Começam no dia 1º de março pelo site www.premioinnovare.com.br as inscrições para o 18º Prêmio Innovare. A premiação, de alcance nacional, destaca e divulga as boas práticas jurídicas desenvolvidas por profissionais relacionados à justiça brasileira, e que têm como objetivo aprimorar a justiça e torná-la mais acessível à população. O tema em 2021 será livre para todas as categorias e o Innovare concederá uma premiação Destaque para a melhor prática que tenha como tema a Defesa da Igualdade e da Diversidade.
O calendário de atividades da premiação foi decidido durante reunião do Conselho Superior Innovare, por videoconferência. A cerimônia de lançamento do prêmio acontecerá no dia 2 de março, a partir das 11h, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com acesso restrito. O objetivo é manter o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia de Covid-19. Sendo assim, o evento será transmitido ao vivo pelos canais do YouTube do Prêmio Innovare e do STJ.
Tema da 18ª. edição será Defesa da Igualdade e da Diversidade
Desde 2017 o Prêmio Innovare vem destacando práticas que tratam de temas específicos. O primeiro tema foi Sistema Carcerário e a prática escolhida como Destaque foi Meninas que Encantam. Em 2018, a prática que levou o Prêmio Destaque com o tema Combate à Corrupção foi Curso de Formação de Auditores Sociais. Em 2019, a iniciativa Ressocialização no Sistema Prisional ficou com o Destaque sob o tema Direitos Humanos e em 2020, a vencedora deste prêmio foi Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, sob o tema Defesa da Liberdade.
Para justificar a escolha do tema Defesa da Igualdade e da Diversidade em 2021, a diretoria do Innovare divulgou um comunicado oficial:
“A busca da igualdade entre os seres humanos é um dos anseios fundamentais do nosso tempo. Irmanada com a liberdade (tema do Innovare em 2020) e o espírito fraternal entre os homens, a igualdade é um princípio fundador do iluminismo.
Não por outra razão, já em seus primeiros artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todos “nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, e que devem gozar de sua liberdade e direitos “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”.
Imbuída do mesmo espírito humanista, a Constituição Federal, já no caput de seu artigo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Do enlace da igualdade com a liberdade nasce a diversidade, que é igualmente um valor fundamental da sociedade contemporânea.
É o reconhecimento da importância da pluralidade de raças, crenças, valores e manifestações artísticas no convívio social, da livre circulação de ideias e do debate civilizado para a tomada de decisões que afetem a comunidade.
Por isso, em seu preâmbulo, a Constituição Federal reconhece “a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.”
A busca por igualdade e o reconhecimento do valor da diversidade já produziram extraordinários avanços no desenvolvimento humano, notadamente nos últimos 200 anos. Infelizmente, ainda há muito a fazer para que tenhamos uma sociedade justa, igualitária e plural.
O tema do Innovare em 2021 é uma homenagem a todos que, em suas atividades, trabalham em favor da Igualdade e da Diversidade.”
Como participar do Innovare?
Podem se inscrever no Prêmio Innovare candidatos com iniciativas das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Para isso, o interessado deve entrar no site www.premioinnovare.com.br e cadastrar-se, criando login e senha. O acesso ao formulário de inscrições estará disponível no site a partir do dia 1º de março.
Para inscrever a prática, o candidato deve responder objetivamente às questões do formulário. A categoria Justiça e Cidadania aceita trabalhos de profissionais de todas as áreas do conhecimento.
Sobre o Prêmio Innovare
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça. Ao todo, já foram premiadas 240 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br, através de buscas por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida).
O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.
Fonte: ANADEP