Presidente da ANADEP fala sobre autonomia da Defensoria Pública durante sessão da OEA

Posted by Assessoria on

Em um momento muito especial, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, falou, nesta terça-feira (17), durante Sessão Especial na Organização dos Estados Americanos (OEA). Com o título, “O Fortalecimento da Autonomia da Defensoria Pública Brasileira a partir das Resoluções da OEA sobre o tema: A Experiência associativa sob os pontos de vista político e jurídico”, Patrícia destacou o trabalho promovido pela ANADEP e Associações Estaduais na efetivação da autonomia da Defensoria Pública. A dirigente ressaltou o trabalho estratégico para o fortalecimento da Instituição através da implementação das resoluções.

Patrícia citou a Emenda Constitucional 45/2004 e a recente promulgada EC 80/2014, que redefiniu o desenho constitucional da Defensoria Pública.  Ainda, segundo ela, a iniciativa de lei é um instrumento eficaz para a efetivação da autonomia.

A Sessão foi acompanhada por representantes de diversos países-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF).

Entre os outros temas que foram apresentados pelos demais países estão: As boas práticas na área da saúde mental, por Stella Maris Martinez (Defensoria Pública na Argentina e secretário-Geral da AIDEF); Boas práticas das mulheres presas, por Marta Cascante Iris Muñoz (Diretor de Defesa Pública da Costa Rica e Ministro da AIDEF); Boas práticas no tratamento de drogas, por Gabriel Fernández (Director Nacional do Instituto para o Office do Panamá e Conselheiro AIDEF da Defensoria Pública); As boas práticas sobre as questões de adolescentes, por Andrés Mahnke Malschafsky (Ouvidoria Nacional do Chile e Coordenador Adjunto da AIDEF).

Durante o encontro, a OEA ressaltou a importância do fortalecimento da Instituição através da implementação das resoluções AG/RES 2656 (XLI-O/11), AG/RES.AG/RES 2714 (XLII-O/12), AGE/RES  2801 (XLIII-O/13) e AGE/RES 2821/14 .

Na sessão foi apresentado também o Guia para a Defensoria Pública na Proteção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade, elaborado no âmbito do Programa EUROsociAL II, que visa ampliar e adaptar as políticas e normas internacionais públicas no cuidado das pessoas em situação de cárcere, além de fortalecer o trabalho e a capacitação dos defensores públicos na defesa dos direitos humanos.

 

Fonte: ANADEP

Novo Código de Processo Civil é sancionado

Posted by Assessoria on
Foi sancionado nesta segunda-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em dezembro pelo Senado (PLS 166/2010).
O novo CPC tem uma ímportância fundamental para o crescimento e solidificação da Defensoria Pública. O novo texto, por exemplo, contempla um título específico para a Instituição –  o que não há no Código em vigor, que cita a Instituição em apenas quatro artigos. Agora são 58 referências à Defensoria Pública.  Além disso, destaca a atuação dos defensores públicos na conversão de ações individuais e coletivas.
A ANADEP, que acompanha desde o início a tramitação da matéria, contribuiu com sugestões para o novo texto. A Entidade também articulou com alguns parlamentares para que os pontos do texto relacionados à Defensoria Pública fossem contemplados e mantidos.
Tramitação: A reforma do CPC teve início em 2009, quando foi criada uma comissão de juristas nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP). Os trabalhos foram presididos pelo ministro Luiz Fux, na época no Superior Tribunal de Justiça e hoje do Supremo Tribunal Federal. Também participaram da comissão, entre outros, a professora Teresa de Arruda Alvim Wambier, os professores Humberto Theodoro Júnior e José Garcia Medina e o advogado Bruno Dantas, ex-conselheiro do CNJ e hoje ministro do Tribunal de Contas da União.
O espírito da reforma do CPC era o de criar mecanismos que contribuam para a racionalização dos processos judiciais no Brasil. Conforme diz o texto de apresentação da comissão de juristas, assinado por Sarney, o compromisso foi o de “garantir a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação”.
Outro ponto importante a ser instituído no novo Código de Processo Civil é que os processos devem ser julgados em ordem cronológica. Dessa forma, deve-se evitar que os processos fiquem muito antigos, enquanto outros mais recentes são apreciados antes. Ficam instituídas algumas exceções para casos que precisam de preferência.
O novo CPC cria ainda formas de resolução dos processos por meio de conciliação, que deverá ser tentada antes mesmo de o processo ser iniciado. O objetivo é tentar fazer com que os conflitos que possam ter resolução mais fácil nem cheguem a ser julgados, para evitar a sobrecarga da Justiça.
FONTE: ANADEP

Defensora Pública Geral toma posse dia 26

Posted by Assessoria on

A posse da nova Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, será realizada no próximo dia 26. A solenidade acontecerá, às 9h, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.

A escolha da defensora Hildeth Evangelista para o cargo foi feita pelo Governador Wellington Dias, após eleição de Lista Tríplice pelos Defensores Públicos do Piauí, realizada no dia 23 de fevereiro.

Defensoria integrará o Programa Justiça Itinerante nos meses de abril e maio

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, vai integrar as ações do Programa Justiça Itinerante nos próximos meses de abril e maio.

