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12 de Junho – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

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O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é um alerta para nos lembrarmos de que milhares de crianças são obrigadas a trabalhar diariamente, enquanto deveriam estar na escola e terem momentos de lazer e descanso ao lado de familiares e amigos. Praticar exploração infantil é crime por violação de seus direitos fundamentais. Não se cale! Denuncie!

Presidente da APIDEP participa de AGE em Brasília

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A presidente da APIDEP, Dra. Ludmilla Paes Landim, e presidentes de Associações Estaduais de todo o país estiveram reunidos na sede da ANADEP, em Brasília, para participar de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a qual contou com extensa pauta deliberativa. Dentre os temas discutidos, o CONADEP (Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) 2019, balanço da campanha nacional 2019, estratégias de atuação referente a reforma da previdência no Congresso Nacional, além de várias pautas jurídicas.

4 de junho – Promulgação da EC 80

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Em 2013 constatou-se que apenas 28% das Comarcas do Brasil havia a presença de defensoras e defensores públicos. Diante desta realidade foi promulgada em 2014 a Emenda Constitucional (EC) 80, que decorre da PEC 247/2013. A Emenda ficou conhecida como PEC Defensoria Para Todos e se tornou um marco na história da Defensoria Pública do Brasil.
O objetivo da EC80/20014 é universalizar o acesso à Justiça e lotar todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos até 2022. Nosso desafio é tornar esta meta uma realidade. Atualmente, são 6.062 defensores e defensoras em todo o país, sendo apenas 117 no Piauí.

Associação Piauienses das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) se junta à ANADEP e demais Associações de Defensoras e Defensores Públicos de todo o país para dizermos juntos hoje e todos os dias: “#DefensoriaSim! Garantir o seu direito é nosso maior feito.

#DefensoriaSim: Senado homenageia Defensoria Pública durante sessão solene

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Em comemoração ao Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública, o Senado Federal promoveu sessão solene para homenagear a categoria. A solenidade ocorreu no Plenário da Casa, nesta segunda-feira (3/6). O requerimento foi apresentado pelo senado Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão.
Compuseram a tribuna de honra, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; o defensor público-geral da União, Gabriel Faria Oliveira; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), José Fabrício Silva de Lima; a defensora pública-geral do DF, Maria José Silva Souza; e o presidente da ANADEF, Igor Roque.
A solenidade marcou momento simbólico para a Defensoria Pública – o aniversário da EC 80/2014, que determina a lotação de defensoras e defensores públicos em todas as comarcas.
Nesse sentido, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, fez um chamado para que todas e todos conheçam a realidade da Defensoria Pública e dos usuários dos serviços da Instituição.
“Essa sessão é extremamente pertinente para falarmos de uma Emenda Constitucional tão importante, pois ainda há um longo caminho para o cumprimento da lei, que prevê a presença de defensoras e defensores em todas as comarcas do país. Hoje é uma data para comemorarmos, mas também é uma data para frisarmos o quanto a realidade da Defensoria Pública é difícil. E quando a realidade da Instituição é difícil, a realidade dos assistidos da Defensoria se torna ainda mais difícil.  Com o orçamento que as Defensorias Públicas dos estados têm atualmente, é impossível dar o suporte que a população brasileira mais precisa”, pontuou.
Hoje no Brasil há mais de 6 mil defensoras e defensores públicos estaduais. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
Ao encerrar a solenidade, o senador Paim destacou a atuação das defensoras e dos defensores públicos no acesso à Justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidades. “Que bom que temos a Defensoria Pública. Esta Instituição que é fundamental para a cidadania, a igualdade e a garantia de direitos”, frisou.
Para o senador, o trabalho da Instituição é fundamental para a cidadania, igualdade e a garantia de direitos. “As defensoras e os defensores públicos atuam na defesa dos mais vulneráveis. São profissionais altamente qualificados e com forte espírito coletivo. Que bom que o Brasil possui defensoras e defensores públicos na busca da Justiça. Sabemos, porém, que há um déficit de profissionais e de melhores condições de trabalho, ou seja, com estrutura. Assim, o Legislativo e o Executivo têm o dever de apoiar e de melhorar todas as condições que levam a cidadania e ao bem viver de toda a nossa gente”, pontuou.
Acompanharam também a solenidade, os vice-presidentes da ANADEP, Rivana Ricarte e Gustavo Alves. Representando as Associações Estaduais, Mayara Lima Tachy, da ADEP-DF; Rita Lima, da ADEP-DF; Paloma Rebouças, da ADEP-BA; Allan Montoni Joos, da AGDP; Mônica Belém, da ADPEP; Edmundo Barros, da ADEPEPE; Ludmila Landim, da APIDEP; Juliana Lavigne, da ADPERGS. Representando as Defensorias Públicas Estaduais, Diogo Brito Grunho, da DPE-AP; Soraya Ramos, da DPE-BA; Cristiano Vieira Heerdt, da DPE-RS. Representando o GAETS (Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores), Pedro Carrielo (RJ), Bárbara Lenzi (RS) e Rafael Raphaelli (RS).
Ao longo da sessão, o deputado Valtenir Pereira (MDB/MT) e o senador Paulo Rocha (PT/PA) utilizaram-se da tribuna para elogiar o trabalho das defensoras e defensores.
Fonte: ANADEP

Aniversariantes Junho

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A diretoria da APIDEP parabeniza as associadas e os associados aniversariantes deste mês de junho! Reforçamos o convite para visitarem a nossa sede e receberem os seus presentes.

Nota de Pesar

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Nota de Pesar

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos com profundo pesar informa o falecimento do Sr. José Marques dos Reis, pai do Defensor Público-Geral do Estado do Piauí, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis.

A diretoria, associadas e associados da Apidep prestam condolências e se solidarizam com o Dr Erisvaldo Marques e sua família.

Ludmilla Paes Landim
Presidente da Apidep

Sessão solene no Senado destacará aniversário da EC 80

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No dia 3 de junho (segunda-feira), a partir das 11 horas, o plenário do Senado Federal terá uma sessão solene para marcar a passagem do Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública – tradicionalmente celebrado no dia 19 de maio. A solenidade comemorará também o aniversário da Emenda Constitucional 80/2014, que completará cinco anos. O requerimento da sessão foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Conforme o senador, as defensoras e os defensores públicos cumprem papel fundamental para o exercício da cidadania e o direito de acesso à Justiça — garantido pela Constituição. “A Defensoria Pública é agente de transformação social, de defesa dos direitos humanos e da inclusão social porque dá voz aos mais necessitados e a possibilidade de eles exercerem plenamente sua cidadania. O fortalecimento da Defensoria Pública tem um caráter civilizatório, porque defensores públicos são, por essência, por alma e por coração, militantes de direitos humanos”, finalizou.
De acordo com o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, a sessão será um momento especial para a Associação Nacional ressaltar o trabalho realizado pelas defensoras e defensores em todo o país, além de destacar a necessidade de investimentos na Instituição por meio de projetos importantes que tramitam na Casa.
Brasil tem três anos para cumprir EC 80
Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado), a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública porque visa a preencher, até 2022, todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos.
Conforme o texto da matéria, o número de profissionais deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.
Hoje no Brasil há cerca de 6.060 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
Fonte: ANADEP