ANADEP lança campanha “ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA”, em Brasília

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF) lançaram, nesta quinta-feira (5), no pátio da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Campanha Nacional “ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA”. Esta é a primeira ação presencial voltada para o grande público organizada pelas entidades, após a flexibilização da pandemia da COVID-19.
A solenidade contou com a participação do chefe de gabinete da presidência da Câmara Legislativa do DF, Ricardo Alves; da presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), EstellaMaris Postal; do defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel; da presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, Sirlene Assis; da deputada Érika Kokay (PT-DF); do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) e do representante dos movimentos sociais, Itamar Nunes, além de representantes das Associações Estaduais de todo o país, defensores(as) públicos(as) gerais, parlamentares, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e população local.
Emocionada, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu a participação de todas e todos no lançamento. A dirigente mencionou que esta é a 14ª edição da Campanha Nacional organizada pela ANADEP que tem por objetivo apresentar o papel da Defensoria Pública  e sua missão constitucional de promover o acesso à justiça e garantir a cidadania através da atuação da defensora e do defensor público como agente de transformação social. Sobre a Campanha Nacional 2022, Rivana Ricarte explicou a importância do ato de lançamento da campanha ocorrer dentro do espaço do legislativo, uma vez que o trabalho de defensoras e defensores públicos instrumentaliza direitos da população que são resultados de leis produzidas pelo poder legislativo. Além disso, deputadas e deputados são responsáveis pelo fortalecimento do arcabouço constitucional da Defensoria Pública. “Queremos reforçar em todos os espaços a importância da Defensoria Pública e do trabalho das defensoras e defensores públicos para o acesso à justiça, a defesa de direitos e a promoção da cidadania para a população em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, também faremos um trabalho essencial de diálogo com os Poderes sobre a importância do olhar de fortalecimento da Defensoria Pública sob a perspectiva da simetria constitucional”, aponta.
O presidente da ADEP-DF, Rodrigo Duzsinski, também endossou a linha de valorização da carreira e estruturação da Instituição. Para ele, ficou evidente a importância da atuação de defensoras e defensores públicos, principalmente durante o advento da pandemia da COVID-19. “Precisamos deixar marcado que a Defensoria Pública nunca parou de atender os assistidos durante os dois últimos anos”, afirmou.
Já o anfitrião da CLDF, Ricardo Alves, ressaltou que defensoras e defensores públicos são servidores públicos resilientes e obstinados. “O mutirão de hoje é uma demonstração de proatividade desta categoria”.
Ao trazer o olhar da sociedade civil e dos movimentos sociais para o evento, Sirlene Assis, entoou o slogan “Onde há Defensoria, há justiça e cidadania”. Para ela, a Defensoria Pública é a esperança de garantia de cidadania para muitas brasileiras e brasileiros. “Muitas vezes, a Instituição é a última porta; a porta da esperança daqueles que tiveram seus direitos e cidadania negados. Hoje, essa campanha está marcando o lugar da Defensoria, que é do lado da cidadã e do cidadão”, afirmou.
Sua fala foi endossada por Itamar Nunes, que falou em nome dos movimentos sociais. “Gratidão. Cidadania. Direito. Essas são palavras que expressam minha admiração e tocam meu coração quando falo da Defensoria Pública. Se estou aqui hoje falando com vocês, é porque esta Instituição me salvou. Eu vim para Brasília para morrer com qualidade, após a descoberta de um câncer na cabeça. Mas ao chegar na Defensoria, um defensor aqui da unidade do Plano Piloto me perguntou – ‘vamos lutar juntos?’. Eu consegui acesso à saúde e a tratamento adequado por causa de vocês”, pontuou.
Em seguida, a deputada federal Érica Kokay ressaltou a necessidade de constante apoio do parlamento às questões de acesso à justiça e de promoção da Defensoria Pública. “Quero parabenizar a Defensoria Pública pelo trabalho que faz cotidianamente. Essa Instituição que está em todos os cantos para assegurar o direito do cidadão. Se a Defensoria estiver mais fortalecida, mais fortalecido estará o povo brasileiro”, defendeu.
Por fim, o deputado fedeceral Valtenir, que é defensor público de carreira, mencionou que “quando se investe na Defensoria, se investe também na população e na valorização da sociedade”, afirmou.
Celestino Chupel, defensor público do Distrito Federal, que foi empossado no cargo de DPG esta semana, fugiu do protocolo para trazer um olhar para o cotidiano da defensora e do defensor. “Aqui falamos em cidadania, mas o que é cidadania? São os direitos mais básicos. São a saúde, educação, moradia… tudo aquilo que parece, muitas vezes, algo tão distante para grande parcela da população”.
A presidenta do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais, EstelaMaris Postal, também participou da solenidade e ressaltou a importância do mês de maio para a Defensoria “Essa instituição que traz concretude para os direitos da população vulnerável”.
Mutirão
O lançamento contou com um grande mutirão de atendimento jurídico prestado pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Na ocasião foram realizados 200 atendimentos. Os defensores públicos realizaram petições iniciais de direito de família e orientação jurídica para a população. Houve também atendimento do Núcleo de Direitos Humanos e da subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP/DPDF) que cuidou das questões relativas às matérias do serviço social e da psicologia, prestando orientações, escuta solidária e encaminhamentos aos serviços da rede do DF.
A CAMPANHA
A Campanha Nacional “ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA” terá duas linhas de sensibilização. A primeira destacará os serviços prestados pelas defensoras e defensores públicos às pessoas vulnerabilizadas que necessitam de auxílio para garantia dos seus direitos e resolução de conflitos. Ao mesmo tempo, a segunda linha de sensibilização trará luz sobre o olhar necessário de fortalecimento de aspectos estruturantes da Defensoria Pública.
Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades para ser executado ao longo do ano em todo o país com o apoio das associações de todas as unidades da federação.
FONTE: ANADEP

