Aconteceu nessa segunda-feira (26), a terceira aula da VI Jornada “Conflitos fundiários e remoção de pessoas: estratégias de defesa e soluções garantidoras de Direitos Humanos”. O tema abordado foi “Conflitos socioambientais: estratégias de defesa do território e da segurança da posse”.

Está no ar a campanha “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”. A iniciativa visa fomentar a necessidade de equidade étnico-racial no acesso a direitos e às políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais. A ação quer provocar a sociedade, o Estado e a imprensa para que o antirracismo seja uma luta de todas e de todos.

A Campanha é da ANADEP, com apoio das Associações Estaduais e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege). Se você quiser apoiar e divulgar a nossa campanha é bem fácil! Você pode colocar na sua foto de perfil do Facebook o avatar da campanha.

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Fonte: ANADEP

A revista Radis, editada e publicada pelo Instituto Fiocruz trouxe na sua edição 223, deste mês de abril de 2021,  material específico sobre a vacinação contra a Covid-19 junto às comunidades tradicionais, como os Quilombos e, nesse contexto, indicou a publicação “Direitos Quilombolas”, produto do Projeto Vozes dos Quilombos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, como fonte de pesquisa para quem precisa se inteirar sobre o que são Quilombos e quais dos direitos dessas comunidades.

A revista é fruto de um programa nacional e permanente de jornalismo crítico e independente em saúde pública, iniciado em 1982, na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp). Os objetivos do projeto original estavam nas iniciais do próprio nome: reunião, análise e difusão de informação sobre saúde, que inovava também por adotar um conceito ampliado de saúde, incluindo qualidade e condições de vida.

No ano de 2002, o programa reuniu todo o acervo de suas publicações e lançou a Revista Radis. Hoje, a publicação, cuja assinatura é gratuita, é enviada para mais de 70 mil assinantes em todo o Brasil. A indicação para a pesquisa no material produzido pela DPE/PI se encontra na página 34 da última edição.

A publicação Direitos Quilombolas, com 15 capítulos, é o resultado de um trabalho da Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora das Defensorias Regionais e idealizadora e coordenadora do Projeto Vozes dos Quilombos, bem como dos Defensores Públicos Gilmar Bittencourt Santos Silva, da Bahia, que é Doutor em Políticas Sociais e Cidadania e Especialista em Direito; Johny Fernandes Giffoni, Mestre em Direitos Humanos e Defensor Público do Pará e Denize Sousa Leite, Defensora Pública do Tocantins e titular da 3ª Defensoria Cível e de atendimento à mulher vítima de violência doméstica de Porto Nacional.

O material, disponível de forma totalmente digital, já pode ser acessada por qualquer dispositivo com acesso à internet, como celulares, tablets e computadores.

Sobre a indicação da revista Radis, a Defensora Pública Karla Andrade diz que “quando fizemos a redação da publicação Direitos Quilombolas, sabíamos que tínhamos um bom material para apresentar, o que ficou mais realçado pela linda arte e diagramação, mas a referência do nosso produto na revista Radis foi realmente uma grande surpresa. A Radis, do Instituto Fiocruz, é uma revista super criteriosa, e sempre traz conteúdo atualizado, e com comprometimento com a ciência e com a realidade social. Um destaque como “dica de leitura” por Revista tão importante nos fortalece e, principalmente, promove a visibilidade dos direitos quilombolas, e promove o nome da Defensoria Pública do Piauí e do Vozes dos Quilombos”, ressalta.

Fonte: DPE-PI

Até o último dia 12, aproximadamente 13 mil quilombolas piauienses já haviam recebido a vacina que imuniza contra a Covid-19. O levantamento é do Projeto Vozes dos Quilombos, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí e que tem como coordenadora a Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite. Estima-se que no Estado existam mais de 260 Comunidades Quilombolas, sendo que um total de 83 já estão certificadas, e outras 32 encontram-se com o processo de certificação em trâmite.

Segundo Karla Andrade, em relação a imunização contra a Covid-19 foi obtido pelo Projeto o  retorno de 101 comunidades, das 115 que foram identificadas para receberem as doses. “Em 90% das comunidades as doses chegaram na quantidade correta, e 94% se declararam satisfeitos com o resultado da imunização”, explica a Defensora, especificando ainda que as Comunidades onde foram observadas diferenças entre o número de doses enviadas e a quantidade de moradores, serão contempladas com mais doses. O acompanhamento está sendo feito pela Coordenação Estadual Quilombola – CECOQ – Piauí.

