A Defensoria Pública do Estado do Piauí deu início nesta segunda-feira, dia 29, na Penitenciária Irmão Guido, a segunda etapa da Força Tarefa Defensorial, desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça, para o atendimento individual aos detentos Assistidos pela Defensoria Pública que se encontram naquela Unidade Prisional. Nesse primeiro dia, oito Defensores Públicos estiveram envolvidos na atividade, com atendimento a 56 detentos.

“Em um primeiro momento pudemos fazer a avaliação processual para saber qual a situação  processual de cada interno. Isso é sim atribuição da Defensoria, através das Coordenações de Execução Penal e Preso Provisório. Somos poucos Defensores, mas é importante dizer que estamos desempenhando esse trabalho com muito afinco e boa vontade. Quero agradecer à Secretaria de Justiça e a todos os colaboradores, que possibilitaram nossa vinda aqui. É uma satisfação quando a Defensoria pode cumprir sua missão institucional, o fim a que se destina. Quero ressaltar que esse é só o início de um atendimento que pretendemos estender às outras unidades prisionais da capital e também do interior do Estado”, afirmou a Defensora Geral, Hildeth Evangelista.

O Secretário de Justiça Daniel Oliveira agradeceu a presença e empenho da Defensoria. “Poucas coisas alegram tanto uma Unidade Penitenciária quanto a presença de um Defensor Público e da Defensoria. É isso e a visita dos familiares. Pois tornam a Unidade melhor e mais humanizada. Aqui já se podem ver algumas mudanças que vão no rumo certo. Agentes Penitenciários, Servidores, Coordenadores, Chefes da Guarda, aqui fazem um importante trabalho e são fundamentais para garantir a segurança e a realização desse atendimento por parte da Defensoria. Quero dizer aos Defensores que é uma honra tê-los aqui. Nos encontramos muito entusiasmados com esse projeto e essa parceria com a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Pública Geral e do Subdefensor Público Geral. Temos a ambição conjunta que é tornar as Unidades Penais locais melhores de se viver e conviver. Isso é fundamental para os servidores, os detentos e seus familiares, e se torna possível com o atendimento da Defensoria Pública, esse atendimento individual, de modo que o custodiado sabe que o Estado também está tendo essa preocupação, que vai além da segurança”, disse.
 

Fonte: Defensoria – PI

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na última semana a 52ª Sessão Ordinária.
Os trabalhos foram conduzidos pela Defensora Pública Geral, Hildeth Leal Evangelista, que iniciou informando sobre o pagamento de duas mensalidades atrasadas aos colaboradores da DPE-PI contratados através da empresa terceirizada Servi-San, assim como sobre a expectativa do pagamento das verbas rescisórias aos que tinham contrato com a Empresa Limpel.

A Defensora também informou sobre os procedimentos que estão sendo tomados tendo em vista garantir a regularização do terreno doado no ano de 2009 pelo DER à Defensoria Pública, para a construção de sua sede no Município de Oeiras.
O Vice-Presidente do Conselho, Subdefensor Público Geral Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, informou sobre o início da segunda etapa da Força Tarefa Defensorial, desenvolvida a partir de  Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Defensoria e a Secretaria de Justiça, em 18 de maio deste ano de 2015.

O primeiro ponto da pauta tratou sobre os pedidos de ajuda de custo para participação em cursos de capacitação,  formulados pelas Defensoras Públicas Ludmilla Maria Reis Paes Landim, através do Processo Administrativo Nº 00843/2015 e Débora Cunha Vieira Cardoso, através do Processo Administrativo Nº 01486/2015, com recursos do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública, com apresentação de eventual proposta  de Resolução que discipline a matéria.
O segundo ponto da pauta foi relativo a apreciação de expediente com requerimento da Coordenadora de Execução Penal, Defensora Glícia Rodrigues Batista Martins, propondo alteração nas atribuições  das Defensorias  Públicas de Execução Penal. Tendo o Colegiado parcialmente deferido o pedido, no sentido de serem criadas mais duas vagas na Execução Penal, quanto aos demais pleitos relativos a alterações de atribuições, em razão de medidas anunciadas pela Defensora Pública Geral na própria reunião, compreendeu-se que um deles perdeu o objeto.

Fonte e foto: Defensoria – PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí e o Ministério Público do Estado do Piauí assinaram Acordo de Cooperação Técnica tendo por objetivo a integração da atuação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da DPE-PI (NUDECON) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (PROCON).

