Dando continuidade ao trabalho das atividades legislativas em prol da inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, o vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, entregou, nesta quinta-feira (12), ofício à presidência do Senado solicitando ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), para que seja lido o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº. 114 de 2011 – veto 44/2012.
Na ocasião, Pedroso explicou que a ANADEP, por meio de um trabalho de articulação a nível nacional, coletou mais de 400 assinaturas de parlamentares postulando a análise pelo Congresso Nacional. O documento foi protocolado no Senado, em dezembro de 2014. O presidente do Senado Federal analisará o pedido, mas tentará apresentar uma solução negociada com o Poder Executivo.
Fonte: Anadep