Os imunizantes destinados às Comunidades Quilombolas no Piauí foram recebidos no dia 20 do último mês de março, como parte de um lote de 85 mil doses que também permitiram a imunização da população idosa de 70 a 74 anos.

Nesse contexto o Projeto Vozes dos Quilombos vem sendo parceiro da Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi), ajudando a divulgar junto as Comunidades Quilombolas o calendário de distribuição das doses, para que as lideranças de cada Comunidade fossem devidamente informadas sobre o recebimento das vacinas a elas destinadas.

A Defensora Pública Karla Andrade, destaca a relevância de todo esse processo, desde a chegada dos imunizantes até o retorno das Comunidades, e explica como esse levantamento é essencial para que se possa assegurar os direitos dos povos quilombolas. “Ressalto que nada veio de graça, a vacina que imuniza hoje no Piauí grupos que foram historicamente excluídos de todos os seus direitos é uma conquista da Articulação Quilombola no Brasil. Esta informação é extremamente relevante e faz diferença, para que não se permita confundir realização de direito com benesse do governo”, diz a coordenadora do Vozes dos Quilombos.

Fonte: DPE-PI

Desde 2008, a ANADEP, em parceria com as Associações Locais e Defensorias Públicas dos Estados e do DF, lança no mês de maio – mês da defensora e do defensor público e Dia Nacional da Defensoria Pública – a campanha nacional. O projeto tem por objetivo apresentar o papel da Defensoria Pública e o trabalho da defensora e do defensor público como agente de transformação social, além de conscientizar as pessoas sobre os seus direitos.

Este ano, o tema é Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial. A iniciativa visa fomentar a necessidade de equidade étnico-racial no acesso a direitos e às políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais. A ação quer provocar a sociedade, o Estado e a imprensa para que o antirracismo seja uma luta de todas e de todos.

A campanha Racismo se combate em todo lugar também será trabalhada de forma estratégica dentro da Instituição, a partir de parceria com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

No dia 31 de março houve reunião com os(as) assessores(as) de comunicação das Associações Locais e das Defensorias Públicas dos estados e do DF, via zoom, para traçar as estratégias de comunicação da Campanha. Durante o encontro, foram apresentados os objetivos e do projeto da campanha, e a identidade visual.

Identidade visual:  

Para a criação da identidade visual, a ANADEP contratou Ísis Medeiros – fotógrafa, documentarista e especialista em fotografias sobre racismo ambiental. Ísis Medeiros é autora do livro “15:30”, que retrata os cinco anos do crime da Vale, em Mariana (MG).

Para a Campanha “Racismo se combate em todo lugar”, a fotógrafa fez registros em aldeias, quilombos e centros religiosos de Itacaré, Porto Seguro e de Salvador (BA). Todas as pessoas e grupos fotografados têm ligação com os trabalhos desenvolvidos pela Defensoria Pública e os movimentos sociais.

Com as fotos reais, a equipe da Bah!Comunicação, que atende o setor de publicidade da ANADEP, criou a identidade visual , a partir de extensa pesquisa e apoio da Comissão da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP. A identidade visual revela o resgate de formação histórico-brasileiro que integra pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais. A cor marrom foi escolhida para fazer referência à terra, pertencimento e LUGAR, conectando também com o slogan.

Lançamento: Por causa do agravamento da pandemia da COVID-19, o lançamento da campanha acontecerá no dia 17 de maio, virtualmente, com o apoio do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). O evento faz parte da programação do webinário “#DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça”, que ocorrerá de 17 a 19 de maio. As lives serão transmitidas simultaneamente na página do Facebook da ANADEP e no canal oficial da ANADEP no Youtube.

Clique aqui e confira as peças.

Fonte: ANADEP

O ato foi conduzido pelo Presidente do Colegiado e Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis

Através de sessão solene, em formato virtual, do Conselho Superior da Defensoria, o Defensor Público de Categoria Especial, Francisco de Jesus Barbosa, foi empossado nesta terça-feira (06), no cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) para o biênio 2021-2023. Com a posse, o Defensor Público substitui Ana Patrícia Paes Landim Salha, que também é Defensora Pública e esteve à frente do cargo de Corregedora-Geral da DPE-PI desde o ano de 2017, tendo o mandato encerrado na última segunda-feira (05).

