Atentos a esse novo cenário ocasionado por meio da pandemia do novo coronavírus, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), juntamente com outras associações da categoria do país, realizam a campanha Conexão Solidária. A corrente do bem consiste no financiamento de cestas básicas, itens de higiene pessoal e de limpeza em geral para a população mais carente do nosso Estado, que se encontra em situação de vulnerabilidade social agravada pelos efeitos decorrentes da Covid-19.

A iniciativa da campanha Conexão Solidária veio através da realidade que algumas famílias carentes do Piauí têm vivido nesse período de pandemia, e pela necessidade de assistência e políticas públicas efetivas que auxiliem essa população em condição de miséria e pobreza. A ação foi lançada no último dia 07 de abril e seguirá enquanto durarem as medidas de isolamento social recomendadas pelas autoridades de saúde.

A presidente da APIDEP, Dra. Ludmilla Paes Landim, destaca que diante desse momento de incertezas o movimento associativo não poderia deixar de fazer a sua parte também, por meio das associações estaduais da categoria, que se mobilizaram para realizar campanhas em seus estados. “A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), ciente de que determinados segmentos e grupos sociais vulneráveis estão enfrentando de forma mais severa os efeitos econômicos decorrente da pandemia da Covid-19, aderiu à Campanha Conexão Solidária Rio, de autoria da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e hoje replicada em quase todo o país, adequando-a à realidade de nosso Estado. A Campanha já conta com apoio de personalidades do mundo jurídico e também do entretenimento que, abrindo mão de cachês, têm iniciado massiva divulgação da nossa campanha com vistas a ajudar a população carente do Piauí”, esclarece a defensora pública.

Toda a população pode colaborar com a campanha e prestar esse auxilio a essas famílias por meio de transferência bancária na conta do Banco do Brasil (Ag: 4710-4/CC: 7294-0), CNPJ: 07.217.391/0001-40.

Com o objetivo de unir forças e potencializar o sentimento de solidariedade nesse cenário de crise que acomete a sociedade, grupos, entidades e associações se unem no combate à pandemia do novo coronovírus (Covid-19) no estado do Piauí. E quem soma forças a essa luta necessária é a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) que mobilizou sua diretoria e realizará a doação de R$ 20 mil (vinte mil reais) em Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e insumos para a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), responsável pelo gerenciamento do Hospital Getúlio Vargas (HVG).

Além do HGV, hospital de referência, no Estado também será contemplado o Hospital Regional Justino Luz, em Picos, que atende mais de 500 mil pessoas. A ação visa impulsionar os esforços coletivos frente a esse cenário de calamidade.

A presidente da APIDEP, Ludmilla Paes Landim, explica que a escolha das duas instituições de saúde ocorreu em razão da gestão de excelência que a FEPISERH vem desenvolvendo tanto no Hospital Getúlio Vargas – que possui 60 leitos de enfermaria e 20 leitos de UTI – quanto no Hospital Regional Justino Luz, que conta com setenta 70 leitos de enfermaria reservados para a atender pacientes com a COVID-19.

A quantia doada pela APIDEP será revestida na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), ferramentas imprescindíveis para coibir o contágio e a disseminação da Covid-19. Os equipamentos serão entregues aos dois hospitais de referência no tratamento e controle da pandemia.

A presidente da APIDEP, Ludmilla Paes Landim, relata sobre a sensibilidade da associação em ter a iniciativa de realizar a doação para adquirir os EPI’s e insumos para a FEPISERH. “Em verdade, se os profissionais de saúde adoecem, indubitavelmente a capacidade de atendimento vai cair vertiginosamente, por isso é importante a decisão de adquirir EPIs para doação. No tocante à escolha que foi feita acerca da destinação, essa se deu em razão da do Hospital Getúlio Vargas, que é o hospital de referência do Estado do Piauí, quanto o Hospital Regional Justino Luz possuírem leitos específicos para atendimento aos pacientes com a COVID-19”, disse.

O Dr. Pablo Santos, presidente da FEPISERH, destaca a importância de ações nesses formatos encabeçada pela APIDEP, já que valorizam a vida e agregam ao objetivo de proteger e prestar um bom serviço de apoio e zelo à sociedade nesse momento crítico. “Quero agradecer à Associação Piauiense dos Defensores Públicos e toda a sua diretoria pelo envolvimento e mobilização no enfrentamento à Covid-19. Nós, que fazemos a Fundação Hospitalar do Piauí (FEPISERH), estamos satisfeitos pela atitude grandiosa que vai beneficiar os hospitais Getúlio Vargas e Justino Luz, em Picos, instituições administradas por esta Fundação e referências no combate ao coronavírus no Estado. Nosso muito obrigado!”, declara o presidente da FEPISERH.

