Destaques sem foto

ANADEP cria Comissão Temática para assuntos internacionais

Posted by Assessoria on
Nesta sexta-feira (27) ocorreu, em Brasília, o 1º encontro oficial da Comissão Temática para assuntos internacionais da ANADEP. A defensora pública do Rio Grande do Sul Adriana Burger foi eleita para coordenar o grupo.
Entre os assuntos discutidos na reunião destacam-se: a construção do calendário de atividades; a tradução dos estatutos do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) e da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), além de outros documentos relacionados às entidades; o convênio com a Associação de Defensores Públicos da Argentina; e a criação do observatório sobre o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela AIDEF.
Outro foco de discussão foi a audiência pública que ocorrerá no próximo ano na Organização dos Estados Americanos (OEA), que terá como tema “100 regras de Brasília sobre o acesso à Justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Participaram do encontro: Adriana Burger (RS), Carlos André Bindá Praxedes (DF), Juliana Coelho de Lavigne (RS), Juliana Lintz (RJ), Rivana Ricarte (AC) e a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira (PR).

XIII CONADEP sediará 1º encontro do grupo “Escrevendo a Defensoria”

Posted by Assessoria on
Pela primeira vez, as defensoras e os defensores que compõem o grupo de whatsapp“Escrevendo a Defensoria” irão se reunir. O encontro ocorrerá durante o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será promovido em Florianópolis, de 15 a 17 de novembro. A ideia é fomentar o intercâmbio entre os membros do grupo e contribuir para o fortalecimento e o aprimoramento da atuação da Defensoria Pública. Os defensores públicos Bheron Rocha (CE) e Cleber Alves (RJ) coordenarão os debates.
“Escrevendo a Defensoria” visa a produção de trabalhos acadêmicos que sejam fruto de atividades de pesquisa jurídica e de reflexão teórica sistematizada a respeito de questões institucionais da Defensoria Pública, bem como de questões jurídicas em geral, analisadas sob uma perspectiva defensorial.
Os interessados em participar devem seguir as orientações abaixo.
Será admitida participação de quaisquer interessados, que estejam inscritos no Congresso, mediante apresentação de “comunicações livres”.
COMUNICAÇÕES LIVRES: Serão admitidas inscrições para as “comunicações livres” até ao dia 05 de novembro de 2017 para o e-mail paineldedebates@gmail.com, mediante o envio de “resumos”, com limite máximo de 250 palavras (sem contar referências em notas de rodapé), versando sobre o tema “Legitimidade e Vulnerabilidade”, relacionado à atuação institucional da Defensoria Pública. Os resumos devem conter: título; nome do(s) autor(es); email e instituição a que está vinculado.
Os resumos admitidos deverão ser apresentados oralmente, no dia 15 de novembro,  com limite máximo de tempo de dez minutos. Tendo em vista o tempo disponível para as apresentações (que deverá ocorrer entre 14h e 17h30) e a necessidade de dispor de tempo para debates, serão admitidas inscrições de até 15 comunicações no total. Caso as inscrições sejam superiores a este números, haverá uma seleção que levará em conta os seguintes critérios de mérito científico e prático: (i) aspectos de originalidade; (ii) apresentação de forma clara; (iii) argumentos  coesos; (iv); incorporação de elementos criativos; (v) adequação às normas de submissão; (vi) pertinência com a proposta temática do congresso.
A intenção é de que esses resumos, após submetidos ao debate dos participantes, venham a ser transformados em artigos jurídicos, para futura publicação.
Sobre o CONADEP: De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII CONADEP. Sob o tema“Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”, o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.
Informações:
Site oficial do CONADEP: www.congressoanadep.org.br.
E-mail: anadep@attitudepromo.com.br
Telefone: (48) 3047-7600
Fonte: Anadep