O Corregedor empossado, Francisco de Jesus Barbosa, agradeceu a presença de todos os membros que participaram da solenidade de posse, destacando a importância da atuação da Corregedoria-Geral. “Assumo neste momento a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública e isso se reflete em uma imensurável responsabilidade, pelos votos dos Conselheiros, e pela escolha pelo nosso Defensor Público Geral. Minha percepção da Corregedoria, não é apenas como órgão fiscalizador e correcional, mas também de orientação, esclarecimento e prevenção de conflitos. O exercício do cargo exige serenidade, sabedoria e equilíbrio. A Corregedoria, no entanto, deve ser inflexível quando se tratar de apuração e aplicação de penalidades referentes a eventuais desvios de condutas, mas em moldes estritamente nos ditames da lei, ofertando o devido processo legal”, destacou o novo Corregedor-Geral.

O Defensor Público Marcos Martins de Oliveira, em nome da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), destacou o perfil do agora Corregedor-Geral da Defensoria. ”Dirijo-me ao empossado, dr. Francisco de Jesus Barbosa, vossa excelência é conhecido pela simplicidade, diligência, cordialidade e pela integral dedicação à nossa honrada Instituição. Como Diretor de Assuntos do Interior, peço ao senhor que olhe com carinho para as Defensorias do interior, para seus titulares ou substitutos, sem abrir mão do seu papel fiscalizatório, mas também viabilizando suporte e alternativas para amenizar a sobrecarga de trabalho, sem perder de vista a importância a atividade fim, ou seja, a tutela judicial e extrajudicial de direitos”, destacou o diretor.

A solenidade virtual contou com a presença de autoridades como o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Piauí, Fernando Lopes e Silva Neto e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, Luís Francisco Ribeiro. A Defensora Pública Alynne Patrício de Almeida Santos, participou na qualidade de Vice-Presidente da OAB/PI. Também estiveram presentes Defensoras e Defensores Públicos, Conselheiros, servidores da Defensoria e familiares da agora ex-Corregedora-Geral e do empossado.

Fonte: DPE-PI

Os(as) assessores(as) de comunicação das Associações Locais e das Defensorias Públicas dos estados e do DF reuniram-se no dia 31 de março, via zoom, para traçar as estratégias de comunicação da Campanha Nacional 2021. A iniciativa tem como tema “Racismo se combate em todo lugar”.

A Campanha Nacional 2021 visa provocar a sociedade, o Estado e a imprensa para que o antirracismo seja uma luta de todas e todos. Por meio da educação em direitos, a Campanha tem por objetivo despertar a conscientização sobre a necessidade de formular e efetivar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional.

Durante o encontro, houve apresentação dos objetivos e projeto da campanha, além da apresentação da identidade visual.

Participaram do encontro: a diretora de comunicação da ANADEP, Giovanna Burgos; as assessoras de comunicação da ANADEP, Karyne Graziane e Stephanny Guilande; além dos assessores(as) de comunicação das Associações Estaduais: Flávia Villela (ADPERJ), Diego Alvarenga (ADEP-MG), Eveline Frota (ADPEC), Viviane Menegazzo (APIDEP), Ana Caroline (ADEPAR), Manoela Guterres (ADPERGS), Gabriela Dutra (AGDP), Cândido Nóbrega  (APDP), Juliana Gomes (ADEPES), Gerlando Klinger (ADEPAP), Shirley Assis (ADEPAM), Bianca (ADEP-BA) e Vanessa Camilo (ADPERN). Das assessorias das Defensorias Públicas estavam presentes, Igor Gutemberg (CONDEGE/DPDF), Paulo Silvestrini (DPE-RO), Tatiane Pimentel (DPE-GO), Fábio Freitas (DPE-SP), Alexandre Valente (DPE-PR), Bianca Filipessen (DPE-CE), Tatiane Pimentel (DPE-GO), André Pessoa (DPE-PI), Celton Ramos (DPE-RR), Dany Amorim (DPE-PE), Débora Diniz (DPE-RJ), Viviane Feitosa (DPE-PI), Rayane Guedes (DPE-RN), Cléo Oliveira (DPE-TO), Mauricio Saporito (DPE-BA), Bruno de Castro (DPE-CE), Ângela Ferry (DPE-PI), Bruno de castro – DPECE, ,além do presidente da ADEP-BA, Igor Santos.

