A diretoria da ANADEP reuniu-se na última quarta-feira (10) com representantes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) para discutir propostas de alteração do CPP nas regras atinentes à lavratura do auto de prisão em flagrante. A proposta prevê, entre outras medidas, a obrigatoriedade da presença da defesa quando da lavratura do flagrante, requisição obrigatória de exame corpo de delito do autuado e necessidade de fundamentação da prisão.
Na ocasião, os delegados apresentaram minuta de projeto que a categoria tem trabalhado sobre o tema. De acordo com o presidente da Fendepol, José Paulo Pires, dialogar com os defensores públicos é fundamental. “Queremos trabalhar em parceria para avançar na proteção dos direitos humanos e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, apontou.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, afirmou que a participação da defesa desde o momento da formalização da prisão é importante porque garante o respeito aos direitos humanos e à presunção de inocência, assim como o direito de defesa e o devido processo legal, da mesma forma como já fazem muitos países da América Latina como Peru, México, Argentina, Chile e Equador. “Temos no Brasil mais de 500 mil pessoas presas e um déficit de 230 mil vagas no sistema penitenciário. Trabalhar em parceria para o avanço deste projeto é muito positivo: o assistido da Defensoria ganha e as instituições também se fortalecem. A união das instituições trará mais credibilidade da população perante o sistema de justiça”, explica.
Ao final, a diretoria ficou de apresentar a minuta à categoria e analisar criteriosamente o documento, tendo já a diretoria da Anadep apresentado algumas sugestões que foram de pronto acatadas pelos representantes da Fendepol.
Participaram também da reunião: o vice-presidente da ANADEP, Arilson Malaquias; a diretora para assuntos legislativos, Clarice Binda; o presidente da ADPETO, Neuton Santos; o delegado de Polícia do Espírito Santo, Rodolfo Queiroz Laterza; e o delegado do Rio de Janeiro, Pablo Sartori.
Fonte: ANADEP