APIDEP participa da AGE sobre a pré-programação do XVI CONADEP com homenagem aos 40 anos da ANADEP, escolha do tema da Campanha 2025 e anúncio do local da próxima edição

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A pré-programação do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) foi oficialmente aberta, nesta segunda-feira (11/11), com a realização da assembleia geral extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O encontro contou com a participação da diretoria da entidade, representantes das Associações Estaduais e do Distrito Federal, membros(as) das comissões temáticas, além de associadas e associados de todas as regiões do País.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu a participação massiva da categoria neste que é considerado o maior evento da Defensoria Pública nacional. Segundo Rivana, o CONADEP vai além de um evento acadêmico e associativo, representando um espaço de troca e reencontro para todos aqueles que fortalecem a Defensoria Pública. “Agradecer à ADPEMA pela parceria e pela receptividade do evento. Todas e todos estão se sentido muito acolhidos”, disse.

O anfitrião desta edição, o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Thiago Amin, frisou a importância de sediar os principais debates nacionais a partir da perspectiva maranhense.

A reunião contou ainda com a presença do presidente do Condege, Oleno Matos; do defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado; e da presidenta do CNDOP, Maria Aparecia Caovilla.

Um dos momentos mais emocionantes da AGE foi a apresentação do projeto “ANADEP: muito mais que 40 anos”. Durante a apresentação, a diretora de eventos da ANADEP e idealizadora do projeto, Andréa Coelho, destacou a importância de preservar e celebrar o legado das ações da ANADEP ao longo dos anos. “Este memorial não apenas resgata os feitos históricos e conquistas da Associação, mas também homenageia ex-presidentes e ex-presidentas que, com liderança e comprometimento, desempenharam um papel crucial na consolidação e fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil. Ao contar essa história, o memorial serve como uma fonte de inspiração para futuras gerações de defensoras e defensores públicos, destacando o impacto social da profissão. Além disso, o resgate do passado proporciona uma reflexão contínua sobre os desafios e avanços na defesa dos direitos humanos. A preservação desse legado é uma maneira de garantir que a missão da Defensoria continue a ser um pilar de justiça e equidade para todos os cidadãos”, afirmou a diretora. O “MEMORIAL ANADEP” está disponível no endereço eletrônico www.anadepmemorial.org.

As representantes das Comissões Temáticas Internacional e de Justiça Ambiental e Climática durante a defesa do tema da campanha nacional 2025

Outro ponto central da AGE foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2025. Durante a assembleia, a coordenadora de comunicação Karyne Graziane explicou a dinâmica do processo de escolha, detalhando tecnicamente cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 25 sugestões por e-mail, resultando em 12 temas principais: direitos da pessoa idosa; direitos da população LGBTQIAPN+; direitos da criança e adolescente | primeira infância; direito à educação; justiça climática e meio ambiente; Defensoria Pública e acesso à justiça; enfrentamento ao feminicídio; linguagem jurídica clara, simples e acessível; política antimanicomial; mediação e conciliação – solução extrajudicial de conflitos; população carcerária e direito de defesa; e Defensoria Pública e acesso à saúde. O tema vencedor foi Justiça Climática e meio ambiente.

Em seguida, a plenária passou para a escolha do local da próxima edição do CONADEP, que será realizado em 2026. Por aclamação, o estado escolhido foi Minas Gerais. A presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra, fez a defesa do local, apresentando um vídeo temático sobre o estado. A DPE-MG é uma das mais antigas do País e conta com 700 defensoras públicos e defensores públicos em atuação.

 

A delegação de Minas Gerais durante a AGE

Agenda Institucional

Durante o encontro, foi apresentado um balanço das últimas pautas trabalhadas pela ANADEP nas áreas legislativa, jurídica e institucional.

A participação na Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE/TSE) foi o primeiro item da pauta. Rivana Ricarte destacou que esta é a segunda vez que a entidade participa da MOE, desta vez atuando nas eleições municipais em 19 estados, com a participação de 32 defensoras e defensores públicos de diversas regiões. Houve atuação no primeiro e segundo turnos.