Em abril, a Defensoria estará presente de 07 a 10, na Escola Municipal Amélia Beviláqua, localizada no bairro Santa Maria da Codipi, zona norte de Teresina. Nesse mesmo mês, a Defensoria Itinerante integrará o Justiça Itinerante do dia 22 ao dia 24, na sede do Tribunal de Justiça.
Em maio a ação acontecerá, de 05 a 08, no Campus Clóvis Moudra, da Universidade Estadual do Piauí, e no Centro Comunitário do Bairro Vermelha, na zona Sul de Teresina, no período de 26 a 29.

A equipe da Defensoria Itinerante prestará atendimentos e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

O Programa Justiça Itinerante é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí e, além das ações da Defensoria Pública, oferece à população os serviços de outras Instituições parceiras.

Fonte: Defensoria – PI

Formada a Lista Tríplice para Ouvidor Geral da Defensoria

Posted by Assessoria on

Aconteceu nesta terça-feira (17) o processo para formação da Lista Tríplice para escolha do Ouvidor Geral da Instituição. A eleição aconteceu no auditório do Prodart, na Central de Artesanato de Teresina e foi coordenada pela Comissão Eleitoral presidida pelo Defensor Público Dr. João Castelo Branco de Vasconcelos Neto.

Após a votação dos 20 representantes das entidades que compareceram para votar, o Presidente da   Comissão, Defensor Público Dr. João Castelo Branco Vasconcelos Neto proclamou o resultado final, com a lista sendo formada por: Djan Moreira, que obteve 12 votos; Roberto Melado Cordeiro Júnior, que obteve 11 votos e Francisco Roberson Marcelo da Silva, que obteve 06 votos.

A Lista Tríplice será encaminhada ao Conselho Superior da DPE-PI, que terá o prazo de 15 dias para realizar a Sessão destinada a escolha, pelo voto secreto, daquele que exercerá o mandato de Ouvidor Geral. O nome do escolhido será encaminhado à Defensora Pública Geral para a respectiva nomeação e posse, tendo para isso o prazo de 15 dias subsequentes da Sessão do Colegiado que procedeu a votação.

Fonte e foto: Defensoria-PI

Conselho inicia revisão do texto final do Projeto de atualização da Lei Complementar 59/2005

Posted by Assessoria on

Aconteceu na última sexta-feira, dia 13, a 43ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Os trabalhos foram abertos pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, que ao dar as boas-vindas aos demais integrantes informou sobre a concessão, pelo Governo do Estado do Piauí, da Medalha da Ordem do Mérito Renascença à Conselheira Defensora Pública Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos, entregue na durante solenidade em homenagem à Batalha do Jenipapo, realizada no município de Campo Maior.

Ao saber da homenagem, o Conselho aprovou por unanimidade a moção de louvor e aplauso proposta pelo Conselheiro secretário, Defensor Público Dr. Humberto Britto Rodrigues, contando com total apoio do Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.  A Ordem do Mérito Renascença é a mais alta comenda do Estado, sendo destinada a instituições e pessoas consideradas dignas de gratidão e reconhecimento por boas práticas e prestação de serviços relevantes à sociedade piauiense.

Ainda na abertura da Sessão, o Conselheiro Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio informou aos demais Conselheiros a sua participação no lançamento do Fórum da Saúde, no Tribunal de Justiça do Piauí. O Conselheiro considerou proativo o debate fomentado no evento e deu ciência ao Colegiado que a Defensoria Pública também participará de próxima reunião do Fórum, agendada para abril.

Sobre o único ponto da pauta, os Conselheiros iniciaram a revisão geral do texto final da proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências, elaborado por uma Comissão composta pelos Defensores Públicos Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Manoel Mesquita de Araújo Neto e Humberto Brito Rodrigues. Devido as peculiaridades da matéria a revisão terá prosseguimento em nova Sessão a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 18 de março, tendo alguns Conselheiros recebido atribuições específicas relativas à revisão do referido Projeto.

Participaram da reunião além da Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère, o Vice-Presidente, Subdefensor Público Geral, Dr. Francisco de Jesus Barbosa e os Conselheiros Dra. Alzira Motta e Bona Soares, Corregedora Geral da DPE-PI; Dra. Sara Maria Araújo Melo; Dr. Humberto Brito Rodrigues, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, Dr. Ulisses Brasil Lustosa e o Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.

 

Fonte: Defensoria-PI

#DefensoriaSim: ANADEP solicita apreciação do veto ao PLP 114 pelo Congresso

Posted by Assessoria on
Dando continuidade ao trabalho das atividades legislativas em prol da inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, o vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, entregou, nesta quinta-feira (12), ofício à presidência do Senado solicitando ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), para que seja lido o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº. 114 de 2011 – veto 44/2012.
Na ocasião, Pedroso explicou que a ANADEP, por meio de um trabalho de articulação a nível nacional, coletou mais de 400 assinaturas  de parlamentares postulando a análise pelo Congresso Nacional. O documento foi protocolado no Senado, em dezembro de 2014. O presidente do Senado Federal analisará o pedido, mas tentará apresentar uma solução negociada com o Poder Executivo.
Fonte: Anadep

Presidente da ANADEP falará sobre autonomia da Defensoria Pública durante sessão da OEA

Posted by Assessoria on

Na próxima semana, encerrando as atividades oficiais desta gestão, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, acompanhada da diretora jurídica adjunta, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, cumprirá extensa agenda da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), em Washington (EUA).

