A Defensoria Pública do Estado do Piauí participou, nesta quarta-feira (29), da Audiência Pública proposta pelo vereador Gilberto Paixão, para discutir a redução da maioridade penal. A Instituição foi representada pela Defensora Pública Alynne Patrício de Almeida Santos, da 3ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, pelos Defensores Públicos Igo Castelo Branco Samapaio, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Dárcio Rufino de Holanda, da 2ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri e pelo Ouvidor Geral da DPE-PI, Dr. Roberto Melado Cordeiro Júnior.
“A Defensoria Pública não poderia ficar fora dessa discussão. Vamos apresentar estudos feitos pelos Defensores Públicos da Comissão da Infância da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), que mostra que a redução não é alternativa viável para o Brasil”, afirmou a Defensora, que é também a representante da DPE-PI na Frente Nacional de Combate a Redução da Maioridade Penal.
O Ouvidor Geral da Defensoria Pública, Dr. Roberto Melado, também se colocou contra a redução. “Entendemos que essa solução simplista de redução da maioridade penal não resolve os problemas que afligem a sociedade. Em especial os problemas da violência. Por isso a Ouvidoria se manifesta contrária, entendendo que devem ser discutidas e combatida as causas da criminalidade e não apenas os seus efeitos”, afirmou.