No campo internacional, a diretoria anunciou que, pela segunda vez, a ANADEP assumirá a coordenação-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para o biênio 2024-2026. Fundada em 2003, a AIDEF reúne Defensorias Públicas das Américas e do Caribe, promovendo a independência e autonomia funcional dessas instituições.

Na área legislativa, a diretoria relatou a recente vitória em relação à PEC 66/2023, após uma intensa mobilização da categoria no Congresso Nacional e nos estados. Em 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que preserva os direitos de aposentadoria dos servidores públicos. Durante as atividades, foram entregues notas técnicas e manifestações públicas sobre a PEC 66/2023 aos parlamentares.

Na reunião, também foi dada atenção especial às pautas relacionadas ao fortalecimento do modelo público de assistência jurídica.

Estiveram presentes na AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADPESE, ADPESC e ADPETO.

Clique aqui e confira as fotos da assembleia.

CRÉDITO DAS FOTOS: ASCOM DPE/PE || @bastidoresdopovo

Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher atende mais de 700 mulheres em situação de vulnerabilidade por mês em Teresina

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O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) é uma das principais referências no Piauí no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Parte da Defensoria Pública do Estado, o núcleo possui unidades em Teresina, Parnaíba e Floriano. Apenas no primeiro semestre de 2024, em Teresina, foram realizados aproximadamente 1.440 atendimentos, com uma média de 719 atendimentos por mês.

A realização do II Fórum Nacional das Defensorias Públicas para Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM), em Teresina, ressaltou a importância desse trabalho e as medidas implementadas no Piauí para auxiliar as mulheres em situação de violência.

Segundo a defensora pública e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher, o evento abriu novos caminhos para a defesa das mulheres. “As trocas de conhecimento e experiência em nossa atuação sempre produzem excelentes frutos. A partir desses aprendizados, é possível melhorar a qualidade do nosso trabalho, seja aplicando o que absorvemos das palestras, seja buscando mudanças estruturais necessárias para evoluir no atendimento às mulheres em situação de violência de gênero. Podemos dizer que ouvir novas ideias e boas práticas já amplia nosso campo de visão e impacta diretamente na melhoria do nosso trabalho”, destacou a defensora.

O II FONADEM discutiu temas relacionados ao enfrentamento de todas as formas de violência contra mulheres. Debates como esses enriquecem o entendimento do Núcleo da Mulher e de todos os setores da Defensoria, conforme destaca o presidente da APIDEP, Jeiko Leal. “O Núcleo vem se destacando constantemente pelo trabalho efetivo e abrangente em toda Teresina. Além do trabalho com saldo muito positivo, o II FONADEM, realizado no edifício-sede da Defensoria no Piauí, proporcionou uma experiência incrível para todos os núcleos, ampliando a visão dos associados e defensores de todo o estado sobre questões importantes relacionadas à defesa das mulheres em situação de vulnerabilidade”, pontuou.

Além do Fórum Nacional, Teresina também recebeu outros apoios para auxiliar mulheres em situação de violência, como a Casa da Mulher Brasileira. Nos primeiros quatro meses de funcionamento, a Defensoria Pública já realizou 250 atendimentos no local. A defensora Lia Medeiros enfatizou a importância desse centro: “Certamente é um ganho importantíssimo para as mulheres, trazendo mais um ponto de acolhimento e atendimento de suas demandas. Tendo em vista que concentra os serviços mais importantes e imediatos para a defesa da mulher em situação de violência, permite acolhimento, agilidade e especialização nesses atendimentos”, reforçou.

