobre o trabalho associativo para levar a Defensoria Pública para todos os cantos do Brasil. Há histórias de resistência, de vitórias e de conquistas, entre elas, a tramitação e promulgação da EC 45/2004, considerada um marco na história da Defensoria Pública, pois consagrou a autonomia administrativa, funciona, e a iniciativa da proposta orçamentária da Instituição, representando um importante passo para a sua estruturação, desde a aprovação da Constituição Federal, em 1988. Confira abaixo na íntegra.

ANADEP – 

Há quanto tempo você é defensor público? Por que decidiu ingressar na carreira? Como foi este ingresso?

Ingressei na Defensoria Pública do Estado do Piauí em 1986, através de concurso público. Havia feito uma pós-graduação na  Pontifícia Universidade Católica  (PUC) de São Paulo e retornei para o Piauí em 1985. Ao chegar, fiquei sabendo do concurso para defensor público. Nessa época a Defensoria integrava a Secretaria de Justiça do Estado, somente depois veio a se emancipar.

O senhor foi presidente ANADEP de 1999 a 2003. Quais os principais acontecimentos desse período?

Quando estive na presidência da ANADEP tínhamos muitas demandas nos locais onde o serviço era deficitário. Lembro que as duas Defensorias mais organizadas eram a do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Havia uma reinvidicação muito grande em estados onde não existiam Defensorias Públicas. Nesse época, fui a Goiás para audiência pública na Assembleia pedindo a criação da Defensoria goiana. Uma curiosidade: meu pai era amigo de infância do reitor da Universidade Católica de Goiânia e conseguimos falar para o Curso de Direito de lá, pois tínhamos que abrir as mais variadas frentes de abordagem.

Já em Santa Catarina, onde a Defensoria ainda não existia e, graças ao esforço de alunos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), aconteceu um debate sobre a Defensoria em Santa Catarina. Comparecemos e mostramos o que era a Instituição e as suas vantagens. Tempos depois retornei, já como ex-presidente, para participar do brilhante esforço da Unochapecó, através da professora Maria Aparecida Caovilla pela criação da Defensoria Catarinense.

Em São Paulo, o mundo jurídico nos ignorava. Foi o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), através dos professores Paulo Sergio Pinheiro e Sergio Adorno, que se interessaram pelo tema e participamos de um interessante debate na Faculdade de Direito. Era um trabalho de bandeirantes, desbravando territórios. Outra dificuldade era a falta de apoio às Defensorias. Na verdade, o sistema funcionava com duas vigas mestras: o improviso e o paliativo. A assistência era sempre um arranjo porque para o pobre de qualquer jeito servia. Enfim, a Defensoria tinha o mesmo tratamento daqueles a quem devia cuidados. A assistência jurídica existia à imagem e semelhança dos pobres, que assistia sem recursos e com muitos problemas.

Em muitos momentos tive de ir a diferentes estados por causa de greves. A insensibilidade e descaso obrigavam as defensoras e defensores ao recurso extremo da greve. Muitas vezes, fui a vários estados negociar o problema. Nessas ocorrências eu tive um apoio indireto: eu era conselheiro federal da OAB. Isso me dava convivência com pessoas de todos os estados. Desse modo consegui fazer um trabalho de abordagem que ajudava muito a vencer resistências, que foi fundamental na articulação para o acesso que tive em função da minha condição. Em alguns poucos casos, tive resistência de setores conservadores que desejavam o velho sistema dos dativos.

Um exemplo bizarro aconteceu no Espírito Santo. O governador criou por lei a figura do Defensor Público Temporário, por livre nomeação com a exigência de que não fosse servidor público. O presidente da ADEPES, Florisvaldo, era conselheiro da OAB/ES e pediu ao Conselho Federal da OAB que ajuizasse ação de inconstitucionalidade, que foi aprovada e impetrada. Fui ao Ministro Marco Aurélio Mello pedir a liminar em pleno mês de janeiro e, no plantão, concedeu a liminar, suspendendo a monstruosidade capixaba.

E qual foi a maior conquista da Defensoria Pública no período que o senhor foi presidente?