Primeiro Atendimento Criminal da Defensoria Pública tem resolutividade e garante direitos aos reeducandos

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Implantando em outubro de 2020, o Primeiro Atendimento  da Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, vem apresentando resolutividade  e, dessa forma, contribuindo para a garantia de direitos às pessoas que se encontram privadas de liberdade ou em conflito com a lei. Podendo ser realizado por meio do contato de WhatsApp (86) 9 9424-8331, o serviço também é feito na modalidade presencial, mediante agendamento ou dentro de algumas Unidades Prisionais.
Vinculado à Diretoria Criminal, o Primeiro Atendimento Criminal tem a atribuição de receber, cadastrar e orientar os assistidos no primeiro contato com a Instituição, bem como de organizar as informações, oferecendo o pleno conhecimento da situação jurídico-processual e esclarecendo ainda sobre o funcionamento da Defensoria Pública, em particular dos órgãos da Diretoria Criminal.
Por meio do Primeiro Atendimento Criminal é possível realizar uma triagem qualificada, receber e orientar os assistidos em seus retornos, encaminhando-os  para o Órgão de Atuação que os acompanham. O serviço tem importância estratégica dentro da Diretoria Criminal, considerando seu objetivo fundamental de oferecer um primeiro contato com informação qualificada e humanizada, proporcionando ao assistido ou à assistida a certeza de que sua demanda recebeu a atenção devida.
A Diretora Criminal da Defensoria, Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, explica que atualmente o Primeiro Atendimento Criminal está implantado dentro da Cadeia Pública de Altos, Penitenciária José de Ribamar Leite, a antiga Casa de Custódia e deverá ser expandido em breve para a Colônia Agrícola Major César. “As Unidades Prisionais que têm o Primeiro Contato Criminal, tanto para as famílias aqui fora quanto para os próprios internos estão conseguindo boa resolutividade. Nessas Unidades o Primeiro Atendimento Criminal ocorre semanalmente e permite um apanhado geral e minucioso de como anda o processo, seja de Execução ou  seja de conhecimento, para o mais interessado que é a pessoa que está presa. Atendemos semanalmente nestas Unidades e também via whatsApp para os familiares , parentes mais próximos das pessoas encarceradas”, explica a Diretora.
Fonte: ASCOM/DPEP

Mais de 800 defensores públicos acompanham solenidade de abertura do XI CNDP

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Mais de 800 pessoas lotaram o auditório Penedo 1 para acompanhar a cerimônia que deu início oficialmente aos trabalhos do Congresso, que se encerram no sábado (16). Compuseram a mesa de abertura, além da presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o anfitrião, presidente da ADEPES, Leonardo Oggioni, o defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Batista; o presidente do CONDEGE, Nilton Leonel Arnecke Maria; o presidente do Colégio Nacional de Corregedores das Defensorias Públicas, Eduardo Vieira Carneiro; o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos; o presidente da OAB seccional ES, Homero Mafra; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice; o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; a deputada estadual Luzia Toledo, representando o Legislativo Capixaba; o secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira; o superintendente do SEBRAE do ES, José Eugênio Vieira; o presidente da ANADEF, Dinarte da Páscoa Freitas; o Defensor Público Geral Federal em exercício, Fabiano Prestes; o secretário para Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, e, representando a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira.

Enfrentando desafios

“A Defensoria Pública tem dois grandes desafios: um nacional, para que possamos preencher todas as comarcas com profissionais, e contamos para isso com apoio do governo federal através do Ministério da Justiça; e outro em âmbito regional – precisamos acabar com a evasão de defensores de nossa carreira no Espírito Santo”, afirmou Oggioni ao dar as boas vindas aos colegas, fazendo menção ao tema do Congresso: Defensoria Pública e seus novos desafios.

O defensor público-geral capixaba, Gilmar Batista, também pontuou a temática do encontro, destacando que a Instituição vive enfrentando desafios. “A própria população que atendemos é uma população desafiada diariamente. E enquanto estes cidadãos conhecerem o Judiciário apenas na condição de réus a justiça no Brasil não estará completa”.

“Superar desafios é superar gigantes, é escalar montanhas. E ao chegar ao topo, encontrar uma divindade. Especialmente se tratando do público da Defensoria, esses profissionais levam estas pessoas à superação de desafios”, classificou o secretário de Justiça Sérgio Pereira.

