DPE-PI participa da IV Reunião Ordinária do CONDEGE em Brasília

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A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, participou em Brasília, nesta quarta-feira (17), da IV Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais.

A reunião contou com a apresentação do projeto da OEA, para auxiliar a celeridade do financiamento do BNDES, oportunidade em que foram apresentados projetos encaminhados ao referido Banco. Na oportunidade técnicos do BNDES apresentaram os procedimentos necessários para a obtenção de financiamento para o programa de modernização da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Os Defensores Gerais reunidos em Brasília também discutiram o Projeto “Minha terra no Papel”, encaminhado para análise das Defensorias Públicas. O Colegiado indicou ainda uma Comissão específica para conhecimento e identificação do Fundo para a reconstituição dos bens lesados, sendo tratada também sobre a participação do CONDEGE na Comissão Nacional da Verdade, que trata sobre a escravidão negra no Brasil.

Também fizeram parte da pauta discutida em Brasília a apresentação da minuta do convênio entre o CONDEGE e o IBDFAM, pela Defensoria Pública Geral da Bahia e a Defensoria Pública da União, em conjunto com a  Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) apresentaram parecer sobre a alteração da Lei Complementar Nº 80, conforme o deliberado durante a V Reunião Ordinária do Colegiado.

Fonte e foto: Condege

ANADEP participa de audiência pública para debater redução da maioridade penal

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Discussões acerca da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que visa reduzir a maioridade penal no país de 18 para 16 anos, lotaram os corredores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17). A ANADEP esteve durante todo o dia na Casa para dialogar com os deputados sobre o risco de aprovação da PEC. No início da tarde, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal, Laisa Drumond, representou a Associação Nacional em audiência pública para debater a matéria. O encontro ocorreu no Plenário 3 da Câmara dos Deputados e foi organizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP).

Pouco antes do início dos debates, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de outros movimentos sociais entoaram coro contra a aprovação da PEC e promoveram apitaços para chamar atenção e a necessidade de se aprovar políticas públicas em prol da juventudade vulnerável do país.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da CLP, deputado Fábio Ramalho (PV/MG), alertou que a matéria já está em trâmite avançado na Câmara e tem despertado o interesse da população brasileira sobre o tema. “A ideia é que esta comissão possa colaborar de forma efetiva em relação à análise da matéria”, afirmou.

Um dos convidados mais esperado da mesa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina, começou sua explanação de forma bastante lúdica, fazendo um panorama de todas as legislações brasileiras relacionadas à proteção da criança e do adolescente. Segundo o Minsitro, o Brasil tem compromissos na esfera internacional através de tratados e, por isso, deve manter o compromisso de observar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Kukina afirmou que é dever do Estado destinar orçamento público para as políticas sociais voltados a este grupo.

Sergio Kukina fez duras críticas às pessoas que têm, de forma generalizada e sistemática, afirmado que o Estatuto da Criança e do Adolescente é ineficaz. “Nossa legislação passou a perceber o menor de 18 anos como sujeito de direitos: direito à saúde, à família, à proteção. Direitos que são concebidos desde o seu nascimento, no entanto, não são apenas direitos. O ECA é uma via de mão dupla, o que significa que este jovem também tem deveres à cumprir perante o Estado”, pontuou.

Ao encerrar seu discurso, o ministro afirmou que é contra a redução da maioridade penal e contra o aumento do tempo de internação dos jovens nas Casas de Custódia. “Para as pessoas três anos não é nada porque é para o filho do pobre, do vulnerável, da pessoa que não tem voz. Para o filho do pobre ficar a quarta parte da vida guardado não tem problema. Eu não gostaria que a provação da 171 se convertesse em um estelionato”, argumentou.

 

Fonte: ANADEP

Defensoria participa de assinatura do termo de cooperação para implantação da Audiência de Custódia no Piauí

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Aconteceu na última segunda-feira (15), no Palácio de Karnak, da assinatura do termo de cooperação para a Implantação da Audiência de Custódia na Comarca de Teresina. A implantação da Audiência de Custódia em Teresina visa dar celeridade as atividades do sistema prisional piauiense.

A audiência terá capacidade de atender os autuados em flagrante em até 24 horas da emissão da nota de culpa e a previsão para o início das atividades é o próximo mês de julho. A Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, disse que as Audiências de Custódia tendem a agilizar os trâmites processuais no Núcleo do Preso Provisório.

A assinatura do termo contou também com a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, do Presidente do TJ, Desembargador Raimundo Eufrásio;  Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins; Coordenador Geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Desembargador Erivan Lopes; Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva; Secretário Estadual da Justiça e Direitos Humanos, Daniel Oliveira; Secretário Estadual da Segurança Pública, Fábio Abreu, dentre outros.

 

FONTE E FOTO: Ccom

Defensor Público proferiu Palestra Magna sobre redução da maioridade penal

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O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio, proferiu a Palestra Magna “A Eficácia da Redução da Maioridade Penal: Mito ou Verdade?” na abertura do I Colóquio sobre a Redução da Maioridade Penal, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O evento contou com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal e Estadual, Judiciário e sociedade civil organizada.

