A partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre consulta pública sobre a proposta de resolução de regulamentação do uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomesocial@cnj.jus.br .

A proposta de resolução propõe assegurar a possibilidade de uso do nome social às “pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, aos magistrados e magistradas, aos estagiários, aos servidores e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário em seus registros, sistemas e documentos”. No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo.

Fonte: ANADEP

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) divulgaram, nesta quarta-feira (8), o nome dos Defensores Públicos, que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao todo foram analisados 26 currículos.

ANADEP e CONDEGE formaram comissões para a escolha dos nomes.

Comissão da ANADEP: Joaquim Neto, Adriana Burger, Fernanda Mambrini e Clarice Binda.

Comissão do CONDEGE: Ricardo Batista, Rafael Vinheiro, Luis Carlos Portela e Cristiano Heerdt.

Os grupos selecionaram os participantes do processo, analisando criteriosamente, os documentos enviados, conforme previsto no edital.

A Defensora Pública Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (AC) foi indicada pela ANADEP.

A Defensora Pública Andréa Sepúlveda (RJ) foi indicada pelo Condege.

Clique aqui e veja a ata.

 

Fonte: ANADEP

O VII Congresso Internacional da AIDEF será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, em Assunção (Paraguai). Este ano, o tema central do Congresso será “Defensoria Pública: Proteção e aplicação dos instrumentos de direitos humanos”. A AIDEF e a Defensoria Pública do Paraguai são os responsáveis pela promoção do Congresso.

O evento terá uma pauta diversificada de discussões com palestras, painéis, exposições e conferências com profissionais renomados de diversas áreas de atuação.

Clique aqui e veja a programação

Informações: internacionales@mdp.gov.py ou (595-21)292-379.
Hotel oficial: Hotel Crowne Plaza (Assunção).

 

Fonte: ANADEP

Nesta quinta-feira, 19, data em que é celebrado o Dia Nacional do Defensor Público, o Estado do Piauí, por meio da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), deu posse para os seis novos Defensores Públicos: Antonio Caetano de Oliveira Filho, Alexandre Christian de Jesus Nollêto, Maria Teresa de Albuquerque Soares, Karla Araújo de Andrade, Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho e Christiana Gomes Martins de Sousa.

A recepção aos novos Defensores Públicos, nesta data comemorativa, significa um salto importante na consolidação dos trabalhos em todo o Piauí. O Defensor Público e presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Lago, comemorou o novo cenário conquistado com a autonomia financeira da DPE/PI e falou dos avanços ainda necessários.

“Conseguimos provar para a gestão pública que a Defensoria Pública não é um favor, tampouco a prestação de assistência jurídica integral e gratuita é qualquer coisa, é uma missão que está na nossa Carta Magna. Precisamos de mais investimentos, além da autonomia financeira, para garantir o nosso crescimento e para que possamos cumprir as responsabilidades que hoje temos”, destacou.

A Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, parabenizou os empossados pela perseverança e destacou que cada um terá trabalho fundamental para que o propósito de interiorizar os serviços da Defensoria Pública no Estado do Piauí seja alcançado. “Temos plena consciência de que a Defensoria Pública faz a diferença e promove cidadania onde está presente, como expressão de instrumento do regime democrático, promoção de Direitos Humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita”, declarou.

Após a solenidade de posse, a Câmara Municipal dos Vereadores de Teresina realizou sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, por proposição do Vereador Luiz André. Vereadores, líderes comunitários e membros da DPE/PI estiveram presentes.

   

Por João Batista Lago.

Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos – APIDEP

 

No dia 19 de maio, data do falecimento de Santo Ivo de Kemartin, que se notabilizou por dedicar sua vida à defesa, nos tribunais, dos direitos dos pobres comemora-se, anualmente, o Dia Nacional da Defensoria Pública em todo o Brasil. Em nosso Estado desde o ano de 2015 a Defensoria Pública e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos – Apidep, juntas, têm ido além do Dia Nacional da Defensoria Pública. Comemora-se, em verdade, a Semana da Defensoria Pública, período repleto de atividades e prestação de serviços para a população vulnerável do Piauí.