Fonte: ANADEP

Em Sessão Solene, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, empossou na tarde do dia 29 de março, o Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis para seu segundo mandato frente à Instituição. Erisvaldo Marques assume a gestão da Defensoria para o biênio 2021/2023, tendo sido nomeado pelo Governador Wellington Dias após obter 83% dos votos válidos emitidos por seus pares, durante eleição realizada no dia 26 de fevereiro do corrente ano.

A solenidade, prestigiada por várias autoridades, Defensoras, Defensores Públicos, servidoras e servidores da Defensoria, além de representantes de movimentos sociais, foi realizada pela primeira vez no formato totalmente virtual, em respeito às regras sanitárias decorrentes da pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus, sendo transmitida por meio da plataforma Zoom, e retransmitida pelo canal da Defensoria no Youtube .

A abertura da Sessão foi feita pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, e o termo de posse lido pelo Conselheiro, Defensor Público Jeiko Leal Melo Hohmann Britto.

As autoridades presentes expressaram a competência do Defensor Público Geral à frente da Instituição, destacando o bom desempenho da Defensoria mesmo durante o período pandêmico. “A Defensoria tem um grande e relevante papel a prestar à sociedade e à Justiça. Não se faz justiça sem a presença da Defensoria Pública (…)Fico satisfeito em ver que vossa excelência está conduzido para o segundo mandato com uma expressiva votação. Quero parabenizar, desejar um profícuo mandato, e dizer que o Tribunal de Justiça precisa muito do apoio da Defensoria Pública para poder cumprir a sua missão”, afirmou o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador José Ribamar Oliveira.

A Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Maria José de Nápoles, fez referência às qualidades do gestor.“Nesses últimos dois anos pude testemunhar a sua força, sua entrega, sua humildade e competência na Defensoria Pública do Estado do Piauí. Sei que essa sua recondução vem coroar esse trabalho árduo nestes últimos dois anos. Parabéns por assumir mais dois anos de trabalho em prol da população do estado do Piauí. Eu não tenho dúvidas que os Defensores e Defensoras Públicas do Piauí, assim como o excelentíssimo governador, escolheram a pessoa certa para continuar esta honrosa missão. O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal se colocam à sua inteira disposição para fortalecer a Defensoria Pública do Piauí”, afirmou.

“A recondução de vossa excelência, Dr. Erisvaldo, denota pela expressiva votação, o reconhecimento de sua liderança, competência de um gestor que tem como uma das grandes habilidades o diálogo, a construção de soluções. Parabenizo todo o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Piauí principalmente nesse momento de pandemia. Renovamos nosso compromisso para fortalecer cada vez mais ações e projetos conjuntos”, destacou a Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura.

O Presidente do Colégio Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias, Defensor Público Marcus Edson de Lima, além de parabenizar o empossado fez referência ao empenho das Instituições para enfrentar a atual pandemia.“A sua recondução nada mais é do que uma questão de justiça pelo belíssimo trabalho junto com toda sua equipe de servidores, Defensoras e Defensores Públicos.Estou muito feliz com sua posse. Finalizo com as minhas condolências de solidariedade as mais de 300 mil mortes por Covid-19 em nosso o país. Trago uma reflexão para que a gente continue lutando para que isso acabe de uma vez por todas. A vacina é a única solução. Vamos lutar todos juntos, as Defensorias Públicas do Brasil inteiro, junto com as outras Instituições, vamos lutar de mãos dadas para que cheguemos ao final desse trágico momento que vivemos em nosso país”, reforçou.

