4 de junho – Promulgação da EC 80

Em 2013 constatou-se que apenas 28% das Comarcas do Brasil havia a presença de defensoras e defensores públicos. Diante desta realidade foi promulgada em 2014 a Emenda Constitucional (EC) 80, que decorre da PEC 247/2013. A Emenda ficou conhecida como PEC Defensoria Para Todos e se tornou um marco na história da Defensoria Pública do Brasil.
O objetivo da EC80/20014 é universalizar o acesso à Justiça e lotar todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos até 2022. Nosso desafio é tornar esta meta uma realidade. Atualmente, são 6.062 defensores e defensoras em todo o país, sendo apenas 117 no Piauí.

Associação Piauienses das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) se junta à ANADEP e demais Associações de Defensoras e Defensores Públicos de todo o país para dizermos juntos hoje e todos os dias: “#DefensoriaSim! Garantir o seu direito é nosso maior feito.