XVI CONADEP: Prorrogado prazo para envio de práticas e de teses

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Defensoras e defensores públicos associados(as) interessados(as) em enviar seus trabalhos para o concurso de práticas exitosas e/ou teses agora têm um novo prazo para envio. A data foi prorrogada até o dia 31 de julho. O XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) ocorrerá de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).
Ponto alto do evento, os concursos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país e tem por objetivo avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades.
O concurso de teses tem por objetivo fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas visa ao compartilhamento interno das experiências dos defensores.
Este ano, os concursos versarão sobre o tema central do Congresso: “DEFENSORIA PÚBLICA: MODELO PÚBLICO-CONSTITUCIONAL DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇA”
Confira aqui a íntegra do Edital do Concurso de práticas.
Confira aqui a íntegra do Edital do Concurso de teses.
Confira a composição das bancas de práticas
Coordenadora: Sheila de Andrade Ferreira (DPE-PI)
Fabíola Diniz (Ouvidora Geral DPE-MA)
Flávio Aurélio Wandeck Filho (DPE-MG)
Gustavo Dayrell (DPE-MG)
Marcus Edson de Lima (DPE-RO)
Confira a composição das bancas de teses
Coordenador: Francisco Horta Filho (DPE-RJ)
Ana Mônica Anselmo de Amorim (DPE-CE)
Laryssa Queiroz (Doutoranda em Políticas Públicas – UFMA)
Mônica de Melo (DPE-SP)
Rodrigo dos Santos Ribeiro (DPE-RS)
SAIBA MAIS: 

Defensores públicos e outras entidades solicitam promulgação de PL vetada pelo governador no Piauí

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Os Núcleos Especializados de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa, Defesa da Pessoa com Deficiência, do Consumidor, juntamente com o Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, manifestaram seu apoio ao PL 76/2024, que visa definir a assinatura escrita como forma de resguardar a população idosa de golpes financeiros no Piauí.

O projeto de lei, proposto pela deputada Simone Pereira, já tramitou e foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta estabelecia que a única forma de contratação de operações de crédito seria por meio de assinatura escrita. No entanto, o projeto não foi sancionado pelo governador Rafael Fonteles.

Segundo a defensora pública Sarah Vieira Miranda, membro da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), defensora do Núcleo do Idoso da Defensoria e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí (Cedipi), a legislação atual amplia a forma de contratação que permite lesões financeiras aos idosos. “A legislação, como está, vulnerabiliza muito as pessoas idosas, que têm sido vítimas de muitos golpes e fraudes financeiras, comprometendo gravemente seus rendimentos”, destaca.

Atuando conjuntamente, a rede de proteção composta pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa, da Defensoria , o Procon, o Conselho Municipal e a Delegacia do Idoso buscam a promulgação do PL em que pese o veto governamental. “A aprovação deste projeto de lei pode significar um avanço positivo para a defesa da população idosa. A APIDEP apoia essa iniciativa para garantir uma melhoria considerável para esse público”, afirma Jeiko Leal, presidente da APIDEP.

ANADEP e APIDEP durante homenagem da Câmara Municipal de Teresina à Defensoria Pública

