O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou, nesta sexta-feira (19), a 48ª Sessão Extraordinária. Na oportunidade, a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, informou aos demais membros sobre a sua participação na IV Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, em Brasília, oportunidade em que técnicos do BNDES apresentaram os procedimentos necessários para a obtenção de financiamento para o programa de modernização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, tendo a Defensora Geral apresentado ao Colegiado toda a tramitação que seria necessária junto ao referido Banco, o que demandaria disponibilidade de técnicos que hoje não dispõe a Instituição.
A defensora também informou sobre as negociações junto as empresas terceirizadas e sobre a contribuição dos Defensores para o IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, destacando que o último parecer apresentado demonstra que o Piauí até agora compareceu com 42,24% de seus Defensores. Informou ainda a Presidente que o prazo para o envio de informações foi prorrogado até o dia 17 do próximo mês de julho e reforçou a necessidade de os Defensores Públicos que ainda não enviaram os dados fazerem esse envio o mais breve possível.
A Sessão contou com três pontos de pauta, sendo o primeiro a Revisão da resolução 007/2007, que trata sobre a avaliação do Estágio Probatório, sob relatoria do Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, tendo sido proposta a criação de comissão para acompanhamento mais específico de todos os Defensores que se encontrarem em estado probatório, tendo o Colegiado deliberado que essa regra passe a valer a partir do ingresso, através de concurso, de novos Defensores Públicos nos quadros da Instituição.
Em seguida os Conselheiros deliberaram sobre a proposta de alteração na Escala de Substituição Natural dos Defensores de Família, também de relatoria do Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, tendo o Colegiado aprovado por unanimidade, com parecer favorável do Presidente da APIDEP, a proposta do relator recomendando à Defensora Pública Geral que seja alterada a Portaria GDPG 281/13 no tocante a área de Família e que, por se tratar de matéria relativa a atribuição de Defensor Público, que deva ser transformada em Resolução, sendo criada uma Comissão perante a Defensora Geral, para que apresente ao Colegiado uma proposta de substituição por parte de todas as Diretorias para que, futuramente, seja transformada em Expediente.
O terceiro ponto da pauta, que dava continuidade a proposta de Resolução que regulamenta os Núcleos Especializados da Capital, de relatoria do Conselheiro Dr. Ulisses Brasil Lustosa, foi adiado, a pedido do relator por motivo de saúde, para próxima reunião do Colegiado.
Fonte e foto: Defensoria – PI