 

Neste momento teremos o Projeto “Defensores pela Conciliação”, que será desenvolvido no Núcleo Central e no Núcleo do Consumidor, sob a coordenação da Defensora Débora Cunha Vieira Cardoso, tendo por objetivo promover a autocomposição dos litígios através do uso da técnica da conciliação. Trata-se de forma extremamente efetiva, rápida e desburocratizada das pessoas resolverem suas divergências, sem precisar bater às portas do Judiciário e aguardar anos a fio por uma decisão que muitas vezes não satisfaz a nenhum dos litigantes. Simultaneamente temos a realização de uma Jornada da Justiça Itinerante, sob a coordenação do Defensor Afonso Lima da Cruz Júnior, na Unidade João XXIII (antigo Espaço Cidadania), mais nova sede da Defensoria Pública do Piauí.

 

O lançamento por parte da Defensoria Pública do Piauí da proposta do “SUS mediado”, projeto visando a cooperação entre Órgãos e Instituições para assegurar maior efetividade às políticas públicas de saúde, sem necessidade de intervenção judicial, é outra proposta vanguardista da Defensoria. Com o “SUS mediado” os usuários hipossuficientes do SUS terão acesso mais simples e rápido a medicamentos, consultas e outros procedimentos médicos e ainda importará em significativa economia para os cofres públicos.

 

Neste dia 19 de maio, serão empossados mais seis Defensores Públicos do Piauí, que certamente engrandecerão nossa Instituição e servirão com paixão a população mais necessitada do nosso Estado. Na Defensoria Pública se festeja com trabalho. É verdade que ainda falta um longo caminho a ser percorrido até conseguirmos universalizar nossos serviços em todo o território piauiense. Estamos em apenas 24 das 93 comarcas do Estado e é fato que a ampliação desse número dependerá substancialmente do incremento de recursos orçamentários.

 

Para 2016 a Lei Orçamentária previu pífios R$ 73.298.500,00 para a Defensoria Pública, montante insuficiente para a ampliação dos serviços. Apenas para traçar um quadro comparativo, o Ministério Público do Piauí, instituição com perfil similar e mesma capilaridade da Defensoria, foi contemplado com R$ 181.249.438,00, numerário este reconhecidamente insuficiente para que o órgão ministerial possa executar suas atividades com plenitude.

 

Portanto, já é chegada a hora da Defensoria Pública ter sua importância reconhecida, enquanto instituição que promove a transformação social. É hora de garantir aos mais longínquos rincões do nosso Estado a presença de um Defensor Público, tal como exige a Constituição Federal. Ao cidadão piauiense nós Defensores Públicos podemos encher o peito e dizer: garantir o seu direito é o nosso maior feito.

A Jornada Justiça Itinerante, o projeto “Defensores pela Conciliação” e a inauguração da Galeria dos Ex-Defensores Públicos Gerais já foram sucesso na Semana do Defensor Público. Nesta quinta-feira, 19, além do projeto “Defensores pela Conciliação” e da Jornada Justiça Itinerante, acontecerá às 8h30, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, na Casa de Núcleos, a posse dos seis novos Defensores Públicos e às 10h, por proposição do Vereador Luiz André, acontecerá Sessão Solene na Câmara Municipal de Teresina.

A partir das 18h, no Núcleo Central da Instituição será feito o lançamento do Plano Estratégico da DPE-PI seguida da solenidade de entrega de Medalhas de Honra ao Mérito à autoridades e demais pessoas que contribuíram e contribuem para o desempenho da Instituição.

Desde a segunda-feira, 16, a Semana do Defensor Público realiza inúmeras atividades que encerram na sexta-feira, 20, com uma confraternização promovida pela Associação Piauiense dos Defensores Públicos – APIDEP. Abaixo, o folder com a programação completa.

 

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) vai realizar uma semana de atividades para comemorar o Dia do Defensor, que transcorre em 19 de maio. As ações iniciam na segunda-feira, 16, e prosseguem até o dia 20.

De acordo com o calendário estabelecido, na segunda-feira, dia 16 de maio, às 8h, será inaugurado o Anexo I do Núcleo Central da Defensoria. No local passa a funcionar a Diretoria Administrativa da DPE-PI e suas respectivas coordenações.

A terça-feira (17) contará com a abertura do Projeto “Defensores pela Conciliação”,  que será desenvolvido no Núcleo Central da DPE-PI e também no Núcleo do Consumidor, localizado na Casa de Núcleos, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 138, Bairro de Fátima. O Projeto, que  acontecerá até a quinta-feira, iniciando sempre às 8h, tem por objetivo promover a autocomposição dos litígios através do uso da técnica da conciliação e será coordenado pela Defensora Pública Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso. Ainda na terça-feira será inaugurada  às 9h a Galeria de Fotos dos Defensores Públicos Gerais, na antessala do Conselho Superior da DPE-PI, localizado também na Casa de Núcleos. A Galeria traz a foto de todos os Defensores que estiveram à frente da Instituição desde 1990.