A defensora destaca também, que além dessa ação, a APIDEP tem realizado outras campanhas, como a Conexão Solidária Piauí, que se propõe em arrecadar recursos para ajudar a população em situação de vulnerabilidade social no Piauí. “Registro que essa doação é apenas uma das frentes de atuação da APIDEP no enfrentamento das consequências advindas da pandemia da COVID-19, e que estamos também com a Campanha Conexão Solidária Piauí, lançada na terça-feira (7), que visa arrecadação de fundos para compra e distribuição de cestas básicas, itens de higiene pessoal e de limpeza em geral para a população carente do nosso Estado”, finalizou a presidente da APIDEP, Ludmilla Paes Landim.

 

Há duas semanas, a rotina de brasileiras e brasileiros foi radicalmente modificada por causa da pandemia provocada pelo coronavírus. Até o momento, São Paulo é o estado com o maior número de casos confirmados (810), seguido de Rio de Janeiro (305), Ceará (182) e DF (160).

Com o aumento de pessoas infectadas pelo vírus, diversos estados brasileiros implementaram medidas para promover o distanciamento social. Escolas e universidades suspenderam as aulas, shoppings, lojas e academias foram fechadas, empresas adotaram sistema de home office ou rodízio de turnos, entre outras.

O trabalho da Defensoria Pública nos Estados se torna cada vez mais essencial. Para manter seus serviços funcionando, a instituição também alterou sua rotina, implementando o regime de plantão e o trabalho remoto para levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia. Em meio aos decretos dos governos estaduais para contenção do Covid 19, a Defensoria Pública nos Estados agiu rapidamente anunciando medidas para os públicos interno e externo da Instituição.

A principal frente adotada são as recomendações dos núcleos para evitar o corte de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia; aumento abusivo de produtos; regularização da frotas de ônibus; distribuição dos itens da merenda escolar a alunos da rede pública; suspensão do cumprimento de ordens de reintegração de posse e despejo; medidas de proteção à população em situação de rua, catadores de lixo, ambulantes e à população prisional, entre outras. Há também outras demandas individuais, como pedidos de medicamento, internação, alimentos e alvará para sepultamento, por exemplo.

O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, aponta que durante a pandemia do coronavírus o trabalho da Defensoria Pública é fundamental. “Somos a porta de entrada para a garantia de direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades. Durante crises como essa, a procura pelos serviços prestados pela Defensoria aumenta. Seja porque as pessoas têm sua renda afetada ou porque os serviços da localidade onde moram são interrompidos. Aí chegam até nós as demandas de leitos em UTI, medicamentos e transporte. Com uma crise de saúde oriunda da pandemia do coronavírus, a defesa do serviço público se mostra urgente. Toda nossa atenção deve ser direcionada ao enfrentamento do Covid-19. Projetos que tratam da redução do serviço público, como a PEC 186, apenas agravariam a situação vivida em nosso país”, afirma o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.

Fonte: ANADEP

“Temos que esperançar, que chegaremos novamente ao patamar civilizatório”

Há um grande receio por boa parte da sociedade mundial quanto aos rumos que os momentos atuais no planeta estão seguindo. Fatos violentos, grupos extremistas, preconceitos exacerbados, e intolerância religiosa, são um dos pontos que contribuem para a insegurança pública das pessoas de terem seus direitos e valores humanos comprometidos.

10 de dezembro é lembrado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que celebra a importância da seguridade dos direitos dos cidadãos e cidadãs, em grande relevância também ao princípio da isonomia, que presume que todos somos iguais perante alei.

Para tratar sobre os diversos fatores que rondam os direitos humanos e as ações que a defensoria pública do Piauí tem feito relativo à defesa da liberdade e benefício à cidadania, principalmente às minorias, entrevistamos o defensor Igor Castelo Branco, que conta os impactos e desafios da defensoria pública em prol da defesa humana.

1) Explique como funciona o seu trabalho dentro da Defensoria Pública.

