O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio, proferiu a Palestra Magna “A Eficácia da Redução da Maioridade Penal: Mito ou Verdade?” na abertura do I Colóquio sobre a Redução da Maioridade Penal, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O evento contou com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal e Estadual, Judiciário e sociedade civil organizada.
O Colóquio contou com ampla programação abordando as ações do Poder Público e os avanços na garantia dos direitos, bem como da responsabilidade da sociedade civil. Durante a abertura, um abaixo assinado contra a proposta de redução da maioridade penal foi entregue ao público. A PEC 171 visa reduzir a maioridade penal ou prolongar o tempo de internação de adolescentes. O abaixo assinado apresentou uma série de parâmetros da não efetividade no combate à violência com a redução.
Fonte: Defensoria -PI