ANADEP trabalha o PL do extrateto em Brasília

Posted by Assessoria on
A ANADEP deu continuidade nessa semana ao trabalho legislativo no Congresso Nacional. O foco é o acompanhamento do PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. O presidente e a vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Thaísa Oliveira, visitaram diversos gabinetes para discutir o projeto e entregaram em mãos ofício que destrincha os principais aspectos defendidos pela Associação Nacional. Já as Associações Estaduais estão atuando em suas bases, contactando as principais lideranças partidárias para debater o tema.
Entre os encontros dessa semana na Casa, destaca-se com o deputado Alberto Fraga (DEM/DF), 1º vice-presidente da Comissão Especial. O presidente do colegiado é o parlamentar Benito Gama (PTB-BA) e o relator é Rubens Bueno (PPS/PR).
A ANADEP está incluída no rol de entidades que participará das audiências públicas que ocorrerão no colegiado para debater a matéria. Ainda não há data definida para o encontro. Esta fase de discussão deve seguir até o final de outubro. A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.
Sobre o projeto: O PL 6726/2016 impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. Pelo texto, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
Fonte e foto: Anadep

ESDEPI torna público Edital do V Processo Seletivo para Estágio Voluntário de Direito

Posted by Assessoria on

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI), por meio da Diretora e Presidente da Comissão, Dra. Andrea Melo de Carvalho, tornou público, nesta quarta-feira (13), o edital do V Processo Seletivo para Estagiários Voluntários da Defensoria Pública do Estado do Piauí, levando em conta a Resolução de Nº. 028/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que dispõe sobre a instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Piauí.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre os dias 14 e 27 de Setembro de 2017. O candidato interessado deverá inscrever-se preenchendo a Ficha de Inscrição constante no anexo I do Edital. A conclusão da inscrição está condicionada à entrega pessoal da documentação ou por meio de procurador habilitado, ou ainda via postal, com aviso de recebimento, na sede da DPE-PI ou ainda na sede das Defensorias Públicas Regionais, conforme os endereços constantes no anexo III do Edital.

No ato da entrega dos documentos, os candidatos deverão apresentar: Formulário de inscrição devidamente preenchido; Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral ou comprovante de que votou na última eleição (se na última eleição tiver havido segundo turno, o comprovante deste também deverá ser apresentado); Histórico Acadêmico original e atualizado, constando o coeficiente de índice acadêmico – que não poderá ser inferior a 7,0 (sete); 01 (uma) foto 3×4 e Declaração original de Matrícula.

A seleção será através da análise do coeficiente de índice acadêmico, a ser realizada pela Comissão Coordenadora, constituída pela Diretora da ESDEPI, Dra. Andrea Melo de Carvalho, Presidente da Comissão, Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Coordenadora de Estágio da DPE-PI, Dr. Gerson Henrique Silva Sousa e Dra. Carla Yascar Bento Feitosa Belchior, respectivamente Diretor e Coordenadora Auxiliar das Defensorias Publicas Regionais, Dra. Patricia Ferreira Monte Feitosa, Chefe de Gabinete da DPE-PI, Dra. Alynne Patricio de Almeida Santos, Coordenadora Pedagógica da ESDEPI e o servidor Guilherme de Melo Assis Correia, Coordenador de Tecnologia e Informação da DPE-PI. Ressalta-se que a pontuação obtida equivalerá ao coeficiente de índice acadêmico.

Fonte: ESDEPI

DPE-PI obtém sentença favorável para indenizar vítima de acidente em razão de má conservação da via pública

Posted by Assessoria on

A  1ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como  Titular o Defensor Público Manoel Mesquita de Araújo Neto, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Município de Parnaíba, em favor de vítima de acidente de trânsito, ocasionado em razão da má conservação da via pública.

O autor da ação, estudante universitário D.S.A, de apenas 23 (vinte e três) na época do fato, sofreu um acidente ocasionando politraumatismo. O acidente deixou o estudante em estado vegetativo permanente, necessitando de uso de medicação enteral e acompanhamento de reabilitação contínua com equipe multidisciplinar.

A genitora do autor, diante da invalidez permanente do filho, abandonou o emprego estável que tinha para se dedicar exclusivamente a oferecer-lhe cuidados especiais, o que também provocou o empobrecimento da família, diante da falta de renda necessária para manutenção.