R – É um trabalho diferenciado, foi uma proposta bem ousada quando foi criado de ter uma atuação diferente; porque aqui a gente sempre esteve acostumado à linha do assistente judicial; processo que recebia uma demanda individualizada, se analisasse e entrava com uma ação e acompanhava um tutor judiciário.

A proposta do núcleo foi de ir para esta outra função da defensoria, que alguns chamam de funções atípicas, mas são funções alternativas diferenciadas. Com esse novo papel, perfil especialmente com as novas alterações constitucionais que pauta a defensoria como agente de defesa dos direitos humanos, para além do processo, para além do mero encaminhador de petições para o judiciário, é mais um defensor público voltado afim de resolver o problema, voltando principalmente para o nosso público-alvo, que é a questão do assistir.

Na questão do nosso trabalho, além das demandas individualizadas em relação à certos segmentos como LGBT, questões de discriminação, moradia e educação, as políticas públicas de um modo geral; tem um papel muito importante feito pela defensoria que é a educação de direitos, e trabalhamos muito com a participação em palestras, intervenções, seminários, escolas, as próprias comunidades organizadas; e também nesse foco de assessoria de movimentos.

2)  Quais são as principais ações feitas pela Defensoria Pública em defesa dos direitos humanos?

R – Trabalhamos com segmentos mais vulneráveis em que não tenha atuação específica de outro núcleo. Então temos como destaque, a questão racial, LGBT, tanto se acompanhando a denúncia de violações, como acompanhamento na delegacia, nos juizados; na justiça criminal. A gente ingressa com ações de indenização, e posteriormente, participamos também ainda neste campo individualizado, com demandas de moradia popular, processos de reintegração de posse, em que há uma quantidade razoável de pessoas. Então assim, tem essa ação mais coletiva, como se fosse a primeira porta de entrada. Um ponto muito importante que a defensoria tem atuado é no acompanhamento junto à questão da tortura, maus-tratos, junto ao sistema penitenciário.

3) Aproveitando esse aspecto que o senhor pontuou e tratando sobre a questão da violência. Trazendo para as ruas da cidade; existem muitas pessoas em situação de rua em Teresina, que sofrem com o preconceito, violência, maus-tratos. Quais são as ações que a defensoria pública tem feito com relação à essas pessoas? 

R- Como é uma macro-causa, porque temos a visão de que uma pessoa em situação de rua é como uma pessoa qualquer, com um grau de vulnerabilidade maior, e precisa ser atendido por todos os setores da defensoria; ele não tem menos direitos que os outros. A gente já acompanhou vários casos em que o grau de violência foi mais expressivo, acompanhamos junto à pastoral povo de rua, e um dos principais objetivos é dar visibilidade a questão. O grande problema é que essas pessoas são tão invisíveis, que a soma de vulnerabilidade entre eles, acaba prejudicando no processo de conquista dos seus direitos; e nesse sentido, os grandes pontos que a gente está fazendo é participando e cobrando do poder público.

4) Quais os resultados que o seu trabalho tem conseguido obter?

 R- A gente tem visto muitos resultados positivos, desde a questão de criação de comitê, a de resolver problemas em relação a questões de comunidades. Nós conseguimos resolver, ser resolução de conflitos, fazer encaminhamento de processos para retirada de registro, acompanhamento de processos criminais. Alguns desses resultados não tiveram resultados imediatos, nós sempre temos a tendência de estar respondendo o caso, estar analisando. Tudo é um processo, em que os fins às vezes demoram para chegar.

5) Para finalizar, que mensagem você daria para os cidadãos e as cidadãs sobre esse dia, e sobre a importância da seguridade dos direitos humanos?

R – Primeiro ponto que é importante destacar, principalmente, em tempos de Esperança Garcia, é que temos que esperançar. Embora estivermos em tempos difíceis, com vários retrocessos e o direito, muitas vezes, visto apenas como uma palavra vazia ou cheia de estereótipos; temos que esperançar que chegaremos novamente ao patamar civilizatório, porque temos que ter a ideia fixa na cabeça de que somos seres humanos, e esses direitos caem sobre nós.

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) participou na manhã desta segunda-feira, dia 09, de uma mobilização que pede a retirada do regime de urgência para votação da Reforma da Previdência Estadual. Realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o ato contou com a presença de várias entidades representativas de servidores públicos, entre elas o SINTE-PI, CUT, e SINDEPOL.