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi homenageada, nessa quinta-feira (6/6), em Sessão Solene na Câmara Municipal de Teresina. A proposição foi do presidente da Casa, vereador Enzo Samuel. A homenagem se deu pelo transcurso, em 19 de maio, Dia da Defensoria Pública, da Defensora Pública e do Defensor Público. A vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, e o presidente da APIDEP, Jeiko Leal, participaram da solenidade.
Ao abrir os trabalhos, o vereador Enzo Samuel destacou o importante papel prestado pela Defensoria à população vulnerável do Piauí. “A Defensoria Pública é a expressão e instrumento do regime democrático, tendo como missão a defesa dos direitos dos vulnerabilizados e a presente sessão visa homenagear essa Instituição e todos que nela ocupam cargos, lembrando que além de prestar a assistência jurídica gratuita, a Defensoria conta com uma carteira de projetos voltados para atender a população, portanto nada mais justo que homenagear esses excelentes profissionais que fazem a Defensoria Pública do Estado do Piauí”.
O Ouvidor-Geral da Defensoria, Djan Moreira, também se manifestou. “Só temos a agradecer. O papel da Ouvidoria é a promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição, não sendo só um balcão de reclamações (..) tem a atribuição de promover o intercâmbio com a sociedade civil, no que temos investido muito. Do Sistema de Justiça, a Defensoria é a única que tem seu Ouvidor externo, estamos em 17 estados e essa é nossa missão. Quero agradecer a cada Defensora, Defensor, servidoras e servidores e, especialmente à Defensora Pública Geral, Carla Yáscar, que mais que nossa chefe, é nossa líder, dedicando-se dia e noite para melhorias dos serviços da Defensoria”, disse.
O presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, discorreu sobre a homenagem. “É com grande satisfação que recebemos esse momento, essa lembrança da Defensoria Pública. É um momento de essência da Instituição, o modelo público de assistência jurídica integral e gratuita preconizado pela Constituição de 88. Falar de Defensoria é falar da Instituição do sistema de justiça que serve à população mais vulnerável do país e do nosso Estado, especificamente aqui de Teresina, com seus 866 mil habitantes aproximadamente. É a essa Instituição que a população recorre quando necessita de ver seus mais elementares direitos assegurados, e é essa Instituição que está de portas abertas para receber essas pessoas”, ressaltou lembrando ainda que a Defensoria necessita de um orçamento condizente com suas reais necessidades.
Presente à Sessão, a vice-presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, falou da emoção do momento. “Cumprimento ao Vereador Enzo Samuel e agradeço pela realização desta solenidade pela Defensoria brasileira e, em especial, pela Defensoria Pública do Piauí. Esse ato solene diz respeito a todo o trabalho realizado pela Defensoria do Piauí por meio das colegas e dos colegas, Defensoras e Defensores. (…), é importante destacar o quanto a Defensoria representa a concretização de um sonho para todos nós. Se aqui estamos hoje é porque um dia alguém sonhou não ter fome, poder estudar, ter seus direitos respeitados. A Defensoria é a defesa diária da vida com qualidade. Agradeço pela realização desta solenidade em respeito a todo o trabalho realizado pela Defensoria do Piauí e aos colegas Defensores e Defensoras nesse momento tão importante”.
A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, discorreu sobre o trabalho desenvolvido e os avanços da Instituição. “É uma imensa alegria e honra estar aqui hoje em uma sessão do Poder Legislativo Municipal em homenagem à Defensoria Pública do Piauí e a todas as pessoas que constroem diariamente nossa Instituição. É um momento de agradecimento ao vereador Enzo Samuel pela proposição desta homenagem, assim como ao trabalho de todas essas pessoas que saem de casa a cada dia para fazer a diferença na vida de outras pessoas, promovendo justiça social, direitos, viabilizando o acesso dos mais vulnerabilizados à justiça”.
Para a dirigente da Defensoria Pública local, a sessão foi um espaço para lembrar as conquistas da Defensoria. “É a Instituição mais jovem do sistema de justiça, que tem ainda tantas lutas a serem travadas, mas que não pode jamais esquecer os desafios que já conseguimos vencer, assim agradeço a todos e todas que nos antecederam e lutaram pela Defensoria, por sua autonomia, para que a Instituição tivesse seus prédios, estrutura física e tecnológica, todas as gestões tanto da Defensoria como da Associação, que deram a sua contribuição para que seja hoje essa instituição cada vez mais respeitada pelas demais instituições e poderes no Piauí, uma Instituição que trabalha para a valorização dos seus membros com conquistas concretas já na atual gestão, que tem projetos que levam a força de trabalho da Defensoria para todo o Piauí”.

Defensoras e defensores públicos reúnem-se durante assembleia geral extraordinária da ANADEP de maio