Representando o Brasil, Patrícia falará, na terça-feira (17), sobre a autonomia da Defensoria Pública durante Sessão Especial sobre o Intercâmbio de Boas Práticas e Experiências sobre a Defensoria Pública como Garantia de Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Durante o encontro, a OEA vai discutir com os países-membros da AIDEF, entidades da sociedade civil, instituições públicas, entidades de assistência jurídica e demais participantes a importância do fortalecimento da Instituição através da implementação das resoluções AG/RES 2656 (XLI-O/11), AG/RES.AG/RES 2714 (XLII-O/12) e 2801 (XLIII-O/13).

Na sessão será apresentado também o Guia para a Defensoria Pública na Proteção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade, elaborado no âmbito do Programa EUROsociAL II, que visa ampliar e adaptar as políticas e normas internacionais públicas no cuidado das pessoas em situação de cárcere, além de fortalecer o trabalho e a capacitação dos defensores públicos na defesa dos direitos humanos.

 

Fonte: ANADEP

 

Conselho Superior delibera sobre promoções de 1ª para 2ª categoria

Posted by Assessoria on

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou nesta segunda-feira, 09 de março, à 47ª Sessão Ordinária. A Sessão desta segunda-feira teve como ponto único de pauta a deliberação sobre promoção, por antiguidade e merecimento, de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria.

Ao abrir a Sessão, a Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère,  deu seguimento à pauta a partir da qual os Conselheiros deliberam sobre a promoção de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria, tendo sido oferecidas 11 vagas, preenchidas na ordem de  antiguidade e merecimento.

De acordo com a deliberação do Colegiado foram promovidos os Defensores Públicos: Dra. Ana Carolina de Freitas Tapety, por antiguidade; Dr. Júlio César Duailibe Salem Filho, por merecimento;  Dr. Jefferson Calume de Oliveira, por antiguidade; Dra. Gisela Mendes Lopes, por merecimento;  Dra. Dayana Sampaio Mendes, por antiguidade; Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, por merecimento; Dr. Leonardo Fonseca Barbosa, por antiguidade; Dra. Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa ,  por merecimento; Dra. Priscila Gimenez do Nascimento, por antiguidade; Dra. Wenia da Silva Moura , por merecimento e Dr. Gerson Henrique Silva Sousa, por antiguidade.

Fizeram inscrição para a promoção 15 Defensores Públicos, sendo que foram indeferidas as inscrições dos Defensores Públicos Dr. Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, Dr. Sebastião Jackson dos Santos Borges, Dra. Dayse dos Santos Marques e Dra. Priscila Poegere Rodrigues da Silva, tendo em vista não preencherem o interstício de 2 anos, relativo ao exercício da 1ª Categoria, requisito só excepcionado quando não houver inscritos correspondentes ao número de vagas oferecidas, o que não se verificou no caso.

Compareceram à Sessão desta segunda-feira a Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère; o Vice-Presidente, Subdefensor Público Geral Dr. Francisco de Jesus Barbosa e os Conselheiros Defensores Públicos Dra. Alzira Motta e Bona Soares, Corregedora Geral da DPE-PI; Dr. Humberto Brito Rodrigues; Dr. Igo Castelo Branco Sampaio; Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos; Dra. Sara Maria Araújo Melo; Dr. Ulisses Brasil Lustosa e o representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.

 

Fonte: Defensoria – PI

Defensoria inicia audiências dentro da campanha “Justiça pela Paz em Casa”

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, juntamente com o Tribunal de Justiça do Piauí, iniciaram nesta segunda-feira (09), as atividades referentes à Campanha Nacional ’Justiça Pela Paz em Casa’, que tem como objetivo intensificar as ações contra a violência no lar.

Segundo a defensora Lia Medeiros, o objetivo da campanha no Piauí é realizar um esforço concentrado para desafogar a 5ª Vara Criminal de Teresina.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência, Dra. Melissa Pessoa, a campanha foi pensada tendo em vista o aumento dos casos de violência contra a mulher em todo pais. “Esta é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da vice-presidente Carmém Lúcia, em que vamos realizar várias atividades ao longo desta semana. Já temos 196 audiências marcadas e um Júri Popular agendado. Será um trabalho conjunto e que contará com o auxílio da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Delegacia da Mulher e da OAB Piauí.”, destacou a juíza.

As audiências estão sendo realizadas na 5ª Vara Criminal de Teresina, que tem como Titular o juiz José Olindo, que vai contar com o auxílio de cinco magistrados em um esforço concentrado nos julgamentos. Além dos julgamentos serão realizadas audiências preliminares nas quais poderão ocorrer conciliações, mas apenas nos casos em que o juiz avaliar como possível.

 

Fonte: Defensoria – PI