A família procurou a Defensoria Pública que passou a diligenciar no sentido de avaliar as provas para saber a causa do acidente. Através dos laudos periciais realizados na época do ocorrido, foi constatado que na via pública em que trafegava o autor havia uma depressão e que ao passar por ela o autor perdera o controle da moto, vitimando-o ao estado vegetativo em que se encontra atualmente.

Diante da situação, a Defensoria acionou o Poder Judiciário, para garantir a responsabilização do Município de Parnaíba pelo acidente, pedindo a condenação em indenizações por danos morais no valor equivalente a 400 (quatrocentos) salários mínimos, e materiais, com inclusão de pensão vitalícia.

Segundo  Manoel Mesquita, “o Poder Público é responsável pela manutenção das vias e estradas, devendo sim ser responsabilizado pelos prejuízos que eventualmente causem aos cidadãos, caso reste comprovado que a má conservação destes logradouros tenha sido determinante ao dano. A condenação se baseia na responsabilidade objetiva do Estado, materializada na ‘falta do serviço’, devendo o cidadão comprovar apenas a omissão do poder público, o nexo causal e o dano experimentado”, afirma.

A ação, referente ao processo Nº 0004636-16.2015.8.18.0031, foi julgada na 4ª vara cível de Parnaíba, cujo Juiz julgou procedente e condenou o Município a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), além, de assumir danos materiais com despesas médicas, e ainda fixação de pensão  vitalícia no valor de um salário mínimo.

A ação segue agora para a segunda instância, tendo tanto a Defensoria Pública, insatisfeita quanto ao valor dos danos morais, e o Município de Parnaíba apresentado recurso de apelação.

Fonte: DPE-PI

Defensoria Pública realiza 164 atendimentos em projeto social

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Itinerante, realizou 164 atendimentos no último sábado (02) durante o Projeto Teresina em Ação, na Praça da Integração, no bairro Parque Piauí. A ação da Defensoria foi coordenada pelo Diretor da Defensoria Itinerante, Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior.

A participação da Defensoria Itinerante aconteceu com a prestação de orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos moradores sobre questões envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, teste de paternidade, partilha de bens, retificação de registro civil de nascimento, dentre outras questões de competência do órgão.

Fonte e foto: DPE-PI

Defensoria passa a integrar Rede de Ouvidorias Públicas do Piauí

Posted by Assessoria on

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e o Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis participaram nesta segunda-feira (21) da posse da nova Diretoria da Rede de Ouvidorias Públicas. A solenidade marcou também a integração da Defensoria Pública à Rede, juntamente com a Prefeitura de Teresina e Associação Piauiense de Municípios. O Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite também participou da solenidade que aconteceu no Palácio de Karnak, sendo presidida pelo Governador Wellington Dias.

“A Ouvidoria realmente é uma importante parceira das administrações públicas a partir do momento em que nos ajuda no aprimoramento das políticas públicas, sendo dentro do estado democrático de direito um eficaz instrumento para o exercício da cidadania. Ao integrar a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública à Rede de Ouvidorias Públicas certamente estamos dando um passo significativo para o fortalecimento das ações junto ao nosso público assistido”, afirmou Dra. Hildeth Evangelista.

Criada em 2013, a Rede de Ouvidorias Públicas tem o intuito de promover união e desenvolvimento entre os municípios.

FONTE: DPE-PI

Defensoras Públicas recebem Medalha do Mérito Conselheiro Saraiva

Posted by Assessoria on

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e a Defensora de Categoria Especial, Myrtes Maria de Freitas e Silva, foram agraciadas com a Medalha do Mérito Conselheiro Saraiva em solenidade realizada no Theatro 4 de Setembro.