O grande fenômeno nesse período foi a EC 45/04. Nela se rediscutia o funcionamento da Justiça. Com muito esforço de defensoras e defensores de todo o Brasil com os seus parlamentares, tivemos lugar nas audiências públicas na Câmara e no Senado. A pauta da Defensoria era a menos corporativa: dizia respeito à eficácia da Justiça para a cidadania empobrecida. Durante as audiências públicas a nossa mensagem era a mais cativante. Não éramos corporativos e tínhamos uma vinculação real com a causa do pobre. Isso foi reconhecido de imediato na Câmara dos Deputados, onde a relatora deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP) convenceu-se da nossa causa e garantiu a nossa pauta no relatório.

Havia manifestações corporativas reacionárias que buscaram sabotar a Defensoria Pública. Existia também uma sugestão de que se alterasse a letra do art.134 da Constituição Federal dando a seguinte redação: O Estado facilitará a assistência judiciária gratuita. 

Com a ajuda de jurista com enorme prestígio na época, tive acesso antecipado a essa proposta de redação e, por isso, conseguimos impedi-la. Esse ataque na própria essência da ação da Defensoria consumiu grande parte de nossa ação na tentativa de anulá-lo, mas conseguimos. No entanto, não chegamos a tempo de inserir a Defensoria nas figuras institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porque o projeto já estava sendo formatado.

Quando pude conversar com o relator da área, deputado Marcelo Deda (PT/SE), ele se convenceu da necessidade da presença da Defensoria no CNJ, mas confessou-me que o pacto já havia sido acertado e se ele reabrisse o tema com a inclusão da Defensoria, as forças reacionárias que não aceitavam o CNJ iriam reabrir toda a confusão para impedir a criação do Conselho. Desse modo, envolvidos na luta para preservarmos o espaço que havíamos conquistado na Carta de 88, não pudemos dar atenção à pauta do CNJ e ficamos de fora.

Conte-nos sobre a atuação internacional da ANADEP

Foi na minha gestão que se iniciou a atuação internacional. Participamos do 1º Congresso Latino-Americano no Chile, que serviu de passo inicial para a nossa integração. Nesse tempo, no Rio Grande do Sul, fizemos um Congresso do Mercosul, em Canela, coordenado pelo defensor Ladislau Cochlar Jr, vice-presidente da ANADEP na época. Depois tivemos o Congresso da Costa Rica, onde se montaram as bases para a criação da AIDEF, instalada em grandioso congresso no Rio de Janeiro.

Como você vê a Defensoria Pública do Piauí hoje?

O Piauí preservou a Defensoria na perspectiva institucional, a sua carga de poderes de Estado é formalmente estabelecida e sem sobressaltos. Entretanto, o tratamento orçamentário ainda é injusto porque a Defensoria não é uma instituição perdulária com os recursos públicos, vive nos seus limites e os seus serviços atendem diretamente aos mais necessitados. Mesmo assim, se percebe um tratamento virtualmente discriminatório na partilha do orçamento. Resta ainda um longo trabalho de afirmação do nosso papel na defesa do nosso povo para convencer as demais autoridades.

Qual foi o caso que mais te marcou durante sua atuação?

Após 33 anos de atuação vê-se muita coisa. Os dramas humanos são ampliados pela ocorrência da pobreza. Como diz o provérbio: na casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão . Nunca poderei esquecer um caso em que uma família veio adotar um rapaz com problemas de toda sorte, inclusive neurológicos, quase um vegetal. Eles já o criavam há muito tempo. Os pais queriam assegurar uma pensão para aquela pessoa após a morte deles. Eles já tinham outros filhos e os haviam criado. Era pura dedicação e amor. Coisas assim fazem a gente ainda acreditar na humanidade.

Qual mensagem gostaria de deixar às defensoras e defensores públicos que estão na carreira?

A Justiça está acima e além das ideologias.

Uma frase que te motiva

O caminho da Defensoria é o trabalho. Ninguém consegue combater o trabalho. Quem trabalha sempre será respeitado. O batente é a nossa escada.

A Presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ludmilla Paes Landim, cumpriu esta semana, agenda junto a deputados federais e senadores no Congresso Nacional, apresentando um mapeamento da Defensoria Pública no país e tratando de demandas de interesse da categoria.

A defensora pública e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ginuzza Alexandria Dulcetti, representou a associação durante a apresentação do Plano de Previdência Complementar JUSPREV. O evento foi realizado pela Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi). 

O vice-presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dr. Arilson Malaquias, esteve presente durante a sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí – CSDPE, que aconteceu na última sexta-feira (08).

A diretoria da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) cumprimenta as associadas e os associados aniversariantes do mês de fevereiro, e reforça o convite para visitarem a sede a fim de receberem seus presentes.