Na quarta-feira, dia 18, além de ser dado prosseguimento ao Projeto Defensores pela Conciliação, será iniciada às 8h, uma Jornada da Justiça Itinerante na  Unidade João XXIII da DPE-PI, sob a Coordenação do Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior, Diretor da Defensoria Itinerante.  No mesmo dia serão apresentados os resultados do Projeto Força Tarefa Defensorial, já desenvolvido nas Penitenciárias Irmão Guido e  Feminina e atualmente em execução na Casa de Custódia. Também será apresentada a Proposta de Cooperação do SUS Mediado, que tem a finalidade de estabelecer cooperação entre Órgãos e Instituições, visando garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde, evitando demandas judiciais e assegurando o acesso mais ágil aos usuários hipossuficientes do SUS a medicamentos, consultas e demais procedimentos médicos de responsabilidade do Estado e Municípios a eles vinculados. No turno da tarde será realizado na AABB um momento de diversão envolvendo Defensores Públicos e colaboradores da DPE-PI.

Na quinta-feira, dia 19, Dia do Defensor Público, além do Projeto “Defensores pela Conciliação” e da Jornada Justiça Itinerante,  acontecerá às 8h30, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, na Casa de Núcleos, a posse dos seis novos Defensores Públicos, nomeados pelo Governador Wellington Dias, no dia 28 do último mês de abril. Ainda na quinta-feira, às 10h, por proposição do Vereador Luiz André, acontecerá  Sessão Solene em Homenagem à Defensoria Pública na Câmara Municipal de Teresina.  A partir das 18h, no Núcleo Central da Instituição será feito o lançamento  do Plano Estratégico da DPE-PI  seguida da solenidade de entrega de Medalhas de Honra ao Mérito à autoridades e demais pessoas que contribuíram e contribuem para o desempenho da Instituição.

Na sexta-feira, dia 20, as atividades iniciam às 8h no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública com o lançamento do novo site da DPE  www.defensoria.pi.def.br, em seguida acontecerão as palestras “Novo CPC e Defensoria Pública”, ministrada pelo Juiz Federal do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, Clécio Alves e  “Bases Epistemológicas do Processo Penal Democrático”, ministrada pelo Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Yuri Félix Pereira. A semana será encerrada com confraternização promovida pela Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP) na Casa Pub.

 

DPE/PI

A solenidade de nomeação de seis novos Defensores Públicos para os quadros da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) ocorreu nesta quinta-feira (28) no Palácio de Karnak, com a presença de secretários de governo, membros da DPE/PI, a Defensora Pública Geral do Estado, Hildeth Evangelista e do Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Viana.

Representando os nomeados, o Defensor Público Alexandre Nolêto proferiu discurso onde destacou importantes transformações que encaminham para uma necessidade de ampliação dos direitos dos cidadãos, passando pelo papel da Defensoria. “A nossa caminhada foi longa, se encerra hoje e dá início a outra em busca de superar problemas, evoluir, buscar soluções e ajudar os mais necessitados”, pontuou.

“É um momento marcante para a Defensoria Pública, marcante para quem é nomeado e mais ainda para a sociedade carente piauiense. Para aquele que batem as portas da Defensoria Pública todos os dias e, principalmente, para aqueles que moram em comarcas onde não tem Defensoria Pública. Nós retomamos o crescimento da interiorização da Defensoria e dos nossos serviços. Assim, ganha toda a sociedade piauiense”, destacou o presidente da APIDEP, o Defensor Público João Batista Viana.

A Defensora Pública Geral do Estado, Hildeth Evangelista, explica que a nomeação é resultado de uma ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2015 em relação ao último concurso para Defensor Público do Estado. “É um momento ímpar para todos nós. Conseguimos firmar este acordo com o Governo do Estado de nomeações por quadrimestre, permitindo que a Defensoria continue interiorizando as suas atividades e chegando até municípios que nunca tiveram a presença de um Defensor”, conclui.

Os Defensores Públicos nomeados são: Antônio Caetano de Oliveira Filho, Alexandre Christian de Jesus Nôleto, Maria Teresa de Albuquerque Soares, Karla Araújo de Andrade, Rousvelt Furtado de Vasconcelos Filho e Christiane Gomes Martins de Sousa.