O acordo de cooperação assinado se destina, entre outros objetivos, a otimizar a defesa do consumidor carente, potencializando a coordenação das ações provenientes dos órgãos de defesa do consumidor piauiense e melhorando a comunicação entre as duas Instituições, com a finalidade de aumentar a atuação de ambas.

Fonte e foto: Defensoria – PI

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos – Apidep vêm a público manifestar repúdio às declarações do Sr. Merlong Solano Nogueira, Secretário de Estado de Governo do Piauí, questionando a autonomia financeira da Defensoria Pública, conforme divulgado na imprensa local em 23/06/2015.

Com tal postura o Sr. Merlong Solano Nogueira demonstra desconhecer os mais básicos postulados existentes na Constituição Federal (vide arts. 134, § 2º e 168) e do Estado do Piauí (vide arts. 153, § 3º, e 181), pois a autonomia financeira da Defensoria Pública não é mera “vontade caprichosa” de uma “instituição do Estado”, mas imposição clara e direta do Poder Constituinte.

A infeliz declaração do Sr. Merlong Solano Nogueira contraria ainda, além da vontade popular exercida pelo Congresso Nacional e Assembléia Legislativa do Piauí através de seus representantes eleitos, a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como as recomendações da Organização dos Estados Americanos – OEA e a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí no Processo TC nº 001087/2015.

Nos termos da Constituição Federal e Estadual do Piauí, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, e com a incumbência de promover os direitos humanos e de prestar orientação jurídica e defesa aos mais pobres, de forma integral e gratuita, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, individual e coletivamente.

Nesse passo, a autonomia financeira da Defensoria Pública dos Estados foi outorgada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, com o claro propósito de proporcionar o Acesso à Justiça, tão desejado em um país e principalmente em um Estado como o Piauí, com altíssimos índices de pobreza e exclusão social. Não obstante, já se superou neste Estado uma década de absurda omissão na materialização da vontade constitucional, o que certamente contribui decisivamente para que apenas 25 das 93 Comarcas existentes possuam Defensor Público.

Importante ressaltar que a efetivação das autonomias da Defensoria Pública é desiderato do próprio Governo do Estado, como ficou demonstrado em manifestações do Secretário de Estado do Planejamento, Sr. Antônio Neto, e do líder do Governo na Assembléia Legislativa do Piauí, Deputado João de Deus.

O aludido contexto demonstra irrefutavelmente, portanto, que a concretização da autonomia financeira da Defensoria Pública não é ato de liberalidade ou discricionariedade do Poder Executivo, mas dever mandamental cuja inobservância pode caracterizar ato de improbidade administrativa dos responsáveis, esperando-se que doravante o Sr. Merlong Solano Nogueira, como homem de Estado que é, esteja atento a este quadro.

Joaquim Gonzaga de Araújo Neto

Presidente da Anadep

João Batista Viana do Lago Neto

Presidente da Apidep

O Conselho Superior da Defensoria Pública vai realizar eleição para a escolha dos seus membros não natos em agosto deste ano de 2015. O processo se destina ao preenchimento de cinco vagas para Conselheiros Titulares e cinco vagas para Conselheiros Suplentes. Os detalhes sobre a eleição constam no Edital Nº 006/2015, datado de 12 de junho de 2015.

Os Defensores Públicos que tiverem interesse em concorrer, deverão dirigir requerimento  endereçado à presidente do Conselho Superior, no período de 13 a 17 do próximo mês de julho. O requerimento deverá ser devidamente protocolado no Núcleo Central da Defensoria Pública.

A eleição será realizada no dia 07 de agosto, de 8h às 14h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, localizado na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro dos Noivos.

Fonte: Defensoria -PI

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, Defensores Públicos Sílvio César Queiroz Costa, Diretor Criminal da DPE-PI,  Dr. Juliano de Oliveira Leonel, da 2ª Defensoria Pública de Atendimento ao Preso Provisório e Dr. João Batista Viana do Lago Neto, Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, participaram, nesta segunda-feira (22), de reunião para discutir a implantação da Audiência de Custódia no Sistema Judiciário do Piauí.

O Desembargador Sebastião Ribeiro Martins destacou que a reunião foi a primeira de uma série,  que deverá ocorrer no sentido que todos os envolvidos possam externar suas dificuldades, assim como assumir o compromisso para a execução do trabalho.

Entre as maiores preocupações demonstradas pelos participantes se sobressaíram a questão do atendimento durante os plantões de fim de semana e feriados, assim como a estrutura no tocante ao abrigo e condução dos detentos para as referidas audiências.

