A ANADEP e a ENADEP firmaram parceria com a Universidade de Salamanca, da Espanha. As associadas e associados podem contar com descontos para cursos de especialização em Direito.

Para acessar o benefício, associadas e associados devem entrar no site https://anadep.temvantagens.com.br, fazer login, verificar o desconto e depois ir até o site oficial da Universidade para realizar a inscrição.

Não perca tempo, aproveite!

Sobre a Universidade

A Universidade de Salamanca, fundada em 1218, é uma das universidades mais antigas e um dos centros de referência do ensino superior na Espanha e no mundo e possui uma ampla gama de cursos de graduação, mestrado e doutorado em todos os ramos do conhecimento.

Fonte: ANADEP

Um dos principais objetivos da nova diretoria da ANADEP é ampliar o debate acerca das questões de raça no âmbito da Defensoria Pública. A ideia é que haja mais diretrizes para equidade e paridade racial na ocupação dos espaços de poder dentro e fora da Instituição, bem como a promoção de eventos e seminários sobre o tema. Desta forma, a ANADEP, a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e a Comissão da Igualdade Étnico-Racial promoverão a V Jornada: Questões étnico-raciais: construindo uma Defensoria Pública Antirracista”. Ao todo serão quatro aulas que terão início no dia 1º de março e término no dia 22/3, no aplicativo Zoom.

O principal objetivo da jornada é discutir práticas antirracistas no âmbito defensorial. Durante as exposições serão analisados instrumentos jurídicos para manutenção de violências sistêmicas, a naturalização de esteriótipos racistas e como isso respalda atuações institucionais. O foco central da jornada será o de desenvolver soluções criativas sobre o tema. A programação contará com referências bibliográficas que serão analisadas ao longo da capacitação.

Entre os temas a serem discutidos, estão: aspectos introdutórios ao estudo da temática étnico-racial; racismo na percepção de práticas ancestrais das populações negras e indígenas: o uso de instrumentos jurídicos para manutenção de violências sistêmicas; desconstruindo estereótipos: os desafios da autodeterminação dos povos indígenas; e políticas institucionais antirracistas.

Inscrições: Ao todo serão oferecidas 230 vagas, sendo 200 para associadas e associados da ANADEP e 30 para assessores das Associações Locais. Os interessados podem inscrever-se até 18h da próxima quinta-feira (25) ou enquanto durarem as vagas. Haverá certificação para todas e todos que participarem e assinarem a lista de presença de, pelo menos, três aulas.

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Fonte: ANADEP

Começam no dia 1º de março pelo site www.premioinnovare.com.br as inscrições para o 18º Prêmio Innovare. A premiação, de alcance nacional, destaca e divulga as boas práticas jurídicas desenvolvidas por profissionais relacionados à justiça brasileira, e que têm como objetivo aprimorar a justiça e torná-la mais acessível à população. O tema em 2021 será livre para todas as categorias e o Innovare concederá uma premiação Destaque para a melhor prática que tenha como tema a Defesa da Igualdade e da Diversidade.

O calendário de atividades da premiação foi decidido durante reunião do Conselho Superior Innovare, por videoconferência. A cerimônia de lançamento do prêmio acontecerá no dia 2 de março, a partir das 11h, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com acesso restrito. O objetivo é manter o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia de Covid-19. Sendo assim, o evento será transmitido ao vivo pelos canais do YouTube do Prêmio Innovare e do STJ.

Tema da 18ª. edição será Defesa da Igualdade e da Diversidade

Desde 2017 o Prêmio Innovare vem destacando práticas que tratam de temas específicos. O primeiro tema foi Sistema Carcerário e a prática escolhida como Destaque foi Meninas que Encantam. Em 2018, a prática que levou o Prêmio Destaque com o tema Combate à Corrupção foi Curso de Formação de Auditores Sociais. Em 2019, a iniciativa Ressocialização no Sistema Prisional ficou com o Destaque sob o tema Direitos Humanos e em 2020, a vencedora deste prêmio foi Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, sob o tema Defesa da Liberdade.

Para justificar a escolha do tema Defesa da Igualdade e da Diversidade em 2021, a diretoria do Innovare divulgou um comunicado oficial:

“A busca da igualdade entre os seres humanos é um dos anseios fundamentais do nosso tempo. Irmanada com a liberdade (tema do Innovare em 2020) e o espírito fraternal entre os homens, a igualdade é um princípio fundador do iluminismo.

Não por outra razão, já em seus primeiros artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todos “nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, e que devem gozar de sua liberdade e direitos “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”.