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta segunda-feira (13/5), assembleia geral extraordinária. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelas vice-presidentes Juliana Lintz (institucional) e Fernanda Fernandes (administrativo).
O encontro foi aberto com espaço reservado de fala para o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, que de forma muito sensível trouxe um resumo dos acontecimentos que ocorreram em todo o Rio Grande do Sul que foi devastado pelas chuvas e cheia dos rios que cortam os municípios gaúchos. Na ocasião, o presidente ressaltou o importante diálogo da ANADEP com a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça para os esforços concentrados voltados para a emissão de documentos das pessoas atingidas.
A diretoria da ANADEP e os(as) representantes das Associações Afiliadas dialogaram sobre as ações e divulgação de ajuda ao estado por meio de campanhas solidárias e também as atuações concretas de apoio à ADPERGS e à Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para atendimento jurídico à população.
De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, são 538.241 pessoas desalojadas, 127 desaparecidas e 806 feridos. Ao todo, 2,1 milhões de pessoas e 447 municípios foram afetados. O Estado conta ainda com 79.540 pessoas em abrigos.
Em seguida, a presidenta da ANADEP anunciou que no dia 20/05 será realizado duas sessões solenes em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública: uma na Câmar9a dos Deputados e outra no Senado Federal, de iniciativas do deputado Stelio Dener (Republicanos-RR) e do Senador Jader Barbalho (MDB-PA), respectivamente.
Ainda, marcando a semana de eventos  em torno do 19/05, Rivana Ricarte fez o anúncio do lançamento do Programa “Defensoria em Todos os Cantos”, que ocorrerá no Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, na segunda-feira (20/5), a partir das 16h30. A iniciativa visa ampliar o acesso à justiça no Brasil, a partir da expansão dos serviços e atendimentos das Defensorias Públicas dos estados e da União.
Em âmbito do Poder Executivo, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, trouxe um retrospecto de toda a atuação da entidade em relação à construção do Plano Pena Justa. A iniciativa é uma construção conjunta coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para consolidar propostas que promovam a melhoria das condições de encarceramento e a inserção social de pessoas após a privação de liberdade. Desde o início dos trabalhos, a ANADEP, ao lado de entidades da sociedade civil ligadas à temática, tem participado das atividades relacionadas ao Plano. Após a audiência pública, a Comissão Temática de Política Criminal da ANADEP sintetizou as propostas da entidade e encaminhou para o CNJ a fim de contribuir com a elaboração do documento.
O XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos também foi objeto da pauta. O evento é uma realização da ANADEP e da ADPEMA, e ocorrerá de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).
Por fim, a AGE fez uma análise das pautas do legislativo, em especial, o resultado positivo do PL 4015 (risco). Em âmbito jurídico, falou-se sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.487.051, que trata sobre o repasse de emolumentos ao Fundo da Defensoria Pública do Pará.
Participaram representantes da ADEPAL, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
FONTE: ANADEP

ANADEP e APADEP lançam Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, com participação de mais de 200 pessoas, em SP