A votação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 03/2019 é o Regime Próprio de Previdência Social no Piauí – o chamado RPPS, que foi apresentada pelo Governo no dia 03 de dezembro.

Os servidores reivindicaram participação nas discussões, inclusive com audiências públicas afirmando que o regime de urgência prejudica uma necessária melhor análise do texto dada à complexidade da matéria.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Martins, se reuniu com os deputados Teresa Brito, Gustavo Neiva e Lucy Soares e, representantes de categorias, como o vice- presidente da Apidep, Arilson Malaquias, para tratar sobre o mandato de segurança  que determinou a suspensão da PEC nº 03/2019 e do projeto de lei nº 53/2019.

 

A presidente da APIDEP, Ludmila Paes Landim, afirma que a associação se recusa a aceitar a urgência de votação da reforma da previdência estadual.

“A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos-APIDEP não aceita a Reforma da Previdência do Governador Wellington Dias, a PEC 03/2010, protocolada semana passada para ser votada em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado sem oportunizar aos servidores públicos uma ampla e qualificada discussão. O projeto é o mais agressivo do país – inclusive muito mais que a própria reforma do Bolsonaro a nível federal”, relata.

O Vice-presidente da APIDEP, Arilson Malaquias, destacou o que representa para as entidades e para os servidores públicos a aprovação da reforma da previdência estadual.

“É de conhecimento de todos que foi apresentado à Assembleia Legislativa do Piauí, uma proposta de emenda constitucional pelo governo do estado a pretexto de adequar as regras já aprovadas a nível nacional, alguns pontos desta proposta trazem prejuízos ainda maiores a todos os servidores públicos independente do segmento. O governo do estado aprovou nesta casa um regime de urgência que significa na prática  a aprovação de uma proposta sem uma necessária discussão com as categorias para estar contribuindo com esse texto”, ressalta.

A presidente da APIDEP, Ludmila Paes Landim, comenta ainda que todas as entidades estão unidas e que vão resistir contra esta ação de urgência do Governo.

“Não vamos aceitar que seja feita uma votação a toque de caixa de um verdadeiro confisco. As entidades representativas de classe estão todas unidas contra esse massacre do governo estadual e assim seguiremos até que seja instaurado um processo democrático de discussão do projeto”, afirma.

Está marcada uma nova assembleia unificada para a próxima quarta-feira, dia 11, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí.

No ato, entidades representativas de servidores públicos se reuniram com o presidente da ALEPI, Themistocles Filho (MDB) para tratar do assunto

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) participou nesta quinta-feira, dia 05, de uma mobilização que pede a retirada do regime de urgência para votação da Reforma da Previdência Estadual. Realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o ato contou com a presença de várias entidades representativas de servidores públicos.  

A votação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 03/2019 é o Regime Próprio de Previdência Social no Piauí – o chamado RPPS, que foi apresentada pelo Governo no dia 03 de dezembro.

Durante a mobilização, o presidente da Alepi, Deputado Themistocles Filho (MDB), recebeu os representantes das categorias para tratar do assunto. Ao longo da reunião estiveram presentes outros deputados, a exemplo de Teresa Britto, Marden Menezes, Lucy Soares, o presidente da CCJ, Júlio Arcoverde, e o líder do Governo, Francisco Limma.

Os servidores reivindicaram participação nas discussões, inclusive com audiências públicas afirmando que o regime de urgência prejudica não só isso como uma necessária melhor análise do texto dada a complexidade da matéria. O vice-presidente da Apidep, Arilson Malaquias, se manifestou durante a reunião defendendo a retirada da urgência. “O projeto é bastante danoso a todos os servidores, inclusive aos já aposentados e aos pensionistas. Chega a ser pior do que a reforma aprovada a nível nacional, e que, dada sua complexidade, precisa no mínimo ser discutido adequadamente com os servidores do Estado”, relata.

Os deputados Teresa Brito, Marden Meneses e Lucy Soares fizeram manifestação em apoio às reivindicações dos servidores. O líder do Governo, deputado Francisco Limma, por sua vez, defendeu o regime de urgência alegando déficit previdenciário no Estado.

No final da sessão plenária, os representantes das entidades entregaram ao presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), um documento em que solicitam tempo necessário para a discussão da reforma da Previdência Estadual. As entidades que estiveram presentes prometem mobilização da categoria com convocação de ato público na Assembleia Legislativa, para a próxima segunda-feira, dia 09, a partir das 9:00 horas.