Edital – AGE especifica.pdf – assinado
Prezados(as) associados(as), compartilhamos duas atualizações de grande relevância para a nossa associação:
1. Convocação de AGE Específica (Urgente)
Convidamos a todos para a nossa Assembleia Geral Extraordinária Específica, que ocorrerá de forma exclusivamente virtual.
Data e Horário (1ª Chamada):* 10/07/2026 às 15h (com maioria absoluta dos associados)
2ª Chamada:* 15h30 (com qualquer número de presentes)
Assunto: A pauta única será a ratificação e autorização para o prosseguimento da ADI nº 0752764-36.2026.8.18.0000* (ajuizada contra os arts. 2º e 3º da LC Estadual nº 332/2026).
Nota Jurídica Relevante:
No mérito da ação, o Ministério Público (Procuradoria-Geral de Justiça) concordou com a APIDEP, reconheceu integralmente os nossos argumentos e opinou pela inconstitucionalidade da lei impugnada.
Contudo, para evitar que o processo seja extinto por uma questão puramente formal (preliminar de ausência de ata específica levantada pelo Governador e pela ALEPI), faz-se indispensável a nossa participação nesta assembleia para sanear o vício
formal.
2. Alteração Temporária na Presidência
Informamos também o afastamento temporário do nosso presidente, Dárcio Rufino de Holanda, pelo período de 30 dias (a contar de 04 de julho de 2026). O motivo do pedido é de ordem pessoal, voltado para os cuidados com a saúde de seu pai.
Durante este intervalo, assume a condução dos trabalhos da APIDEP o nosso vice-presidente, Robert Rios Magalhães Júnior.
Contamos com a presença e o engajamento de todos na AGE do dia 10/07/2026 às 15h.
Diretoria da APIDEP
Em breve, informaremos o LINK para acesso à sala virtual da AGE por todos os nossos canais de contato.