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Mais de 200 pessoas participaram, na tarde desta quinta-feira (10/5), do lançamento oficial da Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, que foi promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP), na SEFRAS (Ação Social Franciscana, Chá do Padre), no centro de São Paulo.
A primeira mesa do evento contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; do presidente da APADEP, Rafael Galati; do subdefensor público-geral da DPE-SP, Rafael Pitanga; do coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-RUA), Anderson Lopes; da deputada estadual, Ediane Maria (PSOL); do diretor-presidente da Sefras, Frei José de Cássia dos Santos; da secretária nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sheila de Carvalho; e do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP).
Ao trazer o olhar da Defensoria Pública para a pauta, Rivana Ricarte destacou para a plateia a tônica do slogan da Campanha Nacional que elenca as urgências da população em situação de rua que precisam de resoluções rápidas e efetivas. “Estamos chamando atenção não para que no futuro não tenhamos mais os problemas de hoje. Estamos chamando atenção de que precisamos trabalhar no presente para superar a situação de vulnerabilidade enfrentada pelas pessoas em situação de rua. Não é começar amanhã. O trabalho precisa ser feito hoje para que mudemos o presente e superemos essa realidade”, afirmou.
De acordo com a presidenta da entidade, o principal objetivo da Campanha Nacional é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos jurídicos realizados no dia a dia da Instituição voltados para o grupo são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância, Criminal e em diversos núcleos, com demandas variadas.
Rafael Galati completou afirmando o papel crucial de defensoras públicas e defensores públicos na construção de políticas públicas. “A população em situação de rua representa o público-alvo da Defensoria Pública em potencial pela sua extrema situação de vulnerabilidade e que envolve várias áreas de atuação, como acesso à saúde, moradia digna e documentação”.
Representando a DPE-SP, Rafael Pitanga disse que “estar em São Paulo com essa Ação Nacional é algo muito transformador para nossa Instituição que tem sido referência nesse atendimento jurídico especializado a essa população”, disse o subdefensor-geral.
Anderson Lopes que é uma das principais lideranças do segmento abordou a questão da invisibilidade. “As pessoas ainda não reconhecem a população em situação de rua. Por isso, agradeço à Defensoria Pública por trazer esta pauta e nos tirar, de um lado, da invisibilidade. Ainda bem que temos uma Defensoria Pública que luta por nossos direitos”.
No campo legislativo, a deputada estadual Ediane Maria, do PSOL, falou com muita emoção. A plateia aplaudia cada fala da parlamentar que conhece a realidade de quem não tem uma moradia. “É importante estarmos aqui olhando para esse lugar. Não tem como falar da cidade de São Paulo sem falar da realidade do centro dessa cidade que tem mais de 40 mil pessoas em situação de rua. As pessoas têm que estar sensibilizadas para esta realidade. Se não tivermos política de empregabilidade junto a uma política de moradia, as pessoas voltarão à situação de rua”, pontuou.
Em seguida, Eduardo Suplicy, que tem inúmeros projetos voltados para os direitos da população em situação de rua, foi recebido de pé pelos(as) participantes. Para ele é fundamental iniciativas que visem à educação e inserção no mercado de trabalho de quem vive nas ruas. “Mercado formal e carteira de trabalho é uma das nossas prioridades para trazer dignidade para este grupo”.
Já a secretária nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sheila de Carvalho, afirmou que o órgão é um canal aberto de diálogo com o segmento e os movimentos sociais para a construção de políticas públicas que atendam os anseios e necessidades desta população. “É necessário dentro dessa perspectiva de justiça e segurança tem que ter uma perspectiva que atenda todas e todos. Quando falamos de acesso à justiça, falamos em acesso a direitos”.
Por fim, o anfitrião da casa, Frei José, apresentou o trabalho da Casa que há mais de duas décadas é referência para o atendimento e acolhimento da população em situação de rua do centro de São Paulo. O local é um dos 13 Núcleos de Convivência voltados para o atendimento deste grupo e tem uma atuação plural que oferece refeições, atividades e projetos de reinserção dos grupos. “Nosso espaço visa buscar suporte para a população em situação de rua. Somos um local de fraternidade e de acolhimento. Nosso trabalho alcance três fundamentos que é acolher, cuidar e defender. E saibam que defender não é uma tarefa fácil. Por isso, a parceria da Defensoria nessa pauta é essencial”, agradeceu o Frei por sediar o evento de lançamento.
Nada sobre a rua, sem a rua
A segunda parte do lançamento contou com a interação dos(as) participantes da Ação. Houve apresentação do grupo “Pagode na Lata”, coletivo que utiliza a música como instrumento de geração de renda e redução de danos na região da “cracolândia”.
Em seguida, os(as) membros(as) da Comissão Temática da População em Situação de Rua da ANADEP organizaram uma oficina temática de apresentação e debate da cartilha da Campanha Nacional. A atividade foi um momento de escuta sensível e de microfone aberto para quem queria tirar dúvidas ou contar o seu relato de vida.
Neste momento, o membro da coordenação do movimento nacional das pessoas em situação de rua, Samuel Rodrigues, leu o poema “DefensoRUA”, que foi publicado na cartilha da campanha nacional. Já a coordenadora do movimento de população de situação de rua da Região Nordeste, Sueli Oliveira, elencou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que vivem longe dos grandes centros.
No final da tarde, houve mutirão de atendimento jurídico à população em situação de rua.
O lançamento da Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” foi uma iniciativa da ANADEP e da APADEP, e contou com apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e da Ouvidoria Geral da DPE-SP.

