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Defensoria integra Teresina em Ação no Mocambinho no sábado (27)

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Itinerante, vai integrar no próximo sábado, dia 27, a primeira edição do Projeto Teresina em Ação em 2018. O evento será realizado das 8h às 13h30, na Praça Santa Joana D´Arc, bairro Mocambinho, na zona Norte de Teresina.

A participação da Defensoria Itinerante se dará com prestação de orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos moradores sobre questões envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, teste de paternidade, partilha de bens, retificação de registro civil de nascimento, dentre outras questões de competência do órgão.

Desenvolvido em conjunto pela TV Clube e Prefeitura de Teresina, tendo como parceira  a Defensoria Pública e várias outras instituições, o projeto se destina à prestação serviços às comunidades da capital, com atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, economia solidária e documentação.

“As principais demandas nesse grande evento são as ações de natureza familiar, registro público, divórcio e pensão alimentícia. São as mais comuns”, reforça o Diretor da Defensoria Itinerante, Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior.

A Defensoria Itinerante, com atuação em todo o Estado, tem Direção do Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior e Coordenação da Defensora Pública Dra. Paula Batista da Silva, tendo ainda em seus quadros os Defensores Públicos Dr. Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e Dr. Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.

No sábado, também serão realizadas na Praça do Mocambinho várias atividades culturais e esportivas, visando o lazer da comunidade que participará do evento. O setor de arborização da Prefeitura distribuirá mil mudas de plantas nativas e frutíferas gratuitamente para a população.

Fonte: DPE-PI 

 

ANADEP promove AGE em janeiro

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A ANADEP promoverá assembleia geral extraordinária no final de janeiro, na quarta-feira (31/01), a partir das 10h, na sede da ANADEP, para discutir assuntos de interesse da categoria. O foco principal da pauta é discutir a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).

Fonte: Anadep

ANADEP intensifica enfrentamento à Reforma da Previdência

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Durante todo o mês de janeiro, a ANADEP intensificará o movimento de enfrentamento à Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O principal objetivo é intensificar as ações nas redes sociais e contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Outra linha é trabalhar para que a campanha do governo sobre a Reforma da Previdência seja suspensa.
Mobilização ANADEP
A ANADEP já marcou assembleia geral extraordinária para o dia 31 de janeiro para discutir com a categoria as estratégias a serem adotadas para apresentação de destaques em Plenário.
Entre os pontos que a Associação Nacional e as Associações Estaduais têm apresentado aos deputados, estão: a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.
“Nós estamos trabalhando para que a Reforma da Previdência não seja aprovada. A PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Por isso vamos continuar com as atividades legislativas em nossas bases. Esse convencimento junto aos parlamentares é muito importante, pois há vários partidos ainda que não fecharam questão. O que observamos é que o governo está enfraquecido, por isso abriu margem para negociação”, afirmou o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
Ainda, segundo ele, a ANADEP também seguirá com as mobilizações e campanhas nas redes sociais.
Fonte: ANADEP

Diretoria das Defensorias Regionais torna pública inexistência de inscrições para substituição em São Raimundo Nonato

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A Diretoria das Defensorias Regionais torna pública a inexistência de inscrições de Defensores Públicos para substituição na 2ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, no período de 09 a 18 de janeiro de 2018.

A abertura das inscrições se deu através do Edital Nº 006/2017, datado de 30 de novembro de 2017. A vaga para substituição se deu em razão de vacância do cargo e férias do substituto natural no referido período.

Teresina é sede da IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos

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A IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) está sendo realizada em Teresina nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro. Na oportunidade estão sendo discutidos temas de interesse das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Esta é a primeira vez que o Colegiado se reúne no estado do Piauí.

Durante o encontro está sendo discutido, entre outros temas, o calendário das Reuniões Ordinárias do Colegiado para o ano de 2018. Também será deliberado sobre moção de agradecimento para as Diretorias do Condege nos anos 2014, 2015 e 2016, pela contribuição para o crescimento e evolução do Colegiado, uma propositura do Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto.

“Teremos a honra de receber pela primeira vez no Piauí a Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, na certeza de que mais uma vez será realizado um debate proveitoso sobre as questões colocadas em pauta. Estaremos empenhados ao máximo para corresponder às expectativas de todos os Defensores Públicos Gerais e Subdefensores Públicos Gerais que se fizerem presentes”, diz Hildeth Evangelista.