Imbuída do mesmo espírito humanista, a Constituição Federal, já no caput de seu artigo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Do enlace da igualdade com a liberdade nasce a diversidade, que é igualmente um valor fundamental da sociedade contemporânea.

É o reconhecimento da importância da pluralidade de raças, crenças, valores e manifestações artísticas no convívio social, da livre circulação de ideias e do debate civilizado para a tomada de decisões que afetem a comunidade.

Por isso, em seu preâmbulo, a Constituição Federal reconhece “a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.”

A busca por igualdade e o reconhecimento do valor da diversidade já produziram extraordinários avanços no desenvolvimento humano, notadamente nos últimos 200 anos. Infelizmente, ainda há muito a fazer para que tenhamos uma sociedade justa, igualitária e plural.

O tema do Innovare em 2021 é uma homenagem a todos que, em suas atividades, trabalham em favor da Igualdade e da Diversidade.”

Como participar do Innovare?

Podem se inscrever no Prêmio Innovare candidatos com iniciativas das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Para isso, o interessado deve entrar no site www.premioinnovare.com.br e cadastrar-se, criando login e senha. O acesso ao formulário de inscrições estará disponível no site a partir do dia 1º de março.

Para inscrever a prática, o candidato deve responder objetivamente às questões do formulário. A categoria Justiça e Cidadania aceita trabalhos de profissionais de todas as áreas do conhecimento.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça. Ao todo, já foram premiadas 240 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br, através de buscas por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida).

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

Fonte: ANADEP

Durante solenidade, nesta terça-feira (9/2), em Brasília, a defensora pública do Acre Rivana Ricarte foi empossada como presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Devido à pandemia da COVID-19, a cerimônia presencial foi restrita a poucos convidados. Durante o ato também foram empossados os novos integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2021-2023.

Compuseram a mesa de abertura, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança, Tercio Issami Tokano; o deputado federal Professor Israel (PV-DF); a presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Maria José Silva de Nápolis; e a vice-presidenta da ANADEP, Rita Lima.

Rivana Ricarte frisou que chega ao cargo não somente como presidenta eleita, mas como servidora pública de carreira. De acordo com ela, entre os principais desafios dos próximos dois anos, estão o contexto atual, de crise política e econômica, agravada pela pandemia da COVID-19. “Sabemos que a agenda é de redução de serviços público e de benefícios sociais. O funcionalismo público, como um todo, está em evidência, e isso também afeta a Defensoria Pública. Depois de um ano em que as atividades legislativas permaneceram quase todas virtuais, a expectativa é que o ano legislativo retorne de maneira presencial a todo vapor. É papel da Associação trazer luz para a narrativa da essencialidade do serviço público e da Defensoria Pública”, afirmou.

Na posse, Rivana Ricarte também apresentou os eixos de trabalho propostos pela nova diretoria: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, atuação afirmativa de gênero e raça, pesquisa e desenvolvimento, além da atuação internacional.

A defensora pública, que atua há 18 anos no Acre, defende que a gestão seja marcada pelas peculiaridades defensoriais do Norte ao Sul do país. “Estamos prontos para a integração e o diálogo. Representando cerca de 6200 defensoras e defensores públicos com competência estadual e distrital, temos o compromisso de levar, por meio da ANADEP, a pauta da Defensoria Pública para todo o país”, disse.

Pela primeira vez, a entidade terá duas mulheres à frente da diretoria. Nesta linha, a vice-presidenta eleita, Rita Lima, afirmou que almeja que os espaços decisórios sejam cada vez mais ocupados por corpos diversos e desviantes do padrão hegemônico. “Espero que nosso trabalho plante sementes para que cada vez mais mulheres, pessoas negras, com deficiência e LGBTQI enriqueçam o olhar dos espaços de poder, garantindo a construção de uma ANADEP e uma Defensoria Pública conectada com os propósitos de nossa Constituição Cidadã”.

Prestigiaram o evento autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes de Associações Estaduais, ex-presidentes da ANADEP, defensoras e defensores públicos de diversas regiões e representantes da sociedade civil. Entre os presentes, estão: a presidente da AMB, Renata Gil; o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta; o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; o defensor público-geral da União, Daniel Macedo; o presidente da OAB seccional Acre, Erick Venâncio; e os deputados Alan Rick (DEM-AC) e General Peternelli (PSL-SP).