Defensoria Pública sediará em junho o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) vai sediar nos dias 06 e 07 de junho de 2024, o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres (FONADEM). Idealizado e planejado pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), nesta edição o FONADEM é organizado Pelo Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) da DPE-PI e pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi), que certificará as (os) participantes.
O evento conta com o apoio da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), e será realizado no Auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da DPE-PI, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos em Teresina, com transmissão pela plataforma TEAMS, sendo destinado a Defensoras(es) Públicas(es) e integrantes da rede de proteção à mulher. As inscrições podem ser efetuadas  clicando aqui.
A abertura do evento, na noite do dia 06, terá a a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e contará com Conferência feita pela Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos, que é titular da 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência de Teresina, doutora em Direito e Políticas Públicas, mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR e professora do Curso de Direito do UNIFSA. Também será conferencista a socióloga e doutoranda em Estudos Étnicos e Africanos do Programa Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Vilma Maria dos Santos Reis.
A programação do dia 7, trará temas importantes, como “A Defensoria Pública e sua atribuição de assistência qualificada às vítimas hipervulnerabilizadas: mulheres em situação de violência de gênero, crianças e adolescentes e vítimas de racismo”, tendo como facilitadora a doutora e mestre em Direito na linha de pesquisa Direitos Humanos, Sociedade e Arte. Lívia de Meira Lima Paiva, e como mediadora a Defensora Pública Maria Matilde Alonso, Coordenadora NUDEM do Rio de Janeiro. Representando a sociedade civil também será facilitadora Ana Cleide Nascimento, que é integrante do Instituto da mulher negra do Piauí – Ayabás e da Frente Popular de Mulheres contra o Feminicidio e diretora de Enfrentamento a Violência da Secretaria de Estado das Mulheres.
Outro tema presente no evento será “O papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça reprodutiva” , tendo como facilitadora a professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Ana Paula de Oliveira Sciammarella, que também coordena o Projeto Diálogos da Justiça Reprodutiva (UFRRJ, UNIRIO e UFF). Será mediadora a Defensora Pública Livia Almeida, coordenadora NUDEM do estado da Bahia. Da sociedade civil participará como mediadora a ativista e estudante de direito baiana, Yuna Vitória.
Também no dia 7, no turno da tarde, o tema abordado será “Alienação parental e reprodução de violências de gênero nas Varas de Família”, tendo como facilitadora a professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição, além de participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero, Fabiana Cristina Severi. Será mediadora a Defensora Pública Rosana Leite, Coordenadora NUDEM do estado do Mato Grosso e como representante da sociedade civil, participará como facilitadora a advogada e especialista em direitos humanos e democracia, Lara Melinne Matos Cardoso.
A coordenadora do NUDEM da Defensoria do Piauí, Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, fala sobre a realização do II FONADEM. “É com imensa honra que, no ano em que o Núcleo da Mulher da Defensoria completa duas décadas de funcionamento, vamos receber um Fórum de tanta relevância. Não há como negar que a atuação da Defensoria na defesa e promoção dos direitos das mulheres é de extrema relevância, pois temos desempenhado um papel fundamental para enfrentamento às mais variadas violências de gênero. Tenho certeza que serão momentos extremamente produtivos, com debates qualificados e muito aprendizado”, afirma.
O II FONADEM será encerrado após leitura da Carta referente ao evento e realização de Homenagens realizadas pelo NUDEM da DPE-PI.
FONTE: DPE-PI