Confirmaram presença os Defensores Públicos Gerais e Subdefensores Públicos Gerais dos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo, Paraná, Roraima, Mato Grosso do Sul e Rio Janeiro. Também confirmada a presença da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).

Fonte: DPE-PI

 

ANADEP e Associações Estaduais trabalham Reforma da Previdência

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O foco das atividades legislativas dessa semana foi o acompanhamento da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais deram continuidade ao trabalho de corpo a corpo com parlamentares com o objetivo de barrar a votação, pois a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos.
Na ocasião, os defensores dialogaram também com os deputados sobre os principais pontos defendidos pela categoria, caso a matéria avance na Casa. Entre eles, a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a mobilização seguirá a todo vapor. “Já convocamos toda a categoria para estar presente em Brasília a partir da próxima terça-feira, 5 de dezembro. A Reforma da Previdência, da forma como está, causará um grande prejuízo àqueles que são os responsáveis pela prestação dos serviços públicos tão necessários à população brasileira, notadamente a mais carente. Por isso, seguimos firmes na defesa dos direitos não só das defensoras e dos defensores públicos, mas, também, do trabalhador brasileiro”, explica o presidente da ANADEP.
Fonte: Anadep

XIII CONADEP discute manifestações de intolerância religiosa

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Levantamento do Ministério dos Direitos Humanos mostra que no Brasil a cada 15 horas uma denúncia de intolerância religiosa é feita pelo Disque 100. As religiões de matrizes africanas são o principal alvo. Para discutir esta onda de perseguição no país, o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) convidou o gerente de Projeto para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais, Leonel Antonio Monteiro Pinto. O painel aconteceu no Salão Cascaes do resort do Costão do Santinho, em Florianópolis (SC), nesta quinta-feira (16).

De acordo com Leonel Monteiro, a intolerância religiosa acontece e se dá no seio da sociedade. “A maioria da sociedade fecha os olhos ou finge que isso não está acontecendo. A intolerância religiosa tem corroído o nosso tecido social e colocado em xeque a nossa tradicional convivência social pacífica”, frisou.

Durante sua exposição, ele mostrou aos participantes fotos de terreiros que foram destruídos. “Toda vez que um terreiro dessa some do mapa é um conjunto de tradições que vai embora. Aquilo tem um significado”, explicou.

Na palestra, ele elogiou a atuação da Defensoria Pública da Bahia na área. Criado em 2016, o Grupo de Trabalho de Religiões Afro-brasileiras da Defensoria Pública tem o objetivo de concentrar estudos, elaborar projetos e orientar a atuação da instituição na tutela dos Povos de Terreiros, em especial, visando o combate à discriminação religiosa e a regularização tributária e fundiária dos espaços sagrados.

O ex-presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Santa Catarina, José Ribeiro, falou da importância da Defensoria Pública no enfrentamento da intolerância religiosa. “Que Defensoria nós queremos neste processo? É importante sair dos gabinetes porque as defensoras e os defensores são fundamentais na garantia dos direitos.”

O painel foi presidido pelo defensor público Rodrigo Leal da Silva (SP). A relatoria ficou com a defensora pública Melissa Souza Credie Borborema (AM).

 

Fonte: ANADEP

Painel “sistema prisional e direitos humanos” discute o papel da educação na ressocialização

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Com uma descrição crua e direta, o egresso do sistema prisional e estudante de Gestão Pública para o desenvolvimento econômico e social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Samuel Lourenço, abriu nesta sexta-feira (17), o painel “sistema prisional e direitos humanos”, do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontece em Florianópolis (SC).

Segundo ele, no sistema penitenciário, situações e comportamentos sistêmicos que só têm por objetivos humilhar o preso. “É o corte de cabelo compulsório, mudança e imposição de vestimentas. Fora os gritos de mão para trás e abaixa a cabeça”, aponta.

Para ele, é preciso rever pontos da Lei de Execução Penal e trabalhar o olhar fraterno ao preso. “A gente precisa perceber que a questão da dignidade humana e dos desafios dos direitos se fortaleça para a pessoa presa”.