Perfil: Rivana Ricarte foi eleita em dezembro, liderando a chapa única “Integração: diálogo e ação para garantia de prerrogativas e direitos”. Natural da Paraíba, Rivana Ricarte é defensora pública há 18 anos e será a terceira mulher a ocupar a cadeira da presidência da ANADEP e a primeira representante da região Norte no cargo. Na ANADEP, ela é a atual vice-presidente institucional e foi diretora de comunicação no biênio 2017-2019. Na sua trajetória profissional, ela também se destaca por ter sido a primeira mulher brasileira a ser indicada para o cargo de Defensora Pública Interamericana, onde atua perante a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, desde 2016. É mestra em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, doutora em Direito pela Faculdade de Direito da USP e membra da Coletiva de Mulheres Defensoras Pública do Brasil.

Balanço de Gestão: Pedro Paulo Coelho ressaltou o êxito da gestão nos últimos dois anos, relembrando vitórias no Congresso Nacional e a luta por redução de danos no Congresso Nacional. Ao falar do impacto da pandemia da COVID-19 na sociedade, o ex-presidente falou sobre dois sentimentos tão importantes, mas tão reprimidos da nossa sociedade: amor e afeto. “E num período de tanto ódio, haters e fake news, o amor pela Defensoria, o amor por uma sociedade mais justa nos deu tanta força neste biênio”.

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Fonte: ANADEP

 

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI), realiza no dia 4 de fevereiro a palestra: ”INSEGURANÇA COMO PROJETO AUTORITÁRIO DE PODER: REGIME DO MEDO, PRÁTICAS DE EXCEÇÃO”, com a especialista em segurança pública, a antropóloga e Dra. Jacqueline de Oliveira Muniz e a Defensora Pública Verônica Acioly, titular da 2ª Defensoria da Mulher, na Plataforma ZOOM, às 14h30.

Data de Início: 04 de Fevereiro de 2021

Data de Término: 04 de Fevereiro de 2021

Clique aqui e faça sua inscrição.

Fonte: DPE-PI

Na última sexta-feira (29), aconteceu a 146° Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI), através do regime especial de trabalho remoto. Durante a sessão, foram tratados assuntos como a deliberação e apreciação da matéria consoante à adequação da instituição às políticas afirmativas de igualdade de raça e de gênero para ingresso na DPE-PI.

Presidida pela Defensora Pública-Geral em exercício e presidente do CSDPE Carla Yáscar, contou com a presença da Corregedora Geral Ana Patrícia Salha; a presidente da APIDEP Ludmilla Paes Landim; os Conselheiros Alessandro Spindola, Jeiko Leal, Francisco Barbosa, Roosevelt Filho e Andrea Melo; o Ouvidor Geral Djan Moreira; a assessora do Conselho Amarílis Domingos, e o Defensor Público Leandro Ferraz.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, integrou, na última quinta-feira (21), reunião com o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, José Santana, oportunidade em que foi discutido o atendimento prestado ao povo venezuelano Warao que se encontra em Teresina. Também estiveram presentes representantes da Defensoria Pública da União, Semcasp e Secretária de Governo.

O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos, explica como se deu o encontro. “Tratamos sobre a reorganização do atendimento, tanto por meio da Sasc como da Semcasp em relação ao povo venezuelano e a participação da Defensoria foi importante no sentido de fazer recomendações no tocante a necessidade de reorganização, priorizando as questões emergências, mas dando novo enfoque no sentido de garantir autonomia e participação deles na construção de uma política de atendimento que deixe de ser emergencial e passe a ter um viés mais permanente, visando atender as necessidades que são específicas devido a uma cultura própria, mas também diante das possibilidades orçamentárias e logística do Poder Público”.

O Defensor explica ainda que, ao final do encontro, foi decidido pela criação de um grupo de trabalho, com a participação da Defensoria Pública, no sentido de acompanhar as ações desenvolvidas junto ao povo Warao em Teresina.

Fonte: DPE-PI

Na última sexta-feira (22), a presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos Ludmilla Paes Landim, representou a entidade na 77ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública. Na reunião foi deliberado acerca da prestação anual de contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí – FMADPEP, aprovação da lista de Antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do Piauí de 2020 e a deliberação de Processo SEI nº 00303.000827.2020-61 antigo Processo Administrativo nº 01641/2020.

