“Temos que esperançar, que chegaremos novamente ao patamar civilizatório”
Há um grande receio por boa parte da sociedade mundial quanto aos rumos que os momentos atuais no planeta estão seguindo. Fatos violentos, grupos extremistas, preconceitos exacerbados, e intolerância religiosa, são um dos pontos que contribuem para a insegurança pública das pessoas de terem seus direitos e valores humanos comprometidos.
10 de dezembro é lembrado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que celebra a importância da seguridade dos direitos dos cidadãos e cidadãs, em grande relevância também ao princípio da isonomia, que presume que todos somos iguais perante alei.
Para tratar sobre os diversos fatores que rondam os direitos humanos e as ações que a defensoria pública do Piauí tem feito relativo à defesa da liberdade e benefício à cidadania, principalmente às minorias, entrevistamos o defensor Igor Castelo Branco, que conta os impactos e desafios da defensoria pública em prol da defesa humana.
1) Explique como funciona o seu trabalho dentro da Defensoria Pública.
R – É um trabalho diferenciado, foi uma proposta bem ousada quando foi criado de ter uma atuação diferente; porque aqui a gente sempre esteve acostumado à linha do assistente judicial; processo que recebia uma demanda individualizada, se analisasse e entrava com uma ação e acompanhava um tutor judiciário.
A proposta do núcleo foi de ir para esta outra função da defensoria, que alguns chamam de funções atípicas, mas são funções alternativas diferenciadas. Com esse novo papel, perfil especialmente com as novas alterações constitucionais que pauta a defensoria como agente de defesa dos direitos humanos, para além do processo, para além do mero encaminhador de petições para o judiciário, é mais um defensor público voltado afim de resolver o problema, voltando principalmente para o nosso público-alvo, que é a questão do assistir.
Na questão do nosso trabalho, além das demandas individualizadas em relação à certos segmentos como LGBT, questões de discriminação, moradia e educação, as políticas públicas de um modo geral; tem um papel muito importante feito pela defensoria que é a educação de direitos, e trabalhamos muito com a participação em palestras, intervenções, seminários, escolas, as próprias comunidades organizadas; e também nesse foco de assessoria de movimentos.
2) Quais são as principais ações feitas pela Defensoria Pública em defesa dos direitos humanos?
R – Trabalhamos com segmentos mais vulneráveis em que não tenha atuação específica de outro núcleo. Então temos como destaque, a questão racial, LGBT, tanto se acompanhando a denúncia de violações, como acompanhamento na delegacia, nos juizados; na justiça criminal. A gente ingressa com ações de indenização, e posteriormente, participamos também ainda neste campo individualizado, com demandas de moradia popular, processos de reintegração de posse, em que há uma quantidade razoável de pessoas. Então assim, tem essa ação mais coletiva, como se fosse a primeira porta de entrada. Um ponto muito importante que a defensoria tem atuado é no acompanhamento junto à questão da tortura, maus-tratos, junto ao sistema penitenciário.
3) Aproveitando esse aspecto que o senhor pontuou e tratando sobre a questão da violência. Trazendo para as ruas da cidade; existem muitas pessoas em situação de rua em Teresina, que sofrem com o preconceito, violência, maus-tratos. Quais são as ações que a defensoria pública tem feito com relação à essas pessoas?
R- Como é uma macro-causa, porque temos a visão de que uma pessoa em situação de rua é como uma pessoa qualquer, com um grau de vulnerabilidade maior, e precisa ser atendido por todos os setores da defensoria; ele não tem menos direitos que os outros. A gente já acompanhou vários casos em que o grau de violência foi mais expressivo, acompanhamos junto à pastoral povo de rua, e um dos principais objetivos é dar visibilidade a questão. O grande problema é que essas pessoas são tão invisíveis, que a soma de vulnerabilidade entre eles, acaba prejudicando no processo de conquista dos seus direitos; e nesse sentido, os grandes pontos que a gente está fazendo é participando e cobrando do poder público.
4) Quais os resultados que o seu trabalho tem conseguido obter?
R- A gente tem visto muitos resultados positivos, desde a questão de criação de comitê, a de resolver problemas em relação a questões de comunidades. Nós conseguimos resolver, ser resolução de conflitos, fazer encaminhamento de processos para retirada de registro, acompanhamento de processos criminais. Alguns desses resultados não tiveram resultados imediatos, nós sempre temos a tendência de estar respondendo o caso, estar analisando. Tudo é um processo, em que os fins às vezes demoram para chegar.
5) Para finalizar, que mensagem você daria para os cidadãos e as cidadãs sobre esse dia, e sobre a importância da seguridade dos direitos humanos?
R – Primeiro ponto que é importante destacar, principalmente, em tempos de Esperança Garcia, é que temos que esperançar. Embora estivermos em tempos difíceis, com vários retrocessos e o direito, muitas vezes, visto apenas como uma palavra vazia ou cheia de estereótipos; temos que esperançar que chegaremos novamente ao patamar civilizatório, porque temos que ter a ideia fixa na cabeça de que somos seres humanos, e esses direitos caem sobre nós.