Na palestra, ele contou sua história e como a educação foi um instrumento eficaz para sua ressocialização.  Samuel Lourenço, através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garantiu uma vaga na UFRJ. Entre 2014 e 2015, quando estava no regime semi-aberto, ele saía todos os dias do Instituto Penal Cândido Mendes, no centro do Rio de Janeiro, para trabalhar de 7h às 13h no time da limpeza de uma empresa. De lá, pegava um ônibus para a Ilha do Fundão, onde assistia aulas do curso até 20h.

A coordenadora do Núcleo de Defesa e Execução Penal da região metropolitana de Belém, Vanessa Araújo, também apontou a educação como elemento fundamental para a ressocialização. “A privação de liberdade nunca vai favorecer a ressocialização e a integração do indivíduo à sociedade, mas a educação tem esse poder. Ela é elemento essencial nessa mudança”, defendeu.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil hoje tem 654,3 mil pessoas presas. O perfil é composto majoritariamente por jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade.

 

Fonte: Anadep

Ministro do STJ palestra durante abertura do XIII CONADEP

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro falou, nesta quarta-feira (15), durante a solenidade de abertura do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorre até sexta-feira (17), no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). O evento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC).

Sua palestra focou na atuação da Defensoria Pública na Corte. O ministro Nefi Cordeiro fez um relato sobre a atuação da Defensoria Pública na área penal e defendeu a autonomia administrativa e financeira da Instituição. “Defensoria Pública com deficiência de pessoal, estrutura e com a obrigação de atender toda a demanda existente precisa estar fortalecida. Pois é uma instituição muito importante na defesa de cidadania”, ressaltou.

Ao longo de sua exposição, o ministro exemplificou com casos que foram julgados no STJ e que tiveram atuação exitosa da Defensoria. Um deles foi o caso da concessão de prisão domiciliar a mãe presa com 17 quilos de maconha, em que ele aplicou o entendimento baseado no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), que alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal. Para ele, “uma mãe não precisa provar que é indispensável para cuidar de seus filhos para ter direito de cumprir pena em regime domiciliar”.

Ao final, elogiou a atuação das defensoras e dos defensores públicos que atuam nos Tribunais Superiores em Brasília.

De acordo com dados do relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas Corpus nos Tribunais Superiores – a Defensoria Pública é a classe de impetrante com maior percentual de concessão — integral e parcial — nos HC’s e RHC’s impetrados perante o STJ. De cada cem writs concedidos, 66,4% são impetrados por Defensores Públicos, cerca de 2/3 do total de concessões.

“Fortalecer a Defensoria Pública é privilegiar a cidadania a quem mais necessita dela. A Defensoria Pública é instrumento de igualdade material na Justiça social”, finalizou sua fala no CONADEP.

Fonte e foto: ANADEP

Defensoria assina Termo de Cooperação para a realização da IX Semana da Justiça pela Paz em Casa

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A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes assinou nesta quarta-feira, dia 1º de novembro, o Termo de Cooperação  Técnica  para a realização da IX Semana da Justiça Pela Paz em Casa. O documento foi assinado no Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador José James Pereira , que também é Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-PI. O termo foi assinado ainda pelo Procurador Geral de Justiça do Piauí, Dr. Cleandro Alves de Moura. A Chefe de Gabinete da DPE-PI, Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa esteve presente.

A IX semana da Justiça pela Paz em Casa será realizada de 20 a 24 de novembro e devem participar sete Defensores Públicos, sendo cinco designados para as audiências concentradas em Teresina e dois para Parnaíba.

Durante a assinatura do Termo Dra. Hildeth Evangelista destacou a necessidade da logística para a realização das audiências, buscando otimizar o trabalho de todos os participantes. “Dentro da Semana pela Paz em Casa a Defensoria atua tanto na defesa da vítima como no contraditório, fazendo a defesa do agressor, precisamos de uma logística bem estruturada para que possamos realizar nosso trabalho a contento”, destacou a Defensora Geral.

O Vice-Presidente do TJ-PI afirmou que todas as providências estão sendo tomadas para que a Semana transcorra sem percalços, garantindo a celeridade das audiências.

Fonte e foto: DPE-PI