Presente à solenidade, o Governador do Piauí, Wellington Dias, destacou a relevância da Defensoria Pública. “É uma honra muito grande poder contar com esse time de muita qualidade da nossa Defensoria Pública em todo o Estado. Sei da importância que tem, principalmente dos desafios que temos com os que mais precisam. Sei também da sensibilidade do Dr. Erisvaldo Marques para este trabalho. Então para mim é uma honra muito grande, ver a sua recondução, pela vontade dos seus pares, e com certeza conte comigo, para trabalharmos avançando, sei que tem muitas coisas que temos que avançar em relação à nossa Defensoria, tanto na capital quanto em outras regiões, e quero agora me dedicar. Nós estamos nesse enfrentamento à pandemia, mas não vamos parar por conta dela. A partir de maio vamos avançar em um programa que tem um olhar importante na área social, e juntos vamos trabalhar de modo muito forte, irmanados com a estruturação, equipamentos, qualificação, condições de trabalho, melhores condições para os Defensores e demais servidores, conte comigo nesse seu desafio”, afirmou.

Em sua fala, o Defensor Público Geral, agradeceu mais uma vez a confiança nele depositada e destacou avanços e desafios à frente da Defensoria Pública, entre estes a adoção do trabalho remoto. Ao assumir esse novo mandato reafirmamos o compromisso de gerir a Defensoria Pública com toda a dedicação e responsabilidade, buscando fortalecer cada vez mais a nossa Instituição. Queremos seguir trabalhando para aprimorar a atuação da Defensoria Pública em Direitos Humanos e promoção da diversidade, inclusive interna. Investiremos cada vez mais na área de tecnologia da informação, especialmente para aprimorarmos o atendimento remoto, que se fez cada vez mais necessário durante esse triste período de pandemia que vivenciamos e que já ceifou tantas vidas. Nesse contexto, o atendimento remoto representa mais um avanço nos serviços que prestamos, constatado pelos bons resultados alcançados. Concurso público também é uma das nossas metas, precisamos, pelo menos, repor as aposentadorias que ocorreram para seguir com o nosso trabalho. Chegamos a 2021 com a certeza que temos condições de continuar realizando um serviço de excelente qualidade na busca pela garantia de direitos para o nosso público assistido, contando para isso com a dedicação e empenho de todas as Defensoras e todos os Defensores vocacionados. Quem gosta de Defensoria faz seu trabalho com amor e faz bem feito. Estou muito feliz pela chance que me foi renovada e ciente da responsabilidade à frente desse novo mandato. Vamos seguir juntos, firmes, por um Piauí melhor, por um Piauí com cada vez mais Justiça”, enfatizou.

Também se manifestaram durante a solenidade a Defensora Pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal, representando a Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos; a Defensora Pública Alynne Patrício de Almeida Santos, na qualidade de Vice-Presidente da OAB/PI e o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública, Djan Moreira.

Confira o registro da transmissão da solenidade, disponível no canal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no Youtube.

Fonte: DPE-PI

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 19, que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino.

Barroso ajustou os termos de medida cautelar deferida em junho de 2019, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527. Na cautelar deferida anteriormente, o ministro havia determinado que presas transexuais femininas fossem transferidas para presídios femininos. Quanto às presas travestis, ele registrou, à época, que a falta de informações, naquele momento, não permitia definir com segurança, à luz da Constituição Federal, qual seria o tratamento adequado a ser conferido ao grupo.

Agora, o ministro disse que houve uma evolução no tratamento a ser dado sobre o tema devido ao diálogo entre o Executivo, associações representativas de grupos vulneráveis, como a ANADEP, e o Judiciário. Assim, o ministro entendeu que o mais adequado é permitir que elas decidam onde preferem cumprir a pena.

A ADPF 527 foi ajuizada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros(ABGLT). No julgamento, a ANADEP foi amicus curie.

Leia a íntegra da decisão do ministro.

Fonte: ANADEP

A ANADEP, por meio da Comissão dos Direitos da Mulher, emitiu, na última terça-feira (23), nota técnica sobre o Projeto de Lei Complementar 5435/2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante. O PL é de autoria do senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) e tem como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A expectativa é que a votação da matéria ocorra esta semana.

De acordo com a ANADEP, o projeto traz retrocessos nos direitos adquiridos das mulheres, prejudicando o direito à interrupção da gravidez nos casos já previstos em lei, como nos de violência sexual. “Verifica-se que a proposta, ao contrário de garantir a liberdade de consentimento da gestante, serve de incentivo à manutenção de gestações derivadas de estupro, sem atentar às consequências psicológicas desta, ou mesmo do sofrimento psíquico que pode decorrer do processo de adoção”, diz a nota.

A nota técnica foi enviada a todos os parlamentares. Clique aqui e confira o documento.

Fonte: ANADEP