As Defensoras receberam a honraria juntamente com outras mulheres secionadas pelo Conselho Deliberativo Municipal Conselheiro José Antônio Saraiva, do qual participa o Prefeito de Teresina, Firmino da Silveira Soares Filho. Para prestar a homenagem a Prefeitura considerou a contribuição que as mulheres, através de seu trabalho e atitude, dão para o desenvolvimento da capital.

“Celebramos a nossa cidade. São 165 anos do inicio da nossa caminhada na Chapada do Corisco. Essa cidade nasceu de um sonho. Vivemos um momento de muito pessimismo, mas é fundamental nesse aniversario mostrar que o nosso povo é consistente, de garra. É importante dizer que poderemos fazer e que vamos fazer. Vamos renovar nossa fé e esperança do que queremos fazer pelas mulheres”, afirmou o prefeito Firmino Filho, destacando que, para que Teresina se tornasse capital, o Conselheiro Saraiva homenageou a imperatriz Teresa Cristina como estratégia e o quanto foi importante no aniversário da cidade fazer uma homenagem absolutamente justa às mulheres guerreiras de Teresina.

A comenda do Mérito Conselheiro Saraiva foi criada pela Lei nº 684, de 16 de agosto de 1985, e alterada pela Lei nº 1.473, de 17 de julho de 1990, tendo o objetivo de homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços para Teresina.

 Fonte: DPE/PI

DPE/PI torna pública abertura de vagas para Semana da Justiça pela Paz em Casa

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de quatro vagas para os Defensores Públicos interessados em participar da 8ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que será realizada de 21 a 25 de agosto.

Os Defensores Públicos selecionados atuarão durante a Semana em defesa dos réus, junto à 5ª Defensoria Pública Criminal. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido à Defensora Pública Geral entre os dias 14 a 16 de agosto de 2017, das 7h30 às 13h30, no Setor de Protocolo do Núcleo Central da Defensoria Pública ou encaminhados para o e-mail: defensoriapublica@defensoria.pi.def.br.

Poderão concorrer todos os Defensores Públicos interessados da Comarca de Teresina e das Comarcas do interior do Estado. Estando vetada a inscrição para os Defensores Públicos que estejam designados para realizar Sessão de Júri, ou audiências criminais com réu preso, no referido período, nas Comarcas em que atuam, seja como Titular ou como Substituto.

FONTE: DPE/PI

Defensoria e SEMCASPI discutem sobre “Programa Família Acolhedora”

Posted by Assessoria on

O Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado do Piauí sediou uma reunião com a presença do Técnico Jurídico da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas – SEMCASPI, Giordanni Leo Batista Lustosa, representando o Secretário Municipal Samuel Silveira, para tratar sobre questões envolvendo o Programa Municipal de Família Acolhedora.

O programa tem como objetivo promover o exercício do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade. E segundo a Defensora Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, o encontro serviu para discutir de forma mais detalhada os benefícios do programa.

“No encontro, pudemos conhecer o Programa de forma mais detalhada e nos colocarmos a disposição para a efetivação, da forma mais eficaz e célere, do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes que são privadas destes quando são institucionalizadas nas casas de acolhimento”, explica Karla Cibele Andrade.

Lançado pela Prefeitura de Teresina em janeiro de 2016 o Família Acolhedora é um programa de proteção a crianças e adolescentes de 03 a 18 anos (incompletos) que se encontram em situação de vulnerabilidade social. As ações do Programa são voltadas para vítimas de alguma situação que fere dignidade e os direitos, sendo que a família biológica não tem as condições necessárias para  de garantir a proteção e os cuidados necessários.

As famílias interessadas em fazer parte do serviço devem residir em Teresina, ter maioridade legal, disponibilidade e não apresentarem comprometimento de natureza psiquiátrica ou  responderem a processos judiciais. As famílias passarão por um processo de capacitação, para que possam receber as crianças e os adolescentes, sob guarda provisória de até dois anos de duração.

Também participaram da reunião a Defensora Pública Daniela Neves Bona, bem como com as assessoras do Núcleo e a Coordenadora do Programa Família Acolhedora, Michelly Lorena Batista de Melo.

Fonte: DPE-PI