ANADEP lança a identidade visual da Campanha Nacional 2024

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Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que no Brasil há cerca de 281 mil pessoas em situação de rua no Brasil. O grupo está exposto a violências, tem dificuldade de acessar seus direitos mais básicos e é alvo constante de preconceito e discriminação por parte da sociedade. Por tudo isso, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as Associações Estaduais e do DF e as Defensorias Públicas Estaduais e do DF, lançarão este ano campanha nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”.
O principal objetivo da Ação é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância e Criminal, com demandas variadas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em Casa Abrigo.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressalta que o olhar dos defensores públicos é estratégico nessa pauta que tem tido atenção do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 976, e do Governo Federal. “Queremos mostrar que a atuação de defensoras e defensores públicos é fundamental para garantir acesso à justiça e direitos, como a construção de políticas públicas voltadas para a moradia digna”.
A população em situação de rua
De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Este grupo se utiliza dos logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória.
A maior concentração desse grupo encontra-se na região Sudeste. O estado de São Paulo tem o cenário mais crítico, concentrando quase metade da população em situação de rua de todo o Brasil: 86.782 mil pessoas. Em seguida, vem capitais, como: Rio de Janeiro (13.719), Belo Horizonte (11.517), Salvador (7.724) e Brasília (7.276).
A Comissão Temática de População em Situação de Rua da ANADEP ressalta que a superação da situação de vulnerabilidade nas ruas é complexa. Contudo, a medida inicial para pensar a superação desse quadro é necessariamente a oferta de moradia a essas pessoas.
A Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” é uma iniciativa da ANADEP e conta com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Navegue na nossa página e saiba mais sobre a Campanha: https://www.anadep.org.br/UmNovoPresenteEpossivel/
IDENTIDADE VISUAL
A identidade visual da campanha foi elaborada pela assessoria de comunicação, com apoio da Comissão Temática de População em Situação de Rua da ANADEP. A concepção buscou fugir de estereótipos que reforçam preconceitos em relação à população em situação de rua.
As peças têm um filtro verde, para relacionar a cor da Defensoria Pública. As fontes principais são na cor amarela, para dar uma ideia de alerta. Além disso, utilizou-se na frase “situação de rua” uma fonte semelhante ao grafite para comunicar diretamente com a questão urbana. Por fim, o cartaz tem nas bordas o chamado efeito splatter para dar a impressão de desgate provocado pela ações de sol, chuva e vento.
Todas as fotos da campanha são do fotógrafo Eduardo Ferreira, do departamento de comunicação da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que cedeu as imagens para utilização na Campanha Nacional. As fotografias são de projeto desenvolvido pela DPE-GO denominado “Defensoria na Rua”.
O principal objetivo era mostrar que os atendimentos à população em situação de rua são uma realidade da Instituição, uma vez que os(as) defensores(as) têm realizado mutirões em praças públicas e nos Centros Pops, bem como rondas específicas para a coleta in loco de informações nas ruas das cidades.
EVENTO DE LANÇAMENTO
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP) lançarão, no dia 9 de maio (quinta-feira), na SEFRAS (Ação Social Franciscana, Chá do Padre), no centro de São Paulo, a Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”.
O “Chá do Padre”, como é popularmente conhecido o local de lançamento da Campanha, é um dos 13 Núcleos de Convivência para a população em situação de rua existente na cidade de São Paulo. Neste dia, as associações pretendem apresentar a atuação de Defensoras e Defensores, além de promover palestras e apresentações culturais. No início da noite, Defensoras e Defensores de São Paulo prestarão atendimento jurídico à população em situação de rua, por meio de um mutirão que acolherá também grupos que se dirigirem à região para o jantar, ou para abrigamento noturno.
O principal objetivo da Ação é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância e Criminal, com demandas variadas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em Casa Abrigo.
O evento de lançamento será uma iniciativa da ANADEP e da APADEP, e contará com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e da Ouvidoria Geral da DPE-SP.
FONTE: ANADEP

ANADEP presente em esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil

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A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) promoveu no Senado, ao longo desta semana, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e as vice-presidentas da ANADEP, Fernanda Fernandes e Juliana Lintz, estiverem presentes nos debates do Colegiado. A  ANADEP integra o Colegiado na condição de consultora do Grupo de Trabalho.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça é o presidente do Colegiado, que já enviou mais de 400 ofícios a entidades representativas da sociedade civil, faculdades de direito, órgãos públicos e associações, com o objetivo de receber sugestões para a revisão do código. “Realizamos quatro audiências públicas com o intuito de ouvir especialistas de todos os cantos do país, e até do exterior, de forma a contribuir com os avanços dos trabalhos de maneira transparente e democrática”, disse.
Fernanda Fernandes destacou a necessidade de proteger as pessoas idosas, as crianças e os adolescentes. Segundo ela, esses grupos merecem um olhar especial e precisam ser ouvidos. “O novo código deve reforçar o direito dessas pessoas à participação em todas as decisões que afetam suas vidas. Nesse aspecto, reforçamos a necessidade de manter o artigo 4-A, de maneira que a voz e a participação das crianças e dos adolescentes sejam protegidas do jeito que elas merecem”, comentou a defensora pública.
A vice-presidenta explicou que, até o momento, o Direito de Família, foi o tema com o maior número de divergências. “A nossa participação é importante para que a gente possa contribuir e acompanhar de perto todas as propostas de reforma que estão sendo encaminhadas. Assim, poderemos nos preparar e atuar de forma cada vez mais precisa na defesa e proteção dos direitos dos usuários dos serviços da Defensoria Pública”, pontuou.
A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto. Os(as) relatores(as) são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O vice-presidente é Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ.
O grupo recebeu 180 dias de prazo para apresentar a Pacheco um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Esse prazo vence em 12 de abril. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Com mais de 2 mil artigos, o Código Civil regula todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas, entre outros.
*Com informações do STJ
FONTE: ANADEP