Por João Batista Lago.
Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos – APIDEP
No dia 19 de maio, data do falecimento de Santo Ivo de Kemartin, que se notabilizou por dedicar sua vida à defesa, nos tribunais, dos direitos dos pobres comemora-se, anualmente, o Dia Nacional da Defensoria Pública em todo o Brasil. Em nosso Estado desde o ano de 2015 a Defensoria Pública e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos – Apidep, juntas, têm ido além do Dia Nacional da Defensoria Pública. Comemora-se, em verdade, a Semana da Defensoria Pública, período repleto de atividades e prestação de serviços para a população vulnerável do Piauí.
Neste momento teremos o Projeto “Defensores pela Conciliação”, que será desenvolvido no Núcleo Central e no Núcleo do Consumidor, sob a coordenação da Defensora Débora Cunha Vieira Cardoso, tendo por objetivo promover a autocomposição dos litígios através do uso da técnica da conciliação. Trata-se de forma extremamente efetiva, rápida e desburocratizada das pessoas resolverem suas divergências, sem precisar bater às portas do Judiciário e aguardar anos a fio por uma decisão que muitas vezes não satisfaz a nenhum dos litigantes. Simultaneamente temos a realização de uma Jornada da Justiça Itinerante, sob a coordenação do Defensor Afonso Lima da Cruz Júnior, na Unidade João XXIII (antigo Espaço Cidadania), mais nova sede da Defensoria Pública do Piauí.
O lançamento por parte da Defensoria Pública do Piauí da proposta do “SUS mediado”, projeto visando a cooperação entre Órgãos e Instituições para assegurar maior efetividade às políticas públicas de saúde, sem necessidade de intervenção judicial, é outra proposta vanguardista da Defensoria. Com o “SUS mediado” os usuários hipossuficientes do SUS terão acesso mais simples e rápido a medicamentos, consultas e outros procedimentos médicos e ainda importará em significativa economia para os cofres públicos.
Neste dia 19 de maio, serão empossados mais seis Defensores Públicos do Piauí, que certamente engrandecerão nossa Instituição e servirão com paixão a população mais necessitada do nosso Estado. Na Defensoria Pública se festeja com trabalho. É verdade que ainda falta um longo caminho a ser percorrido até conseguirmos universalizar nossos serviços em todo o território piauiense. Estamos em apenas 24 das 93 comarcas do Estado e é fato que a ampliação desse número dependerá substancialmente do incremento de recursos orçamentários.
Para 2016 a Lei Orçamentária previu pífios R$ 73.298.500,00 para a Defensoria Pública, montante insuficiente para a ampliação dos serviços. Apenas para traçar um quadro comparativo, o Ministério Público do Piauí, instituição com perfil similar e mesma capilaridade da Defensoria, foi contemplado com R$ 181.249.438,00, numerário este reconhecidamente insuficiente para que o órgão ministerial possa executar suas atividades com plenitude.
Portanto, já é chegada a hora da Defensoria Pública ter sua importância reconhecida, enquanto instituição que promove a transformação social. É hora de garantir aos mais longínquos rincões do nosso Estado a presença de um Defensor Público, tal como exige a Constituição Federal. Ao cidadão piauiense nós Defensores Públicos podemos encher o peito e dizer: garantir o seu direito é o nosso maior feito.