Durante o debate o Defensor Público Dr. Juliano de Oliveira Leonel, defendeu a necessidade de implantação da Audiência, destacando que ela deve ser feita via Central de Inquéritos e informando que a Defensoria poderá destacar Defensores Públicos para participarem. Dr. Juliano Leonel, que já teve experiência com Audiência de Custódia em São Paulo, afirmou  que esse tipo de serviço poder ser prestado com celeridade pois o tempo que demanda difere significativamente de uma audiência convencional.

Falando sobre a reunião, a Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista destacou que a Audiência de Custódia constitui um avanço e deve ajudar sobremaneira para desafogar o Sistema Judiciário, sendo absolutamente necessário que todos os órgãos envolvidos encontrem meios de garantir a sua implantação.

Fonte e foto: Defensoria – PI

A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Piauí vai sediar, de 23 a 26 de junho, as ações do Programa Justiça Itinerante. O atendimento será feito a partir das 8h no Núcleo Central da DPE-PI.

Durante o período, a equipe da Defensoria Pública prestará atendimentos e orientações sobre serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

Fonte: Defensoria-PI

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou, nesta sexta-feira (19), a 48ª Sessão Extraordinária. Na oportunidade, a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, informou aos demais membros sobre a sua participação na  IV Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, em Brasília, oportunidade em que  técnicos do BNDES apresentaram os procedimentos necessários para a obtenção de financiamento para o programa de modernização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, tendo a Defensora Geral  apresentado ao Colegiado toda a tramitação que seria necessária  junto ao referido Banco, o que demandaria disponibilidade de técnicos que hoje não dispõe a Instituição.

A defensora também informou sobre  as negociações junto as empresas terceirizadas e sobre a contribuição dos Defensores para o IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, destacando que o último parecer apresentado demonstra que o Piauí até agora compareceu  com 42,24% de seus Defensores. Informou ainda a Presidente que o prazo para o envio de informações foi prorrogado até o dia 17 do próximo mês de julho e reforçou a necessidade de os Defensores Públicos que ainda não enviaram os dados fazerem esse envio o mais breve possível.

A Sessão contou com três pontos de pauta, sendo o primeiro a Revisão da resolução 007/2007, que trata sobre a avaliação do Estágio Probatório, sob relatoria do Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, tendo sido proposta a criação de comissão para acompanhamento mais específico de todos os Defensores que se encontrarem em estado probatório, tendo o Colegiado deliberado que essa regra passe a valer a partir do ingresso, através de concurso, de novos Defensores Públicos nos quadros da Instituição.

Em seguida os Conselheiros deliberaram sobre a proposta de alteração na Escala de Substituição Natural dos Defensores de Família, também de relatoria do Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, tendo o Colegiado aprovado por unanimidade, com parecer favorável do Presidente da APIDEP, a proposta do relator recomendando à Defensora Pública Geral que seja alterada a Portaria GDPG 281/13 no tocante a área de Família e que, por se tratar de matéria relativa a atribuição de Defensor Público,  que deva ser transformada  em Resolução, sendo criada uma Comissão perante a Defensora Geral,  para  que apresente ao Colegiado uma proposta de substituição por parte de todas as Diretorias para que, futuramente, seja transformada em Expediente.

O terceiro ponto da pauta, que dava continuidade a proposta de Resolução que regulamenta  os Núcleos Especializados da Capital, de relatoria do Conselheiro Dr. Ulisses Brasil Lustosa, foi adiado, a pedido do relator por motivo de saúde, para próxima reunião do Colegiado.

Fonte e foto: Defensoria – PI

A Defensora Pública do núcleo do Idoso, Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcante, proferiu palestra nesta quinta-feira, dia 18, durante mesa redonda realizada no I Encontro de Articulação e Integração da Rede de Atendimento no Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa do Estado do Piauí, alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho.

A Defensora discorreu sobre o papel da Defensoria Pública e as atribuições do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência. “A Defensoria presta assistência jurídica  integral e gratuita aos hipossuficientes. Atendemos juridicamente e também extrajudicialmente, através de audiências de conciliação, buscando diminuir os conflitos”, explicou.

A mesa, que teve como tema “A Pessoa Idosa e o Sistema de Garantias de Direitos” contou, além da Defensoria Pública, com a participação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Delegacia do Idoso.

Fonte e foto: Defensoria – PI