A cidade do Rio de Janeiro será sede para o encerramento das atividades do projeto #ANADEPemMovimento deste ano. Na capital fluminense, a ANADEP, em parceria com a Escola Nacional de Defensores Públicos (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas  (SENAD), promoverá, nos próximos dias 1 e 2 de dezembro, mais uma edição dos já tradicionais debates com os defensores públicos enfocando temas afetos ao fortalecimento da Instituição.

No primeiro dia de atividades, a diretoria da Associação Nacional realiza mais uma de suas assembleias-gerais itinerantes. A partir do meio-dia, haverá um momento especial de integração com os participantes: os defensores que possuem livros publicados poderão falar sobre suas obras. Desde o início dos seminários, a ANADEP vem abrindo espaço para os defensores públicos do país para a venda e exposição de publicações durante os seminários da ENADEP. O objetivo é divulgar obras voltadas para o estudo e o aprofundamento de questões relacionadas com o direito e o debate do fortalecimento da Defensoria Pública, além de focar na temática dos direitos humanos e nas questões de vulnerabilidade social. De acordo com a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, trata-se de uma política da ANADEP/ENADEP para divulgar e estimular a produção dos colegas. “Será um espaço para o diálogo, o debate e aproximação”, reforça.

Os defensores interessados em expor deverão confirmar seu interesse por meio do email enadep@anadep.org.br, com o assunto: venda e exposição de livros. É necessário informar: Nome da obra e seminário do qual quer expor/vender o livro. Cada defensor será responsável pelo contato com a editora da obra para exposição no local escolhido. Após a confirmação com a Associação Estadual, a ANADEP informará ao defensor a disponibilidade do espaço.

Também como parte da programação, no período da tarde, haverá reunião da comissão especial que analisa a LC 80.

Parceria com a Senad: A abertura oficial do VI Seminário da ENADEP sob o tema “As Políticas sobre drogas no Brasil –  Cuidado e tratamento aos dependentes de drogas –  A análise crítica da Lei de Drogas” marca o início da programação do segundo dia de atividades. A iniciativa é fruto de uma parceria entre ANADEP, ENADEP, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ) e Secretaria da Reforma do Judiciário.

Entre os principais temas a serem debatidos destacam-se: Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional; Usuários problemáticos e dependentes de drogas: tratamento e redução de danos: Uma abordagem multidisciplinar; e A Lei de Drogas e o aumento do encarceramento no país.

Fonte: Anadep

A Defensoria Pública do Estado do Piauí através de Comissão designada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, concluiu o relatório da inspeção realizada na Casa de Custódia Professor José Ribamar Leite, constatando que o referido local encontra-se em condições insalubres e sem as mínimas condições de atender aos presos ali alojados.

A Comissão, instituída pea Portaria Nº 038/14, do Gabinete da Defensora Pública Geral,  composta pelos Defensores Públicos Dr. Ulisses Brasil Lustosa, Dr. Juliano de Oliveira Leonel, Dr. Dárcio Rufino de Holanda, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, Dr. Erisvaldo Marques Reis e Dra. Klésia de Paiva Melo  realizou visitas sistemáticas à Casa de Custódia, oportunidade em que teve contato com os diretores do local, acesso a todas as instalações e contato direto com os detentos. A Comissão também buscou informações junto à Secretaria de Justiça e ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado.

O trabalho teve por objetivo elaborar um diagnóstico detalhado das condições do sistema prisional do Estado, no âmbito da Comarca de Teresina.Entre as irregularidades encontradas pela Comissão está o fato da Casa de Custódia, que tem capacidade para 324 presos contar com lotação extremamente superior ao permitido, sendo que ao término do levantamento realizado o local encontrava-se com 860 presos instalados e esperando a chegada de mais 10, vindos da Central da Flagrantes.

Os Defensores Públicos também constaram estrutura precária nos alojamentos (celas), alimentação de péssima condição, além de nenhuma condição de higiene dos espaços ou proporcionada aos detentos, Configurando-se em uma afronta aos Direitos Humanos e à Constituição Brasileira. A situação fere inclusive as regras mínimas determinadas pela Organização das Nações Unidas, no que se refere à dignidade da pessoa humana.

