A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, integra a partir desta terça-feira, dia 05 e maio, as ações do Programa Justiça Itinerante no Campus Universitário Clóvis Moura (UESPI), bairro Dirceu I, na Zona Sudeste de Teresina. No local, até a sexta-feira, dia 08, serão prestados serviços de cunho judicial e social.

Durante todos os dias, a equipe da Defensoria Pública prestará atendimentos e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

Até a sexta-feira, a comunidade terá acesso também a serviços extrajudiciais, como os que integram o Projeto “Eu Tenho Pai!” que proporciona, através de parceria com o laboratório Central (LACEN), o exame gratuito de DNA para as pessoas Assistidas pela Defensoria Pública.

Fonte: Defensoria – PI

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes assinou nesta quinta-feira (30), Termo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e vários órgãos relacionados ao sistema prisional, tendo por objetivo o combate e prevenção da prática de tortura contra presos em todo o estado do Piauí.

Além da Defensoria Pública e Corregedoria do TJ/PI, assinaram o documento o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Procuradoria Geral de Justiça e as Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).

O Defensor Público Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, também presente ao evento destacou a importância da participação da Defensoria nessa iniciativa. “É um ato muito importante. Vale ressaltar que, previamente na forma inicial desse protocolo, a Defensoria não estava incluída e o Núcleo de Direitos Humanos, ao tomar conhecimento, requisitou que a Instituição formalmente participasse, porque é um dos órgãos mais importantes do sistema e porque, como tratam diretamente com a maior parte do público carcerário, os nosso Defensores Criminais são os mais aptos a identificarem esse tipo de situação. A Defensoria muitas vezes é a primeira a tomar conhecimento da prática do crime de tortura. Outro ponto que vale ressaltar, é que a Defensoria vem fazendo, através do Núcleo de Direitos Humanos e Diretoria Criminal a discussão da política pública para evitar esse tipo de situação. A Defensoria Pública, cujo um dos objetivos é a promoção de direitos humanos e da dignidade, casa totalmente com essa atuação, porque a perda da liberdade não significa a perda dos demais direitos. Mantem-se a dignidade do preso, que é nosso Assistido, para evitar que ele sofra maus tratos e tortura. Por isso que é importante a gente estar referendando e facilitando os procedimentos para essa atuação e a Defensoria Pública quer não só dar início, mas acompanhar até o final essa apuração.

A Defensora Geral destacou a iniciativa e empenho do Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Dr. Igo Sampaio, em buscar a inserção da Defensoria no Protocolo. “É preciso louvar e destacar a iniciativa do Dr. Igo Sampaio, que identificou a necessidade da Defensoria ser parte desse processo e buscou as formas de possibilitar essa participação. Sem a atenção proativa do Defensor ficaríamos fora de uma iniciativa tão importante dessa natureza”, disse.

O Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destacou que a Constituição Federal preceitua que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

O Termo de Cooperação Técnica, tem vigência de um ano (passível de renovação) e define as atribuições de cada um dos seus signatários. 

Fonte e foto: Defensoria-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí participou, nesta quarta-feira (29), da Audiência Pública proposta pelo vereador Gilberto Paixão, para discutir a redução da maioridade penal. A Instituição foi representada pela Defensora Pública Alynne Patrício de Almeida Santos, da 3ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, pelos Defensores Públicos  Igo Castelo Branco Samapaio, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Dárcio Rufino de Holanda, da 2ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri e pelo Ouvidor Geral da DPE-PI, Dr. Roberto Melado Cordeiro Júnior.

“A Defensoria Pública não poderia ficar fora dessa discussão. Vamos apresentar estudos feitos pelos Defensores Públicos da Comissão da Infância da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), que mostra que a redução não é alternativa viável para o Brasil”, afirmou a Defensora, que é também a representante da DPE-PI na Frente Nacional de Combate a Redução da Maioridade Penal.

O Ouvidor Geral da Defensoria Pública, Dr. Roberto Melado, também se colocou contra a redução. “Entendemos que essa solução simplista de redução da maioridade penal não resolve os problemas que afligem a sociedade. Em especial os problemas da violência. Por isso a Ouvidoria se manifesta contrária, entendendo que devem ser discutidas e combatida as causas da criminalidade e não apenas os seus efeitos”, afirmou.

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou, na última sexta-feira, dia 24, a 47ª Sessão extraordinária e a  48ª Sessão Ordinária, ambas realizadas na sede do Colegiado.

Após as manifestações iniciais, a presidente deu seguimento à pauta a partir da qual os Conselheiros deliberaram sobre a Promoção de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria, tendo sido oferecidas 10 vagas, preenchidas na ordem de merecimento e antiguidade, de acordo com o Edital Nº 02/2015 e divulgado no Diário Oficial  do Estado do Piauí Nº 57, no dia 26 de março.

De acordo com a deliberação do Colegiado foram promovidos os Defensores Públicos: Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, por merecimento; Dra.Priscila Poegere Rodrigues, por antiguidade; Dra. Daisy dos Santos Marques, por merecimento; Dr. Sebastião Jacson Santos Borges, por antiguidade; Dr. Luís Alvino Marques Pereira, por merecimento; Dr. Marcel Joffily de Souza, por antiguidade; Dra. Germana Melo Bezerra Diógenes Pessoa, por merecimento; Dra. Natália e Silva de Almendra Freitas, por antiguidade; Dr. Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, por merecimento e Dra. Lívia de Oliveira Revorêdo, por antiguidade.