O Colóquio contou com ampla programação abordando as ações do Poder Público e os avanços na garantia dos direitos, bem como da responsabilidade da sociedade civil. Durante a abertura, um abaixo assinado contra a proposta de redução da maioridade penal foi entregue ao público. A PEC 171 visa reduzir a maioridade penal ou prolongar o tempo de internação de adolescentes. O abaixo assinado apresentou uma série de parâmetros da não efetividade no combate à violência com a redução.

 

Fonte: Defensoria -PI

ANADEP discute proposta de alteração do CPP com Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil

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A diretoria da ANADEP reuniu-se na última quarta-feira (10) com representantes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) para discutir propostas de alteração do CPP nas regras atinentes à lavratura do auto de prisão em flagrante. A proposta prevê, entre outras medidas, a obrigatoriedade da presença da defesa quando da lavratura do flagrante, requisição obrigatória de exame corpo de delito do autuado e necessidade de fundamentação da prisão.
Na ocasião, os delegados apresentaram minuta de projeto que a categoria tem trabalhado sobre o tema. De acordo com o presidente da Fendepol, José Paulo Pires, dialogar com os defensores públicos é fundamental. “Queremos trabalhar em parceria para avançar na proteção dos direitos humanos e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, apontou.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, afirmou que a participação da defesa desde o momento da formalização da prisão é importante porque garante o respeito aos direitos humanos e à presunção de inocência, assim como o direito de defesa e o devido processo legal, da mesma forma como já fazem muitos países da América Latina como Peru, México, Argentina, Chile e Equador. “Temos no Brasil mais de 500 mil pessoas presas e um déficit de 230 mil vagas no sistema penitenciário. Trabalhar em parceria para o avanço deste projeto é muito positivo: o assistido da Defensoria ganha e as instituições também se fortalecem. A união das instituições trará mais credibilidade da população perante o sistema de justiça”, explica.
Ao final, a diretoria ficou de apresentar a minuta à categoria e analisar criteriosamente o documento, tendo já a diretoria da Anadep apresentado algumas sugestões que foram de pronto acatadas pelos representantes da Fendepol.
Participaram também da reunião: o vice-presidente da ANADEP, Arilson Malaquias; a diretora para assuntos legislativos, Clarice Binda; o presidente da ADPETO, Neuton Santos; o delegado de Polícia do Espírito Santo, Rodolfo Queiroz Laterza; e o delegado do Rio de Janeiro, Pablo Sartori.
Fonte: ANADEP

Defensoria recebe proposta do Governo sobre repasse do duodécimo

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O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP),  João Batista Viana do Lago Neto, a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e o Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, participaram na última terça-feira, dia 10, de reunião com o Secretário do Estado da Fazenda, Rafael Tajra Fonteles, o Secretário de Estado do Planejamento, Antonio Rodrigues de Sousa Neto e o Superintendente do Tesouro do Estado do Piauí, Emílio Joaquim Oliveira Júnior, para tratar sobre o repasse do duodécimo aos Defensores Públicos.

Durante a reunião os representantes do Governo do Estado apresentaram, além da proposta relativa ao repasse do duodécimo, a de percentual  a ser estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2016.

 

 

Fonte e foto: DPE-PI

Defensores públicos têm até o dia 13 de junho para participar do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil

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Defensores públicos de todo o Brasil têm até o dia 13 de junho para participar do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil – estudo que busca atualizar os dados sobre o perfil tanto dos defensores públicos do país quanto compreender o funcionamento das Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
A pesquisa faz parte do projeto fortalecimento do acesso à justiça no Brasil, uma parceria entre Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O diagnóstico servirá também para contribuir com as reformas judiciárias em curso.
O formulário está disponível eletronicamente para que os defensores de todo o país possam responder de acordo com sua realidade local. Para garantir a privacidade do usuário, todas as informações serão tratadas com sigilo, e as respostas não serão ligadas ao nome dos participantes.
Fonte: Anadep

Defensoria Pública recebe ações do Programa Justiça Itinerante

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai sediar as ações do Programa Justiça Itinerante no período de 23 a 26 de junho.

Durante os quatro dias da ação a equipe da Defensoria Pública prestará atendimentos e orientações sobre serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável.

O atendimento será feito no Núcleo Central da Instituição situado na rua Nogueira Tapety, 138, Bairro dos Noivos, na zona Leste de Teresina. Os interessados podem tirar dúvidas através do dos telefones: (86) 3233-9805 ou 3230-7870 / 32317871.

Fonte: Defensoria-PI

Funcionamento

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí manterá expediente normal nesta sexta-feira, dia 05 de junho. O trabalho será interrompido somente nesta quinta-feira, dia 04, devido ao feriado nacional. Na sexta-feira, todos os setores da Instituição estarão abertos, na capital e também no interior do Estado, a partir das 7h30, sendo os trabalhos encerrados normalmente às 13h30.