 

Seis novos Defensores Públicos serão nomeados pelo Governador Wellington Dias nesta quinta-feira (28), em solenidade a ser realizada às 11h30 no Palácio de Karnak.

O ato atende à decisão proferida pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no Mandado de Segurança Nº 2008.0001.000683-9 e confirmado pelo Supremo Tribunal federal no recurso extraordinário nº 837.311, conforme o Edital Nº 15/2004 do Concurso Público para Defensor Público do Estado do Piauí. Serão nomeados seis Defensores Públicos por quadrimestre.

A Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, afirma que para que ocorresse a nomeação foi realizado o reordenamento de alguns candidatos aprovados no concurso, que solicitaram o reposicionamento  de lista. “Todos os trâmites foram cumpridos, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. A nomeação dos seis novos Defensores a cada quadrimestre será de grande valia para a Defensoria Pública, que nesse primeiro momento estará repondo os quadros defasados em face de aposentadorias e migração de Defensores Públicos para outras carreiras jurídicas.  Agradecemos a vontade política, o compromisso e a sensibilidade do Governador Wellington Dias para com a Defensoria Pública”, afirma a Defensora Geral.

Serão nomeados nesta quinta-feira Antonio Caetano de Oliveira Filho, Alexandre Christian de Jesus Nollêto, Maria Teresa de Albuquerque Soares, Karla Araújo de Andrade, Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho e Christiana Gomes Martins de Sousa. A  chegada dos novos Defensores Públicos contribuirá para suprir a demanda no atendimento aos assistidos pela Instituição em todo o Estado do Piauí.

 

Fonte: DPE/PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou nesta segunda-feira (25) o atendimento presencial dos detentos da casa de Custódia José Ribamar Leite. A ação é desenvolvida em cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e tem por objetivo  garantir maior celeridade ao andamento processual, prestando atendimento diferenciado às pessoas privadas de liberdade que se encontram no Sistema Penitenciário, muitas vezes já tendo cumprido a pena que lhes foi determinada.

O Projeto Força Tarefa Defensorial começou a ser desenvolvido no ano de 2015. Antes da Casa de Custódia, onde diariamente deverão ser atendidos cerca de 70 presos, a iniciativa já aconteceu junto aos detentos da Penitenciária Irmão Guido e Penitenciária Feminina. O Coordenador da Força Tarefa, Subdefensor Público Geral Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, informa que na Casa de Custódia o trabalho será desenvolvido por uma equipe de 13 Defensores Públicos que se revezarão até o final dos atendimentos, o que está previsto para acontecer dia 16 de maio.

A Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes é uma entusiasta do Projeto. “A Força Tarefa é um passo à frente para desafogar o Sistema Penitenciário. Primeiro é feito o diagnóstico da situação a partir da análise dos processos, por uma equipe de Defensores Públicos coordenada pelo nosso Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis. Hoje iniciamos o atendimento presencial na Casa de Custódia já inteirados dos procedimentos que poderemos adotar. Ao realizar essa Força Tarefa em conjunto com a Secretaria de Justiça estamos cumprindo a nossa missão institucional junto às Unidades Prisionais do Piauí, garantindo aos assistidos pela Defensoria os direitos que lhes são assegurados em Lei, dentro de uma visão humanizada”, explica a Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista.

O Secretário de Justiça, Daniel Oliveira, frisa que a ação conjunta entre Defensoria e Secretaria de Justiça tem sido importante no processo de humanização das Penitenciárias. “Temos trabalhado de forma conjunta, para tornar as unidades prisionais locais melhores. A parceria com a Defensoria Pública tem possibilitado o atendimento individual às pessoas privadas de liberdade, de modo que, elas e seus familiares entendam que a preocupação do Estado vai além da segurança”, frisa.

O Diretor da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP), Enemésio Lima, observa que a Força Tarefa Defensorial contribui para “assegurar às pessoas privadas de liberdade a assessoria jurídica adequada, o que colabora para desafogar o sistema penitenciário, ao dar mais agilidade aos processos”.

O reeducando da Casa de Custódia há oito meses, Ruydeglan Pereira Andrade destaca, com otimismo, que a Força Tarefa Defensorial contribuirá para uma melhor assistência jurídica aos internos da unidade. “Essa ação deixa a todos nós mais motivados, pois tem internos que nunca foram chamados para uma audiência. Com certeza essa iniciativa vai resolver esses e outros problemas”, afirma.

Com Colaboração: Israell Rêgo (Sejus)

Fonte: DPE/PI