A Sessão foi presidida pela Subdefensora Geral Carla Yascar e contou com a presença do Defensor Público Geral Erisvaldo Marques; a Corregedora Geral Ana Patrícia Salha; o diretor administrativo Ivanovick Pinheiro; os Conselheiros Alessandro Espindola, Jeiko Leal, Franciso Barbosa, Roosevelt Filho e Andrea Melo; o Ouvidor Geral Djan Moreira; a assessora do Conselho Amarílis Eliane; os Defensores Públicos Humberto Rodrigues e Leandro Ferraz e a colaboradora Izabel Rodrigues.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí obteve decisão favorável à agravo de instrumento impetrado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na última segunda-feira (18), no sentido de manter família de indígenas do povo Gamela em área que já ocupa há várias gerações na região de Baixa Grande do Ribeiro, onde além de residirem produzem e cuidam da terra. A decisão foi do Desembargador Hilo de Almeida Sousa.

Desde que tomou conhecimento, na sexta-feira (15) de decisão, proferida pelo juízo da Vara Única de Gilbués, que deferiu liminar proferida nos autos da Ação de Manutenção de Posse à pessoa que alega ter comprado a propriedade no sentido de retirada do povo Gamela da área citada, a Defensoria Pública mobilizou grupo de Defensores que, por meio de reuniões virtuais durante todo o fim de semana, decidiu por impetrar o agravo de instrumento solicitando a suspensão da decisão, bem como a manutenção da família de indígenas no local onde já residem há várias gerações. Considerou também a Defensoria o atual período pandêmico, bem como tratar-se de terra que está em processo de certificação pela Funai e é objeto também de um processo de regularização fundiária, no sentido de garantir a posse da terra. A atuação da Defensoria se deu em conjunto pela Defensoria Itinerante e Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, sob a coordenação da Defensoria Pública Geral.

Em sua decisão,  o Desembargador, além de considerar os pontos citados, considerou também que a pessoa que pleiteia a terra não procurou a posse direta do imóvel até o momento em que foi ocupado, não demonstrou necessidade de urgência em ocupar a terra da qual nunca tomou posse direta e nem estabeleceu ali residência.

A Defensoria Pública comemora a decisão por entender que representa uma conquista da justiça social. Segundo o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos, além dos processos de regularização da terra para a comunidade indígena é  necessário levar em conta a questão da ancestralidade do povo Gamela no local. “Diante de todos os dados levantados, entendemos como necessário que houvesse um provimento do Tribunal de Justiça suspendendo essa ação.  Com as fundamentações em que apontamos, inclusive descumprimento de regras processuais e princípios constitucionais, o Desembargador acatou as razões  apontadas e, nos moldes requeridos, suspendeu a ação de reintegração garantindo o retorno dos indígenas. Tomaremos algumas medidas administrativas junto aos órgãos, para que seja agilizado o processo de certificação e regularização fundiária dessa comunidade”, informa.

O Diretor da Defensoria Itinerante, Marcelo Moita Pierot, por sua vez destaca a celeridade da Instituição para dar uma solução justa ao caso. “Essa decisão representa o trabalho e o compromisso da Defensoria Pública. Veja que o fato se deu em um dia , no dia seguinte foi contactada a Defensoria e no primeiro dia útil foi protocolado recurso em favor da comunidade indígena Gamela, tendo em poucas horas sido deferido o pedido da Defensoria suspendendo a decisão do Juiz a quo e determinado o imediato retorno das famílias para suas casas, o que mostra a eficiência da ação diligente da Defensoria. Ademais a Defensoria está em constante contato com a comunidade, sendo designada uma equipe da Defensoria Itinerante para fazer um atendimento sobre essa demanda possessória, mas também sobre eventuais ações consensuais sobre registros públicos ou outras que aparecerem na região do conflito”, afirma.

O Defensor Público Francisco Cardoso Jales, titular da 2ª Defensoria Pública Itinerante, também comemora a celeridade da ação.“Ciente da urgência que o caso inspirava, inclusive os danos de ordem materiais, sociais e jurídicos impingidos àquela comunidade, o caso foi repassado à diretoria da defensoria itinerante que, à frente da equipe e com o apoio sempre diligente desta, envidou os esforços necessários para que pudéssemos ingressar de forma idônea, no exíguo prazo de 24 horas desde a comunicação, com o recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão do juízo a quo. A resultante de todo esse esforço foi a concessão em segundo grau, em pouco mais de 24h da impetração do recurso, da cassação da liminar objeto do A.I, com o atendimento de todos os pedidos pleiteados no recurso impetrado pela Defensoria Pública. A decisão também determinou a suspensão da ação possessória na origem, restabelecendo a situação fática anteriormente consolidada, qual seja, a posse da área litigiosa dos indígenas da etnia Gamela e os meios de sua subsistência, bem assim como conferiu segurança jurídica àquela comunidade, sem prejuízo do efeito pedagógico dessa decisão naquela região do cerrado piauiense, infelizmente marcada por múltiplos e sérios conflitos possessórios. Enfim, parabéns a toda a gestão da Defensoria Pública piauiense por seu compromisso inarredável com os mais vulneráveis, especialmente à Diretoria da Defensoria Itinerante”, ressalta.