Suporte do Governo Federal

Três representantes do Executivo Federal trouxeram ao Congresso dos Defensores uma visão otimista do andamento das demandas da classe em âmbito nacional, e prestaram seu total apoio na defesa dos pleitos da Defensoria. “A SENAD está à inteira disposição dos Defensores Públicos para que a instituição avance cada vez mais”, acenou o secretário Vitore Maximiano.

“Não sou defensor público de carreira, mas tenho alma, sangue e até gravata verde”, brincou o secretário para Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Destacando as políticas do Ministério da Justiça e seu foco especial na Defensoria, Caetano anunciou os próximos desafios da pasta: a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, projeto que será encaminhado ao Legislativo em dezembro; um substitutivo ao PLP 114, também a ser encaminhado em dezembro ao Congresso Nacional; a criação de um fundo específico para aparelhamento da Instituição, direcionando 2% dos recursos da loteria federal – cerca de R$ 100 milhões ao ano; e a célere tramitação da PEC 247 – Defensoria para todos. “Estamos no caminho certo, e ele está livre”, garantiu, elogiando a massiva presença de defensores em Vitória. “Tenho frequentado congressos de todas as carreiras jurídicas e nunca vi um tão cheio como o dos defensores”, completou, aplaudido.

Espaço para o crescimento

O Congresso Nacional de Defensores se propõe a ser um ambiente para discussões e amadurecimento sobre qual a exata medida os defensores públicos estão se movimentando no cenário jurídico e social de modo a garantir que integrem uma Instituição transformadora e emancipatória. Essa foi a tônica das palavras da presidente Patrícia Kettermann, ao receber os colegas para o encontro, fazendo um convite à inspiração. “Queremos provocá-los, instigá-los, plantar mais sementes de indignação contra as violações múltiplas que sofrem os usuários dos nossos serviços. Queremos inspirá-los a irem além, a serem criativos no seu belíssimo mister de agentes transformadores da sociedade; a enxergarem a Defensoria Pública dos sonhos e a lutarem por ela em todas as horas de todos os dias”, completou a presidente, frisando a importância do Congresso para uma reflexão sobre a construção da instituição de forma sólida e comprometida “em contato permanente com o povo, que é a sua razão de ser”.

Emoção em homenagens

Ao prestar reconhecimento à defensora pública constituinte, ex-presidente da ANADEP à época da promulgação da Carta Magna Brasileira, Suely Pletz Neder, durante a solenidade de abertura do Congresso, a Associação prestou reconhecimento a todos os defensores públicos que acompanharam os primeiros passos da Instituição. Suely, acompanhada do filho, ambos muito emocionados, subiu ao palco para receber a honraria das mãos da presidente Patrícia, e foi aplaudida pelo auditório lotado.

Também arrancou aplausos inflamados da imensa platéia, o discurso apaixonado do ex-presidente André Castro, homenageado com a medalha Honra ao Mérito por sua excelência no desenvolvimento das atividades e serviços prestados à classe. Servindo-se dos versos de Fernando Pessoa para agradecer pelo reconhecimento, Castro iniciou: “Ao que nada espera, tudo que vem é grato. Vivo um misto de enorme alegria com a certeza de que não sou o único destinatário desta homenagem. A divido com os demais diretores, com os colaboradores e associações locais. Todos os acertos foram deles. Os erros, apenas meus”, emocionou-se.

O ex-presidente lembrou os movimentos sociais iniciados no Brasil inteiro em junho deste ano e as reivindicações populares para trazer à tona a função essencial dos defensores públicos: atuar na luta pela garantia dos direitos da sociedade. “O que vimos é que as pessoas querem seus direitos. E até que ponto estamos preparados para sermos a ferramenta para isso?” questionou. Castro encerrou sua fala lembrando da necessidade da volta do PLP 114 à pauta do Congresso como o que definiu como “o resgate de uma dívida histórica da presidência da República com os defensores”. E parabenizou os defensores do Espírito Santo pela virada de jogo na sua situação regional, chamando o governador para que honre seu compromisso com a classe. “Aguardamos agora que o governador Renato Casagrande cumpra com o seu compromisso”, finalizou.

Fonte: ANADEP

#DefensoriaSim: Deputado solicita apreciação da PEC Defensoria para Todos pelo Plenário

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O Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) apresentou à Presidência da Câmara dos Deputados requerimento pedindo a inclusão da PEC 247/2013 – A PEC Defensoria para Todos na Ordem do Dia para votação em Plenário. A matéria teve seu parecer aprovado, por unanimidade, no dia 18 de setembro último, pela Comissão Especial que a analisava. A PEC aguarda análise pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.

A PEC Defensoria para Todos – De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/CE), a PEC busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.

Um dos pontos de destaque do texto apresentado pelo relator, é que além de estabelecer o prazo para que a iniciativa entre em vigor, o projeto também irá beneficiar as comunidade carentes, visando a lotação dos defensores públicos, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são usuários da Defensoria. Do universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm acesso à Defensoria.

Ainda, segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela ANADEP, em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes. Ao todo, só há 5.054 defensores públicos no Brasil

Fonte: ANADEP