A diretora jurídica adjunta, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, cumpriu, ao longo desta terça-feira (18) extensa agenda no Congresso Nacional para falar com parlamentares sobre o PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). O projeto prevê a obrigatoriedade da apresentação do réu preso em juízo no prazo de 24 horas. Esta apresentação, denominada audiência de custódia, servirá para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura.
Durante a manhã, Marta Zanchi reuniu-se com a senadora Ana Rita (PT/ES) e com o senador Paulo Paim (PT/RS). Ambos ratificaram apoio quanto à aprovação do projeto. Além disso, a diretora reuniu-se com a assessoria do senador Antonio Carlos Valadares (autor do PL). A matéria já teve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda para ser analisada na CCJ.
Fonte: ANADEP