Ao final dos trabalho, concluíram os Defensores Públicos que na Casa de Custódia de Teresina é flagrante a  ausência de organismos de extrema importância dentro de uma unidade do sistema prisional, a exemplo da Pastoral Carcerária, do Conselho Penitenciário e Conselho da Comunidade, estes dois últimos sendo importantes órgãos da execução penal, nos termos do art. 61, IV e VII da Lei de Execução Penal.

A Comissão aponta ser urgentemente necessário que Instituições como a Defensoria Pública, O Juizado de Execução e o Ministério Público, atuem em parceria, de maneira racional e eficiente, no sentido de buscar meios para mudar a realidade que impera no estabelecimento e que consideraram aviltante. Segundo o relatório, caso não ocorra esse trabalho conjunto, a situação da Casa de Custódia não será alterada, continuando a submeter os detentos que ali estão a situações degradantes que só contribuem para aumentar a criminalidade, impedindo que os mesmos sejam inseridos em programas de ressocialização que possam contribuir para mudar a realidade em que se encontram. Como medida imediata, a Comissão está elaborando uma Ação Civil Pública, assim como deverá realizar uma Audiência Pública para tratar sobre o caso.

Fonte: Defensoria-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da  Defensoria Itinerante, iniciou, nesta segunda-feira, dia 24, mais uma participação no Programa Justiça Itinerante. As ações estão acontecendo no Tribunal de Justiça do estado do Piauí, paralelas à Semana Nacional de Conciliação.  O atendimento vai durar até a próxima quinta-feira, dia 27 deste mês de novembro, iniciando sempre às 8h e prosseguindo enquanto durarem as 100 senhas que serão distribuídas diariamente.

Os trabalhos da equipe da Defensoria Itinerante foram coordenados, nesta segunda-feira, pela Defensora Pública Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. No local estão sendo prestados atendimentos e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

O Programa Justiça Itinerante é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí e, nesta edição contará apenas com a parceria da Defensoria Pública. A Defensoria Itinerante tem a Direção do Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior e conta com a Coordenação da Defensora Pública Dra. Paula Batista da Silva, além da Defensora Pública Titular, Dra.  Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

A cidade de São Luís (MA) sediou, em novembro, atividades da agenda da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Na ocasião, aconteceu a Assembleia Geral Extraordinária na qual foram discutidos diversos assuntos afetos ao fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública em todo o Brasil, entre os quais o alinhamento de condutas para a efetiva aplicação da EC 80. As atividades seguiram com a realização de mais um Seminário da Enadep.

O Presidente da Apidep, João Batista Lago, destacou que “a Associação tem realizado um trabalho fabuloso na defesa da consolidação da Defensoria Pública como função essencial à justiça, enfatizando que eventos como esse servem como motivador para a continuidade da luta associativa”.

Prestigiaram o evento o Presidente da Apidep, João Batista Lago, o Diretor Jurídico da Anadep, Arilson Malaquias, o Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPE/PI, Igo Castelo Branco, além da Defensora Pública do Piauí Valéria do Nascimento Diniz Buarque.

A diretora jurídica adjunta, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, cumpriu, ao longo desta terça-feira (18) extensa agenda no Congresso Nacional para falar com parlamentares sobre o PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). O projeto prevê a obrigatoriedade da apresentação do réu preso em juízo no prazo de 24 horas. Esta apresentação, denominada audiência de custódia, servirá para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura.

Durante a manhã, Marta Zanchi reuniu-se com a senadora Ana Rita (PT/ES) e com o senador Paulo Paim (PT/RS). Ambos ratificaram apoio quanto à aprovação do projeto. Além disso, a diretora reuniu-se com a assessoria do senador Antonio Carlos Valadares (autor do PL). A matéria já teve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda para ser analisada na CCJ.

Fonte: ANADEP