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis afirma se tratar de uma questão de Justiça. “A Defensoria Pública, ao tomar conhecimento da gravidade da situação na comunidade Morro D´Água, habitada há várias gerações pelo povo indígena Gamela, reuniu Defensores Públicos desde o último fim de semana, para analisar o processo de forma virtual, que não é recente, já tendo tido liminar indeferida anos atrás para reintegração de posse devido a fragilidade do autor da ação. O atual Juiz, infelizmente, havia remarcado a audiência para 10 de fevereiro, já concedendo a liminar que foi contestada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, junto ao Tribunal de Justiça. Felizmente obtivemos o resultado satisfatório, com a decisão favorável à permanência do povo Gamela na localidade, fazendo valer assim uma questão de Justiça, já que ali residem há várias gerações, produzindo e cuidando da terra. A Defensoria só pode comemorar essa questão de justiça social”, afirma.

Fonte: DPE-PI

O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, esteve reunido nesta terça-feira (19), com o Secretário de Justiçado Estado, Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa, oportunidade em que trataram sobre o retorno seguro dos apenados do regime semiaberto ao Sistema Prisional, que está previsto para o dia 21 do corrente mês. Participaram do encontro o Defensor Público de Categoria Especial José Weligton de Andrade, a Coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria, Defensora Pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal e o Defensor do Núcleo de Direitos Humanos, Igo Castelo Branco de Sampaio. A reunião, considerada produtiva, foi solicitada pela Defensoria Pública.

Viviane Setúbal destacou alguns pontos discutidos. “Foi bastante proveitosa do ponto de vista da manutenção contínua de um diálogo da Defensoria com o órgão que é responsável por custodiar, acompanhar o cumprimento da pena dos internos, e é interesse da Defensoria que isso seja da melhor forma, sempre dentro da lei. Como resultado estão sendo adotadas medidas no sentido que o Executivo, por meio da Sejus,  apresente seu cronograma de retorno dos internos ao Sistema Prisional, que devem retornar dia 21 próximo à Major César. Verificamos alguns pontos de dúvida e de medidas que devem ser tomadas, para que nenhum problema venha a ocorrer em razão desse retorno.  Importante destacar que foi uma reunião solicitada pela Defensoria,  que está preocupada com as atividades da Execução Penal e espera que esse retorno seja pacífico, sem problemas para nossos assistidos”, disse a Defensora.

O Defensor Público Igor de Sampaio também considerou satisfatória a reunião. “Foi importante essa retomada da ação da Defensoria  no monitoramento das políticas públicas, por termos dialogado com o pessoal da Sejus e chegado a consensos de como minorar o problema,  porque entendemos como situação muito complicada, principalmente pela pandemia, esse retorno como está sendo colocado. Pactuamos a necessidade de um planejamento mínimo, inclusive um escalonamento com relação a esse ponto. A partir dessa reunião com o Secretário e contato com Dr. Vidal, Juiz da Execução Penal, estamos monitorando para tomar providencias, para que se garanta o retorno com a segurança necessária”, ressaltou.

O Secretário Carlos Edilson destacou a parceria com a Defensoria. “Estamos dialogando e buscando a melhor saída no sentido de evitar aglomerações e estamos sempre abertos para esse amplo debate, para o melhor do Sistema Penitenciário. Uma reunião extremamente positiva. A Defensoria Pública faz parte do Sistema de Justiça e estamos aqui dialogando permanentemente com a Instituição”, disse.

Para o Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, o importante é que todas as medidas sejam tomadas para que o retorno ocorra de forma segura. “A Defensoria Pública, desde o início do período pandêmico, tem buscado todas as alternativas para assegurar a segurança tanto dos assistidos do regime semiaberto como dos agentes e demais funcionários do Sistema Prisional, bem como da sociedade em geral. Por isso a importância desse diálogo amadurecido com a Secretaria de Justiça, para que tudo seja feito dentro das normas de segurança que o atual momento exige. Foi realmente uma reunião produtiva e vamos aguardar que a Sejus possa coordenar esse retorno da melhor forma. Do nosso lado estaremos atentos e sempre prontos a colaborar para que tudo ocorra sem transtornos e possamos dar seguimento às nossas ações conjuntas”, afirmou.

Fonte: DPE-PI