Concluida a promoção, declarou a Presidente encerrada a 48ª Sessão Ordinária, iniciando imediatamente os trabalhos da  47ª Sessão Extraordinária, passando em seguida aos informes, dando ciência ao Colegiado do Termo de Cooperação firmado entre a Defensoria, APIDEP e o Serviço Social da Indústria (SESI), relativo ao Projeto ViraVida, documento já enviado aos Defensores Públicos Diretores para que deem ciência aos componentes de suas respectivas Diretorias. A Presidente também informou sobre a parceria firmada com a Jockey FM dentro do Programa Atualizando a Notícia, no sentido de levar à população informações sobre o trabalho desenvolvido pela Instituição, com a presença de um Defensor em estúdio todas as quintas-feiras, das 9h às 9h30, já tendo participado do referido programa os Defensores Públicos Dr. Juliano de Oliveira Leonel e Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo.

Em seguida,  os Conselheiros passaram ao único ponto da pauta, sobre a indicação do Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), tendo sido acatado por unanimidade o nome da Defensora Pública Dra. Alynne Patrício de Almeida Santos, atual Coordenadora Pedagógica da Escola,  para ocupar o cargo, obtendo ainda manifestações favoráveis da APIDEP e Ouvidoria Geral.

Compareceram às sessões desta sexta-feira além da Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral Dra. Hildeth Evangelista,  os Conselheiros Defensores Públicos Dr. José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI; Dr. Humberto Brito Rodrigues; Dr. Igo Castelo Branco Sampaio; Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos; Dra. Sara Maria Araújo Melo; Dr. Ulisses Brasil Lustosa e o representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.Também presente o Corregedor Geral da DPE-PI, Dr. Roberto Melado Cordeiro Júnior.

Fonte e foto: Defensoria – PI

Defensoria Pública do Estado do Piauí abriu inscrições para participação no Regime Especial de Trabalho  do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que acontecerá no período de 04 de maio a 26 de junho deste ano de 2015, nas varas criminais de Teresina.

Os Defensores Públicos interessados em participar devem enviar requerimento à Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, devidamente protocolado no Núcleo Central da Defensoria, até às 13h30 do próximo dia 29 deste mês de abril.

Poderão concorrer todos os Defensores Públicos da capital e interior do Estado. A participação da Defensoria atende a uma solicitação de cooperação do Tribunal de Justiça nessa iniciativa, que é voltada para a instrução e julgamento dos processos em trâmite nas varas criminais de Teresina.

Todos os detalhes referente às inscrições e ao trabalho constam na Portaria Nº231/15, do Gabinete da Defensora Pública Geral, datada do último dia 20 deste mês de abril.

Fonte: Defensoria-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Escola Superior da Defensoria Pública, vai realizar, no dia 24 de abril, palestra sobre Processo e Tutela Específica do Direito à Saúde. O evento acontecerá  das 14h às 18h, no auditório da ESDEPI. A ministrante será a Coordenadora do Núcleo Especializado da Saúde, Defensora Pública Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha.

O tema a ser abordado na palestra atende a uma reivindicação de vários Defensores Públicos que atuam na área da Saúde quando estão prestando serviço no Plantão Judiciário da Defensoria.

Fonte: Defensoria-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí e o Sesi (Serviço Social da Indústria) assinaram parceria para o projeto VIRAVIDA em Teresina. O VIRAVIDA é um projeto social voltado para o atendimento a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, marcados por violência sexual.

“Inauguramos uma nova parceria. Temos agora com a Defensoria. Estamos felizes e esperamos lograr o êxito com a sociedade. Buscamos trabalhar para melhorar a vida dessas pessoas, e agora temos mais esse apoio”, afirmou Mardônio Neiva, superintendente do Sesi.

O ViraVida promove a restituição de direitos garantindo a elevação da escolaridade; educação profissional; atendimento médico, odontológico e psicossocial; encaminhamentos aos serviços da rede pública; alimentação, transporte e bolsa de estudo; noções de cooperativismo e autogestão; inserção no mercado de trabalho; acompanhamento dos jovens no mundo do trabalho. “O projeto vem sendo executado em 26 cidades do país. Em Teresina, desde 2000 trabalhamos com esse atendimento, que tem como pilares o apoio psicossocial, elevação da escolaridade, inserção sócio produtiva. Agora teremos um olhar especial da Defensoria”, informou a coordenadora técnica do projeto, Elisane Melo.

O presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, João Batista do Lago Neto, falou sobre a parceria e o trabalho já realizado. “Estou emocionado e empolgado com esse momento. Após acompanhar a assinatura da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) com o Sesi, ficamos deslumbrados e trabalhamos para trazer para cá. O projeto Vira Vida é uma experiência bem sucedida, com o resgate dos jovens em situação de vulnerabilidade”, avaliou defensor.

A Defensora Geral, Hildeth Evangelista, reafirmou o compromisso com o projeto. “Agradecemos a oportunidade que vocês estão dando. Esse projeto vai ser um legado no trabalho da Defensoria. Firmo aqui um compromisso também pessoal. Comprometo-me como profissional com o projeto”, finalizou. A assinatura da parceria contou também com apresentações artísticas realizadas pelos jovens.